Moraes sempre ultrapassa os limites da lei, demonstra jurista

Publicado em 7 de agosto de 2025 por Tribuna da Internet
Áudios da Metrópole - Vera Chemim - Metro 1

Exagero é marca registrada de Moraes, diz Vera Chemim

Deu na CNN

Especialista em Direito Constitucional, Vera Chemim avalia que as recentes medidas judiciais aplicadas a Jair Bolsonaro apresentam elementos de desproporcionalidade, mesmo que aparentemente legais do ponto de vista jurídico.

De acordo com Chemim, embora o artigo 312 do Código de Processo Penal permita a decretação de prisão preventiva em casos de descumprimento de medidas cautelares, as restrições adicionais impostas ultrapassam os limites razoáveis. Restrições à comunicação Entre os pontos criticados pela especialista está a proibição de comunicação com pessoas além de familiares e advogados.

“Impedir a comunicação de qualquer forma com qualquer pessoa fere de morte o direito fundamental à liberdade de expressão, à liberdade de comunicação e, por consequência, a liberdade das pessoas se informarem e também a liberdade da imprensa”, argumenta.

BUSCA E APREENSÃO – Questionamentos sobre busca e apreensão A especialista também questiona a fundamentação jurídica do mandado de busca e apreensão executado posteriormente à imposição da prisão domiciliar.

Segundo ela, a decisão de recolher todos os celulares carece de sustentação legal. Na avaliação de Chemim, as decisões tomadas demonstram um desvio do que se espera de uma atuação judicial equilibrada.

“Essa decisão está extrapolando da função de um juiz equilibrado, de um juiz que deve decidir de uma forma serena e imparcial”, conclui.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em matéria de equilíbrio, Moraes precisa fazer aulas com o personagem João Canabrava, na Escolinha do Professor Raimundo. (C.N.)

10 thoughts on “Moraes sempre ultrapassa os limites da lei, demonstra jurista”

  6. Sr. Newton

    Saiu mais um Prêmio Nobel da Violência,

    Cieps com o método do paulixo farinheire e do Lider Mundial , Estadista , Lixonel Brizolixo funcionando á todo o vapor…

    Um Lider que transformou a Educação , que faz inveja a Paises, Japão, Noruega, Suiça, Suécia., Dinamarca..

    “…Justiça determina internação de adolescentes por tortura a colega em escola no MT

    Mandados de busca e apreensão para o cumprimento da medida socioeducativa de internação foram realizados nesta quarta-feira, 6

    https://www.terra.com.br/noticias/brasil/cidades/justica-determina-internacao-de-adolescentes-por-tortura-a-colega-em-escola-no-mt,875a9df28853df4e996340570d3d10e74c5ez8vm.html?utm_source=clipboard

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  7. Já havia comentado que essas medidas cautelares, principalmente as restrições de comunicação, são para proteger, não punir o ex-presidente. O histórico dele diz tudo, falando o que desse na sua cabeça (que convenhamos, carece de inteligência), ele ia acabar cometendo um crime previsto na legislação e assim, não restaria outra opção, senão a prisão preventiva. É aquela frase famosa de Romário: calado é um poeta.

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