Oscar Vilhena Vieira
Folha
Os ataques da extrema direita ao Supremo Tribunal Federal são uma consequência direta da disposição da corte em defender a democracia. Suas deficiências, no entanto, colocam o tribunal e seus membros em situação de vulnerabilidade face aos inimigos da Constituição.
A presente ofensiva contra o Supremo não constitui um fato isolado. Nos últimos meses, tribunais franceses e israelenses também vêm sendo hostilizados e acusados de promover uma “caça às bruxas”, por conduzirem processos contra Marine Le Pen e Binyamin Netanyahu. Até mesmo o Tribunal Penal Internacional, que investiga o premiê de Israel por crimes contra a humanidade, passou a sofrer retaliações.
FASE RADICAL – Vivemos uma quadra bruta da história, em que consensos civilizatórios básicos, em torno das ideias de democracia constitucional, de primazia dos direitos humanos, de autodeterminação dos povos, de proibição do uso da força nas relações internacionais e da regulação do comercio internacional estão sob forte ataque de forças nacionalistas e autoritárias.
Nesse contexto, tribunais independentes são vistos como obstáculos, que devem ser desacreditados, capturados ou suprimidos, como ocorreu na Rússia, na Venezuela, na Hungria ou na Turquia nas últimas décadas.
É importante não esquecer que dois terços da população mundial vivem hoje sob regimes autoritários. Nesses regimes não há tribunais independentes.
AO LONGO DA HISTÓRIA – A tentativa de subordinação do Supremo não é uma novidade no Brasil. Como destacou o ministro Luis Roberto Barroso em seu recente e contundente discurso na reabertura dos trabalhos do STF, as tentativas de subordinação do tribunal têm sido recorrentes ao longo de nossa história republicana.
Veio de Floriano Peixoto a primeira ameaça ao STF, ainda em 1891, ao perguntar ameaçadoramente quem concederia habeas corpus aos ministros do STF se estes concedessem habeas corpus aos inimigos do presidente? Daí em diante, ministros foram cassados, tanto pelo regime Vargas como pelo regime militar, e os dois regimes alteraram a composição e as prerrogativas do tribunal.
Inúmeras foram as rupturas ou tentativas de ruptura da ordem constitucional nestes 200 anos de acidentada trajetória constitucional.
GRANDE INSTABILIDADE – A associação de militares com setores autoritários tem sido motivo de grande instabilidade nas nossas instituições. Sucessivas leis de anistia asseguraram a impunidade àqueles que se insurgiram contra a Constituição e a soberania popular ou atentaram contra os direitos humanos, servindo como incentivo para os futuros golpes e quarteladas.
O presente julgamento do ex-presidente Bolsonaro e de mais de uma dezena de militares de alta patente, acusados de atentar contra o Estado democrático de Direito, é um fato sem precedentes em nossa história institucional, rompendo esse perverso ciclo de impunidade.
A tentativa de intimidar o Supremo, assim como a de emparedar os presidentes da Câmara e do Senado, para aprovar uma nova lei de anistia em benefício de Bolsonaro é apenas mais uma evidência da falta de compromisso da extrema direita brasileira com as regras do jogo democrático.
DEFICIÊNCIAS DO STF – O desafio imediato é sobreviver às investidas, tanto internas como externas, contra a ordem constitucional. Superada a borrasca, no entanto, o Supremo tem um encontro marcado com suas deficiências, como parece ter clareza o ministro Edson Fachin.
Sem que o tribunal aperte algumas porcas e parafusos, adotando um código de conduta, reduzindo o protagonismo individual de alguns de seus membros e estabilizando colegiadamente sua jurisprudência, continuará vulnerável aos ataques daqueles que querem destruir a ordem constitucional.
PLUTOCRACIA PUTREFATA COM JEITÃO DE CLEPTOCRACIA E ARES FÉTIDOS DE BANDIDOCRACIA, é o nome da velha “Herança Maldita”, aquela repleta de encrencas, interesses e confusão, que beneficia apenas os mais espertos, que nunca se resolve em favor do bem-estar de todos os herdeiros e que a imprensa falada, escrita e televisionada t tb ama de paixão porque tb participa da comilança propiciada pela dita-cuja aos mais esperto$ e, por isso, funciona à moda “Leoa de Chácara” da dita-cuja, 24 h no ar, pegando até em lanças, sofismando, confundindo o cenário e o imaginário da população e até mentindo na cara dura em favor do continuísmo da mesmice da dita-cuja, à moda lombrigas incapazes de sobreviver fora da titica, fugindo da mega solução, via evolução, da velha “Herança Maldita”, igual os diabos fogem da cruz, covardemente, atirando na corajosa e ousada mega solução, de longe, pedras covardes, sem coragem para assumir-se como reacionária e conservadora da velha “Herança Maldita”, bipolarizada entre o ruim e o pior, sem coragem, sobretudo, de enfrentá-la frente a frente. QUAL SERIA ENTÃO A NOVA VIA POLÍTICA ALTERNATIVA A TUDO ISSO QUE AÍ ESTÁ, HÁ 135 ANOS, dando as cartas e jogando mão, com prazo de validade vencido há muito tempo, praticada no Brasil há 135 anos, à moda plutocracia putrefata com jeitão de cleptocracia e ares fétidos de bandidocracia, fantasiada de democracia apenas para ludibriar a crédula, tola e indefesa freguesia, polarizada entre o ruim e o pior, em permanente estado de guerra tribal, primitiva, permanente e insana, por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, perfazendo o velho “Mar de Lama” que a imprensa falada, escrita e televisionada ama de paixão, ao que parece, face ao negócio bilionário que a dita-cuja representa para os seus próprios interesse$ com a captura de todos os bônus possíveis para si e o resto que se dane com os ônus, caí a sua posição de conservadora da farsa imposta pelo capitalismo velhaco, ? https://noticias.uol.com.br/…/bolsonarismo-e…
Acho estranho essa turma da foice de São Paulo. Quando o molusco falou que o supremo era uma turma de covardes, não falaram nada. O que a esquerda fala, tudo é perdoado
O Homem que se sentou na cadeira e o Juiz que o condenou a 17 anos de prisão por isso
Depois da Senhora do Batom, a Primeira Turma do STF produziu o Homem da Cadeira.
O mecânico Fábio de Oliveira foi condenado a 17 anos de prisão por ter sentado na cadeira do ministro Alexandre de Moraes durante os distúrbios de 8 de janeiro.
Além de sentar-se na cadeira, Oliveira gravou-se dizendo bobagens.
Moraes enquadrou-o em cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Oliveira não invadiu o plenário do tribunal, ele sentou-se na cadeira do ministro depois que ela foi levada para fora do prédio.
Fonte: O Globo, Opinião, 10/08/2025 03h30 Por Elio Gaspari
O “quem procura, acha” vale, aqui, para os dois lados:
– De um, para o mecânico, por ter se sentado inadvertidamente na cadeira;
– E de outro, para o juiz, por extrapolar na condenação dele a 17 anos de prisão.
As deficiências não estão apenas no STF, STJ, TST, STM.
Elas estão no TJMS, TJBA, TJAM, TJTO, TJDFT, TJSP, TJRJ,TJPE,TJMT,TJRN,TJRS,TJPR,TJGO…
E nos TRFs também.
No CNJ está a raiz de todos os problemas.
É no Judiciário brasileiro, sem nada parecido no mundo, que está a decadência, a caixa preta da corrupcão.
OS INTOCÁVEIS.
Tudo na estrutura atual estimula a má prestação de serviços e a corrupção impune.
Blá-blá-blá blá-blá-blá blá-blá-blá blá-blá-blá
Senhor Panorama , essas falsas vítimas dos rigores da justiça , foram condenadas não pelo fato de terem pintado a estatua com batons ou sentado numa cadeira surrupiada do STF , mas sim por se prestarem ao propósito de abrirem caminhos para insurreição e levante no país , visando conturbar e conflagrar a sociedade Brasileira , dando pretexto para um golpe de estado no Brasil , ou seja , se prestaram a servirem conscientemente como boi de piranha remunerada , tal como aconteceu no congresso nacional deputados federais , que agora covardemente se desculpam , mas não abriram mãos de seus propósitos de uma nova intentona golpista , agora contando com pleno apoio escancarado de governos estrangeiros .