Charge do Fraga (Gaúcha/Zero Hora)
Celso Ming
Estadão
A decisão do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, de manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não parece ter eliminado a questão central dos conflitos entre Congresso e o governo.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes limitou-se a retirar do pacote do IOF a tributação que incidiria sobre o crédito denominado “risco sacado”, que é uma operação comum no comércio, em que o fornecedor recebe à vista do banco pela mercadoria vendida no atacado, e o comerciante assume a dívida a prazo com o banco.
OUTRA QUESTÃO – Mais de uma vez, o próprio ministro, na condição de árbitro do conflito entre os outros dois poderes, afirmou que a questão central estava no uso indevido de um imposto regulatório, como é o caso do IOF, para fins escancaradamente arrecadatórios.
A razão pela qual o governo optou pelo IOF para aumentar a arrecadação tem a ver com a exigência do princípio da anualidade – o que determina que um imposto destinado a aumentar a arrecadação só entre em vigor no exercício fiscal seguinte ao da aprovação da lei. Essa exigência não se estende aos impostos regulatórios, porque eles têm de entrar imediatamente em vigor.
Depois que o Congresso rejeitou a medida provisória que instituiu o pacote, o governo recorreu ao Supremo na tentativa de reverter a decisão legislativa. Uma coisa é judicializar decisões para defender prerrogativas constitucionais, quando existem. Outra, bem diferente, é escavar narrativas contraditórias para impor o descabido.
CONTRIBUINTE IDIOTA – Ao tentar justificar o injustificável, a equipe econômica trata os contribuintes e a opinião pública como idiotas.
Ao longo de semanas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida provisória do IOF como necessária para cobrir, em grande parte, o rombo fiscal que o governo se recusa a enfrentar por meio da redução de despesas. Definia, portanto, sua natureza tributária.
Em 2023, durante a apresentação do arcabouço fiscal, o ministro Haddad jurou que não aumentaria a carga tributária para cumprir metas fiscais.
CULPA DOS RICOS – Na batalha perdida para o Congresso, o governo Lula passou a acusar os lobbies dos ricos de empurrar para a população mais pobre o custo do saneamento fiscal, na base do “nós contra eles”.
Ou seja, passou a defender o pacote como política de justiça tributária.
É argumento sem pé nem cabeça porque, além de encarecer o custo do crédito para as camadas de renda mais baixa, passou a conta para os microempreendedores individuais, para as pequenas e médias empresas que usam o Simples para saldar suas obrigações com o Fisco.
REGULATÓRIO? – Quando percebeu que estava em jogo o uso inapropriado de um tributo, a equipe econômica, principalmente o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, inventou a narrativa de que o principal objetivo do pacote era mesmo regulatório e que o aumento da arrecadação não passava de efeito colateral.
Não é preciso ir muito longe para explicar por que um imposto regulatório não pode ser usado para fins arrecadatórios. É que esse desvio tira força do imposto quando ele terá de ser usado depois para fins regulatórios.
Como o ministro não tratou da questão que ele próprio havia julgado central, a matéria parece sujeita a novos questionamentos na Justiça.
Ademais
Câmara dos Deputados
513-531
Inverte
Lula Veta
Reverte
531-513
“Se você aceitar um desafio…
Vou derrubar o veto pra você dançar
Esse Swing provoca arrepio
Pegue o Cavaco o Show vai começar…”
Dá-lhe (Des)Harmonia do Samba em Brasília…
Deveriam seguir o bom exemplo do Menos é Mais e tocar pagode de primeira.
Mas não. Só querem Mais e Mais e Mais e Mais e Mais e Mais.
Não tem contribuinte que aguente…
O preço de manter esta meninada senil gerindo, se assim podemos dizer, o país está ficando muito caro.
Esgotadas as possibilidades de solução interna, só resta mesmo a econômica externa e as consequências do isolamento diplomático da neo-patriotada.
Não há a possibilidade de haver alguém minimamente sério que possa se colocar como interlocutor pra evitar a tragédia anunciada. É preciso da caneta na mão e ela está na da entourage tresloucada, que acredita na sua destinação messiânica esquizoide fr salvadora da Democracia, do Bem e da Verdade..
Será que precisaremos ser atoladas pelos B2s, como o foram os aitolás doidões do Irã?
Sairam de sua realidade paralela e estão murchinhos na sua insignificância, sem China e Rússia que os usaram e agora os abandonaram.
É a nossa sina.
Só os ignorantes que têm certeza de que estão certos.
Soberania é corolária da própria rxistência do país física e conceitualmente.
Autonomia, que é o que importa, advém das condições reais do país advindas de sua boa gestão, o que não temos.
Somos GPS-dependentes!
https://br.video.search.yahoo.com/video/play;_ylt=AwrFPli1vHhoTK8GCZoe6gt.;_ylu=c2VjA3NyBHNsawN2aWQEZ3BvcwMx?p=sacani+gps&vid=3ab91dc49bc0f2fac34a932faeffe86e&turl=https%3A%2F%2Ftse2.mm.bing.net%2Fth%2Fid%2FOVP.BawF1q1PpFfZ_RW7prvjmQDKFo%3Fpid%3DApi%26h%3D360%26w%3D202%26c%3D7%26rs%3D1&rurl=https%3A%2F%2Fwww.youtube.com%2Fwatch%3Fv%3DyG0v3fqInuk&tit=Sabia+que+o+Brasil+n%C3%A3o+tem+%3Cb%3EGPS%3C%2Fb%3E%3F+S%C3%A9rgio+%3Cb%3ESacani%3C%2Fb%3E+explica+o+perigo+disso+-+BOA+DA+PAN+30%2F06%2F2025&c=0&sigr=qU5pmvaJo7mJ&sigt=VPZarE770.fm&sigi=0QXp3AXh8lCM&fr2=p%3As%2Cv%3Av&h=360&w=202&l=127&age=1751569263&fr=mcafee&type=E210BR91199G0&tt=b
Ao final fo espetáculo, não sobrará nem pirulito pra meninada chupar. Trata-se de uma tregédia, hpje tida como peça humorística.
https://www.youtube.com/shorts/yG0v3fqInuk
https://www.poder360.com.br/poder-pesquisas/para-53-discurso-que-coloca-ricos-contra-pobres-nao-esta-certo/
A agenda que PARECE LOUCA MAS COM MÉTODO de Trump avança em negociações com a Îndia e sanções à África do Sul.
Bolsonaro?
O Cavalão da AMAN, que não passou de oficial subalterno, terrorista incompetente, parlamentar familiar, com Renan Bolsonaro em Balneário Camboriu, Carluxo no Rio, Edward na Câmara e Flavão no Senado, e Chefe do Executivo desastroso, projeto de ditador medroso, que muito fala e nada faz, é uma inovação.
Não o Boi…
O Burro de Piranha.
Se bem que, com esse Congresso e com esse Judiciário e o mesmo grupo de ladrões de volta à cena do crime no Executivo (jamais sairam), tudo é possível.
Não há outra forma de expressar.
A Organização Petista tá gagando e andndo.
Diferentemente do Irã, em que não ficou em foco as questões políticas internas, mas os instrumentos genocidas dos aloprados aitolás, no caso nosso está no GPS dos EUA e a OTAN esta questão.
Somos desgovernados por gente mais aloprada que os fanáticos fundamentalistas medievais iranianos?
Falando em mais um imposto, aumento também é um novo imposto, as Vestais já comeram a picanha e tomaram a cerveja gelada do Lula? Se, sim, fazem parte do grupo dos ricos, se, não, são uns verdadeiros idiotas que passam o dia arrotando grandeza e pastando.
O equilíbrio é sempre bom. O bom senso é algo sempre salutar.
“Em entrevista recente à BBC News Brasil, o economista-sênior da consultoria LCA e pesquisador-associado da FGV, Bráulio Borges, defendeu que o governo Lula adote medidas para conter a alta de despesas, como interromper os reajustes do salário-mínimo acima da inflação.
A medida tem impacto importante nas contas públicas, porque as aposentadorias e pensões pagas pelo INSS são atreladas ao piso salarial.
Por outro lado, ele afirmou que o ajuste fiscal também demanda aumento de receitas e concordou com o governo sobre o impacto do IOF atingir os mais ricos.
Borges ressaltou ainda que o Congresso tem dificultado o trabalho do governo de ajustar as contas públicas, ao aprovar benefícios tributários para empresas que desfalcaram a arrecadação nos últimos anos, como as prorrogações de um programa emergencial criado para o setor de eventos na pandemia (Perse) e da desoneração da folha de pagamentos — uma política de emprego ineficiente, segundo estudos econômicos.
O Congresso não só manteve a desoneração de empresas, como estendeu o benefício a pequenos municípios no final de 2023, uma medida “eleitoreira”, na visão de Borges.
As duas medidas (Perse e desoneração) representaram uma renúncia de receita de quase R$ 50 bilhões no ano passado.”
Reforma administrativa: “Na sua visão, a medida é importante para melhorar o serviço público, mas faria apenas “cócegas” na questão fiscal, ao gerar uma economia de até R$ 3 bilhões.
Muito mais eficiente, argumenta, seria reduzir as emendas parlamentares, que mais que quadruplicaram a partir de 2020.
“É uma excrescência. As emendas parlamentares não eram para estar nos R$ 50 bilhões por ano. Eram para estar em R$ 10 bilhões, que é mais ou menos a média que a gente teve de 2015 a 2019″, crítica.”
https://www.bbc.com/portuguese/articles/cj0mg013z02o
Essa é a democracia defendida pela corja “progressista”: o consórcio de traficantes PT-STF subjugando o parlamento. Infelizmente temos dois vermes no comando das casas, os covardes Hugo Moita e Narcolumbre.
Senhor Celso Shark , lembre-se que recentemente os Congressistas Brasileiros , se autoconcederam inúmeros benefícios financeiros , estendo-os automaticamente aos membros do poder judiciário , como um cala boca como de praxe , logo não é de interesse dos Congressistas Brasileiros a melhoria da qualidade na prestação dos serviços públicos e bem estar do povo Brasileiro .