Câmara das big techs aponta os erros que o STF cometeu
Patrícia Campos Mello
Folha
As big techs rechaçaram a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que altera o Marco Civil da Internet, afirmando que ela torna o ambiente digital brasileiro um dos mais “juridicamente instáveis e regulatoriamente complexos do mundo democrático” e que vai gerar “judicialização em massa”.
Em comunicado obtido pela Folha, a Câmara Brasileira de Economia Digital (camara-e.net), que tem entre seus associados Meta, Google, Amazon, Kwai, Mercado Livre e TikTok, afirma que a decisão do Supremo ampliando a responsabilidade das empresas por danos decorrentes de conteúdo de terceiros “encarece a moderação de conteúdo, favorece a remoção preventiva de publicações, serviços e produtos legítimos”, aumenta a “insegurança jurídica” e desorganiza “cadeias inteiras do ecossistema digital, especialmente entre pequenos empreendedores”.
RESPONSABILIZAÇÃO – Os ministros do Supremo decidiram nesta quinta-feira (26), por 8 votos a 3, ampliar as obrigações das plataformas de redes sociais para atuação no Brasil e divulgaram as teses que alteram o regime de responsabilidade dos provedores.
A partir de agora, elas serão responsáveis civilmente caso não removam de forma pró-ativa, antes de determinação judicial, uma nova lista de conteúdos, incluindo antidemocráticos, discriminatórios ou de incitação a crimes.
Representantes do segmento preveem que haverá uma “avalanche” de embargos declaratórios pedindo esclarecimentos e especificações após a publicação do acórdão da decisão.
PRESSÃO NO CONGRESSO – Além disso, a indústria pretende pressionar o Legislativo para legislar sobre o assunto rapidamente. Na interpretação das empresas, se o Congresso aprovar uma lei, ela vai se sobrepor à decisão do STF.
Isso estaria claro nas teses publicadas pelo Supremo nesta quinta, no trecho em que se diz: “Apela-se ao Congresso Nacional para que seja elaborada legislação capaz de sanar as deficiências do atual regime quanto à proteção de direitos fundamentais”.
A camara-e.net considera que a decisão do STF altera “radicalmente” o regime construído desde o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014. Entre as críticas está a falta de diferenciação entre setores afetados pela decisão e o porte das empresas.
GERAM INCERTEZAS – “As exceções previstas não abrangem toda a diversidade de serviços digitais e geram incertezas sobre sua aplicação prática”, diz o comunicado.
Segundo a entidade, “o impacto pode ser particularmente severo sobre empresas nacionais de pequeno e médio porte, que não dispõem da estrutura necessária para absorver os custos operacionais e jurídicos desse novo cenário”.
Com a decisão do Supremo, as empresas podem ser responsabilizadas por danos decorrentes de conteúdos a partir de notificação extrajudicial (denúncia de usuário).
JUDICIALIZAÇÃO – Para as empresas, isso vai gerar uma judicialização em massa. Hoje em dia, são necessárias ordens judiciais para requerer remoção de conteúdo (e as empresas só podem ser responsabilizadas se descumprirem essas ordens).
Opositores da decisão do Supremo estão se organizando online para denunciar em massa conteúdos que consideram ter viés ideológico de esquerda.
Outra crítica é em relação às regras para marketplaces. Empresas como Mercado Livre responderiam seguindo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que prevê responsabilidade solidária (o provedor pode ser acionado ao mesmo tempo que o vendedor de produto com problema).
REMOÇÃO EM MASSA – As empresas afirmam que isso vai gerar remoção em massa de produtos vendidos pelo comércio eletrônico por medo de responsabilização.
O julgamento no STF se deu em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que diz que as plataformas só deverão indenizar usuários ofendidos por postagens de terceiros se descumprirem ordem judicial para remoção de conteúdo.
Foram 8 votos para a ampliação das obrigações, dos relatores Dias Toffoli e Luiz Fux, além de Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Já André Mendonça, Edson Fachin e Kassio Nunes Marques votaram contra a mudança do artigo 19.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – “Dom Quixote”, a obra de Cervantes, é uma concepção genial. Mas se torna patética quando é reproduzida na vida real. Ainda mais quando a paródia acontece numa Suprema Corte. Pesquisa DataFolha mostra que 58% dos brasileiros têm vergonha do STF. Eu sou um deles. (C.N.)
Sr. Newton
Eu só abro a boca quando tenho certeza, como dizia a Ófelia
Se não mudar tudo, INSS, inclusive jogando a CLT e os Bolsas-Miséria no lixo a bagaça não vai dar certo…
MEIs já respondem por déficit futuro de R$ 711 bi na Previdência, mostra estudo
Com contribuição menor que a necessária para cobrir os benefícios, ex-subsecretário do Ministério da Previdência fala em ‘bomba’ que precisa ser corrigida
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/06/meis-ja-respondem-por-deficit-futuro-de-r-711-bi-na-previdencia-mostra-estudo.shtml
PS.
O Narco-Tirano Kim Jum Mento IX é o que é, um criminoso vulgar sem a minima condições de administrar um chiqueiro de porcos…..
https://www.youtube.com/watch?v=P5Fa1NUysic
https://www.youtube.com/watch?v=1FsnqMpgbQE
Bom dia. Nada mais que a dupla Lula Haddad, emparedados e tendo a brilhante ideia de mais impostos para reeleição, utilizando do meio de disseminação de notícias privatista. A previdência tem atualmente 30% de receita desviada para o orçamento, um argumento avassalador, além do fato de que não se pode confiar nos números do PT. Esses 711 bilhões não fecham a conta se considerarmos a aritmética, a álgebra e a estatística.
Pesquisa DataFolha mostra que 58% dos brasileiros têm vergonha do STF. Eu sou um deles. (C.N.)
Alguns tem vergonha dos 11 AdEvogados do Partido das Trevas.
Outros tem nojo
e outros carregam um balde de 20 litros para vomitar….(eu sou um deles).
aquele abraço
PS..
E tem outros que querem fazer estátuas para os 11 adEvogados…..
Vai entender….
eh!eh!eh
Vão indo que vou depois
Datafolha: mais da metade dos brasileiros tem vergonha de Câmara, Senado, STF e Lula
https://oglobo.globo.com/blogs/pulso/noticia/2025/06/28/datafolha-mais-da-metade-dos-brasileiros-tem-vergonha-da-camara-senado-stf-e-de-lula.ghtml
Vergonha, Nojo e Balde de Vômito.
Supremo Regime Soviético – 58%
Narco-Tirano Kim Jum Mento IX – 56%
Câmara dos CCC – 58%
Senadores Podres – 59%….
E o fundo do poço é logo ali………
aquele abraço
É muito simples de resesolver. Se é crime previsto na legislação brasileira a divulgação de certos conteúdos, a remoção do mesmo pelas redes sociais deve se dar por uma simples notificação. Esperar a justiça decidir por uma coisa que está fora da lei é pura perda de tempo.
E as leis são tarefa da legislativo. E como o legilativo pode colocar um item como o artigo 19 na regulamentação das redes sociais, aguardando que a justiça se pronuncie para retirar algo ilegal, contra as leis que eles mesmos fizeram?
Qualquer cidadão que pense um pouquinho verá que esse artigo 19 não pode ficar como está, mas nos tempos atuais, usar a razão para discussão é algo raro.
Comprem pipocas! Big techs anunciam que vão enfrentar censura do Supremo
Sr. Newton
È muito mais fácil de resolver do que ficar com essa tirania dos 11 AdEvogados do Partido das Trevas para desligar minha internet através da censura chinglinesa como quer o Beiço de Sapo.
È só as Big-Techs donas das plataformas Facebook, Instagram, Google, Whatsapp, X twitter se retirarem do Brasil.
Picar a mula como se dizia antigamente..
Fechem essa bagaça e vão embora..
simples assim..
aquele abraço
“…Moraes diz que redes sociais e internet “deram voz aos imbecis”
“Hoje qualquer um se diz especialista”, criticou o ministro em discurso no Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador.
E qual o problema de eu ser um especialista nos assuntos aleatórios.??
Não vejo problema.
PS
Sr. Newton
Veja o nivel de AdEvogados que está instalado na cadeira do Regime Sovietico…
E tem alguns que querem fazer estátuas para funcionários públicos..
somos 218 milhões de pequenos tirarnos, bancando 11 adEvogados do Partido das Trevas, que se sentem reis e rainhas e tem tudo do bom e do melhor, como caviar, camarão, lagosta, vinhos franceses com garrafas de 50 mil euros, aviões da FAB exclusivos para Vossas Santidades, onde o preto, branco, pobre e favelado, donas de casa, idosos aposentados não tem dinheiro para comprar um quilo de picanha e algumas garrafas de cerveja…
Todos os meses bancos e analistas de economia publicam previas para a inflação e perspectivas econômicas as quais podem ser consideradas inoportunas pelo governo e as plataformas que as publicam multadas ou fechadas pela justiça. Ou seja todas as pesquisas e podcasts que falam a verdade podem se tornar nocivas ao governo Lula e proibidas como um todo. É a ditadura em sua maior envergadura.
Decadente, Bolsonaro tenta mesmo é salvar a si próprio, não a pátria.
A fadiga do discurso conspiratório e autocentrado de Bolsonaro na Avenida Paulista
O ex-presidente mostrou-se incapaz de entregar mais do que ideias repetidas. Já não é mais capaz de entregar muito mais do que isso.
A fadiga com o que ele tem a dizer é evidente. A repetição de bordões e da retórica messiânica.
A questão é que há uma desconexão entre o que Bolsonaro tenta ser para seus apoiadores, ou seja, o salvador da pátria, e o blá blá blá do realmente pode fazer por eles.
Fonte: O Estado de S. Paulo, Política, 29/06/2025 | 18h55 Por Diogo Schelo
Já encheste o saco de todo o mundo com os teus posts copiados da imprensa marrom que domina o esgoto brasileiro.
Deixou o ex-mito a ver navios
Nem a Micheque compareceu no esvaziado ato de ontem pró-ex-mito na Paulista.
Ela não foi e nem se explicou., informou Lauro Jardim
Esvaziado? Kkk…, kkk…, kkk…
Senhor José Vidal , mas acontece que os legisladores Brasileiros , legislam em geral na base da má-fé e improviso , sem nenhum critério ou compromisso com a legalidade , além de a todo momento modificarem as ” Leis do país ” a seu bel-prazer , não para ” aperfeiçoa-las ou melhora-las ” , mas usa-las como escudo protetor para legitimar seus próprios crimes de lesa-pátria , resultando nesse imbróglio com o poder judiciário e executivo .
58%???!!!
Du-vi-de-ó-dó…
A data-foice-martelo-paderon dá aquela ajuda para o Narco-Latrocida, na verdade são 3 vezes o que dá na pesquisa…
Vergonha, Nojo e Balde de Vômito.
Supremo Regime Soviético – 58%
Narco-Tirano Kim Jum Mento IX – 56%
Câmara dos CCC – 58%
Senadores Podres – 59%….
E o fundo do poço é logo ali………
aquele abraço
O jornalista Claudio Dantas diz que, de acordo com o item X do Art 52 da CR/88, cabe ao Senado suspender a execução de leis declaradas inconstitucionais pelo STF. Está correto? O STF vai desconsiderar a lei maior mais uma vez?
Se os donos ou responsáveis por essas tais ” Big techs ” , se recusam a se sujeitarem e respeitarem as leis do Brasil , seria melhor que as Big techs peguem suas tralhas e se mudem para um paraíso onde podem atuar livremente sem quaisquer entraves e responsabilidade correndo solta , sem que tenha que dar satisfações a quem quer que seja , mas se querem atuar no Brasil , tem que se submeterem e respeitarem as leis locais , como em qualquer país onde atuam ou forem atuar , tal como todas empresas se submetem normalmente .