Charge do Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Celso Ming
Estadão

A decisão do ministro do Supremo, Alexandre de Moraes, de manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não parece ter eliminado a questão central dos conflitos entre Congresso e o governo.

A decisão do ministro Alexandre de Moraes limitou-se a retirar do pacote do IOF a tributação que incidiria sobre o crédito denominado “risco sacado”, que é uma operação comum no comércio, em que o fornecedor recebe à vista do banco pela mercadoria vendida no atacado, e o comerciante assume a dívida a prazo com o banco.

OUTRA QUESTÃO – Mais de uma vez, o próprio ministro, na condição de árbitro do conflito entre os outros dois poderes, afirmou que a questão central estava no uso indevido de um imposto regulatório, como é o caso do IOF, para fins escancaradamente arrecadatórios.

A razão pela qual o governo optou pelo IOF para aumentar a arrecadação tem a ver com a exigência do princípio da anualidade – o que determina que um imposto destinado a aumentar a arrecadação só entre em vigor no exercício fiscal seguinte ao da aprovação da lei. Essa exigência não se estende aos impostos regulatórios, porque eles têm de entrar imediatamente em vigor.

Depois que o Congresso rejeitou a medida provisória que instituiu o pacote, o governo recorreu ao Supremo na tentativa de reverter a decisão legislativa. Uma coisa é judicializar decisões para defender prerrogativas constitucionais, quando existem. Outra, bem diferente, é escavar narrativas contraditórias para impor o descabido.

CONTRIBUINTE IDIOTA – Ao tentar justificar o injustificável, a equipe econômica trata os contribuintes e a opinião pública como idiotas.

Ao longo de semanas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a medida provisória do IOF como necessária para cobrir, em grande parte, o rombo fiscal que o governo se recusa a enfrentar por meio da redução de despesas. Definia, portanto, sua natureza tributária.

Em 2023, durante a apresentação do arcabouço fiscal, o ministro Haddad jurou que não aumentaria a carga tributária para cumprir metas fiscais.

CULPA DOS RICOS – Na batalha perdida para o Congresso, o governo Lula passou a acusar os lobbies dos ricos de empurrar para a população mais pobre o custo do saneamento fiscal, na base do “nós contra eles”.

Ou seja, passou a defender o pacote como política de justiça tributária.

É argumento sem pé nem cabeça porque, além de encarecer o custo do crédito para as camadas de renda mais baixa, passou a conta para os microempreendedores individuais, para as pequenas e médias empresas que usam o Simples para saldar suas obrigações com o Fisco.

REGULATÓRIO? – Quando percebeu que estava em jogo o uso inapropriado de um tributo, a equipe econômica, principalmente o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, inventou a narrativa de que o principal objetivo do pacote era mesmo regulatório e que o aumento da arrecadação não passava de efeito colateral.

Não é preciso ir muito longe para explicar por que um imposto regulatório não pode ser usado para fins arrecadatórios. É que esse desvio tira força do imposto quando ele terá de ser usado depois para fins regulatórios.

Como o ministro não tratou da questão que ele próprio havia julgado central, a matéria parece sujeita a novos questionamentos na Justiça.

Alckmin e os empresários não conseguem convencer Lula

Deu no Estadão

O governo federal passou esta terça-feira, 15, em reuniões com empresários e representantes da indústria e do agronegócio para tentar encontrar uma resposta conjunta para a ameaça do presidente americano Donald Trump de impor uma tarifa de importação de 50% sobre produtos brasileiros.

O número de pessoas presentes às duas reuniões comandadas pelo vice-presidente Geraldo Alckmin pode dar uma ideia de como esse tema preocupa os empresários: foram quase 40 representantes de diversos setores, do presidente da Fiesp, Josué Gomes, ao presidente da Embraer, Francisco Gomes Neto, passando pelas associações de produtores de café, laranja ou dos exportadores de carne.

SEM SAÍDA  – O que ficou claro nas conversas é que o Brasil não tem saída a não ser tentar negociar, negociar e negociar. Alckmin, também ministro da Indústria e Comércio, afirmou que o governo ainda busca flexibilizar o prazo determinado pelo governo dos Estados Unidos, de 1º de agosto, para taxar as exportações brasileiras.

“O prazo é exíguo, mas vamos trabalhar para dar o máximo nesse prazo”, disse após a primeira reunião com representantes do setor produtivo, pela manhã.

De acordo com o vice-presidente, os empresários brasileiros farão parte da tentativa de pressão por maior prazo;

A proposta do empresariado é que o governo trabalhe para conseguir pelo menos mais 90 dias de discussão.

TENTATIVA DE PRESSÃO – De acordo com o vice-presidente, os empresários brasileiros farão parte da tentativa de pressão por maior prazo. Mas, segundo ele, a ideia do governo é procurar resolver tudo até o dia 31 de julho. “Então, o governo vai trabalhar para tentar resolver e avançar nesse trabalho nos próximos dias”, disse, à tarde.

No entanto, está claro também que não será fácil para o governo convencer Trump a voltar atrás com argumentos convencionais. Os Estados Unidos são superavitários em sua relação comercial com o Brasil — ou seja, vendem mais do que compram.

E o presidente americano já deixou explícito que esse movimento de retaliação não é comercial, mas político.

JULGAMENTO – No dia 9, quando anunciou a tarifa de 50%, Trump relacionou a taxação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, que classificou como uma “caça às bruxas”. Nesta terça-feira, em entrevista no lado de fora da Casa Branca, ele voltou a citar Bolsonaro. “Conheci muitos primeiros-ministros e presidentes, reis e rainhas, e eu sei dizer que ele é um bom presidente. Ele não é um homem desonesto. Ele ama a população brasileira”, afirmou.

Trump usa as tarifas como um instrumento de pressão para que o julgamento de Bolsonaro seja encerrado, sem punição. O governo brasileiro, obviamente, não cogita nenhuma ação nesse sentido — nem poderia, já que seria uma intromissão do Poder Executivo no Poder Judiciário. Como é um cenário muito mais político do que econômico, as cartas na mão do governo Lula não são muito altas.

Por isso mesmo, o tom das conversas dos empresários com o governo era de cautela. Três dos executivos que estavam no encontro da manhã (com o setor industrial) afirmam que há consenso de que o ideal é seguir buscando diplomacia, ainda que a ofensiva passe a valer a partir de 1º de agosto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agora está acabando o gás do governo e das bravatas de Lula. Com isso, passa a prevalecer o bom senso dos empresários, que querem negociar diplomaticamente. Isso significa que estamos em impasse e não haverá negociação, e Trump não será ouvido sobre Bolsonaro, ficará encerrado o diálogo. (C.N.)

Tarifaço se Trump não aumentou o apoio a Lula no Brasil

Deu no g1

Foi decepcionante o efeito Trump, que tanto animou os petistas. A desaprovação do governo Lula (PT) oscilou 4 pontos para baixo, no limite da margem de erro, e está em 53% entre os eleitores brasileiros, aponta pesquisa Quaest divulgada nesta quarta-feira (16). A aprovação da gestão do presidente oscilou para cima e é de 43%. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou menos.

No levantamento anterior da Quaest, a desaprovação chegou ao recorde de 57%, enquanto a aprovação foi de 40%, a menor do mandato — diferença de 17 pontos. Conforme a pesquisa desta quarta, o intervalo agora é de 10 pontos, o menor desde janeiro, quando havia empate técnico entre aprovação e reprovação.

DESAPROVAÇÃO – Lula, entretanto, segue mais desaprovado que aprovado. Veja os números: • Aprova: 43% (eram 40% na pesquisa de junho); •   Desaprova: 53% (eram 57%); • Não sabe/não respondeu: 4% (eram 3%).

A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%.

A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e realizada entre os dias 10 e 14 de julho. Foram entrevistadas 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em todo o Brasil.

TARIFAÇO – A pesquisa Quaest desta quarta também mostra que 72% dos brasileiros consideram que o presidente dos EUA, Donald Trump, está errado ao impor o tarifaço ao Brasil por acreditar que há uma perseguição política a Bolsonaro.

Ainda de acordo com o levantamento, 79% dos entrevistados afirmam que a taxa de 50% anunciada pelo americano aos produtos brasileiros vai prejudicar sua vida ou de sua família.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um banho de água fria na empolgação do Planalto e do PY, porque outra pesquisa também indica que a aprovação de Lula empatou com desaprovação após o tarifaço. De acordo com a Atlas/Bloomberg feita entre os últimos dias 11 e 13, o atual presidente é desaprovado por 50,3% e aprovado por 49,7% da população. Trata-se de um empate técnico, já que a pesquisa tem margem de erro de 2 pontos percentuais para mais e para menos. Em junho, a aprovação era de 47,3% e a desaprovação de 51,8%. (C.N.)

Charge de Thiago Lucas (Jornal do Commercio)

Carlos Andreazza
Estadão

Antes e acima de tudo, a sanção anunciada por Trump será ruim para o Brasil. É o que importa. O cronista se desculpa pela obviedade. Se afinal materializada, péssima para a produção brasileira e o emprego no País. Medida divulgada em carta que tem fundamento comercial falso, evidência de descompromisso com os fatos. Urge que os adultos se apresentem.

Perde-se tempo dando centralidade ao secundário – o custo do tarifaço para Bolsonaro, donde o quanto beneficiaria Lula. São exercícios prematuros. Falar de 2026, à luz de impulsos trumpistas, é tentador e inútil. Há ainda longo mar, desconhecidas as ondas, a atravessar, uma eternidade em termos de condicionamento do eleitor. Nenhum dos dois navega em maré favorável.

RUIM E BOM – Imediatamente, sim: ruim para um, bom para o outro. Incondicionalmente: ruim para o brasileiro, esse ferrado, navegante eterno em maré virada.

A sanção – por ora apenas projeção – valerá a partir de 1º de agosto. Ainda longo mar a atravessar, eternidade em termos de chances a negociação. Já se viu Trump recuar. Muitas vezes. Convém esperar. E rezar. Na falta dos adultos, a fé.

Convém refletir sobre o que vai oculto na missiva. Subestima-se o peso da reunião dos Brics, particularmente a fala do anfitrião sobre a moeda americana, como elemento motivador da pancada. Lula defendeu alternativa ao dólar para o comércio internacional – algo que nem o chinês faz, não assim.

É UMA CHANTAGEM – Sobre o que vai explícito. Uma chantagem. O Bolsonaro perseguido como justificativa maior para a mordida; aquele, pois, para cuja conta vai – neste primeiro momento – o peso da fatura. E então o espetáculo de dissonância cognitiva.

Uma direita, que passou meses trabalhando por punição dirigida a Xandão e seus barrosos, agora colhe sanção à economia brasileira. E a celebra. Como se o pretendido.

Foi atingido potencialmente o agronegócio. E o bolsonarismo – reafirmada a sua natureza deletéria aos interesses do País – festejando o troço como se fosse expressão de força. A direita brasileira presa a agenda que consiste em livrar Bolsonaro da prisão. A isso se amarram Tarcísio e os outros Zemas.

BOM PARA LULA – Ruim para eles, bom para Lula. Ocorre que a oportunidade nacionalista – o discurso de defesa da soberania – tem limitações. Engana. É verdade que, para governo fraco, qualquer vento faz andar, embalada espécie de eles (os ricos) contra nós ampliada, que incorpora o imperialismo ianque entre os inimigos. Funciona a curto prazo. Eletriza a militância. Confirma o viés de que o homem recuperaria a popularidade.

Tendo 26 como horizonte, é bandeira pouca, que planta desarranjo do tecido social e contrata isolamento político. No mundo real, lá em Madureira, não há quem esteja preocupado com anistia a golpista ou tarifaço de Trump.

Mas o tarifaço seria alta bandeira contra o ora animado Lula. Na forma de dólar encorpado. De inflação espalhada. De juro elevado persistente. Sempre se volta ao preço da comida. Junto com a segurança, o que interessa lá em Madureira.

Nogueira critica Eduardo Bolsonaro por apoiar tarifaço

Bruno Luiz
do UOL

O senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), criticou os ataques do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

“Eduardo está errando”, afirmou o senador. “É um direito dele [fazer críticas], mas é um erro. Eu divirjo completamente [de Eduardo]. Nenhum brasileiro pode aplaudir aumento de tarifa contra o nosso país”, enfatizou Nogueira, em entrevista ao UOL, sobre a postura do deputado licenciado.

Eduardo tem defendido a tarifa de 50% anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, contra produtos brasileiros.

TENTANDO SOLUÇÕES – O senador elogiou a atitude de Tarcísio, que tem negociado soluções para o tarifaço. “O governador jamais pode ser favorável a uma sobretaxa que vai prejudicar muito a indústria do estado dele”, disse.

Nogueira disse também que a “opinião pública” não apoia a tarifa, em oposição ao posicionamento de Eduardo. “A grande maioria das pessoas de centro, de direita, as pessoas que têm mais um pouco de maturidade, a opinião pública, pelas próprias pesquisas, se vê que não concorda”, afirmou.

Já o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem que se Tarcísio “estivesse olhando para qualquer parte da nossa indústria ou comércio”, se oporia às medidas econômicas adotadas pelo governo Lula.

TROCANDO FARPAS – Os dois vêm trocando farpas nos últimos dias. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Eduardo disse que a posição mais recente de Tarcísio, de tentar negociar as tarifas, era um desrespeito com ele. O

filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defende que a anistia aos réus do 8 de Janeiro é a solução para Trump derrubar o tarifaço, enquanto o governador de SP tem buscado solução econômica, sem apoiar publicamente a anistia como moeda de troca.

Tarcísio respondeu Eduardo, dizendo que olha para SP. “Sem problemas. Neste momento, estou olhando para São Paulo, para o seu setor industrial, para sua indústria aeronáutica, de máquinas e equipamentos, para o nosso agronegócio, para nossos empreendedores e trabalhadores”, declarou ontem, em entrevista à CNN.

RESPONSÁVEL – Eduardo tem se colocado como responsável pelas tarifas anunciadas pelo governo de Donald Trump. Ele se licenciou da Câmara em março deste ano para se mudar para os Estados Unidos, onde tem feito lobby por sanções a autoridades brasileiras. Ontem, ele disse que pode desistir do mandato de vez para continuar esse trabalho.

Logo após o anúncio das tarifas, Tarcísio atacou Lula, mas depois recalculou a rota. O governador, que vestiu o boné da campanha de Trump quando o norte-americano foi eleito, responsabilizou o governo federal. Depois, se reuniu com o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA no Brasil para buscar diálogo sobre as tarifas.

Tarcísio e Eduardo disputam vaga da direita em 2026. O governador é o nome que o centrão aposta para a Presidência. O deputado licenciado, por sua vez, já disse que aceitaria “a missão”, caso o pai lhe pedisse.

Lula e Barroso se unem, mas é difícil achar uma solução

Luís Ernesto Lacombe
Gazeta do Povo

Claro que nenhum brasileiro deveria comemorar um aumento de impostos sobre os produtos que exportamos. A situação do país, com o PT de novo na Presidência, é péssima, e uma medida como a anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, só aumenta as dificuldades. O que é preciso ter em mente é que a culpa por tudo isso recai sobre a aliança engendrada a partir de 2019 entre o STF e o partido de Lula.

O “império do Judiciário” nunca engoliu Jair Bolsonaro e acabou se juntando ao petista para impor ao Brasil uma tirania que o país nunca tivera.

SEM EQUILÍBRIO – Lula sempre faz tudo errado, e conscientemente. Já na época da campanha presidencial norte-americana, no ano passado, resolveu abrir mão do equilíbrio tão necessário e apoiou a candidata democrata Kamala Harris.

Fez mais: ele disse que uma possível vitória de Donald Trump representaria “a volta do fascismo e do nazismo com outra cara”. Se a música dos Paralamas, que envelheceu tão mal, dizia “Luiz Inácio falou, Luiz Inácio avisou”, agora o que não faltou foram avisos muito claros dados por Trump. Lula preferiu não levar a sério.

O petista trabalhou duro para incorporar ao Brics mais ditaduras, autocracias e até a teocracia iraniana. E tem se empenhado em fazer do bloco, essencialmente, um agrupamento contra os Estados Unidos, contra Israel, contra os valores ocidentais. Trump fez um alerta, mais um, mas Lula, que se compara a Deus e acha que vence, não deu a mínima.

CONTRA O DÓLAR – E toca a fazer discurso contra o uso do dólar em transações comerciais entre países do Brics, e toca a criticar o ataque americano que terminou com a guerra entre Israel e Irã. E toca a chamar Israel de Estado genocida… Cala a boca, Lula! E ele não calou.

A culpa pela decisão de Trump é de quem colocou uma ideologia desgraçada acima de tudo, agredindo um aliado histórico brasileiro em vez de buscar uma negociação

Então, vieram as publicações feitas por Trump em apoio a Jair Bolsonaro, definindo corretamente o julgamento do ex-presidente no STF: “É uma caça às bruxas, é uma vergonha internacional”. Lula e ministros do Supremo deram risadinhas… A tirania estava fechada e se achava inatingível.

PRIMEIRO TRUNFO – Pois bem, em reação a isso tudo, o presidente americano puxou seu primeiro trunfo. Ele mandou uma cartinha para Lula, anunciando que os produtos do Brasil exportados para os Estados Unidos passarão a ter a maior tarifa entre as 22 nações que já receberam de Trump um documento similar: 50%.

Lula deu chilique, disse que “não aceitará ser tutelado por ninguém”. E afirmou que “o processo judicial contra aqueles que planejaram o golpe de Estado é de competência apenas da Justiça brasileira e não está sujeito a nenhum tipo de ingerência”.

O petista é mesmo uma graça. Ele reclama do apoio de Trump a Bolsonaro, que foi incluído num julgamento fajuto, mas há poucos dias estava na Argentina ao lado da ex-presidente do país Cristina Kirchner, assim como ele, condenada por corrupção. “Cristina libre” era o que estava escrito na plaquinha que Lula segurou numa foto.

PROCESSO LEGAL – A peronista foi julgada dentro do devido processo legal, com amplo direito à defesa, e acabou condenada a seis anos de prisão, em última instância, pela Suprema Corte. E Lula acha mesmo que seu apoio a ela não é uma agressão à soberania da Justiça argentina…

Tem muita gente por aí atacando Trump e “defendendo a soberania brasileira”, cujo conceito, pelo jeito, é também relativo. Os hipócritas estão de novo descontrolados… A ex-senadora Kátia Abreu, que em 2021 queria se deitar no chão para ser pisoteada pela China, agora se recusa “a crer que Trump teve a ousadia” de combater a tirania que a turma dela impôs ao Brasil.

Felipe Neto está chamando de traidor quem pelo menos compreende a decisão de Donald Trump sobre as exportações brasileiras. Logo ele, que, quando Bolsonaro era presidente, fez apelos desesperados a uma política democrata americana… O imitador de focas queria que Joe Biden e Kamala Harris, à frente do governo americano na época, “socorressem o Brasil, porque Bolsonaro estava matando todo mundo”…

BARROSO ARREGLOU – Em maio deste ano, em evento em Nova York, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, confessou que, quando estava à frente do TSE, pediu a interferência dos Estados Unidos em eleições no Brasil: “Eu mesmo estive com o encarregado de negócios americanos muitas vezes, mas em três vezes eu pedi declarações dos Estados Unidos de apoio à democracia brasileira, uma delas no próprio Departamento de Estado, e acho que isso teve algum papel”.

E Lula não fica atrás. Ele voltou todo feliz de uma visita à China, dizendo que o ditador Xi Jinping tinha aceitado enviar alguém para ajudar o Brasil a censurar as redes sociais.

Todo mundo tem de saber de quem é a culpa pela decisão de Trump. É de quem colocou uma ideologia desgraçada acima de tudo, de quem prestigiou ditaduras, de quem agrediu um aliado histórico brasileiro, a maior potência mundial, em vez de buscar uma negociação. A culpa é daqueles que ignoram a boa diplomacia, querem eliminar opositores, e promovem perseguições, a censura, e são dados a provocações baratas e ódio visceral.

CUMPLICIDADE – Contra esses, diante da cumplicidade do Congresso Nacional, os movimentos que vêm dos Estados Unidos devem ser entendidos como necessários. E vamos incluir aí as prováveis sanções da Lei Magnitsky e as consequências do caso Filipe Martins, que teve uma entrada falsa nos Estados Unidos registrada no sistema de controle americano.

A turma que está falando em soberania brasileira não representa absolutamente o sentimento verdadeiramente patriótico e não defende nada que preste, nada. Tudo para eles é relativo: a soberania, a democracia, o golpismo, o socialismo, o comunismo, o liberalismo, o conservadorismo, a liberdade de expressão, a justiça, o certo, o errado.

Tudo o que essa gente detestável quer é a soberania do crime, da corrupção, do terrorismo, a soberania do abismo, da nefasta aliança entre STF e PT. Essa corja fala em “ataque à soberania brasileira”, mas faz parte de uma aliança que acabou com a única soberania capaz de nos conduzir pelo caminho correto: a soberania do povo.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Trump avisou que ia radicalizar, mas Lula não acreditou

Lucas Marchesini e Ricardo Della Coletta
Folha

O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação comercial contra o Brasil. A apuração, a cargo do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos EUA), vai avaliar práticas do país em áreas como comércio eletrônico e tecnologia, taxas de importação e desmatamento, segundo comunicado divulgado nesta terça-feira (15).

“Sob o comando do presidente Donald Trump, eu abri a investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de rede social americanas e outras práticas comerciais injustas”, disse, em nota, Jamieson Greer, o representante dos EUA para o comércio.

SEÇÃO 301 – Na mesma carta em que anunciou um tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros e se queixou de perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Trump instruiu o USTR a abrir um procedimento contra o Brasil com base na chamada seção 301.

Vinculado a uma legislação americana de 1974, o regulamento autoriza o governo dos EUA a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que tome práticas vistas como injustificadas e que penalizam o comércio americano. China e União Europeia já foram alvo.

“[A seção 301] pode resultar não só em elevação tarifária, mas também levar à imposição de cotas, restrições de importação, é realmente uma medida que de certa forma até se parece com a Lei de Reciprocidade brasileira”, disse Welber Barral, ex-secretário de comércio exterior e sócio do escritório Barral Parente Pinheiro Advogados.

COMPETITIVIDADE -Ele faz menção ao instrumento, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Lula (PT), que permitirá ao Brasil adotar medidas em resposta à sobretaxa de 50% anunciada pelo governo Trump para produtos brasileiros.

O documento que detalha a investigação diz que o Brasil pode estar prejudicando a competitividade de empresas americanas ao retaliar redes sociais por elas não censurarem conteúdo político e restringir a capacidade das empresas de oferecer serviços.

O texto não cita diretamente as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) para remoção de conteúdo considerado golpista, mas o ponto foi levantado por Trump quando anunciou a sobretaxa de 50% às exportações do Brasil para os EUA. No ano passado, o X (antigo Twitter) foi derrubado no país por determinação da corte.

AS CITAÇÕES – A decisão cita também “tarifas preferenciais e injustas”, falta de práticas anticorrupção, problemas de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, desmatamento ilegal e discriminação aos americanos no comércio.

Sobre as tarifas praticadas pelo Brasil, a investigação vai se debruçar sobre taxas supostamente menores cobradas pelo Brasil de países que competem com os EUA, segundo o documento.

A decisão leva em conta também “a falha do Brasil em aplicar medidas anticorrupção e de transparência”. Não há detalhamento de como isso teria acontecido.

NA INOVAÇÃO – Em relação à propriedade intelectual, o documento diz que o Brasil “aparentemente nega proteção efetiva e adequada”, o que prejudicaria trabalhadores americanos que trabalham em setores criativos e de inovação.

No etanol, a acusação é a de que o Brasil deixou de demonstrar disposição em providenciar um tratamento sem taxas para o combustível americanos. “Ao contrário, agora aplica uma tarifa substancialmente maior às exportações americanas”, afirma.

Além disso, o governo americano disse que o Brasil estaria falhando em aplicar efetivamente leis e regulações destinadas a parar com o desmatamento ilegal.

DANOS ADICIONAIS – A investigação comercial tem potencial de gerar danos adicionais à economia brasileira. A iniciativa traz riscos de novas sanções, consideradas de difícil reversão.

Atualmente, o principal alvo dessa retaliação é a China. Em 2018, ainda em seu primeiro mandato, Trump aplicou tarifas punitivas contra o país asiático por ações consideradas desleais nas áreas de transferência de tecnologia, propriedade intelectual e inovação.

As tarifas atingiram um total de US$ 370 bilhões em produtos chineses. Sete anos depois, continuam em vigor e foram ampliadas para o setor naval.

PIOR QUE TARIFAS – Barbara Medrado, advogada de direito do comércio internacional na King & Spalding, disse à Folha na semana passada que os riscos de uma investigação com base na seção 301 são tão grandes ou até piores do que o anúncio das tarifas de 50%.

Na opinião da especialista, enquanto a sobretaxa tem maior margem para ser questionada na Justiça americana, uma vez que Trump não escondeu a motivação política por trás dela, eventuais punições com base na seção 301 são mais complexas e de difícil reversão.

“Tarifas com base na 301 já foram contestadas na Justiça dos EUA. A legalidade dessas medidas foi confirmada e as tarifas continuam em vigor por anos”, disse.

EXISTEM JUSTIFICATIVAS – Barbara levanta ainda outro ponto: há anos o Brasil é incluído em relatório do USTR que analisa práticas de parceiros comerciais dos americanos, e sempre há queixas sobre temas como propriedade intelectual e falsificação de produtos.

Dessa forma, já há reclamações na administração americana para fundamentar a investigação.

As normas dos EUA exigem que o país alvo da investigação seja ouvido e apresente argumentos. O processo costuma durar 12 meses a partir do início da apuração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É incomensurável o mal que Lula faz ao Brasil, ao abandonar a outrora vitoriosa política externa de neutralidade. Agora, o Brasil está se tornando inimigo dos Estados Unidos. E tudo começou pelas decisões erradas do ministro Alexandre de Moraes, cuja vaidade é verdadeiramente suicida. (C.N.)

Acusações exageradas causarão penas implacáveis

Mario Sabino
Metrópoles

Como tem 70 anos, mesmo com todas as reduções de pena, Bolsonaro pode morrer preso — ou no xadrez ou em prisão domiciliar. A cana para Jair Bolsonaro pode chegar, então, a 43 anos, se ele for condenado às penas máximas previstas para os crimes denunciados pela PGR.

Como tem 70 anos, mesmo com todas as reduções de pena que venha a ter direito, Jair Bolsonaro pode morrer preso — ou no xadrez ou em prisão domiciliar.

SEM SAÚDE – É duvidoso que ele tenha saúde para permanecer por muito tempo em uma cela de qualquer tipo. A pena imposta pela facada ao seu sistema digestivo está se mostrando implacável.

Ainda que venha a cumprir pena em prisão domiciliar, para além do padecimento pelas sequelas da facada, a sua personalidade não parece adaptável a privações de liberdade de qualquer tipo, ao contrário do que demonstrou Lula na sua passagem pelo xilindró.

Imagine-se Jair Bolsonaro impedido de enviar uma mensagem de WhatsApp ou de fazer uma postagem em rede social. Vai enlouquecer e enlouquecer quem está ao seu lado. Aliás, imagino que pipocarão denúncias sobre o ex-presidente ter desrespeitado as condições que lhe foram impostas pela prisão domiciliar. Será o novo passatempo da imprensa.

SEM PIEDADE -Nada do que escrevi implica ter piedade de Jair Bolsonaro, embora ache que ele será preso pelo que não fez. Também não tive pena de Lula, embora houvesse motivo concreto para a sua condenação.

Meu sentimento de justiça, no entanto, nunca se confundiu com satisfação pela desgraça alheia, e sempre fingi mal quando pretendi parecer o oposto.

Não que haja alguma elevação nisso. Talvez haja até um defeito moral em me colocar sempre na pele do outro, mesmo que ele me seja inimigo, ainda que ele seja o pior dos criminos

ANATOLE FRANCE – Em pesquisas literárias recentes, eu me deparei com um trecho de um escritor francês que atravessou aquela dobra de tempo que relega quase tudo ao esquecimento. O nome dele também recende a naftalina: Anatole France.

O trecho é sobre a invenção da prisão solitária: “Existe uma ferocidade peculiar aos povos civilizados, que ultrapassa em crueldade a imaginação dos bárbaros. Um criminalista é bem mais malvado do que um selvagem. Um filantropo inventou suplícios desconhecidos à Pérsia e à China. O carnífice persa faz os prisioneiros morrer de fome. Era preciso um filantropo para fazê-los morrer de solidão. É nisso exatamente que consiste o suplício da solitária.”

No seu magnífico Memórias do Cárcere, Graciliano Ramos, sempre lapidar, foi sucinto ao explicar o que sentia em relação ao horizonte que se estreita em uma prisão: “Comovo-me, em excesso, por natureza e por ofício, acho medonho alguém viver sem paixões”. É por aí.

Dias Toffoli parece ser mais bandido do que Youssef

Mariana Muniz
O Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todos os atos da Operação Lava-Jato contra o doleiro Alberto Youssef e apontou que houve uma atuação coordenada e ilegal entre o então juiz Sergio Moro, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para forçar delações e manipular provas. A decisão é mais um duro revés contra os principais protagonistas da operação e amplia o entendimento do Supremo sobre os abusos cometidos em Curitiba.

Na decisão, Toffoli afirmou que Youssef foi alvo de um “conluio” institucional com o objetivo de pressioná-lo a colaborar com os investigadores para atingir “alvos políticos determinados”, sobretudo lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT).

PROJETO DE PODER – O ministro classificou a condução da Lava-Jato como parte de um projeto de poder e destacou a existência de “captação ambiental ilícita” na cela onde o doleiro estava preso, episódio que, segundo ele, foi acobertado por autoridades da operação.

“Não se pode falar em processo criminal propriamente dito, até mesmo porque não há defesa possível no ambiente retratado nestes autos”, escreveu Toffoli. Para o ministro, as sentenças proferidas contra Youssef foram “contaminadas” pela parcialidade do juiz e pelas ações do Ministério Público e da Polícia Federal que, segundo ele, atuaram de forma articulada para comprometer o direito de defesa e a legalidade processual.

A decisão cita ainda diálogos obtidos na Operação Spoofing que, de acordo com a defesa de Youssef, escancararam a proximidade indevida entre juiz e acusadores.

ESCUTA ILEGAL – Em um dos trechos, integrantes do MPF debatem formas de impedir que a escuta ilegal descoberta na cela de Youssef provocasse nulidades. “É melhor não mexer e torcer para não ter nada naquele computador”, diz uma das mensagens atribuídas a procuradores.

Ao anular os atos, Toffoli reafirmou críticas que já vinha fazendo à Lava-Jato e afirmou que houve “captura do sistema de Justiça” para fins políticos e pessoais.

Ele também citou o relatório do CNJ sobre a gestão de recursos da operação em Curitiba e relembrou que decisões anteriores da Corte já reconheceram ilegalidades similares em casos como os de Lula, José Dirceu e outros réus.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A decisão de Toffoli mostra a que ponto chega a promiscuidade entre corruptos a magistrados no Brasil. O tal uso de “captação ambiental ilícita”, foi uma armação de Youssef, que arranjou um equipamento antigo, em desuso há anos, e alegou que fora colocado na cela. Há fotos do equipamento, que nem funcionava mais nem estava ligado a computador. Mas Toffoli embrulhou e mandou adiante. Com uma justiça dessa qualidade, podemos entregar a chave de casa aos bandidos. (C.N.)

Charge de J.Bosco (O Liberal)

Deu em O Globo

Após ser questionado sobre o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente americano Donald Trump voltou a defender o brasileiro. O republicano se referiu a Bolsonaro como “um bom homem” e voltou a afirmar que ele sofre uma “caça às bruxas”.

— O presidente Bolsonaro é um bom homem. Conheci muitos primeiros-ministros, presidentes, reis e rainhas, e sei que sou muito bom nisso. O presidente Bolsonaro não é um homem desonesto. Ele ama o povo brasileiro. Ele lutou muito pelo povo brasileiro — disse Trump.

JULGAMENTO – Na carta divulgada na semana passada na qual anunciou tarifas de 50% em produtos brasileiros, Trump citou o julgamento do ex-presidente pela trama golpista como um dos motivos para a medida.

— Ele negociou acordos comerciais contra mim em nome do povo brasileiro, e foi muito duro, porque queria fazer um bom negócio para seu país. Ele não era um homem desonesto. Acredito que isso seja uma caça às bruxas e que não deveria estar acontecendo — reforçou o presidente americano nesta terça-feira, quando voltou a afirmar que Bolsonaro sofre uma “caça às bruxas”:

— Ele não é como se fosse meu amigo. Ele é alguém que eu conheço. Sei que ele representa milhões de brasileiros, são ótimas pessoas, ele ama o país e lutou muito por essas pessoas. E eles querem prendê-lo. Acho que isso é uma caça às bruxas e acho muito lamentável.

HILLARY CRITICA – Na última sexta-feira, a ex-secretária de Estado e adversária democrata de Trump nas eleições americanas de 2016, Hillary Clinton, disse que Bolsonaro era o “amigo corrupto” do atual presidente americano.

A publicação foi feita na rede social Bluesky após o anúncio das tarifas. “Você está prestes a pagar mais pela carne bovina não apenas porque Trump quer proteger o seu amigo corrupto, mas também porque os republicanos no Congresso decidiram ceder-lhe o seu poder sobre a política comercial”, escreveu Clinton na rede.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Trump tem outra motivação, ainda maior. O Brasil é muito importante para o Brics, porque pode atrair muitos países para integrar o Sul Global, que é a nova obsessão internacional de Lula. Comprem mais pipocas. (C.N.)

Piva teme a exploração política e defende serenidade

Joana Cunha e Eduardo Sodré
Folha

Assustados com a decisão do presidente americano Donald Trump de sobretaxar os produtos brasileiros em 50%, empresários de diversos setores sugerem que o governo Lula (PT) busque ajuda no setor privado para costurar um consenso diplomático e que tenha cuidado para não escalar a polarização política.

Na quinta-feira (10), o presidente disse que criaria um comitê composto por empresários para acompanhar a questão tarifária entre os dois países, e que as medidas diplomáticas seriam tomadas pelo Itamaraty.

LULA ISOLADO – Em conversas reservadas, empresários ressalvam que Lula se isolou e tem feito pouco contato com o empresariado, diferentemente do diálogo que costumava promover em seus dois mandatos anteriores.

Na sexta (11), Trump disse que não pretende conversar com Lula agora sobre as taxas, mas talvez em outro momento, enquanto o petista afirmou que vai tentar brigar em todas as esferas –citando OMC (Organização Mundial do Comércio) e Brics (grupo que reúne economias emergentes)– para que não venha a taxação.

Uma postura diplomática em oposição aos Estados Unidos poderia custar ainda mais caro, segundo representantes do setor privado. A reportagem ouviu de alguns empresários a avaliação de que a pessoa ideal para conduzir as negociações não seria o próprio Lula nem o assessor internacional da Presidência, Celso Amorim, e que o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, talvez enfrente também dificuldade.

ALCKMIN CITADO – Outros defendem que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), teria condições de dialogar. Haveria ainda a alternativa de convocar alguém do setor privado, um grande empresário, um ex-político ou um ex-diplomata de relevância e prestígio.

“A hora é de avaliar bem nossos próximos movimentos. A tarifa só entra em vigor no dia 1º de agosto. Políticos, empresários e diplomatas podem ajudar a construir um caminho”, disse Fábio Barbosa, presidente do conselho de administração da Natura Cosméticos S.A..

Para o banqueiro Ricardo Lacerda, fundador do BR Partners, até agora, a reação do presidente Lula foi bastante ponderada. “Não é correto misturar assuntos de eventuais abusos do STF [Supremo Tribunal Federal] com tarifas que prejudicam nossos interesses comerciais. É lamentável que grupos políticos estejam investindo na polarização contra os interesses do povo brasileiro”, afirma Lacerda.

DIFICULDADES – Rogelio Golfarb, sócio da Zag Work Consultoria, que foi presidente da associação de montadoras Anfavea e dirigiu a Ford na América do Sul, alerta que haverá dificuldade de avançar sempre que as questões comerciais se contaminarem pelo viés político brasileiro.

“O caminho passa por um jogo de xadrez de diplomacia muito bem construído, no qual o Brasil não se mostre subserviente, mas ao mesmo tempo deixe portas abertas para a negociação”.

No cálculo do tamanho do estrago, os prejuízos já são inevitáveis, na opinião de Horácio Lafer Piva, membro de conselhos como Klabin e Iedi (Instituto de Estudos Industriais). “Me parece tudo tão bizarro em forma e conteúdo, que somente resta manter alguma serenidade e dar alguns dias para avaliar custos financeiros e riscos políticos”, afirma Piva.

Charge do William (Arquivo Google)

Mario Sabino
Metrópoles

O tarifaço imposto ao Brasil por Donald Trump é desenlace previsível de um enredo escrito por Lula, Jair Bolsonaro e STF. Donald Trump é o que é: um louco populista com métodos mafiosos e convicções imperialistas que remontam há 200 anos.

Sobre isso, países como o nosso não têm o que fazer, a não ser evitar cutucar o louco. É o caminho seguido por quem tem alguma sanidade.

LULA PROVOCOU – Até a semana passada, o Brasil vinha passando razoavelmente ileso pela sanha tarifária do presidente dos Estados Unidos, mas Lula continuou a provocar irresponsavelmente o sujeito com o antiamericanismo crônico da esquerda infantil, com o perdão do pleonasmo.

Dado assombroso: o presidente brasileiro é o único líder de uma nação que se quer relevante que nunca procurou Donald Trump para uma conversa, no segundo mandato do inquilino da Casa Branca.

O antiamericanismo de Lula atingiu o seu ponto mais agudo ao transformar o país em garota de programa da Rússia e da China. A pretexto de defender o multilateralismo, o governo brasileiro topou fazer o serviço completinho para os gigolôs de Pequim e de Moscou.

MOLECAGENS – Não bastassem as molecagens do esquerdismo infantil, entrou em cena Jair Bolsonaro, mais especificamente o filho dele, Eduardo, que se mudou para os Estados Unidos para cutucar o louco americano no sentido contrário.

Sem vergonha do americanismo capacho característico da direita subdesenvolvida, as vivandeiras alvoroçadas do bolsonarismo queriam que Donald Trump punisse severamente os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que armaram o bote para prender Jair Bolsonaro, aliado político do presidente americano.

Como Donald Trump é doido, o que eles conseguiram espetacularmente foi punir com um tarifaço, o método preferido do sujeito, os empresários brasileiros que compõem a base de apoio empresarial do seu pai. E não acredite, leitor, que o impacto sobre a economia brasileira será pequeno, como querem fazer crer os suspeitos de sempre.

PEGAS DE SURPRESA – As vivandeiras alvoroçadas do bolsonarismo foram pegas de surpresa, claramente. Mas se viram obrigadas a exibir o ato do patrão americano como troféu, sob pena de assumir que desconheciam os riscos embutidos na sua aventura e talvez não conseguir a punição pretendida aos ministros do STF — que não deixarão de condenar Jair Bolsonaro porque Donald Trump assim exige.

Quando ao Supremo Tribunal Federal, temos um tribunal que, sob a justificativa de defender a democracia brasileira contra o bolsonarismo, vem conduzindo processos eivados por arbitrariedades contra desafetos políticos e contra jornalistas críticos aos seus maus modos.

Em atos de censura não menos do que desavergonhados, o STF atingiu, inclusive, cidadãos americanos residentes em seu país, ferindo a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos e bulindo com esta que é a matéria-prima das big techs americanas, aliadas de Donald Trump: a liberdade de expressão.

EMPÁFIA SOBERANA – Supremo Tribunal Federal ignorou os sucessivos sinais de alerta que vieram de Washington. Preferiu iluminar o seu palácio de verde-amarelo, como se a sua empáfia fosse ato de soberania.

O enredo é todo insano, e Lula espera surfar em uma onda nacionalista por causa do tarifaço de Donald Trump, revertendo a queda da sua popularidade para chegar mais competitivo em 2026.

Contra a irracionalidade populista do presidente americano, teremos o oportunismo populista do presidente brasileiro. Parabéns a todos os envolvidos nessa tragicomédia.

Ana Pompeu e José Marques
Folha

Em cima da hora, momentos antes do fim do prazo, que era às 23h59, a PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu na noite desta segunda-feira (14) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus do núcleo central da trama golpista.

O posicionamento está nas alegações finais da acusação no processo, entregue por Paulo Gonet ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A expectativa no Supremo é que o processo sobre a tentativa de golpe de Estado esteja pronto para ir a julgamento no início de setembro.

INELEGÍVEL – O ex-presidente já foi condenado pelo TSE por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e é réu no STF sob a acusação de ter liderado a trama golpista de 2022. Hoje está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode passar de 40 anos de prisão.

O procurador-geral ressalta ainda que, pelo exposto, “todos os personagens do processo em que a tentativa do golpe se desdobrou são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si”.

TODOS SÃO CULPADOS – “Ainda que nem todos tenham atuado ativamente em todos os acontecimentos relevantes na sequência de quadros em que se desdobraram as ações contra as instituições democráticas, todos os denunciados colaboraram, na parte em que lhes coube em cada etapa do processo de golpe, para que o conjunto de acontecimentos que compõem os crimes denunciados ganhasse realidade, entrosando-se numa concordância de sentido e finalidade”, diz a PGR no documento.

Na Presidência, Bolsonaro acumulou uma série de declarações golpistas às claras, provocou crises entre os Poderes, colocou em xeque a realização das eleições de 2022, ameaçou não cumprir decisões do STF e estimulou com mentiras e ilações uma campanha para desacreditar o sistema eleitoral do país.

Após a derrota para Lula, incentivou a criação e a manutenção dos acampamentos golpistas que se alastraram pelo país e deram origem aos ataques do 8 de Janeiro.

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma peça que exibe às escâncaras a incompetência da Justiça brasileira, e tende a ser aprovada com louvor, nesse tempo de falsos juristas. Não há provas de tentativa de golpe, apenas de planejamento, que não é crime. Além disso, para aumentar as apenas, o ministro Moraes incluiu dois crimes excludentes entre si – tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.  Seria um ou o outro. Da mesma forma, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado significam a mesma coisa, é a chamada justiça em dobro. (C.N.)

Advogado acusa Mauro Cid de também apoiar o golpe

Rafael Moraes Moura
O Globo

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, ficou indignada com uma das perguntas formuladas nesta segunda-feira (14) pelo advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa do ex-assessor especial de assuntos internacionais Filipe Martins.

Martins é um dos réus que respondem à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por envolvimento numa trama golpista para impedir a posse de Lula e manter Bolsonaro no poder.

CID GOLPISTA – Incisivo, Chiquini bombardeou Cid com uma série de questões sobre o teor de reuniões reservadas durante o governo Bolsonaro que ele relatou, o confrontou com documentos que constam nos autos – e insistiu se o tenente-coronel queria o golpe.

O questionamento sobre a opinião pessoal do delator sobre a trama golpista contrariou a defesa do militar, que fechou um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal e depõe  na condição de informante.

A pergunta foi considerada “impertinente” pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que a indeferiu – e desobrigou Cid de ter que respondê-la.

MORAES INDEFERIU – “O advogado fez várias perguntas impertinentes, que não tinham relação com a causa em discussão. Uma delas foi no sentido de que ‘se o governador Tarcísio teria entrado no Alvorada na mesma data em que o Filipe Martins e se teria ido para tratar também sobre golpe de Estado”. Eu intervim e o ministro indeferiu, como o fez com outras tantas perguntas. No final, o ministro Alexandre o mandou ‘dar show em outro lugar, no X ou no YouTube'”, disse ao blog a advogada Vânia Bitencourt.

Ao longo do depoimento, Cid afirmou que Martins foi o responsável por apresentar a Bolsonaro a minuta de um documento que previa uma série de medidas para derrubar o resultado das eleições presidenciais, vencidas por Lula em 2022.

AJUSTES NO TEXTO – Segundo Cid, o documento previa a prisão de ministros do STF e do então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas Bolsonaro teria solicitado ajustes no texto para manter a medida apenas contra Moraes.

O STF iniciou nesta segunda-feira (14) uma série de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação de outros três núcleos da trama golpista – o de gerenciamento de ações, de ações coercitivas e de operações estratégicas de desinformação.

As audiências vão ocorrer até o dia 23, em pleno mês de recesso no tribunal.