Bolsonaristas acham que a anistia pode salvar o mito

Bela Megale
O Globo

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou à coluna que Hugo Motta (Republicanos-PB) se comprometeu a colocar em pauta o projeto de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro. O texto vem sendo trabalhado de forma sigilosa pelo presidente da Câmara e Jair Bolsonaro, segundo Sóstenes.

Entre integrantes do governo Lula, a avaliação é que, se Motta colocar a anistia para votar poucas semanas depois da derrota do IOF, o clima vai azedar de vez.

DECLARAÇÃO DE GUERRA — “Uma atitude como essa será vista como uma declaração de guerra” — resumiu um ministro do Palácio do Planalto.

Mesmo com a crise deflagrada pela derrubada do IOF seguida da judicialização do tema pela Advocacia-Geral da União (AGU), integrantes do governo vem fazendo gestos a Hugo Motta.

O deputado vinha se queixando que o governo não reconhecia as pautas boas para o Executivo que foram aprovadas no Congresso. Mas nesta quarta-feira, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi às redes sociais reconhecer o ato do Congresso pela aprovação da Medida Provisória que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões do Fundo Social do pré-sal para habitação popular e que permite ao governo leiloar óleo e gás excedente.

BOLSONARO FORA – O projeto de anistia que vem sendo costurado pelo presidente da Câmara não incluiu benefícios a Jair Bolsonaro, que está com o julgamento da trama golpista em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde o começo de junho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) promete a aliados que o projeto será pautado em tempo recorde na Câmara e no Senado.

Integrantes do PL afirmam que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), também está envolvido nas negociações da anistia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cabe aqui um acréscimo à importante informação de Bela Megale (que pelo nome não se perca, diria Helio Fernandes). Propositadamente, o projeto não inclui anistia a Bolsonaro, mas é evidente que algum deputado aliado vai propor a inclusão, que é o desejo da maioria dos parlamentares, como é mais do que sabido nos bastidores do Congresso, devido às pesquisas que já foram feitas em entrevistas aos deputados e senadores. Ou seja, a anistia será aprovada, mas Bolsonaro continua inelegível, devido às duas condenações no TSE, em processos separados – um, referente à reunião com embaixadores, e o outro, sobre usar o 7 de setembro para fazer campanha eleitoral, junto com o general Braga Netto, também condenado. (C.N.)

Zambelli continua foragida, mas resolveu se defender

Gabriela Boechat
da CNN

Os advogados da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) apresentaram nesta quarta-feira (2) a defesa no processo que pode levar à perda de seu mandato. O documento foi entregue à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e conta com um pedido de acareação entre a deputada e o hacker Walter Delgatti, condenado junto com ela.

“O Walter Delgatti, que é o famoso hacker, foi chamado pela Polícia Federal de mentiroso contumaz, mudou seu depoimento pelo menos 6 vezes, então é isso que a gente coloca e pede acareação aqui na CCJ”, afirmou advogado de Carla Zambelli, Fábio Pagnozzi.

CINCO TESTEMUNHAS – Segundo a defesa, cinco testemunhas já foram indicadas para depor na comissão. Os nomes ainda precisam ser aprovados pelo relator, que não foi definido.

São elas o próprio hacker Walter Delgatti Netto; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o perito técnico Michel Spiero; o delegado da PF (Polícia Federal) Flávio Vietez Reis; e o responsável pelos relatórios técnicos no caso, Felipe Monteiro.

Segundo a defesa, Zambelli foi alvo de cerceamento e deve ter direito a novo julgamento, desta vez pela Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

10 ANOS DE PRISÃO – A deputada foi condenada pela Primeira Turma do STF a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A decisão também determina a perda do mandato. O trânsito em julgado já foi reconhecido, ou seja, não cabem mais recursos. Zambelli está foragida na Itália.

No início de junho, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou a decisão do STF à Comissão de Constituição e Justiça. Pelo regimento da Câmara, depois de passar pela CCJ, a perda de mandato precisa ser aprovada por maioria simples no plenário, ou seja, ao menos 257 votos favoráveis.

TRAMITAÇÃO – Com a defesa protocolada, a comissão poderá realizar diligências e, depois disso, terá cinco sessões para analisar o parecer, que pode recomendar a cassação ou o arquivamento do caso.

Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (RJ) afirmou nesta quarta (2) que o partido vai apoiar Zambelli. “Não abandonamos nossos soldados, por mais feridos que estejam”, disse em entrevista coletiva.

Segundo ele, o presidente nacional do partido, Valdemar Costa Neto, orientou a bancada a votar pela manutenção do mandato da deputada. “Toda a direita raiz está junta. Vamos conversar com os líderes [de outros partidos] e vamos estar ao lado de Zambelli. Vamos lutar pelo mandato de uma mulher, a mais votada”, citou.

André Mendonça condena os julgamentos no estilo Moraes

Fellipe Gualberto
Estadão

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu que o Estado deve repensar o papel atual do Supremo, em que a Corte processa e julga crimes. A declaração ocorreu durante o painel “Ações estruturais, controle de constitucionalidade e separação de poderes”, realizado nesta quinta-feira, 3, no Fórum de Lisboa.

De acordo com ele, o Tribunal deveria desempenhar uma função mais alinhada com as questões constitucionais e a garantia de direitos fundamentais. A revisão do papel da Suprema Corte, pedido feito por Mendonça, poderia ser feita via Parlamento, por meio de uma emenda constitucional.

CASO DAS BIG TECHS – Em ocasiões anteriores, Mendonça já demonstrou desejo por limitar a interferência do STF em certas questões. O ministro defendeu a “autocontenção judicial” do STF ao falar no julgamento sobre regulamentação das big techs que o Tribunal conduziu em 4 de junho.

Neste caso, Mendonça votou contra a responsabilização das redes sociais por publicações criminosas feitas por usuários. O ministro foi o primeiro a divergir de seus pares e, em sua fala, equiparou as redes sociais a veículos de comunicação e jornalísticos e defendeu que, por isso, elas não podem sofrer restrições “à plena liberdade de informação”.

A Corte, por fim, optou por ampliar as obrigações das big techs. A decisão foi tomada pela maioria dos integrantes, em uma votação com o placar de oito votos a favor e três contra.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A palestra de Mendonça é um grito de alerta em meio ao corporativismo que caracteriza as posições da maioria dos ministros. Ele tem toda razão. O Supremo faz tempo que extrapolou suas funções e por isso é responsável pela crise atual, por ter libertado Lula e permitido a candidatura de um criminoso como ele. A palestra de Mendonça mostrou que o Fórum de Lisboa, apelidado de “Gilmarpalooza”, valeu alguma coisa este ano. (C.N.)

Ativistas do PSOL invadiram o prédio na Rua Faria Lima

Geovani Bucci
Estadão

Integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da Frente Povo Sem Medo realizaram na manhã desta quinta-feira (3), um protesto em frente à sede do Banco Itaú (ITUB3; ITUB4), na Avenida Faria Lima, zona sul da Capital paulista, em ato contra o Congresso Nacional. 

O grupo invadiu o saguão do prédio com cartazes e gritos de ordem pedindo taxação de alta renda e defendendo a reforma tributária. Procurada, a assessoria do Banco Itaú disse à reportagem que não comenta sobre o ocorrido.

ACABOU A MAMATA – “Ocupamos o saguão do edifício de R$ 1,5 bilhão, o mais caro do Brasil na Faria Lima, exigindo justiça tributária, inclusão dos milionários no Imposto de Renda e do povo no orçamento”, afirmou o movimento nas redes sociais. Cartazes exibiam frases como “acabou a mamata” e “está na hora de milionário pagar imposto”.

O ato ocorre em meio ao acirramento da tensão entre o Palácio do Planalto e o Congresso. Na última terça-feira (1º) a Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Legislativo que derrubou o decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), assinado pelo presidente Lula da Silva (PT) no fim de maio.

A medida fazia parte da estratégia do governo para reforçar a arrecadação e cumprir as metas do novo arcabouço fiscal.

A BRIGA DO IOF – No último dia 25 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou, por 383 votos a 98, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 214/25, que suspende os decretos do governo federal relacionados a mudanças no IOF. A atitude dos parlamentares deflagrou uma crise entre o Poder Executivo e o Legislativo – veja mais aqui.

Depois de idas e vindas diante das repercussões negativas provocadas pelas primeiras alterações nas alíquotas de operações de câmbio, linhas de crédito para empresas e, inclusive, planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), o governo federal chegou a uma alternativa.

Assim, determinou a tributação em 5% de novas emissões de títulos que hoje são isentos, como Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).

ALÍQUOTA ÚNICA – Em relação às aplicações que seguem atualmente a tabela regressiva do Imposto de Renda (IR), fica uma alíquota única de 17,5%, independente do tempo de investimento. O governo, assim, editou um novo decreto do IOF, recalibrando as alíquotas do imposto.

Foi este decreto que a Câmara dos Deputados derrubou e que, logo em seguida, foi acompanhada pelo Senado. Assim, o Legislativo conseguiu anular todas as mudanças promovidas pelo governo federal sobre o IOF.

O governo Lula, por meio da AGU, ajuizou, então, uma ação no STF para reativar os efeitos do decreto. A equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alega que precisa do ajuste para garantir o cumprimento da meta fiscal do ano que vem, de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O problema tende a se agravar, com a nova política do Planalto e do PT, que foram insuflados por Lula a declarar guerra aos ricos. Os ministros petistas, como Fernando Haddad e Gleisi Hoffmann, imediatamente iniciaram as agressões e o Itaú é a primeira vítima. (C.N.)  

Michelle resolveu comandar o tratamento de seu marido

Bela Megale
O Globo

Michelle Bolsonaro entrou em campo para garantir que o marido atenda a ordem médica e repouse neste mês. Ela procurou o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), para solicitar que a bancada do partido não busque Bolsonaro durante este mês.

Michelle pediu que o capitão reformado seja preservado, inclusive, se algum dia quiser ir à sua sala na sede do PL, em Brasília.

AJUDA E COMPREENSÃO – No telefonema a Sóstenes, a ex-primeira-dama pediu ajuda ao líder. Ela disse que não conseguirá segurar Bolsonaro em casa todos os dias e que, quando ele estiver na sede da sigla, é importante que não seja demandado pelos parlamentares.

— Se você me ajudar, ajuda ele — resumiu Michelle.

Sóstenes então enviou mensagem ao grupo de parlamentares do PL com o pedido para que não busquem Bolsonaro em julho. O líder ainda ligou para alguns congressistas para reforçar a ordem.

CUIDANDO DO JAIR – O estado de saúde do ex-presidente preocupou aliados na véspera do ato da Paulista, no domingo passado (29). Bolsonaro abreviou sua participação na live que fez no sábado (28) e teve ordens médicas de repousar e ficar em silêncio até o momento da manifestação.

Como o capitão reformado seguiu com crises de soluço e outros problemas, a equipe médica decidiu que era preciso mais tempo de repouso, e ele cancelou todas as agendas que realizaria em julho.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil deve ser considerado o país da terceira idade. Aqui, os principais partidos políticos insistem em disputar a próxima eleição com dois políticos que estão com prazo de validade já vencido – Lula, que terá 81 anos na data da votação, e Bolsonaro, que terá 71 anos, é mais novo, porém está com a saúde em risco, não tem a menor condição. (C.N.).

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Pedro S. Teixeira, Nathalia Garcia e Raquel Lopes
Folha

Um ataque hacker desviou cerca de R$ 1 bilhão de recursos mantidos no Banco Central, no maior evento do tipo já registrado no Brasil, segundo a principal empresa brasileira de segurança cibernética, o Grupo FS. Os valores estavam em contas de clientes da empresa C&M Software, que presta serviços de tecnologia para instituições do setor financeiro.

Segundo pessoas que acompanham o caso, ouvidas pela Folha, do rombo de cerca de R$ 1 bilhão envolvendo oito instituições, R$ 500 milhões pertenciam a uma única cliente da C&M. A notícia do desvio foi antecipada pelo Brazil Journal.

A empresa de tecnologia que sofreu o ataque hacker administra a troca de informações entre instituições brasileiras ligadas ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), incluindo o ambiente do Pix. Entre os seus clientes estão grandes companhias brasileiras como os bancos Bradesco e XP, que afirmam não terem sido afetados pelo incidente.

COMUNICAÇÃO – Em nota, o BC disse que a prestadora de serviços de tecnologia comunicou o ataque à sua infraestrutura tecnológica e que a autoridade monetária determinou o “desligamento do acesso das instituições às infraestruturas por ela operadas”.

O ataque não atingiu a infraestrutura do Pix, que segue operando normalmente. A equipe técnica do BC está apurando quanto foi possível recuperar da cifra desviada, mas o montante é de cerca de 2%, segundo análise preliminar.

Até o momento, não há informações oficiais sobre a dimensão do desvio e sobre os atingidos, OS clientes da empresa de tecnologia foram afetados.

FOI NA SEGUNDA – A invasão ocorreu na madrugada de segunda-feira (30), mas a autoridade monetária só foi informada do problema na terça (1º). A Polícia Federal foi acionada e abriu inquérito nesta quarta (2) para investigar o ataque hacker. Procurado, o órgão não quis se manifestar.

A fintech SmartPay, que oferece integração entre o Pix e plataformas de criptoativos, afirma que seu serviço foi utilizado para converter as quantias desviadas em criptomoedas. “Detectamos um problema à 0h18 do dia 30 de junho devido ao movimento atípico nas compras de USDT e Bitcoin”, afirmou o CEO da SmartPay, Rocelo Lopes.

De acordo com Lopes, a SmartPay, então, passou a bloquear as operações e iniciou uma operação para estornar o que foi possível dos valores desviados. “Foram retidas grandes somas de dinheiro e, na mesma hora, foi feito o processo de devolução para as instituições envolvidas.”

ALGO DE NOVO – Furtos cibernéticos dessa monta nunca haviam sido registrados oficialmente no Brasil, segundo Alberto Leite, CEO do Grupo FS.

 “No cenário internacional, já observamos casos mais expressivos, como o ataque à exchange de criptomoedas Bybit, que resultou na perda de US$ 1,5 bilhão.” Os valores foram desviados para contas fraudulentas envolvendo mais de 40 instituições

O diretor comercial da C&M Software, Kamal Zogheib, disse que os criminosos usaram credenciais de clientes (como usuário e senha) para tentar acessar os sistemas de forma fraudulenta. “A empresa colabora ativamente com as autoridades competentes, incluindo o Banco Central e a Polícia Civil de São Paulo, nas investigações em andamento”.

SEIS INSTITUIÇÕES – Um dos clientes da C&M Software, a prestadora de serviços bancários BMP, afirmou que os criminosos tiveram acesso a contas reservas de seis instituições financeiras, incluindo a da própria companhia.

Essas contas são mantidas no Banco Central para fins de acolhimento dos depósitos dessas instituições. Elas são obrigatórias para os bancos comerciais, por exemplo, que guardam recursos ali para melhor controle do risco das suas atividades operacionais.

“As contas reserva são mantidas diretamente no Banco Central e utilizadas exclusivamente para liquidação interbancária [transferências de fundos entre as instituições financeiras]”, afirmou, em nota, a BMP.

CONTAS PI – Um interlocutor ouvido pela Folha sob condição de anonimato disse que foram acessadas as Contas PI (Pagamentos Instantâneos), mantidas no BC pelos participantes do sistema para dar liquidez às transações via Pix.

Segundo a empresa, nenhum cliente da BMP foi afetado ou teve recursos acessados. “A instituição já adotou todas as medidas operacionais e legais cabíveis e conta com colaterais suficientes para cobrir integralmente o valor impactado, sem prejuízo à sua operação ou a seus parceiros comerciais”, acrescentou.

A Credsystem, outra cliente da C&M Software, disse que o incidente impactou apenas o seu serviço de Pix, que está temporariamente fora do ar por determinação do BC. “Nossos clientes podem continuar utilizando normalmente e sem custo o serviço de TED.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pix, bitcoins, criptomoedas… Como diziam os irmãos Ringling, reis do circo, a cada 30 segundos nasce um otário… (C.N.)

Charge do Jota (Arquivo Google)

André Costa
Timeline

Enquanto o país se distrai com CPI, escândalos fabricados e cortinas de fumaça, avança discretamente no Congresso Nacional um projeto que pode desmontar, na canetada, o último bastião de liberdade digital do Brasil. Trata-se do Projeto de Lei 4.557/2024, que, sob o pretexto de “modernizar” a internet, esconde um ataque direto ao atual modelo democrático de governança digital.

 O texto propõe um movimento perigoso: colocar o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) sob o guarda-chuva da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), órgão estatal historicamente alinhado a interesses políticos e corporativos, longe do crivo da sociedade civil. Na prática, significa substituir a gestão plural da internet por uma caneta governamental, em sintonia com as velhas práticas centralizadoras que tanto conhecemos.

MODELO MUNDIAL – O CGI.br não é uma invenção de gabinete. É um modelo respeitado mundialmente, criado em 1995 (Decreto 4.829/2003, posteriormente regulamentado), que reúne representantes do governo, setor privado, meio acadêmico, sociedade civil e comunidade técnica para definir diretrizes de funcionamento da internet no país.

Graças a esse arranjo, o Brasil conseguiu proteger princípios como a neutralidade de rede, a liberdade de expressão, o acesso universal e o estímulo à inovação digital.

Não por acaso, o modelo multissetorial brasileiro é citado em fóruns internacionais como referência de governança aberta e democrática, alinhado aos valores da ICANN (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, em português) e do Fórum de Governança da Internet (IGF/ONU).

BARREIRA PROTETORA – Foi essa estrutura que impediu, por exemplo, abusos no controle de domínios, imposições unilaterais de censura e restrições ao livre uso da rede — problemas corriqueiros em países menos comprometidos com a liberdade digital.

Agora, o perigoso PL 4.557/2024 é de autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), e seria para “fortalecer” e “trazer eficiência” à gestão da internet, mas o método escolhido revela sua face centralizadora: a subordinação do CGI.br à Anatel.

O artigo mais polêmico da proposta determina que a Anatel passe a supervisionar o sistema de domínios “.br”, a alocação de endereços IP e as diretrizes de funcionamento da internet no Brasil, hoje atribuídas ao NIC.br, braço operacional do CGI.br.

CONTROLE OFICIAL – Sob o pretexto de “transparência”, o projeto abre as portas para que decisões técnicas e estratégicas, que afetam milhões de brasileiros, sejam controladas por uma autarquia federal, politicamente suscetível e distante do debate público.

Nota técnica do próprio CGI.br alerta que essa mudança compromete a pluralidade, cria riscos à neutralidade da rede e enfraquece a estrutura multissetorial que tem garantido o equilíbrio institucional desde os anos 1990.

A Anatel, que deveria focar exclusivamente em telecomunicações, demonstra interesse direto em ampliar seu escopo, incorporando atividades de gestão de domínios e de governança da internet — temas para os quais historicamente não possui o conhecimento técnico ou a legitimidade democrática necessária.

DIREITOS CIVIS – O problema é conceitual: regular a infraestrutura de telecomunicações (cabos, torres, espectro) é bem diferente de regular o ambiente da internet, que envolve direitos civis, inovação, privacidade e liberdade de expressão.

A experiência internacional mostra o perigo dessa fusão. China, Rússia e Irã, por exemplo, subordinam a internet aos seus governos, resultando em censura explícita, bloqueios de conteúdo, vigilância massiva e restrições ao debate público.

 Se aprovado, o PL 4.557/2024 trará consequências drásticas:         pequenos Provedores Regionais, que hoje conectam comunidades remotas, podem ser sufocados por burocracias e exigências técnicas inadequadas, ampliando o monopólio das grandes operadoras;

OUTROS EFEITOS – Empresas de tecnologia e inovação, sobretudo startups, perderão o ambiente flexível que hoje impulsiona o empreendedorismo digital no país.

A sociedade civil, voz fundamental nos debates sobre direitos digitais, será excluída das decisões estratégicas. Com isso, o cidadão comum, usuário da internet, enfrentará riscos de bloqueios, censura seletiva e redução da diversidade de conteúdos.

Especialistas alertam que a centralização de poder nas mãos da Anatel pode minar a neutralidade da rede, princípio que impede que certos serviços ou conteúdos sejam privilegiados em detrimento de outros, garantindo igualdade de acesso para todos os brasileiros.

REFERÊNCIA MUNDIAL – O CGI.br e sua governança multissetorial são respeitados internacionalmente. Relatórios como o da New America Foundation e documentos do Internet Governance Forum (ONU) destacam o Brasil como exemplo de equilíbrio entre governo, sociedade e setor privado na construção de uma internet democrática e funcional. Abandonar esse modelo em favor de um sistema centralizado, inspirado em regimes autoritários, representa retrocesso inaceitável.

A Abranet, o NIC.br, a Coalizão Direitos na Rede e dezenas de entidades já se posicionaram contra o PL, alertando para os riscos concretos de censura, interferência política e perda de autonomia técnica.

Se o Brasil seguir por esse caminho, abre-se um precedente perigoso: hoje é o controle dos domínios; amanhã, o bloqueio de sites; depois, a criminalização da opinião divergente — tudo travestido de “gestão eficiente”. Por isso, fique atento. Mobilize-se. A internet livre do Brasil está sob ataque.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria, enviada por Mário Assis Causanilhas.  Mostra que a defesa da internet livre não é bandeira de esquerda ou de direita. É questão de soberania, de liberdade e de garantir que o ambiente digital continue sendo espaço para inovação, expressão e pluralidade. O PL 4.557/2024 ameaça desmontar tudo isso. E, como costuma acontecer com as liberdades, quando o povo acorda, já é tarde demais. (C.N.)

O socialista Mamdani, candidato a prefeito de Nova Iorque

Hélio Schwartsman
Folha

A estrela do momento é Zohran Mamdani, o democrata que venceu as primárias do partido para disputar a prefeitura de Nova York. Zohran é declaradamente socialista num país que forjou sua identidade no anticomunismo. É muçulmano num país que não esconde suas inclinações islamofóbicas. E faz críticas pesadas a Israel numa cidade em que 12% da população é judia.

Não obstante, são grandes as chances de virar prefeito. Zohran é jovem e domina como poucos a linguagem das redes sociais. Seu sucesso é tamanho que o Partido Democrata já se pergunta se o caminho para sair da crise não é radicalizar o discurso de esquerda.

SETORIALMENTE – Tenho dúvidas. Acho que a guinada à esquerda pode funcionar em Nova York, Boston, Chicago e alguns lugares da Califórnia, mas não creio que baste para vencer uma eleição nacional.

Enquanto os EUA conservarem seu arcaico sistema eleitoral, os pleitos serão decididos pelos chamados estados-pêndulo. E neles a disputa é tão acirrada que acaba triunfando o candidato que atrair a maior parte dos eleitores não comprometidos com nenhum dos dois partidos nacionais.

Até dá para conceber que o independente nova-iorquino penda para Zohran, mas acho difícil que o eleitor moderado da Pensilvânia, de Michigan ou da Geórgia se enamore tanto assim de um discurso de esquerda.

NO REINO UNIDO – Os trabalhistas britânicos já viveram o dilema dos democratas americanos e fizeram a opção preferencial pela esquerda, sob a liderança de James Corbyn. Colheram uma tremenda derrota eleitoral em 2019. Reconquistaram o poder no ano passado, após livrar-se de Corbyn e voltar a abraçar posições mais centristas com Keir Starmer.

Mas o pleito de 2024 é mais bem descrito como uma eleição que os conservadores perderam do que como uma que os trabalhistas venceram.

O populismo baseado em mentiras tende a ser autolimitado. As soluções milagrosas prometidas não se realizam e aí é questão de tempo até a oposição triunfar. Trump, com suas maluquices econômicas, já trabalha para que isso ocorra.

Charge do Baldinger (Arquivo Google)

Ranier Bragon, Catia Seabra e Caio Spechoto
Folha

Em sintonia com os discursos de Lula e do ministro Fernando Haddad (Fazenda), governistas têm inundado suas redes sociais com a retórica da luta entre pobres e ricos, cenário em que o presidente da República estaria entrando em choque contra poderosos interesses do status quo empresarial e financeiro.

No discurso capitaneado pelo PT, estimulado pelo Palácio do Planalto e disseminado por perfis alinhados, a campanha é formada em boa parte por vídeos produzidos por inteligência artificial e tem como mote a defesa da “taxação BBB”, em referência a “bilionários, bets e bancos” —grupo que formaria um poderoso lobby em parceria com o centrão e a direita no Legislativo.

INIMIGO DO POVO – O Congresso é um dos principais alvos, em especial no varejo da rede social, onde o Legislativo aparece claramente identificado como “inimigo do povo”.

A imagem é uma colagem que contém três partes. À esquerda, um homem com cabelo ondulado e camisa clara fala para a câmera, com legendas em português que dizem: “não paga nada e é rico”.

 No centro, há uma imagem de um homem mais velho com cabelo grisalho, acompanhado de um texto que menciona responsabilidade fiscal e a necessidade de dignidade. À direita, um homem com cabelo curto e terno fala para a câmera, com um texto em destaque que diz: “ELÉTRICA MAIS CARA PRA TODOS OS”. No canto superior direito, há um selo que diz “URGENTE”. A colagem parece abordar temas de política e economia.

REBELIÃO DE LULA – O direcionamento político das redes segue o discurso e a ação de Lula, que nesta terça-feira (1º) disse enfrentar uma “rebelião” toda vez que tenta cobrar mais impostos de ricos.

A declaração foi dada pouco depois de a AGU (Advocacia-Geral da União) ingressar no STF para tentar resgatar o decreto presidencial que elevou alíquotas do IOF —Imposto sobre Operações Financeiras derrubado pelo Congresso com 383 votos na Câmara, incluindo a maior parte das bancadas dos centro-esquerdistas PDT e PSB.

“Não é briga política, partidária. É a elite, junto com a direita e o centrão, se unindo contra o povo brasileiro”, disse em um dos vídeos postados por governistas o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), cotado a ocupar a Secretaria-Geral da Presidência do governo Lula.

PROTESTO NO MASP – Boulos e o PSOL são os que, da linha de frente lulista, mais apontam o dedo contra o Congresso. Em uma das postagens do deputado, é convocado um protesto para o dia 10 no Masp, em São Paulo, sob o mote “centrão inimigo do povo”.

O PT produziu e jogou em suas redes sociais recentemente vídeos que exploram essa retórica e que foram reproduzidos nos perfis de vários políticos governistas.

Nessas peças, feitas com IA, afirma-se que Lula busca equilibrar a balança de pagamento de impostos apesar das resistências das elites econômicas.

BOTECO DO BRASA – Um dos vídeos que viralizaram é o do “boteco do Brasa”, em que personagens engravatados aparecem em uma mesa ao lado de pessoas comuns querendo pagar menos na conta apesar de terem consumido champagne, caviar e lagosta. A peça já tem mais de 2 milhões de visualizações no Instagram

Secretário de Comunicação do PT, o deputado Jilmar Tatto (SP) afirma que, semanalmente, o partido leva ao ar dois novos vídeos. Nesta quarta-feira (2), apoiadores do governo participarão de uma live com ênfase no discurso em favor da justiça tributária no Brasil.

“Finalmente, conseguimos uma coesão no governo, no PT e nos setores progressistas sobre a linha política para diálogo com a sociedade, que é fazer o andar de cima pagar impostos”, disse Tatto.

IDEIA DE GLEISI – Segundo um integrante do governo, essa ação mais enfática nas redes nasceu a partir de uma cobrança da ministra Gleisi Hoffmann (PT), chefe da articulação política de Lula, e conta com o apoio do ministro Sidônio Palmeira (Secom).

Já em contas alinhadas, o ataque ao centrão e ao Congresso é mais explícito. Um vídeo do perfil “brasilsatiradopoder” que circulou entre governistas, por exemplo, apresenta vídeo de IA parodiando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Na peça, ele se apresenta como “Hugo nem se importa” em um jantar de luxo, fazendo piada com gastos exorbitantes e terminando bebendo uma garrafa de uísque no bico. A paródia explora o ocorrido em uma festa de São João na Paraíba, quando o presidente da Câmara aderiu a um desafio de tomar um gole de uísque direto na garrafa.

DERROTA DO IOF – A retórica que busca colar no Legislativo o rótulo de defensor de privilégios de ricos foi um dos motivos da rebelião em que o governo foi derrotado no caso do IOF.

Na ocasião, já havia insatisfação na cúpula de Câmara e Senado com campanhas em perfis de esquerda que apontavam o Congresso como “inimigo do povo”, em especial pela derrubada de vetos de Lula que devem beneficiar empresários do setor elétrico e aumentar a conta de luz.

Na segunda (30), Hugo Motta também foi às redes criticar o governo, afirmando que “quem alimenta o nós contra eles acaba governando contra todos”.

IMPOSTOS PARA RICOS – O governo percebeu em junho o potencial da discussão sobre mais impostos para ricos. Naquele mês, Haddad teve um enfrentamento público com deputados bolsonaristas em torno do tema e ganhou engajamento nas redes sociais.

Nas semanas seguintes, como mostrou a Folha, Lula instruiu aliados a fazer mais contrapontos públicos ao centrão e à oposição a partir do tema dos impostos.

Levantamento da Bites, consultoria especializada em dados de ambientes digitais, mostra que ao menos os governistas da Câmara têm conseguido disputar as redes abertas com opositores de Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pobres contra ricos? O que se pode dizer é que essa bagaça não vai dar certo. (C.N.)

Daniel Vorcaro, do Banco Master, é um dos envolvidos

Nicola Pamplona
Folha

Relatório da área técnica da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) vê “troca de favores” entre o investidor Nelson Tanure, o empresário Tércio Borlenghi Junior e o banco Master para elevar o preço das ações da empresa de gestão de resíduos Ambipar.

O relatório é parte de um processo que determinou a realização de uma oferta pública de ações para adquirir papéis em mãos de minoritários depois que Borlenghi Junior elevou sua participação na companhia.

SEM COMENTÁRIOS – A assessoria de imprensa do empresário Nelson Tanure disse que ele não comentaria o caso. A reportagem procurou a Ambipar e o Banco Master por meio de suas assessorias de imprensa, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

A oferta deveria ter sido realizada até meados de maio, mas as partes envolvidas recorreram. Em reunião na semana passada, o presidente da CVM, João Pedro Nascimento, e a diretora Marina Copola votaram por não reconhecer o recurso. A decisão, porém, foi adiada por pedido de vista do diretor Otto Lobo.

Segundo relatório, fundos com participação de Tanure e do Banco Master atuaram em conjunto com Borlenghi Junior, que controla a Ambipar, para valorizar as ações, que subiram 863% entre junho e agosto de 2024.

COMPRA DE AÇÕES – A área técnica da CVM identificou compras de ações tanto pelo controlador da Ambipar quanto pelos fundos, em paralelo ao processo de compra da EMAE (Empresa Metropolitana de Águas e Energia) por Tanure, que garantiu o financiamento da operação de R$ 1 bilhão com papéis da empresa Ambipar, de Borlenghi Junior.

Fundos da Trustee DTVM, ligados ao Banco Master e a Tanure, elevaram sua fatia na empresa de 6,6% a 15,03% entre junho e agosto. Já o controlador da Ambipar saiu de 66,7% para 73,48%. A valorização das ações, afirma a área técnica da CVM, também ajudou o banco Master a elevar seu patrimônio.

Segundo o relatório da CVM, foi “um movimento orquestrado pelas partes no intuito de elevar as cotações das ações da Ambipar, favorecendo a constituição da garantia na aquisição da EMAE, em benefício de Nelson Tanure, e alavancando o patrimônio de Tercio (Borlenghi Junior)”.

QUESTIONAMENTO – A CVM diz ter questionado a Ambipar diversas vezes sobre a alta das ações, mas a companhia sempre respondia que não tinha conhecimento de fatos que justificassem o movimento. As compras em conjunto teriam ultrapassado um terço das ações em circulação, o que demandaria a oferta pública de ações.

Em seu relatório, a área técnica da autarquia destacou que o caso é inovador em relação à vinculação entre as partes envolvidas, já que vai além do conceito clássico, de atuação no interesse do controlador, para avaliar a hipótese de atuação em conjunto.

Em recurso à CVM, a Trustee afirmou que não teve acesso completo aos autos do processo, o que violaria “seus direitos constitucionais ao devido processo legal, contraditório e ampla defesa”. Disse ainda que a oferta pública só demandaria “comprovação robusta de atuação conjunta”, o que não teria sido demonstrado pela CVM.

ENVOLVIDOS NEGAM – O controlador da Ambipar também contestou a tese de atuação conjunta e afirmou que o fato de que ele e entidades ligadas ao Grupo Trustee terem realizado um investimento comum na EMAE, usando ações da Ambipar como garantia nessa operação distinta, não é suficiente para caracterizá-los como “pessoas vinculadas”.

Em seu voto contra o recurso, o presidente da CVM afirmou que “a área técnica foi capaz de reunir elementos suficientes para demonstrar a existência de coordenação entre os agentes”, segundo a ata da reunião da semana passada.

“São suficientemente fortes os indícios de que a aquisição das ações da Ambipar entre junho e agosto de 2024 está economicamente relacionada com o leilão de aquisição de ações da EMAE”, afirmou em sua manifestação de voto o presidente da CVM.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, e seus parceiros em investimentos Nelson Tanure e Tércio Borlenghi Junior têm muito a explicar às autoridades, antes de concretizar qualquer nova negociação de vulto. Como se diz no mercado financeiro, se em 30 segundos você não consegue justificar uma transação, é porque jamais terá como explicá-la. (C.N.)

Charge do Mariano (Charge Online)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Enquanto o governo e o Congresso se engalfinham, o Supremo avança em temas essenciais e espinhosos, tentando se arranhar o menos possível, ou não se arranhar mais ainda. O plenário ampliou a responsabilização das plataformas, o processo das emendas parlamentares está pronto para votação e o julgamento do “núcleo crucial” do golpe entra na reta final. Justamente agora, cai a bomba no STF: a crise do IOF.

E também nesta atribulado momento, Depois de doze suadas sessões e quatro horas de reunião no dia do julgamento, o plenário do STF aprovou uma forma consensual, e de meio termo, para a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados nas redes sociais.

LEGISLANDO – A principal reclamação é que esse avanço caberia ao Legislativo, não ao Judiciário, mas um ministro resumiu: “Alguém tem de decidir as coisas”. Ou seja, se o Congresso não faz, o STF entra no vácuo.

O ponto central da discussão foi o artigo 19 do Marco Civil da Internet (MCI), aprovado pelo Congresso em 2014, que exigia ordem judicial para a retirada de posts nas redes. O STF se dividiu em três posições: manter como estava, mudar tudo ou chegar a a uma solução intermediária. Foi o que ocorreu, por 8 a 3.

A ordem judicial, do MCI, não é mais necessária para postagens envolvendo crimes graves, como atos ou condutas antidemocráticas; terrorismo ou preparativo de terrorismo; incitação a crimes sexuais, pornografia infantil ou discriminação por raça, cor, religião, sexualidade ou identidade de gênero. Os provedores têm de retirar essas postagens imediatamente, para evitar divulgação massiva.

OUTRA POSSIBILIDADE – A ordem judicial, porém, continua exigida para crimes de honra − injúria, calúnia e difamação − que são subjetivos, precisam passar por um juiz. Chamar alguém de imbecil é crime? E de nazista?

O Supremo também decidiu que as plataformas não têm responsabilidade por mensagens interpessoais, via e-mail ou WhatsApp, por exemplo, porque não têm, nem devem ter, acesso a esses conteúdos. E, por fim, o chamado “marketplace” (compras pela internet) continua submetido ao Código do Consumidor.

Ao mesmo tempo, a queda de braço do Congresso com o STF por causa das emendas parlamentares completa onze meses, a partir do bloqueio determinado pelo relator Flávio Dino das chamadas “emendas Pix”, em agosto de 2024, exigindo o mínimo que se espera quando se trata de dinheiro público: transparência e rastreabilidade — ou quem, quanto para o que.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – A causa entra na reta final após a audiência pública de sexta-feira, com especialistas e representantes da sociedade civil.

Sem serem convidados, o senador Davi Alcolumbre e o deputado Hugo Motta tentaram pular dentro, mas prudentemente voltaram atrás. Chegaram a confirmar presença e o cerimonial do STF até tomou as providências para recebê-los, mas acabaram não indo, evitando um climão que não convém a nenhum dos lados e porque, cá entre nós, o Congresso não tem defesa para a forma, o valor estonteante e a profusão de casos de corrupção envolvendo as emendas. As pesquisas de opinião confirmam que não.

NÚCLEO CRUCIAL – E, enfim, o julgamento dos oito integrantes do “núcleo crucial” do golpe entra na reta final, com expectativa de conclusão em setembro, quando o destino de Jair Bolsonaro, seu almirante e seus generais deve ser decidido.

O Supremo tem inegável apoio popular contra as emendas e não gera comoção ou resistência ao cobrar responsabilidade da internet, mas no caso do golpe a cobra vai fumar. É a polarização política que divide o País ao meio. O resto vem a reboque.

Justamente nesse momento, a crise entre Congresso e Governo cai em cheio no Supremo, chamado a decidir a constitucionalidade ou não da derrubada do pacote do IOF por decreto legislativo, com tudo embolado: IOF, derrotas do governo, a síndrome de abstinência das emendas no Congresso, 2026, a polarização lulismo X bolsonarismo e, como sempre, a internet. Será coincidência a divulgação de prefeitos e deputados federais usando emendas para corrupção? O Congresso fala grosso exigindo emendas, mas as emendas é que podem afinar a voz do Congresso.

Desta vez, Bolsonaro não poderá se descuidar do tratamento

Manoela Carlucci e Leticia Martins
da CNN

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) precisou realizar, nesta quarta-feira (2), uma endoscopia digestiva que revelou a presença de “intensa esofagite com processo inflamatório, erosões da mucosa esofágica e gastrite moderada”, de acordo com boletim médico publicado pelo próprio ex-presidente em rede social.

Segundo os médicos, Bolsonaro precisará intensificar o tratamento medicamentoso que já vinha realizando há alguns dias.

“Seguem as orientações para moderação da fala, dieta regrada e repouso domiciliar”, diz o documento.

REPOUSO DOMICILIAR – Bolsonaro passa por exame e precisará intensificar tratamento medicamentoso

Endoscopia identificou uma “intensa esofagite com processo inflamatório”, recomendação médica é de que o ex-presidente fique em repouso domiciliar.

Mais cedo, Bolsonaro e a ex-primeira Michelle já haviam publicado a orientação de que o ex-presidente deveria permanecer em repouso doméstico durante o todo o mês de julho. No comunicado, Michelle afirmou que ele permanecerá em “repouso domiciliar para recuperação completa” depois de “cirurgia extensa e internação prolongada, episódio de pneumonia e crises recorrentes de soluços, que dificultam sua fala”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Talvez agora Bolsonaro caia na real e diminua seu ritmo de vida, para conseguir viver mais e melhor. Precisa evitar ao máximo qualquer exercício ou atividade que force o abdômen, como andar a cavalo, de moto, bicicleta ou jet-ski. Até mesmo as atividades sexuais do “imbrochável” precisam ser regradas e em posições de menor esforço possível. Requebrar os quadris, por exemplo, nem pensar. O pior mesmo a ser evitado é subir nos ombros dos seguranças e dos admiradores, nos eventos políticos. Se souber se cuidar, Bolsonaro terá uns bons anos pela frente. Se continuar com a porralouquice, não demora a prestar as contas num dos nove círculos do sofrimento imaginados por Dante Alighieri. (C.N.)

Mário, retratado por Tarsila do Amaral

Paulo Peres
Poemas & Canções

O romancista, musicólogo, historiador, crítico de arte, fotógrafo e poeta paulista Mário Raul de Moraes Andrade (1893-1945), no soneto “Quarenta Anos”, faz reflexões poéticas sobre amar a morte com o semelhante engano que amou a vida.

QUARENTA ANOS
Mário de Andrade

A vida é para mim, está se vendo,
Uma felicidade sem repouso;
Eu nem sei mais se gozo, pois que o gozo
Só pode ser medido em se sofrendo.

Bem sei que tudo é engano, mas sabendo
Disso, persisto em me enganar…Eu ouso
Dizer que a vida foi o bem precioso
Que eu adorei. Foi meu pecado…Horrendo

Seria agora que a velhice avança,
Que me sinto completo e além da sorte,
Me agarrar a esta vida fementida.

Vou fazer do meu fim minha esperança,
Oh sono, vem!…Que eu quero amar a morte
Com o mesmo engano com que amei a vida.

Pobres gostam dos juros de 450% no cartão de crédito?

Vandré Kramer
Gazeta do Povo

Em busca de mais receitas, Haddad quer cobrar Imposto de Renda sobre aplicações que hoje são isentas (como LCI e LCA) e instituir IR mínimo sobre contribuintes de alta renda.

A combinação de duas propostas do governo federal deve mudar o cenário dos investimentos em renda fixa no Brasil. São elas o Imposto de Renda da Pessoa Física Mínimo (IRPFM), uma tentativa de ampliar a tributação dos mais ricos, e a taxação de aplicações que hoje são isentas de IR.

10% AO ANO – Oficialmente, o governo pretende elevar de zero para 5% o Imposto de Renda sobre os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA) e Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e do Agronegócio (CRA), que vinham ganhando popularidade justamente por serem isentos de IR.

Acontece que, com a aplicação do IRPFM mais adiante, na prática o imposto cobrado sobre tais aplicações pode até dobrar, chegando a 10% ao ano para os contribuintes de renda mais alta.

 A criação do IRPFM está prevista no Projeto de Lei 1.087/2025, apresentado em março. Segundo o governo, a taxação servirá para compensar o aumento da faixa isenta de imposto para R$ 5 mil. A proposta está em tramitação na Câmara e espera-se que o relator, Arthur Lira (PP-AL), apresente seu parecer na segunda semana de julho. O governo conta com a aprovação do projeto ainda neste ano, para entrar em vigor no início do próximo ano.

MEDIDA PROVISÓRIA – A nova tributação de aplicações financeiras, por sua vez, foi estabelecida pela Medida Provisória 1.303, editada em 11 de junho. Embora a MP já tenha sido publicada, a cobrança de IR sobre as aplicações começa apenas em 2026, caso receba o aval do Congresso.

As aplicações de renda fixa em questão (LCIs, LCAs, CRIs, CRAs) ganharam força nos últimos anos por não terem tributação sobre os rendimentos. Segundo a B3, o volume aplicado em LCA cresceu 23,7% nos últimos 12 meses, chegando a R$ 584,8 bilhões nesta quinta-feira (26). As LCI aumentaram 30,2%, totalizando R$ 471,9 bilhões.

O governo alega que as medidas buscam a justiça tributária: o ministro Fernando Haddad (Fazenda) vem repetindo que a ideia é tributar “morador de cobertura”. O Ministério da Fazenda estima que 141 mil pessoas, ou 0,06% da população, serão afetadas pelo IR mínimo sobre a alta renda.

REDUZIR DÉFICIT – Também existe a intenção, principalmente com a MP 1.303, de arrecadar mais recursos a fim de reduzir o déficit fiscal.

Apenas com a revogação da isenção sobre os títulos incentivados, a expectativa do governo é de arrecadar R$ 2,6 bilhões no próximo ano. A receita esperada com a instituição do IRPFM é de R$ 25,2 bilhões.

E a perda de rentabilidade de LCI e LCA será maior para quem ganha mais. Quem ganha mais de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil por ano) sentirá mais o impacto nas aplicações financeiras, por causa do efeito da nova taxação sobre o futuro IRPFM. É esse impacto que pode fazer com que, em vez de 5%, a alíquota do IR sobre os investimentos chegue a até 10% na prática.

ALIQUOTA ASCENDENTE – A ideia do governo com o IRPFM é fazer com que quem ganha acima de R$ 600 mil por ano pague um porcentual mínimo de Imposto de Renda. Essa alíquota começará próxima de zero e subirá gradualmente conforme a renda, chegando ao teto de 10% para rendas a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

Pela proposta do governo, investimentos isentos de IR não entram na base de cálculo do IRPFM. Até pouco tempo atrás, portanto, o rendimento de aplicações como LCI e LCA não entraria na conta do IR mínimo.

Com a MP 1.303, porém, tais letras deixam de ser isentas e entram na base de cálculo do Imposto de Renda dos mais ricos. E assim podem ser taxadas em até 10% no momento da aplicação do IRPFM, em vez dos 5% originais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por Mário Assis Causanilhas, a matéria é uma primorosa tradução do que significa a briga entre ricos e pobres, que Lula e Haddad tanto proclamam. Cabe uma pergunta indecente. Se quer taxar os ricos e preservar os pobres, por que o governo não acaba com os juros de 450% no cartão de crédito e não taxa as operações compromissadas, que beneficiam os bancos na manutenção de um overnight injustificável? (C.N.)