Supremo precisa reconhecer o exagero de suas penas

Fabiano Lana
Estadão

A cúpula do Judiciário está prestes a enfrentar um dos maiores desafios não só da história brasileira, mas da própria democracia mundial. Precisa julgar um ex-presidente admirado pela metade da população e, ao mesmo tempo, acusado de tramar um malsucedido golpe de Estado. Temos um caso jurídico, político e afetivo. Para que a tarefa seja bem-sucedida, não bastará apenas aplicar a justiça. Será necessário mostrar que o poder, como um todo, é isento e se guia pelas leis, não por política ou interesses pessoais. O Judiciário tem sido, no mínimo, bastante negligente nessas questões

O que vemos, diariamente, são notícias e fatos desairosos sobre seus principais atores. Os últimos deles, que envolvem o Tribunal Superior do Trabalho (TST), foram espantosos. Incluem a criação de uma área VIP no aeroporto de Brasília para os magistrados não serem incomodados pelos inconvenientes (ou seja, os cidadãos normais) e a compra de automóveis de valores algo dispendiosos para servir os juízes.

DENTRO DA ROTINA – O grande problema é que não se trata de algo fora da curva. Os chamados penduricalhos se tornaram uma jabuticaba nacional. Pagamentos acima do teto constitucional a juízes somaram R$ 10,5 bilhões em 2024 no Brasil, de acordo com estudo do Movimento Pessoas à Frente, citado em reportagem deste Estado de São Paulo.

O aumento, com o beneplácito do Conselho Nacional de Justiça, foi de 49% em um ano. É uma espécie de epidemia de supersalários autoconcedidos que chega a todas as unidades federativas brasileiras. E, como cereja do bolo, já houve até condenação a uma jornalista que divulgou os altos salários de desembargadores do Rio Grande do Sul.

Mas a questão salarial é apenas parte do problema, por incrível que pareça. Certas decisões heterodoxas tomadas pelo Judiciário, no caso, assinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), podem parecer perseguição política.

MUITOS EXAGEROS – Nesses erros se incluem penas altíssimas de cadeia para gente que foi claramente bucha de canhão de conspiradores mais poderosos, cancelamento de perfis de redes sociais, e declarações, mesmo nos autos, que soam mais como manifestos políticos do que argumentos para decisões judiciais.

Parece não haver preocupação em mostrar à metade da população que quem eles consideram líder político cometeu crimes e merece ser punido por isso. Há risco desse descaso provocar um ressentimento que deveria, no mínimo, ter sido ponderado.

Um curioso efeito colateral desses abusos do Judiciário é que uma conquista civilizacional como “liberdade de expressão” se tornou bandeira de gente que admira a ditadura militar brasileira – regime que colocava censores nas redações de jornais.

PROMISCUIDADE – Há também questões adicionais, como as seguidas confraternizações da cúpula do Judiciário com a elite econômica brasileira. Muitas vezes são travestidas como debates, diálogos e conversas de alto nível. Mas nem Cândido, o ingênuo personagem de Voltaire, acreditaria que não há lobbies envolvidos. A sociedade, e não apenas os grupos radicais bolsonaristas, tem acompanhado tudo isso com lupa.

O próprio ministro Alexandre de Moraes admitiu, esta semana, que qualquer ser-humano é passível de erros e acertos, o que inclui, por certo, os integrantes do Judiciário. Uma reflexão até surpreendente vinda de uma autoridade considerada inflexível, “que sempre dobra a aposta”.

A questão agora é levar em consideração toda essa sucessão de erros e tratar de corrigi-los. Até porque o desafio maior, julgar Jair Bolsonaro com equilíbrio e isenção, está prestes a acontecer. Haverá humildade, tempo, capacidade de renúncia e disposição para isso tudo?