Flavio Dino tenta convencer que sua decisão está correta
Lavínia Kaucz
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proferiu despacho nesta terça-feira, 19, para esclarecer pontos da sua decisão sobre a impossibilidade de aplicar ordens estrangeiras no Brasil. De acordo com ele, a exigência de homologação para cumprir decisões de tribunais estrangeiros se limita a órgãos do Poder Judiciário, e não atinge tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Sobre o ponto mais polêmico, que reconhece a ineficácia de leis estrangeiras em território nacional, Dino ressaltou que não há nada a esclarecer. “Em relação aos aspectos atinentes a leis estrangeiras e demais atos jurídicos estrangeiros, nada há a adicionar a título de esclarecimento, permanecendo íntegra a decisão proferida em 18 de agosto”, afirmou. Na decisão de segunda-feira, 18, Dino sugeriu a possibilidade de punição aos bancos que cumprirem a Lei Magnitsky, imposta pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes.
CONCEITOS BÁSICOS – “Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil – abrangendo suas empresas e cidadãos – de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território. Ademais, a decisão atende a imperativos elementares de segurança jurídica, pois seria inviável a prática de atos jurídicos no Brasil se – a qualquer momento – uma lei ou decisão judicial estrangeira, emanada de algum país dentre as centenas existentes, pudesse ser imposta no território pátrio”, afirmou o ministro.
A decisão de Dino impede que leis estrangeiras sejam aplicadas no Brasil sem que haja homologação ou acordo. Medida impediria Moraes de sofrer sanções via Magnitsky. “Obviamente não se cuida de ‘escolher o que cumprir’, e sim de uma derivação compulsória do atributo da soberania nacional, consagrado pela Constituição Federal e posto sob a guarda dos Três Poderes da República”, disse.
Na decisão de segunda, Dino disse que “transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro” dependem de autorização do STF.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dino jamais vai admitir que deu um tiro no pé, ao emitir essa decisão para blindar os oito ministros do Supremo. É claro que o tiro pegou mais no pé do amigo Alexandre de Moraes, que vai sentir agora o peso da reação do governo Trump. Em matéria de Direito Internacional, Flávio Dino mostrou que é uma decepção embalada em vaidade e egolatria. Se ficasse quieto e calado, estaria fazendo o melhor trabalho possível. (C.N.)
Sr. Newton
Uma canetada do Sinestro Comuna Sancho Pança e lá se vão 41 bilhões para o “ralo”….
“Bancos caem na Bolsa e perdem R$ 41 bi em valor de mercado após sinalização de Dino sobre Lei Magnitsky
Decisão do ministro causa incerteza sobre atuação do setor e derruba Bolsa..”
Sai que é sua , Sidemônio…!!!
Dia 20 de Agosto..
Dia do Maçom no Brasil…
Lema : “Ser Maçom é ser o melhor…
Não melhor que outro,mas o melhor para os outros, preservar a cultura,o conhecimento,costumes e valores da história”.
Lembrete: Nenhuma ” LEI estrangeira de quaisquer país ” nada pode em seus efeitos além fronteiras , ou seja , em outros países , salvo mediante acordo celebrado entre as partes ou por ” acordos e convenções ” internacionais via ONU , portanto o juiz do STF Flávio Dino , não quis reinventar a roda como muitos de má-fé sugerem , mas julgou e decidiu o óbvio , pena que um bando de ” alienados e ignorantes ” pensem ao contrário mais por má-fé que por convicção ou conhecimento de causa , aliando-se aos nossos inimigos nacionais internos Brasileiros encrustados nos três poderes da república , principalmente dentro do Congresso Nacional Brasileiro , dando-nos recentemente uma amostra de onde pretendem levar até as ultimas consequências com a subversão no Brasil , com o agravante de que aliaram-se a governos estrangeiros para atacar e destruírem seu próprio país e a seu povo , como exemplo temos as plataformas de redes sociais de Donald Trump e Elon Musk que atuam clandestinamente no país e se negam em adequarem-se e se submeterem-se as leis do Brasil .
O problema, José, é que embora Dino esteja perfeitamente correto em sua posição sobre a não incidência da lei americana dentro do Brasil, nada impede os Estados Unidos de aplicarem a lei às atividades dos mesmos bancos dentro dos Estados Unidos, e como todos os grandes bancos brasileiros operam internacionalmente, bloquear operações deles lá efetivamente impactará fortemente sobre sua rentabilidade e os colocará numa posição impossível.
Não entendeu nada…
Estou adorando. Vai, rocambole do inferno. Continue assim, continue. A “coisa” vai acontecer muito mais rápido que gente imagina. Continue!!
O rocambole jamais daria um tiro no pé. O tamanho da barriga não deixa.
Certo Dino. Ele apenas decidiu, seguindo a CF, para o caso julgado em questão, mas que abrange todas as questões análogas. Certamente o STF endossará em plenário.
E essa lei usada de maneira politiqueira pelos EUA é cheia de brechas e omissões ainda mais com as repercussões possíveis em outros países.
Dino demonstrou que conhece as leis. Críticos da decisão demonstraram ignorância de nossa legislação.
Não é segredo pra ninguém que o traficante Gordino do CV, um “comunista graças a deus”, quer instalar o caos narco-socialista no Brasil. Pra seu azar, tudo o que conseguiu foi atrair a ira dos banqueiros “fazuélli”. Corre o risco de perder as suas contas bancárias, antes de ser sancionado pelo Tio Sam.
Senhor Wilson Baptista Junior , de fato , assim todas e quaisquer empresa sediada fora do Brasil , tem a obrigação de se adequarem as ” Leis locais ” e vice e versa , mas os zé bonitinhos Donald Trump sequer teve suas redes sociais permissão para operarem no Brasil , mas estão operando clandestinamente no país e ainda se arrogam o direito de reclamarem em nome da famigerada e nojentas ” liberdade de expressão ” , enquanto que reprime ferozmente seus opositores e contrarios nacionais estanudenses .