PL quer prorrogar licença e manter o mandato de Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro anuncia que ficará nos EUA e se licencia de mandato: o que se sabe - BBC News Brasil

Se continuar morando nos EUA, Eduardo será cassado

Jussara Soares
da CNN

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), quer mudar o regimento interno da Casa para permitir a renovação da licença parlamentar de 120 dias para tratar de assuntos particulares. A proposta busca manter o mandato do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que desde março está nos Estados Unidos.

A licença parlamentar de 120 dias de Eduardo termina neste domingo (20). Com isso, ele começará a tomar faltas não justificadas se não retornar ao Brasil. Caso se ausente por mais de um terço das sessões do plenário da Câmara, o parlamentar poderá perder o mandato.

APÓS O RECESSO – “Vamos trabalhar para o Eduardo manter o mandato após a volta do recesso”, disse Sóstenes à CNN. Nesta semana, o Congresso Nacional está em recesso, e as atividades legislativas serão retomadas no dia 4 de agosto.

O Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados, apresentado pelo líder do PL, propõe uma alteração no Regimento Interno da Câmara para permitir a prorrogação, uma única vez por sessão legislativa, da licença não remunerada para tratar de interesse particular. Se aprovado, um deputado poderia ficar até 240 dias afastado do cargo.

Sóstenes justifica a proposta argumentando que no serviço público licença não-remunerada pode ser concedida por até três anos e afirma que a alteração busca equidade para os parlamentares.

OUTRO PROJETO – O deputado Evair de Melo (PP-ES) também apresentou um projeto para mudar o regimento da Câmara na tentativa de beneficiar Eduardo Bolsonaro. A proposta quer permitir que o parlamentar exerça o mandato mesmo estando no exterior. Protocolado em junho, o texto não avançou.

Em março deste ano, Eduardo solicitou afastamento do cargo por 120 dias por “interesses pessoais” e outros dois dias para “tratamento de saúde”.

Na ocasião, ele publicou um vídeo dizendo que permaneceria nos Estados Unidos para articulação política. Alegou ainda que, no país norte-americano, iria “buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.

NO SUPREMO – Em maio, o deputado se tornou alvo de um inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal), a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), por atuar contra o Judiciário brasileiro nos Estados Unidos.

No pedido, o Ministério Público Federal cita coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Segundo o procurador-geral, Paulo Gonet, o parlamentar tem utilizado um “tom intimidatório” para tentar atrapalhar o julgamento técnico da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela tentativa de golpe de Estado.

GONET ACUSA – “A busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal em curso contra o sr. Jair Bolsonaro”, afirma Gonet na petição.

Foi dentro desse inquérito que foram aplicadas medidas cautelares contra Jair Bolsonaro na sexta-feira (18), por decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF).

O ex-presidente está monitorado por tornozeleira eletrônica, tem horário restrito para sair de casa e está proibido de usar as redes sociais. Além disso, está impedido de manter contato com o filho Eduardo e com réus por tentativa de golpe de Estado, além de não poder se aproximar de embaixadas nem falar com embaixadores. O descumprimento dessas medidas pode levar o ex-presidente à prisão, de acordo com a decisão de Moraes.

4 thoughts on “PL quer prorrogar licença e manter o mandato de Eduardo Bolsonaro

  1. Tarifaço asfixia mais da metade das exportações de cinco setores brasileiros

    Entre os estados, Ceará sofre o maior peso das ações de Trump: 45% de suas vendas externas vão para os EUA.

  2. AMIGOS, AMIGOS, NEGÓCIO$ À PARTE, é o lema internacional. NA VERDADE, verdadeira, infeliz e desgraçadamente, o que a imprensa falada, escrita e televisionada brasuca sempre quis na vida, neste rascunho de país, ainda a ser passado a limpo, foi defender sempre, em primeiro lugar, os seus próprios interesses financeiros, daí a sua opção preferencial pela conservação e manutenção da plutocracia putrefata com jeitão de cleptocracia e ares fétidos de bandidocracia, um negócio bilionário para ele$, que amam governos e governantes vulneráveis, por razões óbvia$ e ululante$, por todos os flancos, plutocracia essa fantasiada de democracia apenas para ludibriar a crédula, ignorante e tola freguesia, copiada mal e porcamente dos EUA, da qual, na real, no frigir dos ovos, somos todos vítimas, reféns, súditos se escravos…, e só Deus sabe até quando… Portanto, uma coisa são as lambanças no poder de Lulas, Bolsonaros, seus puxadinhos e afin$, outra coisa são os interesses financeiros dos veículos de imprensa supostamente livre$ e outra coisa são as escolhas das parcerias que melhores atendem aos interesses da nação brasileira…, que devem ser as mais prósperas, mais eficazes e mais alvissareiras, de modo que neste diapasão Rússia e China, ao que parece, são fundamentais para o avanço, independência e ascensão do Brasil ao primeiro mundo, principalmente face à índole e disciplina desses povos combinada com a imensa capacidade criativa e força realizadora dos mesmos, afeitos ao trabalho intenso até mesmo nas condições mais adversas possíveis, com os quais temos muito o que aprender, por mais que isso irrite e contrarie os interesses do chupa-cabras norte-americano e seus calabares mercenários, venais, adestrado$, apaixonados pela supremacia do dólar…, não obstante reles papel pintado, enganoso, sem lastro, vendido a peso de ouro…, que uma vez boicotado mundo afora leva Tio Sam ao nocaute, à bancarrota total…, experimentando do seu próprio veneno… https://www.tribunadainternet.com.br/2025/07/21/estadao-ataca-a-imprudencia-de-lula-e-pede-que-brasil-saia-do-grupo-brics/?fbclid=IwY2xjawLsVfZleHRuA2FlbQIxMQABHk-Oo7TufBHi4HJ8Q11q8gzC5XZ0qeqQq1tbT3snJwTPotWujvl8vZ-zJJUp_aem_12Y-72eTgo0pCHlXSiD_0w#comments

  3. Senhores Carlos Newton e Jorge Beja , líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) , deputado Evair de Melo (PP-ES) , o que acham das atitudes desses sujeitos que querem modificar ” as leis e regimentos internos da Câmara & Senado Federal do Brasil para fugirem de seus respectivos efeitos , deslegitimando suas respectivas legislaturas , para benefícios próprios , de terceiros e de seus comparsas , mas são hábeis em revogar e cassar os direitos ” previdenciários e trabalhistas ” do povo Brasileiros simples mortais e anônimos , além de se autoconcederem benefícios financeiros e anistias por seus crimes .

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