Editorial do Estadão está obtendo intensa repercussão

Deu no MSN

Em editorial publicado neste sábado (26), o jornal Estado de S. Paulo voltou a disparar críticas contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de impor medidas judiciais vagas e confusas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, comprometendo princípios do Estado de Direito.

O texto, intitulado “Uma decisão kafkiana”, afirma que a decisão de Moraes sobre as restrições ao uso das redes sociais por Bolsonaro carece de clareza, favorecendo interpretações arbitrárias e aumentando a insegurança jurídica.

IMPRECISO – Segundo o jornal, o ministro deveria ter sido mais preciso ao definir os limites das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, especialmente no que se refere à comunicação pública. “No Estado de Direito, ao réu é dado saber precisamente o teor das acusações que pesam contra si e, ademais, como deve se comportar”, escreve o Estadão.

No entanto, prossegue o editorial, a redação da decisão de Moraes teria sido tão confusa que levou Bolsonaro a acreditar estar autorizado a conceder entrevista e a aparecer em redes sociais usando tornozeleira eletrônica, após evento na Câmara dos Deputados em 21 de julho.

O jornal relata que, após o episódio, Moraes intimou os advogados de Bolsonaro a prestar esclarecimentos sob ameaça de prisão preventiva. Os defensores responderam e pediram maior clareza quanto aos limites impostos ao ex-presidente. Em sua resposta, divulgada dias depois, o ministro teria sido ainda mais “atabalhoado”, segundo o texto.

DECISÃO POLÍTICA – O editorial considera que a explicação de Moraes — ao afirmar que Bolsonaro cometeu uma “irregularidade isolada” e que, por isso, não caberia prisão preventiva — pode ser interpretada como uma decisão política.

O ministro teria esclarecido, na nova manifestação, que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou participar de eventos públicos, desde que respeite o horário de recolhimento domiciliar.

Entretanto, advertiu que “não admitirá a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagem nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”.

CENSURA PRÉVIA – O jornal ironiza essa formulação, classificando-a como uma tentativa de “censura prévia” disfarçada, cujo significado exato só seria compreendido pelo próprio Moraes.

Para o jornal, “a obscuridade” da decisão representa um “controle abusivo” sobre Bolsonaro, inibindo manifestações públicas e dificultando o trabalho da imprensa.

O texto conclui com críticas severas à conduta do ministro: “É certo que Bolsonaro é suspeito de ter cometido gravíssimos crimes contra a ordem constitucional democrática e, por isso, é réu em ação penal que tramita no STF.

SER IMPARCIAL – Mas justamente pela gravidade dos fatos e pelo ineditismo do processo, a Corte – e Moraes em particular – deve ser e parecer ainda mais imparcial, técnica, clara e contida em seus atos”.

O editorial reafirma o papel do Supremo como guardião da Constituição e critica o que classifica como decisões truncadas e carentes de técnica:

“Uma decisão judicial escrita de forma tão truncada, que precisa ser explicada várias vezes por quem a exarou, demonstra que pode ter sido fruto de qualquer coisa, menos da boa técnica e da temperança.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enfim, um dos grandes jornais do país descobre que não é possível continuar apoiando os disparates jurídicos de Alexandre de Moraes, que não tem vocação nem equilíbrio para continuar como ministro do Supremo, mas segue apoiado pela maioria dos membros do STF. Parabéns ao Estado, em seus 150 anos de luta. (C.N.)