Criminalista diz que Moraes errou sobre os parlamentares acampados

Deputados do PL deixam acampamento em frente ao STF após ordem de Moraes

Moraes mandou retirar à força os dois parlamentares

Da CNN

O advogado e professor de Direito Constitucional André Marsiglia criticou, neste sábado (26), a determinação de Alexandre de Moraes para retirar parlamentares do Partido Liberal que estavam acampados na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Segundo o especialista, a medida representa uma limitação indevida do direito fundamental de reunião.

Marsiglia argumenta que o direito de reunião está garantido no artigo 5º, inciso 16 da Constituição Federal, tendo como única restrição que o encontro seja pacífico e sem armas. “Não havia absolutamente nada disso no caso em questão”, afirmou o professor.

8 DE JANEIRO – O especialista questiona a utilização dos eventos do 8 de janeiro de 2023 como justificativa para a decisão. “Não há como você, por precaução ou por receio, limitar um direito fundamental”, explicou Marsiglia, acrescentando que direitos fundamentais podem ser harmonizados com outros direitos, mas não podem ser extintos preventivamente.

Em sua análise, o professor argumenta que, se o medo de novos episódios similares aos do 8 de janeiro fosse usado como justificativa para coibir direitos fundamentais, outras liberdades também poderiam ser afetadas, como o uso de redes sociais.

“As autoridades têm de lançar mão de outros artifícios para que não ocorra um novo 8 de janeiro que não o de limitar direitos fundamentais das pessoas”, concluiu.

13 thoughts on “Criminalista diz que Moraes errou sobre os parlamentares acampados

  1. Existem dois tipos de membros, apoiadores, admiradores e os que fazem negócios com a Organização Petista: os inocente inúteis e os canalhas.

  2. Um país em que não se pode xingar mandatários do poder não é democracia

    A luta no Brasil é para não deixarmos o país virar um galinheiro de quintal, dominado pelo canto de uns galos enfeitados

    Fonte: Folha de S. Paulo, Opinião, 27.jul.2025 às 15h20 Por Luiz Felipe Pondé

  3. Sr. Newton,

    Os erros de “portugueis” é o menor dos problemas do Páis.

    Ou como diz o Narco-Cabeça de Privada “menas”..

    O problema é esse livrinho que chamam de “Constituissaum Cumunizta Cidadam,”, que tem mais direitos do que deveres e foi totalmente rasgada pelos ditos donos doo PHODER…..

    Os direitos ficaram com o Desgoverno Corrupto do Maior Ladrão do Meu Dinheiro que o Mundo Já Viu e o Super-Vilão Lex Luthor, vulgo Cabeça de Bater Bife….

    A propósito, quem deu uma bela rasgada nessa Constituissaum foi a Linda e Maravilhosa Vossa Majestade a Rainha da Corrupção, Dona Fernandola Henriquetta Calopsita……

    aquele abraço

    Segundona com muita chuva e frio na Terra da Garoa….

    • PS.

      A Rainha da Corrupção rasgou a Constituissaum em beneficio próprio com trilhões do povo brasileiro…

      E até hoje, vive uma vida de Rainha, livre leve e solta sem sem “incomodada”…

  4. Tá bem. Veja se qualquer um pode acampar ali. Acampar agora é direito de reunião? Queriam reviver os protestos ocorridos antes? E depois pediriam novamente anistia? Tá loko.

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