Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

O presidente Lula, em mais um gesto de firmeza – ou teimosia, a depender da leitura –, decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso que derrubou o decreto presidencial sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A medida, redigida e enviada pela Advocacia-Geral da União, foi feita mesmo diante da orientação contrária de parte do governo e do ambiente político hostil à iniciativa. Trata-se de uma aposta arriscada, com potencial de desgaste institucional e de enfraquecimento político.

PLACAR – A derrota imposta ao governo no Legislativo foi expressiva: 383 votos pela derrubada do decreto, contra apenas 98 em sua defesa. Um placar eloqüente, que não apenas revela a falta de articulação do Palácio do Planalto com sua base parlamentar, como escancara o isolamento político de Lula em temas sensíveis da política fiscal. Diante de tamanha rejeição, recorrer ao Supremo soa mais como um grito de resistência do que uma estratégia de reconstrução.

Fontes como O Globo e Valor Econômico já apontavam que a própria equipe econômica demonstrava reservas quanto à edição do decreto e, posteriormente, à insistência em mantê-lo como bandeira. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda que alinhado à linha econômica do governo, tem optado por cautela ao comentar a judicialização da pauta. Segundo reportagem do O Globo, Haddad admitiu que a única alternativa remanescente ao Executivo seria mesmo o Supremo, após o Congresso enterrar o decreto.

Contudo, o caminho jurídico parece mais uma avenida para desgaste do que uma ponte para solução. O Supremo raramente interfere em decisões majoritárias do Congresso, sobretudo quando a matéria tem ampla repercussão política e foi amplamente discutida. A anulação de um decreto derrubado por maioria absoluta do Legislativo colocaria o Judiciário em rota de colisão com a opinião pública e com os fundamentos democráticos da separação entre Poderes.

NOVA DERROTA – Caso o STF decida, como é esperado, manter a validade da decisão do Congresso, o presidente amargará uma nova derrota – não apenas jurídica, mas simbólica. Em política, perder no Supremo depois de perder no Congresso é perder duas vezes. E, pior, é confirmar um enfraquecimento de liderança que começa a se tornar perceptível inclusive entre aliados.

Ao insistir no recurso, Lula transmite uma mensagem dúbia: de um lado, demonstra apego a medidas fiscais que considera essenciais para manter o equilíbrio das contas públicas; de outro, revela dificuldade em recompor sua base política e aceitar os limites impostos pelas instituições republicanas. É o dilema de quem, ao tentar governar por decreto, colhe resistência de um Parlamento que exige ser ouvido – e de uma Corte que dificilmente atropelará uma decisão política tão robusta.

MAIS DIÁLOGO – Governar exige pragmatismo, e o momento impõe ao presidente mais escuta e menos confrontos. O risco agora é o de caminhar para um impasse de difícil reversão, em que cada derrota acumula sequelas e mina a autoridade de quem precisa manter a governabilidade em meio a uma base fragmentada.

O recurso ao STF pode ser, no máximo, uma manobra de contenção de danos. Mas dificilmente trará de volta o controle político que escapou pelas mãos. Talvez seja hora de Lula lembrar uma de suas máximas preferidas: “Quando a gente erra, a gente tem que ter humildade para voltar atrás”. Afinal, o Brasil de 2025 é outro – e o governo não pode perder tempo colecionando derrotas por teimosia.