Moraes aguarda os efeitos da Lei Magnitsky, na prática

Letícia Casado
do UOL

Em 2023, um antigo cliente paraguaio do advogado criminalista Edward Carvalho foi punido pelos Estados Unidos com a Lei Magnitsky e ficou sem acesso a contas bancárias e sem poder sair do país. A sanção é a mesma que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) articulou nos EUA contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e cuja movimentação foi revelada pela coluna em março.

A situação de Moraes é diferente da do paraguaio. O dólar é moeda corrente no Paraguai, o que já afetava os contratos das empresas do cliente de Carvalho. O advogado diz entender que as contas de Moraes podem não ser afetadas por apenas serem transacionadas em real.

TESOURO DECIDE – O problema, segundo o advogado, é que a extensão da Magnitsky fica à mercê das avaliações políticas do Departamento do Tesouro dos EUA.

“Eles podem ir para cima do banco via Estados Unidos sob a justificativa de que operam em dólar. Mas é especulação. Também podem entender que é suficiente manter a conta e não transacionar em dólar.”

É justamente este alcance da decisão que está gerando confusão no Brasil. Bancos, governo federal e integrantes do STF estão desde anteontem debruçados sobre as questões jurídicas envolvendo a Magnitsky para entender quais os limites dessa sanção e como é possível blindar o ministro.

MORTE FINANCEIRA – Apelidada de “morte financeira”, a lei Magnitsky visa proibir qualquer relacionamento bancário com a pessoa que for alvo, sob pena de multa. O objetivo é vetar qualquer movimentação econômica de quem é apontado como grande criminoso. Ou seja, não se trata de um simples congelamento de contas nos EUA.

Carvalho relata os problemas financeiros e empresariais na vida de seu antigo cliente após a sanção, sob a condição de que o nome dele não fosse publicado.

O sancionado é uma pessoa com peso político e econômico no país em que vive e foi apontado como corrupto pelos EUA. A coluna checou as informações no site do Departamento do Tesouro americano.

CONTAS E CARTÕES – “Todos os bancos cancelaram todas as contas bancárias dele, o que o retirou do sistema financeiro. Todos os cartões de crédito, como consequência, foram cancelados”, afirma Carvalho.

“Se o banco mantiver relação com alguém que mantenha relação com alguém na lista, pode entrar na sanção.”

Em maio, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que o governo estava considerando aplicar a Magnitsky contra Moraes por entender que o ministro viola direitos humanos ao promover censura no Brasil. Em julho, Rubio anunciou a revogação de vistos de ministros do STF —resultado da ofensiva de Eduardo e planejada desde o início do ano— e afirmou que novas sanções estavam por vir.

TAMBÉM EMPRESAS – Os problemas do antigo cliente de Carvalho se estenderam para as empresas em que ele era sócio. Ele precisou deixar as companhias. A medida ainda alcançou alguns familiares.

“Todas as empresas em que ele tinha participação tiveram que passar por reestruturação societária, inclusive abrangendo parentes dele”, afirma. Seus jatinhos tampouco podiam sair do país “sob pena de serem bloqueados”.

Carvalho conta que os documentos justificando a teoria sobre seu antigo cliente ser um grande corrupto nunca foram divulgados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes recusa-se a aceitar defesa da AGU. Acha que nada pode lhe acontecer. Quando acordar, já pode ser tarde demais. (C.N.)