Oscar Vilhena Vieira
Folha

Os ataques da extrema direita ao Supremo Tribunal Federal são uma consequência direta da disposição da corte em defender a democracia. Suas deficiências, no entanto, colocam o tribunal e seus membros em situação de vulnerabilidade face aos inimigos da Constituição.

A presente ofensiva contra o Supremo não constitui um fato isolado. Nos últimos meses, tribunais franceses e israelenses também vêm sendo hostilizados e acusados de promover uma “caça às bruxas”, por conduzirem processos contra Marine Le Pen e Binyamin Netanyahu. Até mesmo o Tribunal Penal Internacional, que investiga o premiê de Israel por crimes contra a humanidade, passou a sofrer retaliações.

FASE RADICAL – Vivemos uma quadra bruta da história, em que consensos civilizatórios básicos, em torno das ideias de democracia constitucional, de primazia dos direitos humanos, de autodeterminação dos povos, de proibição do uso da força nas relações internacionais e da regulação do comercio internacional estão sob forte ataque de forças nacionalistas e autoritárias.

Nesse contexto, tribunais independentes são vistos como obstáculos, que devem ser desacreditados, capturados ou suprimidos, como ocorreu na Rússia, na Venezuela, na Hungria ou na Turquia nas últimas décadas.

É importante não esquecer que dois terços da população mundial vivem hoje sob regimes autoritários. Nesses regimes não há tribunais independentes.

AO LONGO DA HISTÓRIA – A tentativa de subordinação do Supremo não é uma novidade no Brasil. Como destacou o ministro Luis Roberto Barroso em seu recente e contundente discurso na reabertura dos trabalhos do STF, as tentativas de subordinação do tribunal têm sido recorrentes ao longo de nossa história republicana.

Veio de Floriano Peixoto a primeira ameaça ao STF, ainda em 1891, ao perguntar ameaçadoramente quem concederia habeas corpus aos ministros do STF se estes concedessem habeas corpus aos inimigos do presidente? Daí em diante, ministros foram cassados, tanto pelo regime Vargas como pelo regime militar, e os dois regimes alteraram a composição e as prerrogativas do tribunal.

Inúmeras foram as rupturas ou tentativas de ruptura da ordem constitucional nestes 200 anos de acidentada trajetória constitucional.

GRANDE INSTABILIDADE – A associação de militares com setores autoritários tem sido motivo de grande instabilidade nas nossas instituições. Sucessivas leis de anistia asseguraram a impunidade àqueles que se insurgiram contra a Constituição e a soberania popular ou atentaram contra os direitos humanos, servindo como incentivo para os futuros golpes e quarteladas.

O presente julgamento do ex-presidente Bolsonaro e de mais de uma dezena de militares de alta patente, acusados de atentar contra o Estado democrático de Direito, é um fato sem precedentes em nossa história institucional, rompendo esse perverso ciclo de impunidade.

A tentativa de intimidar o Supremo, assim como a de emparedar os presidentes da Câmara e do Senado, para aprovar uma nova lei de anistia em benefício de Bolsonaro é apenas mais uma evidência da falta de compromisso da extrema direita brasileira com as regras do jogo democrático.

DEFICIÊNCIAS DO STF – O desafio imediato é sobreviver às investidas, tanto internas como externas, contra a ordem constitucional. Superada a borrasca, no entanto, o Supremo tem um encontro marcado com suas deficiências, como parece ter clareza o ministro Edson Fachin.

Sem que o tribunal aperte algumas porcas e parafusos, adotando um código de conduta, reduzindo o protagonismo individual de alguns de seus membros e estabilizando colegiadamente sua jurisprudência, continuará vulnerável aos ataques daqueles que querem destruir a ordem constitucional.

Rejeição dos evangélicos a Lula aumenta, ao invés de cair.

Iander Porcella
Estadão

Aliados que conversaram nos últimos dias com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disseram que ele desistiu de vez de conquistar o apoio dos evangélicos. A postura do petista preocupa o Palácio do Planalto porque tem aumentado a rejeição ao governo nesse segmento da população, mais identificado com o bolsonarismo. E a tendência é que o voto religioso tenha peso considerável nas eleições de 2026.

Neste terceiro mandato, Lula é descrito com frequência como um líder que cansou de fazer política. Aos 79 anos, o presidente já não tem a mesma disposição que tinha quando governou o País de 2003 a 2010. A única ponte que o Executivo tem hoje com os evangélicos é o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, mas a avaliação é de que ele, sozinho, não conseguirá reverter a visão negativa sobre Lula.

REJEIÇÃO AUMENTA – A avaliação negativa dos evangélicos sobre o presidente cresceu de 50% para 55% entre junho e julho, de acordo com a mais recente pesquisa DataFolha. Esse resultado reforça a percepção de Lula de que é inviável uma aproximação entre Planalto e essas denominações religiosas.

Aliados que acompanham com lupa o governo notaram que o petista parou recentemente de fazer menções religiosas em seus discursos. Esse artifício havia se tornado comum em participações do presidente em eventos pelo País. “Lula cansou”, resumiu um interlocutor.

Lula pode até se dar ao luxo de abrir mão dos evangélicos, mas o PT continuará na cruzada para garantir aproximação com esse público. Como antecipou a Coluna do Estadão, a Fundação Perseu Abramo – centro de formação política do partido – promoveu em maio o curso “Fé e Democracia para Evangélicos e Evangélicas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Coluna do Estadão mostra também que em abril o senador Carlos Viana (Podemos-MG) chegou a se oferecer para organizar um encontro entre Lula e congregações da Igreja Batista. O presidente, contudo, revelou o medo de ser vaiado. Aliás, esse medo de vaia é antigo e já afastou Lula dos campos de futebol, especialmente do Maracanã. Como dizia Nelson Rodrigues, “o Maracanã vaia até um minuto de silêncio”. (C.N.)

Landau diz que EUA querem normalizar a relação, mas…

Deu no Estadão

O vice-secretário do Departamento de Estado da gestão Donald Trump, Christopher Landau, afirmou neste sábado, 9, que o ministro Alexandre de Moraes destruiu a relação historicamente próxima do Brasil com os Estados Unidos ao tentar aplicar a lei brasileira em território americano. Landau também reclamou do que chamou de “concentração de poder” nas mãos do ministro do Supremo Tribunal Federal. A mensagem foi repostada em português pela embaixada americana no Brasil.

O governo Trump tem pressionado o Brasil, inclusive com sanções contra o País e, em especial, contra os ministros do STF, para tentar interferir no julgamento de Jair Bolsonaro, um aliado do presidente americano, por tentativa de golpe.

REDES SOCIAIS – Além disso, o governo americano reclama, especialmente, das decisões contra empresas americanas de tecnologia que atuam no Brasil e que recebem ordens para retirar postagens e suspender perfis de investigados pelo STF. A regulação das redes sociais por meio do julgamento do Marco Temporal feito na Corte também já foi citada por Trump em mensagens em que o governo americano comunica sanções ao Brasil.

Em resposta, o governo brasileiro enfatizou que manifestou na sexta-feira, 8, à embaixada dos Estados Unidos “seu absoluto rechaço às reiteradas ingerências do governo norte-americano em assuntos internos do Brasil” e acusou Christopher Landau de atacar o País com “falsidades” (veja íntegra abaixo). Já o gabinete de Moraes não comenta o caso.

PODERES EXCESSIVOS – “A separação de Poderes entre os diferentes ramos do governo é a maior garantia de liberdade já concebida pela mente humana. Nenhum ramo ou pessoa pode acumular poder excessivo se for controlado pelos outros. Mas uma separação formal de Poderes não significa nada se um ramo tiver meios para intimidar os outros a renunciar às suas prerrogativas constitucionais. O que está acontecendo agora no Brasil ressalta esse ponto: um único juiz do Supremo Tribunal Federal usurpou o poder ditatorial ao ameaçar líderes dos outros Poderes, ou suas famílias, com prisão, detenção ou outras penalidades”, disse Christopher Landau.

Segundo o número 2 do secretário de Estado Marco Rúbio, “essa pessoa (Moraes) destruiu a relação historicamente próxima do Brasil com os EUA ao, entre outras coisas, tentar aplicar a lei brasileira extraterritorialmente para silenciar indivíduos e empresas em solo americano”.

Landau também afirmou que a situação seria “sem precedentes e anômala precisamente porque essa pessoa (Moraes) veste uma toga judicial”. “Enquanto sempre podemos negociar com líderes dos Poderes Executivo ou Legislativo de um país, não há como negociar com um juiz, que deve manter a pretensão de que todas as suas ações são ditadas pela lei”, disse.

BECO SEM SAÍDA – O vice-secretário também disse que isso leva a uma situação em que há um “beco sem saída, onde o usurpador se esconde atrás do Estado de Direito e os outros poderes insistem que são impotentes para agir”.

“Se alguém puder pensar em um precedente na história da humanidade em que um único juiz não eleito assumiu o controle do destino de sua nação, por favor, nos informe. Queremos retornar à nossa histórica amizade com a grande nação brasileira!”, completou Christopher Landau.

1Disposto a tentar evitar a condenação e prisão de Jair Bolsonaro, o governo Trump já aplicou taxas de 50% a grande parte dos produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, determinou o cancelamento do visto de entrada naquele País de Alexandre de Moraes e outros sete ministros do Supremo, e aplicou a Lei Magnitsky contra o relator do caso de Bolsonaro.

BLOQUEIO FINANCEIRO – Esta última, Lei Magnitsky, impede transações financeiras com empresas americanas e pode afetar inclusive a oferta de cartões de crédito e outros serviços bancários por instituições que tenham relação com aquele país.

Em nova nota oficial, o governo brasileiro repudiou as novas críticas do subsecretário Landau:

“O governo brasileiro manifestou ontem à embaixada dos Estados Unidos seu absoluto rechaço às reiteradas ingerências do governo norte-americano em assuntos internos do Brasil, e voltará a fazê-lo sempre que for atacado com falsidades como as da postagem de hoje, disseminadas pelo subsecretário de Estado, Christopher Landau. Essa manifestação caracteriza novo ataque frontal à soberania brasileira e a uma democracia que recentemente derrotou uma tentativa de golpe de Estado e não se curvará a pressões, venham de onde vierem.”

Musk agora se diverte com as agruras de Moraes

Geovani Bucci
Broadcast

Marcada por um histórico de desobediência judicial no Brasil, a rede social X, do bilionário Elon Musk, publicou um artigo atacando o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A plataforma – antigo Twitter – também elogiou a aplicação da Lei Magnitsky e a revogação de seu visto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. A publicação foi feita pela conta de assuntos globais da empresa na sexta-feira, 8.

“Numa era em que regulamentações governamentais ameaçam o debate global, a X aplaude as ações ousadas do governo Trump para proteger a liberdade de expressão”, afirma a publicação.

DIZ A X – “Eventos recentes no Brasil evidenciam a crise. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, liderou uma campanha de censura e de violação do devido processo legal, incluindo a proibição da X em 2024 por se recusar a cumprir ordens secretas para remover do ar políticos e jornalistas — inclusive americanos — que criticaram Moraes e seus aliados.”

O X afirmou que, mais recentemente, o STF declarou inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet, que previa proteções limitadas de responsabilidade para intermediários, e avaliou que essa decisão remove uma “salvaguarda essencial” para a liberdade de expressão online, reforçando um padrão mais amplo de preocupação.

A empresa de Musk recorrentemente descumpre determinações judiciais. Em abril do ano passado, o empresário respondeu a uma publicação de Moraes no X com uma provocação: “Por que você está ordenando tanta censura no Brasil?”. Por trás da queixa estava a insatisfação do americano com ordens judiciais do STF para obter dados de usuários investigados por crimes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A briga entre Moraes e Musk se transformou em três importantes questões – uma judiciária, sobre a perseguição que o Supremo brasileiro faz a ativistas de partidos de direita; a segunda, administrativa, com sanções governamentais contra Moraes e ministros do Supremo; e a terceira, política, com investigação em curso no Comitê da Câmara de Deputados. Moraes e o Supremo, tecnicamente, não têm condições de vencer nenhuma das três questões, que nada têm a ver com o tarifaço, que transcorre em outro departamento, digamos assim. (C.N.)

O alerta de Stephen Hawing continua tendo validade

Beatriz Aguiar

O alerta deixado por Stephen Hawking sobre os perigos de entrar em contato com civilizações extraterrestres volta a ganhar força em meio à aproximação de um objeto misterioso em direção ao sistema solar. A descoberta do corpo celeste 3I/ATLAS por astrônomos em junho reacendeu debates sobre a prudência — ou imprudência — de buscar vida alienígena sem considerar possíveis ameaças.

Com velocidade estimada em 150 mil milhas por hora, o objeto interestelar deve cruzar o sistema solar e passar a cerca de 223 milhões de milhas da Terra no dia 17 de dezembro. Embora muitos especialistas acreditem se tratar de um cometa de grandes proporções, o astrofísico Avi Loeb, professor de Harvard, sugere uma hipótese mais ousada: o 3I/ATLAS pode ter origem artificial.

DESVIOS DE ROTA – Em artigo publicado no repositório científico arXiv, Loeb destaca desvios incomuns na trajetória do objeto, o que, segundo ele, poderia indicar algum tipo de propulsão ou controle externo.

“Talvez medidas defensivas sejam necessárias — mesmo que, no fim, se revelem inúteis”, alertou o cientista, que também defendeu a investigação mais cuidadosa da natureza do objeto.

As palavras de Loeb ecoam o antigo receio de Hawking, que, ainda em 2004, advertia contra a tentativa ativa de contatar civilizações alienígenas. Para o físico britânico, a humanidade corre o risco de atrair espécies tecnologicamente superiores, cujo encontro conosco poderia repetir tragédias históricas como a colonização das Américas. “A história de encontros entre civilizações avançadas e povos menos desenvolvidos nunca foi favorável para os últimos”, afirmou na época.

NOVO ESTUDO – Esse temor ganhou novo embasamento com um estudo publicado no Journal of Biomedical Physics and Engineering, que explora o conceito da “armadilha da inteligência” — quando civilizações avançadas cometem erros fatais por excesso de confiança ou repetição de padrões. Segundo os autores, emitir sinais para o cosmos pode ser um erro estratégico que expõe a humanidade a ameaças desconhecidas.

Antes de morrer, Hawking chegou a apontar planetas com potencial para abrigar vida, como Gliese 832c, mas manteve sua postura cautelosa. Durante o documentário “Os Lugares Favoritos de Stephen Hawking”, o cientista refletiu: “Estou cada vez mais convencido de que não estamos sozinhos. Um dia, poderemos receber um sinal. Mas devemos pensar com muito cuidado antes de responder.”

Enquanto o 3I/ATLAS se aproxima silenciosamente, cientistas dividem-se entre o ceticismo e a curiosidade. No entanto, uma questão permanece inquietante: e se Hawking estivesse certo ao pedir silêncio?

Costa Neto alega que o protesto dos deputados foi legítimo

Vitória Queiroz
da CNN

O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, disse neste sábado (9) que confia no processo legal e nas instâncias competentes na condução do encaminhamento de denúncias contra deputados por envolvimento na ocupação do plenário da Câmara e que a legenda mantém seu compromisso com o “exercício pleno das prerrogativas parlamentares”. A maioria dos congressistas citados na representação são integrantes do partido.

“Sobre o encaminhamento de representações contra deputados de nossa bancada à Corregedoria da Câmara, é importante esclarecer que as manifestações realizadas no plenário tiveram caráter pacífico e legítimo, com o objetivo de resgatar a discussão e a votação da pauta da anistia, bem como de reforçar a defesa da autonomia entre os Poderes”, disse Valdemar Costa Neto no X.

NA CORREGEDORIA – O Partido Liberal reafirma seu compromisso com a democracia, com a harmonia entre os Poderes e com o exercício pleno das prerrogativas parlamentares”, disse o presidente Valdemar Costa Neto.

Ele se referia à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que decidiu na última sexta-feira (8) dar encaminhamento a todas as denúncias contra deputados por envolvimento na ocupação do plenário da Casa. Os fatos foram encaminhados à Corregedoria Parlamentar para a devida análise.

Com o encaminhamento, caberá ao corregedor, Diego Coronel (PSD-BA), indicar as punições cabíveis. Depois da análise, os casos devem ser enviados para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

14 DEPUTADOS – Representações encaminhadas pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) à Corregedoria citam nominalmente deputados do PL (Partido Liberal), PP (Partido Progressistas) e Novo. Até o momento, há 14 deputados citados nos encaminhamentos feitos pela Mesa Diretora.

Veja quem são os 14 deputados citados nos encaminhamentos feitos por Hugo: Allan Garcês (PP-MA), Bia Kicis (PL-DF), Carlos Jordy (PL-RJ), Carol de Toni (PL-SC), Domingos Sávio (PL-MG), Julia Zanatta (PL-SC), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marco Feliciano (PL-SP), Marcos Polon (PL-MS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Zucco (PL-RS) e Zé Trovão (PL-SC)

PROCESSO LEGAL – “Confiamos no devido processo legal e nas instâncias competentes para que se reconheça a legitimidade de suas ações”, escreveu Valdemar.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também usou o seu perfil no X para comentar o caso. “Milhões de brasileiros podem ter sua voz calada e ver seus representantes impedidos de exercer suas funções, porque o Brasil já não permite a existência de uma oposição séria. Minha solidariedade a todos os parlamentares ameaçados por essa mordaça”, escreveu.

E o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, registrou que “o Partido Liberal reafirma seu compromisso com a democracia, com a harmonia entre os Poderes e com o exercício pleno das prerrogativas parlamentares”.

Gabriek Escobar entrou mudo na reunião e saiu calado

Bruno Boghossian e Julia Chaib
Folha

Governo brasileiro manifestou indignação a diplomata americano após publicação sobre novas sanções a ministros

O Itamaraty convocou o chefe da embaixada dos Estados Unidos, Gabriel Escobar, para dar explicações sobre novas ameaças de punição a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), no âmbito de uma ofensiva do governo Donald Trump em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em publicação nas redes sociais na quinta-feira (7), a embaixada americana afirmou que o ministro Alexandre de Moraes é “o principal arquiteto da censura e perseguição contra Bolsonaro” e sinalizou que os “aliados de Moraes no Judiciário e em outras esferas” também podem ser punidos.

INDIGNAÇÃO – Escobar foi recebido no Ministério das Relações Exteriores na manhã desta sexta-feira (8) pelo embaixador Flavio Goldman, que ocupa interinamente a secretaria de Europa e América do Norte do Itamaraty.

Segundo relatos de integrantes do ministério, o diplomata brasileiro manifestou indignação com o tom e o conteúdo das publicações dos americanos. Goldman teria reforçado a visão de que Trump atua com ingerência em assuntos internos, faz ameaças inaceitáveis e ataca a soberania brasileira em vez de negociar tarifas.

O brasileiro também expressou, de acordo com diplomatas, a expectativa de que a embaixada americana informasse à Casa Branca de maneira mais precisa sobre o processo no qual Bolsonaro é réu, conduzido em conformidade com a lei brasileira e o devido processo legal.

NEGOCIAÇÕES – Goldman teria afirmado ainda que o Brasil está comprometido com a via das negociações para discutir com os EUA questões econômicas e comerciais, apontando serem inegociáveis a soberania nacional e a independência do Poder Judiciário.

Na diplomacia, a convocação do embaixador ao Ministério de Relações Exteriores é uma forma de demonstrar descontentamento com temas da relação bilateral.

Escobar é encarregado de negócios e responde interinamente pela missão diplomática dos EUA. O país está sem embaixador em Brasília desde janeiro de 2025, quando Elizabeth Bagley deixou o posto, com o fim do governo de Joe Biden. O governo Trump ainda não indicou um novo representante.

OUTRAS CONVOCAÇÕES – O diplomata americano já havia sido convocado outras vezes ao Itamaraty para dar explicações sobre decisões e manifestações do governo americano em relação ao governo brasileiro e ao STF.

Nessas reuniões, o encarregado de negócios da embaixada dos EUA foi recebido pela secretária de Europa e América do Norte do Itamaraty, a embaixadora Maria Luiza Escorel. Ele não teve encontros com o chanceler Mauro Vieira.

Uma das primeiras convocações desse tipo ocorreu dias depois que Trump começou a direcionar seus ataques ao Brasil. Na ocasião, a embaixada americana reproduziu afirmações de que Bolsonaro e sua família eram parceiros dos Estados Unidos, falando em perseguição política contra ele.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essas “convocações” de diplomatas estrangeiros são mera rotina. Eles são chamados para saber que o Brasil está indignado e fingem que vão levar a reclamação a Washington, mas não fazem absolutamente nada. No caso atual, o ministro Moraes está errado, ao desrespeitar a lei brasileira e querer se imiscuir em assuntos internos americanos. E Trump também está errado, ao ameaçar a Justiça e o governo do Brasil. (C.N.)

Sóstenes Cavalcante pediu desculpas a Hugo Motta

Deu na CNN

Agradou à oposição a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, (Republicanos-PB), de encaminhar para a Corregedoria da Casa denúncias contra 14 dos deputados que participaram da obstrução física da Mesa Diretora na quinta-feira.

“Encaminhamento de Hugo foi equilibrado”, diz Sóstenes sobre Corregedoria. O regimento da Câmara permite que Hugo decida por punições que podem ir de advertências verbais e escritas até a suspensão do mandato por até 180 dias. Se isso ocorresse, as medidas poderiam ser revertidas pelo Conselho de Ética, mas seria uma sinalização política.

Agora, o Corregedor da Câmara, Diego Coronel (PSD-BA), tem 48 horas para decidir se aceita as denúncias contra 12 parlamentares do PL, um do Novo e um do Progressistas.

O parecer do corregedor será enviado para o Conselho de Ética com indicação pela punição ou arquivamento.

PEDIU DESCULPAS – Sóstenes pediu perdão a Motta e disse que não agiu corretamente nos bastidores. “Não fui correto no privado, mas faço questão de vir em público e te pedir perdão”, afirmou em discurso na tribuna, ladeado por deputados que horas antes estavam na Mesa Diretora bloqueando as sessões.

Negou acordo com Motta para colocar em pauta a anistia e afirmou que combinou “apenas com líderes”. “O presidente Hugo Motta não foi chantageado por nós. Ele não assumiu compromisso de pauta nenhuma conosco.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O deputado Sóstenes Cavalcante sabe que não vai haver nenhuma punição e até se ofereceu para ser punido sozinho, por ter liderado a esculhambação. Os demais deputados, inclusive petistas, também sabem que Hugo Motta está errado, porque assumiu o compromisso de não impedir a colocação da anistia em pauta, se houvesse acordo de lideranças, mas depois fingiu que nem era com ele. Ninguém vai ser punido e o projeto de lei (ou emenda constitucional) vai tramitar, com grandes chances de ser aprovado, passando a borracha no golpe que não houve, mas foi planejado e não tiveram coragem de dar, devido ao veto do Alto Comando do Exército. (C.N.)

Zé Kéti personificava a força do samba

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor carioca Zé Kéti, nome artístico de José Flores de Jesus (1921-1999), sentiu a sua carreira começar a deslanchar em 1955, quando o seu samba “A voz do morro”, gravado por Jorge Goulart, pela Continental, fez enorme sucesso na trilha do filme “Rio 40 graus”, de Nelson Pereira dos Santos.

“A Voz do Morro” mostra em sua letra que o samba é a única voz valorizada no morro, transformada em um condutor de alegria do Rio de Janeiro para o resto do país.

A VOZ DO MORRO
Zé Kéti

Eu sou o samba
A voz do morro sou eu mesmo sim senhor
Quero mostrar ao mundo que tenho valor
Eu sou o rei dos terreiros

Eu sou o samba
Sou natural daqui do Rio de Janeiro
Sou eu quem levo a alegria
Para milhões
De corações brasileiros

Mais um samba, queremos samba
Quem está pedindo é a voz do povo do país
Viva o samba, vamos cantando
Essa melodia do Brasil feliz

Corregedor Diego Coronel vai investigar motim na Câmara

Carolina Nogueira
do UOL

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Corregedoria Parlamentar as denúncias contra os deputados envolvidos na ocupação do plenário da Casa por cerca de 30 horas.

Cinco parlamentares poderão ter seus mandatos suspensos por até seis meses. A Corregedoria vai analisar as representações dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC). A deputada Camila Jara (PT-MS) também terá sua conduta analisada após denúncia de ter empurrado Nikolas Ferreira (PL-MG) do plenário.

CONSELHO DE ÉTICA – A Corregedoria Parlamentar é a responsável por avaliar a conduta dos deputados. O corregedor Diego Coronel (PSD-BA) terá um prazo para analisar os casos e emitir um parecer que será votado pela Mesa Diretora.

Mas a decisão ainda precisa ser analisada pelo Conselho de Ética da Câmara. O presidente do colegiado vai definir um relator para cada caso, que poderá reduzir a punição. Caso o afastamento dos parlamentares seja aprovado, terá início imediato. Os deputados terão salário, cota parlamentar e verba de gabinete suspensas também.

O bloqueio de acesso à Mesa Diretora foi a justificativa para punições. Pollon e Van Hattem se recusaram a deixar as cadeiras da Mesa Diretora do plenário. Ambos foram convencidos a desocupar os assentos por líderes da oposição e do centrão. Zé Trovão usou sua perna para bloquear a escada que dá acesso aos assentos e impedir a entrada de Motta.

FORMA FÍSICA – Motta criticou obstrução de “forma física”. O presidente da Câmara disse ontem, ao Jornal Nacional, que “obstrução se faz no voto, se faz no placar, se faz obedecendo o regimento, e não de forma física, impedindo o funcionamento dos nossos trabalhos”.

“Nós jamais negociaríamos a condição de presidir a sessão”, disse. Motta afirmou que sua condição de presidente é “inegociável” e que as pautas discutidas pela Casa precisam antes ter apoio da maioria dos membros do colégio de líderes para serem levadas a debate.

Mas a suspensão de mandato é uma forma de contornar a imagem enfraquecida de Motta. Na avaliação de alguns parlamentares, o presidente da Câmara tem que aplicar algum tipo de corretivo para impor “respeito”.

SUSPENDER MANDATOS – Três partidos de esquerda acionam a Mesa Diretora contra 5 parlamentares da direita. O PT, o PSB e o PSOL ingressaram hoje com pedido de suspensão sumária, por seis meses, dos mandatos de Júlia Zanatta (PL-SC), Marcel van Hattem (PL-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC).

Todos são citados por quebra de decoro parlamentar. A ação se baseia no regimento interno da Câmara e no Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Eles defendem que o uso da força física por parte de membros do Parlamento para usurpar funções da Mesa “é um precedente extremamente perigoso e inaceitável no Estado Democrático de Direito, razão pela qual deve ser rechaçado com o rigor das normas éticas e regimentais”. 

FOI UM MOTIM – A Oposição “ocupou” Mesa Diretora da Câmara e do Senado em protesto por anistia. Movimento dos parlamentares pediu que o projeto da anistia fosse pautado por Motta. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) criticou a ocupação dos bolsonaristas e disse que não aceitaria “intimidações”. Alcolumbre descartou punições e barrou o pedido de abertura de processo de impeachment contra Moraes.

Motta recuperou a cadeira da presidência, mas demonstrou falta de comando. Deputados e líderes disseram ao UOL que o presidente errou ao não estar na Casa quando Moraes decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro.

Motta não conseguiu liderar as negociações com os deputados do PL e precisou escalar novamente seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL). PP e União Brasil costuraram acordo para proteger o deputado republicano de levar o ônus de pautar a anistia. Lideranças afirmaram ao UOL que o presidente não se posicionou sobre o tema e deixou a cargo dos líderes do centrão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Motta ficou muito mal no episódio e tenta limpar a barra pedindo uma punição que não vai acontecer. A participação de Arthur Lira, ex-presidente, serviu para lembrar a Motta que acordos têm de ser cumpridos. Motta fez acordo para ser eleito pelos deputados, dizendo que não evitaria a discussão da anistia, mas de repente tentou voltar atrás e se deu mal. A questão será resolvida pelo colégio de líderes. Enquanto isso, a Câmara fica parada, sem funcionar. (C.N.)

É uma imagem de fome, genocídio ou holocausto?

Matthias Williams
Reuters 

O plano do governo israelense para uma tomada militar em grande escala de Gaza causará mais mortes e sofrimento e precisa ser interrompido imediatamente, disse o alto comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Turk, na sexta-feira.

O plano é contrário à decisão do Tribunal Internacional de Justiça de que Israel deve pôr fim à sua ocupação o mais rápido possível, à realização da solução acordada de dois Estados e ao direito dos palestinos à autodeterminação, disse Turk em um comunicado.

OCUPAÇÃO – O gabinete de segurança de Israel aprovou um plano no início da sexta-feira para assumir o controle da Cidade de Gaza, enquanto o país expande suas operações militares, apesar da intensificação das críticas internas e externas sobre a devastadora guerra de quase dois anos.

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, havia dito na quinta-feira que Israel pretendia assumir o controle militar de toda a Faixa de Gaza.

“Com base em todas as evidências até o momento, essa nova escalada resultará em mais deslocamentos forçados em massa, mais mortes, mais sofrimento insuportável, destruição sem sentido e crimes de atrocidade”, disse Turk. “Em vez de intensificar essa guerra, o governo israelense deveria colocar todos os seus esforços para salvar as vidas dos civis de Gaza, permitindo o fluxo total e irrestrito de ajuda humanitária. Os reféns devem ser imediata e incondicionalmente libertados pelos grupos armados palestinos.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As palavras têm peso. O governo de Israel diz que não há genocídio. Pode ser que tenha razão. Ao invés de genocídio, talvez esteja ocorrendo um holocausto. Depende de como você enxerga a situação. (C.N.)

Hugo Motta tenta “explicar” o motim na Câmara Federal

Deu em O Globo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira que há um sentimento entre os parlamentares da Casa de que parte das condenações por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro foram “exageradas”.

— O que eu vejo é que tem um sentimento na Casa de que, até essas assinaturas foram colocadas acerca do projeto da anistia, que as pessoas não concordam com penas exageradas que foram dadas por crimes não tão graves e que pessoas até hoje estão condenadas e cumprindo pena ainda — disse Motta à CNN.

E A ANISTIA? – No entanto, o presidente da Câmara disser haver um “receio de se fazer uma anistia ampla, geral e irrestrita” uma vez que parte dos temas investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tratam sobre a apuração de planos terroristas e de assassinato de autoridades.

— Não vejo que os parlamentares têm interesse de anistiar essas pessoas que fizeram isso. Não acho que esse seja o sentimento da Casa. O sentimento da Casa é muito mais de sensibilidade às pessoas mais humildes, aquelas que participaram do movimento e não cometeram delitos tão graves, tão pesados, e receberam penas elevadas — disse Motta na entrevista.

O presidente da Câmara disse não achar que a Casa “tem ambiente” para anistiar crimes graves, como “planejar a morte de alguém” e afirmou que uma “alternativa legislativa” para aqueles que não cometeram “delitos tão graves” pode atender a maioria dos deputados. Segundo Motta, uma iniciativa neste sentido precisará ser debatida e acordada no colégio de líderes para avançar.

MOTIM NO PLENÁRIO – Na entrevista, Motta disse que defenderá uma punição “pedagógica” a deputados de oposição que ocuparam o plenário da Casa há dois dias em protesto pela prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parlamentar afirmou que a ala política “extrapolou tudo aquilo que poderia ser o limite do razoável”.

— Eu acho que deve ter (punição) porque o que aconteceu foi grave, até para que isso não volte a acontecer (…) Nós não podemos concordar com o que aconteceu, até porque nós temos que ser pedagógicos nesta situação — afirmou Motta em entrevista à CNN.

Para Motta, o entendimento de que a oposição extrapolou limites é “majoritário”. O presidente da Câmara definiu o episódio como “muito grave” e disse que nunca tinha se visto um movimento feito desta forma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para ser eleito presidente da Câmara, o desconhecido Hugo Motta fechou um acordo com a direita para tramitar a anistia, se houvesse acordo de lideranças, porém logo esqueceu o compromisso.
Agora, procura uma forma de driblar os companheiros, mas está difícil. A Câmara quer votar a anistia e pronto. Comprem muitas pipocas. (C.N.)

Moraes cria suas próprias leis e depois as coloca em vigor

Carlos Andreazza
Estadão

Não há dúvida de que Bolsonaro tenha descumprido a medida cautelar baixada por Alexandre de Moraes, obra-prima de um poder abusado que autoriza o juiz a engatilhar armadilhas. Não há dúvida de que o ex-presidente poderia – deveria – ser preso.

(Mesmo sem demanda da PGR – quem liga para formalidades?) A questão é: tinha como ele não ser preso? Sob o Direito produzido, criado, por Xandão, tinha como ele não ser preso? A resposta: não.

SEM LIMITES – O que nasce viciado, tanto mais em processo penal, não encontrará o limite estrito da lei. O problema sendo – tendo sempre sido – a cautelar que, na prática, impedia Bolsonaro de se manifestar. Impede, provado está.

O sujeito – tão golpista quanto ainda não condenado – teve a palavra cassada, caso alguém ainda tivesse dúvida. Esse é o significado objetivo da proibição do uso de redes sociais. A supressão da palavra. Censura prévia.

Fala-se em haver Bolsonaro provocado, conscientemente, essa prisão. Não duvido. Seja como for, algo secundário. Que arrisca colocar a análise do que se passou na cama da acomodação, minimizado o fato de estar o cara com o direito de se expressar interditado.

CONTROLAR O VERBO – Xandão quis – quer – controlar o verbo. Tudo cabendo, a depender da lei xandônica, no conceito de “burla à proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por terceiros”. Todo mundo é um terceiro doloso em potencial – a depender da lei xandônica.

A razão para que Bolsonaro tivesse levado a tornozeleira eletrônica é autoexplicativa: falou em público, mostrou o aparelho, o conteúdo foi retransmitido nas redes. Pronto. A armadilha evidenciada.

Moraes diz que o ex-presidente pode falar, dar entrevistas. Não pode. Porque tudo vai às redes – e tudo pode ser “postagens coordenadas” de “material pré-fabricado”. Tudo cabe – pode caber – no conceito xandônico de “instrumentalização” a serviço da lei penal tornada massinha de modelar. Quando Bolsonaro falou, pagou. E de novo agora.

ATO DE COAÇÃO – Não pode passar despercebido, na decisão de Moraes, o que flertará com a criminalização das manifestações de rua. Carece de clareza o texto do ministro, redator hostil. Claro sendo, conforme a Constituição brasileira, que um protesto popular como o havido no domingo – por estúpido que seja – não pode ser tratado como ato de coação ao STF.

Não há crime em erguer a bandeira americana e exaltar as sanções de Donald Trump contra o País, por bizarro que essas celebrações nos pareçam. Não há crime em dizer que o “Brasil é maior que o STF”, ou que “Bolsonaro foi calado à força”.

É importante fazer essas observações, ante o espalhamento do Direito xandônico, porque gente foi e ficou presa no Brasil em função do que falou ou republicou em rede social; aqui em xeque, conforme o dicionário autoritário xandônico, a ampliação infinita do que caberá como sentido para “ataque”. Tudo vira – pode virar, inclusiva este artigo – ataque à democracia, ao estado de direito ou a um ministro do Supremo; sendo democracia, estado de direito e ministro do Supremo sinônimos.

Charge do JCaesar (VEJA)

Alexa Salomão
Folha

Ainda que a lista de exclusão seja relevante, a guerra comercial do presidente americano Donald Trump provocou um expressivo salto no valor da tarifa aplicada a produtos brasileiros. Antes do início do embate comercial, os Estados Unidos adotavam uma tarifa efetiva média de 1,9% para os produtos importados do Brasil. Com a entrada em vigor do aumento nesta quarta-feira (6), essa média subiu para 32,2%, segundo levantamento realizado pela equipe de economistas da LCA Consultoria.

O levantamento mostra que, apesar de o decreto assinado por Trump (leia a íntegra) ter isentado 44,6% das exportações, as novas alíquotas, significativamente mais altas, vão pesar bastante.

ABAIXO DE 5% – Antes de Trump iniciar a guerra tarifária, 97% das exportações tinham uma tarifa abaixo de 5%. Agora, além do aumento, a variação é muito ampla. Para alguns produtos fica valendo uma taxa de 10%, anunciada na primeira rodada de aumento, em abril. Outros sofrem a sobretaxa adicional, de 40%, elevando o percentual a 50%.

Os dados da LCA confirmam que o setor mais prejudicado é a agroindústria, cuja tarifa média foi multiplicada por dez, indo de 4% para 40,8%. Na sequência, entre os setores mais impactados estão químicos (de 2,3% para 40,1%), minérios e aço (de 0,5% para 38,7%), máquinas e equipamentos (de 0,8% para 38,2%).

“A média vai variar por setor, porque não é uma decisão homogênea”, explica a diretora de economia do direito na LCA, Verônica Cardoso.

HÁ EXCEÇÕES – “Dentro do agro, tem o café, que ficou de fora da isenção, por exemplo, e tem o suco de laranja que ficou na isenção. No caso de minério e aço, alguns tipos de aço ficaram de fora. Na química, é a mesma coisa.”

Entre os setores que ficaram com alíquota no piso estão aeronaves, cuja tarifa média foi de zero para 10%, e combustíveis, com elevação média de 1,5% também para 10%, porque a maior parte dos itens desses segmentos ficou na lista de isenção.

A lista de exceção conta com 694 itens. Destes, 565 estão relacionados ao segmento de aeronaves e 76 a petróleo, carvão, gás natural e seus derivados. Entre os alimentos, escaparam da taxação apenas castanhas-do-pará e polpa e suco de laranja.

PEQUENO ALÍVIO  – “Não dá para dizer que, ao final, tivemos um alívio. Se por um lado houve um ganho, porque não vai ter um aumento para praticamente metade da pauta de exportação, que ficou na lista de isenção, a outra parte vai ter um aumento significativo de alíquota”, diz Cardoso.

A sobretaxa de 50% a exportações brasileiras para o mercado americano entrou em vigor à 1h01 (horário do Brasil) desta quarta-feira (6) como a mais alta até o momento.

Na mesma quarta, no entanto, Trump afirmou a repórteres na Casa Branca que vai impor uma tarifa de cerca de 100% sobre chips semicondutores importados para o país, sem ainda detalhar como será o processo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Reina a esculhambação aqui e nos Estados Unidos. Ninguém sabe como o mercado irá responder ao tarifaço, mas certamente haverá uma acomodação. Além disso, Trump não será presidente eterno. Quem quiser que tenha saudades desse maluquete. (C.N.)