André Mendonça condena os julgamentos no estilo Moraes
Fellipe Gualberto
Estadão
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o Estado deve repensar o papel atual do Supremo, em que a Corte processa e julga crimes. A declaração ocorreu durante o painel “Ações estruturais, controle de constitucionalidade e separação de poderes”, realizado nesta quinta-feira, 3, no Fórum de Lisboa.
De acordo com ele, o Tribunal deveria desempenhar uma função mais alinhada com as questões constitucionais e a garantia de direitos fundamentais. A revisão do papel da Suprema Corte, pedido feito por Mendonça, poderia ser feita via Parlamento, por meio de uma emenda constitucional.
CASO DAS BIG TECHS – Em ocasiões anteriores, Mendonça já demonstrou desejo por limitar a interferência do STF em certas questões. O ministro defendeu a “autocontenção judicial” do STF ao falar no julgamento sobre regulamentação das big techs que o Tribunal conduziu em 4 de junho.
Neste caso, Mendonça votou contra a responsabilização das redes sociais por publicações criminosas feitas por usuários. O ministro foi o primeiro a divergir de seus pares e, em sua fala, equiparou as redes sociais a veículos de comunicação e jornalísticos e defendeu que, por isso, elas não podem sofrer restrições “à plena liberdade de informação”.
A Corte, por fim, optou por ampliar as obrigações das big techs. A decisão foi tomada pela maioria dos integrantes, em uma votação com o placar de oito votos a favor e três contra.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A palestra de Mendonça é um grito de alerta em meio ao corporativismo que caracteriza as posições da maioria dos ministros. Ele tem toda razão. O Supremo faz tempo que extrapolou suas funções e por isso é responsável pela crise atual, por ter libertado Lula e permitido a candidatura de um criminoso como ele. A palestra de Mendonça mostrou que o Fórum de Lisboa, apelidado de “Gilmarpalooza”, valeu alguma coisa este ano. (C.N.)
Mendonça está errado, por convicção? Ou por ideologia?
Não adianta ! Se Deus – caso exista – viesse à Terra e recomendasse ao stf que ouvisse Mendonça, cognominado “O terrível representante da Lei “, o grupo constituído dos “adevogados”, das ovelhinhas, dos cúmplices do ladrão, da macacada, dos velhos velhacos, do cronista pé-de-cana e de todos os demais assemelhados, simbolizados pelos paus de arara mortos de fome e dos vagabundos que optaram pelo bolsa família pediria a Moraes que condenasse o Deus às masmorras, se é que sabem o que é isso.
Golpistas veem que não vale a pena pagar por Jair Bolsonaro
Em vez de lutar por suas ideias, golpistas estão descobrindo que não vale a pena pagar por Bolsonaro
Na invasão do STF em Brasília no 8/1, o mecânico Fábio de Oliveira foi filmado aboletando-se na poltrona do ministro Moraes. “Cadeira do Xandão, aqui, ó! Aqui, ó, vagabundo! Aqui é o povo que manda!”, zurrou. Ouve-se a voz de seu irmão Erlon, que gravava o vídeo: “Cadeira do Xandão agora é do meu irmão Fábio! Nós tomou a cadeira do Xandão, aí, ó!”.
Diante da pena de 17 anos de prisão a que o voto de Moraes há dias o condenou, Fábio balbuciou: “Era uma brincadeira. A gente não sabia que seria transmitido ao vivo”.
Também de 17 anos de grade foi a pena proposta por Moraes para o empresário Pedro Kurunczi, acusado de “viabilizar materialmente a participação de dezenas de pessoas nos atos de violência” ao fretar quatro ônibus que levaram 153 fanáticos a Brasília naquele dia.
Há um áudio em que Kurunczi anuncia à filha sua ação para que “essas eleições sejam anuladas” e afirma que está “esperando a hora de invadir o Congresso”. Confrontado com esses fatos, a versão do réu é a de que “fez apenas uma tomada de preços para fretar quatro ônibus”.
Todos os julgados até agora pelo STF, inclusive os do primeiro escalão bolsonarista —ministros, assessores próximos, comandantes militares—, negaram sua participação nos atos e maquinações golpistas, apesar da farta documentação produzida até por eles próprios em celulares, computadores e papel.
Tentando salvar a pele, acusam-se uns aos outros de mentirosos e pedem desculpas a Moraes por tê-lo ofendido. Um deles, olha só, o próprio Bolsonaro: “Desculpa aí, é o meu jeito, me excedi” —e ainda chamou seus seguidores de “malucos”.
Que corja de invertebrados, não? Quem acredita em ideias e se dispõe a lutar por elas precisa ser responsável por suas ações.
Os que chamaram os militares para a luta armada em 1969 perderam a parada e pagaram por isso nos porões da ditadura —muitos com a tortura, outros com a vida. Não se acoelharam.
Talvez os bolsonaristas estejam descobrindo que não vale a pena pagar por Bolsonaro.
Folha de S. Paulo, Opinião, 3.jul.2025 às 8h07 Por Ruy Castro
É o único que escapa naquele antro de pilantras
Meu nome é Carlos. Identifico-me porque exponho minhas ideias mas penso que não devo pagar por elas. Esta é a minha diferença, preciso me identificar.
‘Não podemos aceitar a ditadura do judiciário’, diz presidente da OAB do Rio Grande do Sul
Com críticas aos abusos de poder, Leonardo Lamachia viralizou ao acusar togados de violarem garantias constitucionais no país.
https://www.conexaopolitica.com.br/judiciario/nao-podemos-aceitar-a-ditadura-do-judiciario-diz-presidente-da-oab-do-rio-grande-do-sul/
Senhor Eliel , lembre-se que os próprios legisladores Brasileiros , legislam mas não respeitam as leis que eles mesmo ” elaboram ou modificam ” , com o agravante de que em geral legislam em causas próprias , para legitimar seus próprios crimes de ” corrupção e de lesa-pátria ” .