Daniel Vorcaro teve de sanear o Marques antes de vender

Mariana Barbosa
do UOL

O BRB concluiu a diligência no Banco Master e excluiu da operação R$ 51,2 bilhões em ativos e passivos considerados problemáticos. Dentro desse número está uma carteira de R$ 33 bilhões em CDBs captados a uma taxa em torno de 120% do CDI junto às plataformas de investimentos.

Não está claro quem vai assumir essa carteira podre de CDBs. Ou ela será absorvida por outra instituição financeira, ou pode acabar caindo no colo do FGC (Fundo Garantidor de Crédito). O FGC é um fundo formado por contribuições obrigatórias correspondentes a um percentual dos depósitos elegíveis à garantia e administrado pelos bancos. Ele garante a integridade do sistema financeiro, honrando depósitos de até R$ 250 mil.

BRB DE 100 BI – O Master que será incorporado ao BRB chega, portanto, com apenas R$ 24 bilhões de ativos e até R$ 22 de passivo. Considerando o tamanho do BRB atual, o novo conglomerado terá praticamente R$ 100 bilhões em ativos.

Quando a compra do Master pelo banco estatal de Brasília foi anunciada ao mercado, no final de março, o BRB estimava adquirir um banco com R$ 50 bilhões em ativos e passivos, deixando de fora R$ 19,8 bilhões considerados problemáticos, como precatórios e participações sobrevalorizadas em empresas sem liquidez.

Mesmo com a limitação do escopo da operação, o BRB mantém a fatia original da operação, de 58% do capital social do Banco Master (sendo 49% das ações ordinárias e 100% das preferenciais). O BRB vai pagar R$ 2 bilhões pelo Master.

GRANDE JOGADA – A operação de compra do Master pelo BRB gerou polêmica pelo perfil agressivo do banqueiro Daniel Vorcaro e suas fortes conexões com o meio político e jurídico em Brasília. O Master cresceu rapidamente nos últimos cinco anos oferecendo crédito consignado para servidores públicos de estados e prefeituras com contratos de exclusividade e juros extorsivos de um lado.

E foi se capitalizando junto a fundos de pensão de estados e municípios, e também com o pequeno investidor de plataformas de investimento como XP. Os investidores eram atraídos por CDBs com retorno de 120% do CDI e um marketing que usava a garantia regulatória do FGC para aumentar a atratividade.

Esse passivo junto ao investidor pessoa física ficou de fora da operação, mas as letras financeiras captadas com institutos de previdência de estados como Rio, Amazonas e Amapá fazem parte da operação com o BRB.

PRECATÓRIOS ETC. – Para cumprir exigências regulatórias, o Master teve que aumentar seu patrimônio com ativos pouco líquidos e de valor superestimado, como precatórios e participações em empresas.

Em fato relevante divulgado ao mercado, o BRB diz que já foram cumpridas quatro das cinco etapas necessárias para a aprovação da operação — faltando agora apenas as aprovações regulatórias do Banco Central.

A Comissão de Valores Mobiliários abriu investigação a respeito, o que obrigou o Master a concluir sua organização societária com a saída do sócio Augusto Lima e a exclusão do Banco Voiter — que passa a ser controlado por Lima e foi rebatizado de Banco Pleno. O Master também realizou um aumento de capital de R$ 2 bilhões — uma exigência do BC para poder analisar a operação. Com as modificações, a operação pôde receber aval do Cade.

A cela tem banheiro, mesa de trabalho e aparelho de TV

Débora Bergamasco e Elijonas Maia
da CNN

A PF (Polícia Federal) já tem pronta uma cela especial temporária para o caso de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que atualmente cumpre recolhimento domiciliar. Trata-se de um espaço no térreo da Superintendência da PF no Distrito Federal, localizada no Setor Policial de Brasília.

A cela é, na verdade, uma sala que foi improvisada e preparada, com banheiro reservado, cama, mesa de trabalho, cadeira e televisão, nos moldes da que abrigou o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Superintendência da PF no Paraná, em Curitiba, em 2018 e 2019.

PRERROGATIVA – Outro ex-presidente preso, Fernando Collor de Mello, também ficou temporariamente preso em uma sala especial como cela em Maceió (AL) – o gabinete do diretor do presídio estadual. Juristas avaliam que ex-presidentes têm essa prerrogativa em eventuais prisões.

A “cela de Bolsonaro”, como vem sendo chamada por policiais no DF, é para custódia individual e pode ser ocupada por outras autoridades, é claro. Integrantes da PF explicam que ela foi montada há mais de três meses e que não tinha foco específico em Bolsonaro, mas poderia ser usada para qualquer autoridade presa.

Sob reserva, delegados explicaram que avaliam possibilidades, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) determine a medida extrema de prisão fechada.

POSSIBILIDADES – Com isso, haveria alternativas de prisão militar, já que Bolsonaro é do Exército; em batalhão da Polícia Militar do DF, como foi no caso do ex-ministro Anderson Torres; ou a própria Superintendência da PF.

Se essa terceira possibilidade for concretizada, a cela especial está pronta para cumprimento do mandado.

A sala foi montada e reestruturada após a cúpula da PF e a Vara de Execuções Penais do DF consultarem a Superintendência para checar se haveria um lugar específico para custodiar o ex-presidente – e esta foi a cela destacada para ele. Na sede da PF não há espaço para acomodação.

NOVO INDICIAMENTO – A possibilidade aumenta porque Bolsonaro foi indiciado em mais um inquérito nesta quarta-feira (20) pela PF por coação no curso de processo e Abolição do Estado Democrático de Direito.

A PF entende que ele e seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) atuaram juntos para que os Estados Unidos sancionaram o Brasil e a Justiça brasileira para interromper o processo e julgamento de plano de golpe de Estado, onde Bolsonaro é réu.

Cartão Elo é brasileiro, mas tem acordos internacionais

Júlia Moura
Folha

Caso seja atingido por mais sanções da Lei Magnitsky, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que já teve um cartão de crédito de bandeira americana bloqueado, pode ficar com apenas uma alternativa de cartão: a bandeira Elo. Única bandeira brasileira de cartões, a Elo é fruto de uma parceria entre Banco do Brasil, Bradesco e Caixa que nasceu em 2011. Um cartão da marca chegou a ser oferecido a Moraes pelo banco que bloqueou suas bandeiras americanas,

Segundo dados de 2024, são 41 milhões de cartões Elo ativos aceitos em 11 milhões de estabelecimentos e emitidos por 37 instituições, como Alelo, BV, Palmeiras Pay, Pernambucanas, Banco Pan, Ifood, além dos controladores.

FORA DE ALCANCE – Com um cartão da Elo de uso nacional, o ministro estaria imune às sanções da lei americana, que impede que empresas americanas atendam os punidos pela Magnitsky.

“Se a operação é toda nacional, sem nenhum elemento de conexão internacional, inclusive com a jurisdição dos EUA, em teoria, não deveria haver restrição, sujeitando-se às regras locais”, diz Fabio Braga, sócio da área de direito bancário e financeiro do Demarest. No entanto, se o cartão em questão for emitido por uma instituição com atuação nos Estados Unidos, pode haver punição ao banco emissor.

“Estamos navegando por um mar desconhecido. Não sabemos até onde as sanções podem ir e a situação pode escalar. Mas, como a Elo é brasileira, está menos exposta, o que não significa isenta”, afirma Ricardo Botelho, sócio do escritório Marchini, Botelho, Caselta e Della Valle Advogados.

HAVIA OUTRAS – A Elo não era a única bandeira brasileira até pouco tempo atrás. O país também contava com a Hipercard, voltada a redes de supermercados. Depois de passar por Walmart Brasil, Carrefour Brasil e Itaú Unibanco, a marca foi adquirida em 2020 pela americana Mastercard, que retirou todos os cartões do mercado em julho de 2025.

A Hipercard surgiu em 1969, com o lançamento do cartão fidelidade do Grupo Bompreço, em Recife. Após se popularizar no Nordeste, a bandeira passou para o Walmart junto com a rede Bompreço, em 2004. Na transação, o Unibanco assumiu todas as operações de emissão, adquirência e bandeira do Hipercard.

Para operar no exterior, a Elo tem linhas de cartões internacionais em parceria com a americana Diners Club. Procurada, a Elo disse que não iria se pronunciar.

100% BRASILEIRA – Em seu site, a bandeira se define como “uma empresa 100% brasileira, ágil e flexível para atender às necessidades de quem usa nossos produtos. Fazemos isso por meio de uma rede ampla de portadores de cartão, estabelecimentos comerciais, credenciadores e emissores”.

A Elo oferece cartões de débito, crédito, pré-pagos e especializados, soluções customizadas para empresas, plataformas de tokenização e prevenção a fraudes, pagamentos por QR Code e NFC e consultoria de negócios para seus clientes.

Em 2023, a marca se reposicionou como “O cartão do brasileiro”. Neste ano, iniciou uma campanha chamada “Brasileiros Extraordinários”, estrelada pela estilista Sasha Meneghel, pela chef e apresentadora Bela Gil e pelo maestro João Carlos Martins.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A própria matéria desmente sua principal informação. O cartão Elo só poderia servir a Moraes se não tivesse acordo para operar no exterior. Na verdade, o ministro não tem mais cartão de crédito, o que não é problema. É um homem rico e pode funcionar pagando tudo no débito ou em cheque, numa conta de banco brasileiro que só opere no país. Chato é abandonar a Disneylândia e o circuito Elizabeth Arden (Nova Iorque, Paris, Roma, Londres etc. (C.N.)

Moraes vai vendo o cerco se fechando sobre o Supremo

Malu Gaspar
O Globo

Apreensivos com a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que submete todo bloqueio de ativo ou conta de brasileiros a autorização prévia pela Corte, grandes bancos com atuação no Brasil já avaliam o cancelamento unilateral das contas de Alexandre de Moraes e outros potenciais alvos da Lei Magnitsky para driblar os efeitos da medida.

A hipótese consta de um parecer interno do BTG Pactual que circulou na Faria Lima nesta terça-feira e vem sendo considerado em função do impasse que a ordem de Dino provocou no setor em torno da aplicação das sanções impostas pelo Estados Unidos a Moraes, no mês passado.

ANTECIPAÇÃO – Nesse cenário, que tem potencial para tensionar ainda mais o clima já péssimo entre o Supremo e instituições financeiras, os bancos se antecipariam ao mesmo a um agravamento das sanções e a uma eventual decisão do Tribunal que os forçasse a violar as sanções americanas. Assim, escapariam às punições causadas pela lei.

Como publicamos no blog na última terça, a decisão do STF levantou entre banqueiros o temor de que seu cumprimento pelos bancos brasileiros provoque efeitos catastróficos para as instituições, como multas bilionárias impostas pelos EUA.

Isso porque as chamadas sanções Ofac (sigla para Office of Foreign Assets Control, o Escritório de Controle de Ativos Externos do Departamento do Tesouro americano), como as da Magnitsky, são implementadas automaticamente pelos bancos em nível global – incluindo desde contas bancárias até contratos ou linhas de crédito.

RECADO FORTE – Ministros do STF pediram a Alexandre de Moraes para maneirar decisões. Assim, se já havia indefinição sobre o alcance das restrições americanas sobre o ministro do STF antes da ordem de Dino, as dúvidas se multiplicaram desde a divulgação da medida, que prevê “deliberação expressa do STF, em sede de Reclamação Constitucional, ofertada por algum prejudicado, ou outra ação judicial cabível” no caso de ordens estrangeiras sobre ativos brasileiros.

Na prática, essa previsão abre caminho para liminares proibindo bancos de acatarem restrições a alvos da Magnitsky.

A reação do governo Donald Trump à decisão do Supremo nas redes sociais através de uma publicação replicada pela Embaixada dos EUA no Brasil, que classifica Moraes como “tóxico” e ameaça explicitamente instituições estrangeiras que atuam no mercado americano e venha a manter transações com o ministro, ampliou o pânico na Faria Lima.

SAÍDA ALTERNATIVA – O cancelamento sumário das contas de alvos da Magnitsky pelos bancos passou então a ser cogitado como saída preventiva. A análise do BTG, por exemplo, é clara.

“Encerrar ou segregar conta por política interna é lícito; fazê-lo porque mandaram de fora não é. De outro lado, é preciso mitigar o risco de sanções secundárias nos EUA, o que justifica encerrar ou segregar contas quando, pelas políticas internas, houver risco concreto de enquadramento como “facilitador”, destaca o informe.

“Nesse contexto, o encerramento preventivo, antes de notificações formais, reduz, de forma significativa e simultânea, o risco de questionamento no Brasil e de sanções nos EUA.” Essa medida reduziria, mas não eliminaria o risco Alexandre de Moraes.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Segundo o deputado Eduardo Bolsonaro, mesmo se quisessem, os bancos não poderiam driblar os bloqueios, uma vez que o sistema financeiro internacional é interligado e as punições às instituições que não cumprem as sanções são muito graves. Descumpri-las não seria uma opção, pois isso representaria um baque insustentável nos negócios, diz Malu Gaspar. (C.N.)

‘Charge do Amarildo (Arquivo Google)

Vinicius Torres Freire
Folha

Por pelo menos um mês, haverá risco aumentado de que o ataque Trump-Bolsonaro contra a economia brasileira desvalorize o real, para começar. O risco de novas sanções está no calendário. Jair Bolsonaro será julgado em meados de setembro. O Supremo vai decidir a que problema estarão expostos os bancos que atuam no Brasil em caso de novos decretos americanos contra brasileiros.

O dólar em queda pelo mundo e por aqui também tem sido um sedativo para as finanças, para a economia e, em alguma medida, até para a política do Brasil. Dólar mais barato atenua a inflação, anestesia humores ruins com o gasto público e diminui o amplificador das más notícias do Congresso para o governo. A carestia menor devolveria uns pontos de prestígio para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

JUROS E ANESTESIA – No fundo, essa situação de dólar mais fraco permanece: a economia americana esfria um tanto, há perspectiva de taxas de juros menores nos EUA, mas no Brasil a taxa básica de juros vai ficar na estratosfera a perder de vista.

Desde julho, tivemos exemplos de que há risco de anestesia passar, até então ignorado por “o mercado”. O tarifaço de julho contra o Brasil balançou os mercados financeiros. Para citar apenas o indicador mais “pop”, o dólar saiu dos R$ 5,40 do início do mês para R$ 5,60.

Passado o susto, dólar e taxas de juros voltaram à tendência de queda que havia começado entre fevereiro e abril. A moeda americana chegou a baixar a R$ 5,38. Saltou de novo porque se atentou para o fato de que, em um caso extremo, bancos daqui podem ficar na situação de ter de obedecer a um decreto americano contra brasileiros e leis brasileiras ou às determinações da lei e da Justiça brasileira, sob ameaça de irem assim para o vinagre.

E OS BANCOS? – De modo tristemente ignorante ou lunático, há quem diga “danem-se os bancos”. Com bancos sancionados, também empresas brasileiras terão problemas sérios de crédito, para receber investimentos e fazer a gestão financeira mais comezinha. O caso extremo é um péssimo para a economia, empregos e inflação.

Parece necessário dizer o óbvio. Parece que donos do dinheiro grosso por aqui julgam que um tumulto causado por Trump-Bolsonaro seria no fim das contas dominado por fatores tais como a fraqueza do dólar. Hum.

E o ministro Cristiano Zanin vai decidir sobre efeitos da Lei Magnitsky no Brasil, o artifício jurídico usado pelos EUA para atacar Alexandre de Moraes. Importa quanto vai demorar. Importa saber se, e como, vai adaptar o imperativo de soberania ao risco de grave desordem econômica e financeira em caso de novo ataque americano. Vai decidir antes do julgamento de Bolsonaro, talvez na terceira semana de setembro?

VOCÊ ACREDITA? – O ministro Alexandre de Moraes acaba de dizer que acredita na possibilidade de que o governo americano desista das sanções contra ele, por ilegalidades apontadas inclusive por americanos. Alguém pode acreditar também que Trump venha a esquecer de Bolsonaro caso ele vá para a cadeia.

Hum… Por ora, sabemos apenas de novas ameaças americanas. Sabemos também que os primeiros contrapontos ao autoritarismo de Trump poderiam vir de decisões judiciais a partir do final do ano, de piora sensível da economia americana (preços e emprego) também mais para o final do ano e, ainda mais remoto no tempo e mais baixo na escala de probabilidades, por causa de uma derrota na eleição de fins de 2026. Até lá, o diabo estará solto. Precisamos nos proteger.

Flávio Dino inventou uma teoria e enfureceu Trump

Diego Felix, Joana Cunha e Júlia Moura
Folha

O novo desdobramento do conflito entre Brasil e Estados Unidos, que abalou os mercados nesta terça-feira (19) após a sinalização do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), aos bancos que eventualmente aplicarem sanções financeiras a Alexandre de Moraes, gerou tensão no setor. Presidentes e diretores de instituições financeiras ouvidos pela Folha afirmam que o caso atingiu níveis preocupantes e que pode escalar ainda mais. O temor é que os Estados Unidos imponham restrições a essas empresas.

Juntos, os bancos brasileiros perderam R$ 41,3 bilhões em valor de mercado no pregão desta terça, puxados por Banco do Brasil, que caiu 6,02% e Santander, com 4,87%. BTG, Bradesco e Itaú recuaram mais de 3%.

CULPA DE DINO – A queda foi registrada um dia após Dino afirmar que a aplicação de leis estrangeiras com potencial de retaliação sobre brasileiros precisa antes passar por validações do próprio Supremo.

STF se divide sobre ação de Dino para blindar Moraes, e ala vê falta de firmeza de bancos. Com o ministro Alexandre de Moraes sancionado pela justiça norte-americana na Lei Magnitisky, existe um temor de que bancos brasileiros com operações nos EUA possam sofrer retaliações ao não aceitarem as restrições ao magistrado.

Pelas regras da Magnitsky, Moraes terá bens e ativos congelados nos Estados Unidos. Bancos locais, ou estrangeiros com relações comerciais e com operações utilizando dólar, deveriam, em tese, seguir a mesma tendência, atingindo até mesmo as contas do ministro do STF no Brasil.

EM ANÁLISE – Um dos poucos bancos que se manifestou sobre o caso nesta terça-feira (19), o Nubank, disse que ainda não tem um posicionamento oficial sobre o tema e vai avaliar o desenrolar ao longo das próximas semanas.

“Como política institucional, temos um cumprimento absoluto das leis brasileiras e das leis internacionais, mas, nesse momento, não tem nenhuma ação requerida do nosso lado. Em proteção à privacidade dos nossos clientes, também acho que não posso abrir uma outra informação. Mas a gente vai seguir, como sempre, com as regulações internacionais e nacionais e ter os diálogos com as autoridades da melhor forma”, disse a CEO do Nubank no Brasil, Livia Chanes, em entrevista coletiva.

A Folha tentou contato com outros bancos para ouvir seus posicionamentos institucionais sobre o impasse, mas o tema é considerado delicado por envolver o STF e seus negócios fora do país. A Febraban (Federação Brasileira de Bancos), que costuma responder pelo setor como um todo, também não quis se manifestar. A percepção de um dirigente com décadas de experiência no mercado financeiro é que se trata de um tema geopolítico, e não econômico.

COMPLEXIDADE – Um ex-presidente de banco com operações nos dois países afirma que a questão é complexa desde o início, quando Trump estabeleceu as tarifas atreladas ao caso do julgamento de Jair Bolsonaro, e que a manifestação de Dino só aprofunda essa complexidade.

Ele afirma que, neste momento, os departamentos jurídicos estão avaliando com perplexidade um cenário que ficou mais incerto, porque além de abranger aspectos políticos e comerciais, cresce a dúvida sobre qual legislação deve ser seguida por um banco que tem filial ou negócios em outros países.

Em uma visão mais prática, um outro presidente de instituição financeira afirma que o ministro Dino não entendeu como a Lei Magnitsky funciona, impedindo que os bancos que atuam nos EUA operem com os indivíduos que são vetados por ela. Em sua avaliação, não existe um tema jurisdicional envolvido.

EM SINTONIA – Na leitura de analistas consultados pela reportagem, os bancos privados seguirão sofrendo enquanto o cabo de guerra entre o governo Lula e Donald Trump não for finalizado, com o mercado fugindo do risco.

Hugo Queiroz, sócio da L4 Capital, afirma que os bancos com negócios nos Estados Unidos, como BTG, Itaú, Bradesco, Santander, Banrisul, além de outros médios, vão seguir a Magnitsky em algum momento, com fechamento de contas, cancelamento de cartões, seguros e resgate de fundos. Para ele, os bancos estão precificando qual impacto será maior na operação —se terão suas operações lá fora comprometidas, ou se vão receber o equivalente a uma “multa do Procon”.

“O que pode acontecer daqui para frente é pressão interna do Supremo Tribunal em cima das instituições, colocando multas diárias, cobrando que os bancos têm que deixar as contas abertas, porque estão seguindo orientações externas. Só que eles estão vinculados ao sistema Swift, com operações e sedes de operações nos Estados Unidos. Então, o impacto é muito maior de você descumprir a Magnitsky do que tomar uma chamada”, disse Queiroz.

Charge do Mário Adolfo (dito & feito)

Rodrigo Constantino
Gazeta do Povo

O desabafo do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança é justo: “Antes tínhamos o problema de estar numa ditadura. Agora percebemos que é pior. É um bando de imbecil com poder absoluto”. Naturalmente, ele se refere a esta tentativa do STF de revogar a lei da gravidade. O deputado, sempre tão educado, perdeu a paciência. E não é para menos!

A canetada de Flavio Dino custou mais de R$ 40 bilhões em perda de valor dos bancos negociados em bolsa num só dia. As ações do Banco do Brasil caíram mais de 6% nesta terça. O grau de insegurança jurídica atinge patamares assustadores. Até o Estadão tucano resolveu “atacar” o Supremo:

STF MILITANTE – O voluntarismo de Dino mostra como a tentação de usar o STF como espaço de militância política faz mal ao País. A Corte deveria se limitar a ser a última linha de defesa da Constituição, o que já é muita coisa, não uma central de recados político-ideológicos.

Ao transformar a ADPF 1.178 em instrumento para blindar Moraes, o ministro instalou um tumulto jurídico e econômico que ninguém no Brasil, ao menos por ora, sabe como resolver.

Segundo a velha imprensa, os ministros que se reuniram com banqueiros não gostaram do que ouviram, e querem “dar um jeito” na situação. Os bancos, por sua vez, pensam em maneiras de “driblar” eventuais canetadas do STF que os obriguem a descumprir a Lei Magnitsky, o que teria consequências drásticas para eles.

ABUSO DE PODER – O problema de essência, claro, é que permitiram que o abuso de poder dos ministros chegasse a esse patamar insano. Investidos em seus crimes, eles não aceitam recuar nem diante da pressão americana. Preferem dobrar a aposta. Circulou na imprensa que uma das ideias “brilhantes” para retaliar seria ir atrás de ativos de empresas americanas no país. Querem ver o circo pegar fogo!

Se depender de alguns ministros supremos, o Brasil vira logo uma Venezuela. Os banqueiros estão descobrindo agora que essa “brincadeira” pode custar muito caro.

Cada vez mais gente vai se dar conta de que uma “ditadura de imbecis” não é algo divertido. Resta saber se é tarde demais para reverter a situação…

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Em matéria de interpretação de leis, Dino é imbatível

Wálter Maierovitch
do UOL

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), ultrapassou suas atribuições jurídicas ao tentar blindar Alexandre de Moraes de sanção dos Estados Unidos pela Lei Magnitsky. Segunda-feira, durante processo sobre a tragédia de Mariana (MG), Dino decidiu que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros não têm efeito no Brasil até que sejam homologadas pelo Supremo.

Flávio Dino ultrapassou todos os limites. Um juiz decide nos limites do processo. O caso era sobre Mariana e envolvia uma mineradora e um banco. Esse era o limite. O que isso tem a ver com a Lei Magnitsky? Ele tem que resolver o caso e não pode estabelecer regras. Dino deu uma decisão monocrática de conteúdo político e fora dos autos.

O mais adequado teria sido o STF analisar a ação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara, para barrar a aplicação da norma americana ao Brasil.

OUTRO CAMINHO – A decisão de Dino é limitada ao processo. O Supremo é um órgão colegiado e não se manifestou sobre isso. Existe uma ação proposta pelo Lindbergh. Em primeiro lugar, será discutido se ela tem legitimação e se ele, como líder e deputado federal pode propô-la. Na minha visão, a resposta é sim.

Como pode prevalecer uma decisão do Dino, monocrática e que não tem repercussão geral? Simplesmente ela é um indicativo da posição pessoal dele. Não estou defendendo a Lei Magnitsky em território nacional. Essa lei é arbitrária, vingativa e não se aplica a Moraes. Isso é uma coisa; outra é a decisão do Dino e o carnaval que ele está proporcionando.

Dino deu uma posição política e de conteúdo corporativo para proteger Moraes. Entrou em uma briga com os EUA, que já responderam. Ou seja: ele pôs a bola debaixo do braço e, da mesma forma que acha que Trump extrapola, Dino também está extrapolando nesse caso. É uma questão interessante de Direito Internacional.

DECISÃO POLÍTICA – Na verdade, os bancos estão entre monstro e redemoinho sobre Lei Magnitsky, diz economista Alexandre Schwartsman. Ele afirma que os bancos brasileiros estão em uma encruzilhada por conta da falta de esclarecimento sobre a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes. O economista recorreu à Odisseia, célebre poema épico da Grécia Antiga, para ilustrar a delicada situação dos bancos diante das dúvidas sobre as sanções impostas ao ministro do STF.

Para usar uma figura mitológica, os bancos estão entre Cila e Caribdis. Em um episódio da Odisseia, Ulisses tem que passar em um estreito onde de um lado há Cila, um monstro, e do outro está Caribdis, que é um redemoinho. Ele precisa escolher para qual dos lados terá que ir para minimizar o dano. Ulisses escolhe Cila, que mata seis marinheiros dele, para não ir para Caribdis, que afundaria o barco.

A questão dos bancos brasileiros agora é descobrir quem é Cila e quem é Caribdis nessa história. Tudo ainda é hipotético. Sequer sabemos se a Lei Magnitsky se aplica à questão das contas em reais no Brasil ou não. Até agora não houve uma ordem que bloqueia as contas de Moraes no Banco do Brasil, por exemplo.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao se adiantar e entrar na questão alheia, o jurássico Flávio Dino abriu a guarda para a tropa de Trump invadir as contas existentes nos EUA. O presidente Luís Roberto Barroso com certeza tem conta naa Flórida, onde comprou um apartamento avaliado em R$ 27 milhões. Comprem pipocas, muitas pipocas, porque Dino tem a boca grande e come demais. (C.N.)

Charge do Nando Motta (Arquivo Google)

Mario Sabino
Metrópoles

Antes de mais nada, aproveito o ensejo do relatório da Polícia Federal com as trocas de mensagens entre Eduardo e Jair Bolsonaro, para sugerir que, em ato de patriotismo e transparência, ministros do STF abram espontaneamente o seu Whatsapp ao escrutínio dos cidadãos. Eles, os cidadãos, verificariam que não há nada ali de desabonador para os magistrados. Que as condutas dos ministros são íntegras, e que eles são guiados sempre pelos mais altos ideais de justiça.

Seria provado, assim, que está errado o lugar-comum segundo o qual a reputação de ninguém resiste a um grampo ou a uma apreensão do seu telefone celular.

TRASEIRO DE FORA – Preâmbulo feito, temos mais uma vez os Bolsonaro com o traseiro de fora, agora acusados de coação judicial contra Alexandre de Moraes e demais ministros do Supremo, por causa das sanções americanas.

As mensagens confirmam, pela enésima vez, que é uma gente vulgar, interessada apenas nela própria, e que Eduardo e Jair discordam sobre Tarcísio de Freitas, por quem o primeiro nutre ódio concorrencial e o segundo, até certo carinho — o que motivou o filho a mandar o pai tomar naquele lugar. A grande novidade, digamos assim, é que o ex-presidente nunca manteve distância regulamentar das gestões de Eduardo junto a autoridades americanas.

E O MALAFAIA – Temos outro aspecto estrepitoso, para os meus colegas, digo: Silas Malafaia ralhando com Jair Bolsonaro e enfatizando como se deveria aproveitar a chance oferecida pelo governo americano para pressionar o STF a facilitar para o ex-presidente e o Legislativo a votar a anistia, na mesma linha das conversas entre o ex-presidente e seu filho.

A PF o acusa de ser “orientador e auxiliar” de Jair Bolsonaro no que seria o esquema de coação judicial.

A provar a candura do pastor de almas, em mensagem ao ex-presidente, Silas Malafaia chama Eduardo de “babaca” e diz que só não “arrebenta” com o rapaz por consideração ao pai. Acabou “arrebentado” por Alexandre de Moraes, que tenta calar outro dos seus críticos, dos mais estridentes, aliás.

TRANSFERÊNCIA – O relatório traz, ainda, o caso dos R$ 2 milhões que Eduardo e Jair Bolsonaro movimentaram de forma fracionada para, segundo a PF, não chamar a atenção de órgãos de controle. Há o acréscimo de que ambos teriam usado as contas das suas respectivas para esconder a bufunfa.

Na história do dinheiro, há traços de irregularidade, embora a origem da grana seja conhecida: é fruto das doações de bolsonaristas. Aproveitar-se de otário não é necessariamente contravenção, mas a PF acusa pai e filho de usarem os milhões obtidos com os fanzocas para financiar a coação.

Para adicionar eletricidade ao entrecho, achou-se o texto de uma carta do ex-presidente ao argentino Javier Milei, solicitando asilo político. Como a Casa Rosada negou ter recebido qualquer correspondência de Jair Bolsonaro, a coisa ficou apenas no plano da intenção.

NÃO É CRIME – Cogitar pedir asilo político não é crime, ou pelo menos não era, e o episódio só mostra que o ex-presidente está com medo da cana e que gostaria de dar no pé, ao contrário do que diz em público.

Mas é claro que o achado servirá de justificativa a posteriori para que Jair Bolsonaro fosse preso antes de ser condenado, apesar de o seu passaporte ter sido apreendido.

No final das contas, os Bolsonaro se encrencaram mais um tanto, mas poderão continuar a dizer que denunciar no estrangeiro perseguição política não é coação judicial, sim legítima defesa, e que o ex-presidente foi vítima de fishing expedition da PF, cujo relatório não está completamente imune à tese persecutória, visto que criminaliza, em alguns trechos, o que é simplesmente política, como no caso das referências a Tarcísio de Freitas.

DITADURA DO JUDICIÁRIO – O indiciamento de Jair e Eduardo Bolsonaro, somado às cautelares contra um pastor evangélico que é adversário de Alexandre de Moraes, já fortaleceu, em Washington, a convicção de que o Brasil vive sob uma ditadura do Judiciário.

Jason Miller, conselheiro de Donald Trump, deu um aperitivo hoje. Em post publicado no X, ele escreveu:

“Alexandre de Moraes cometeu um grande erro aqui. Agora o mundo inteiro verá que Moraes é simplesmente um aspirante a ditador de terceira categoria, disposto a destruir a democracia e prejudicar o povo brasileiro em busca de poder pessoal. Alexandre de Moraes é realmente ‘O Rei Louco’.”

Kawall mostra que STF não quis estudar a Lei

João Sorima Neto
O Globo

Mais do que multas, as consequências para os bancos brasileiros que não aplicarem as sanções da lei Magnitsky podem ter o “efeito de uma bomba atômica”. As instituições brasileiras podem perder acesso a recursos no exterior, utilizados para financiar empresas nacionais a exportar, diz o economista Carlos Kawall, ex-secretário do Tesouro, atualmente sócio-proprietário da Oriz Partners, gestora financeira independente. Ele diz que o governo brasileiro não tem nada a ganhar com um embate entre as Justiças brasileira e americana sobre a aplicação da lei.

Por que as ações de bancos despencaram na B3 levando a uma perda de valor de mercado de R$ 41 bilhões das instituições financeiras de capital aberto?
Quando você tem um movimento de mercado como esse, não tem nenhuma diferença do ponto de vista da ótica do investidor estrangeiro ou local. Os dois são afetados igualmente. Claro, pode ter mais investidores estrangeiros em bancos privados, menos investidores estrangeiros em um banco público. Aí é uma questão das posições que são feitas. Mas não acho que teve nenhum recorte desse tipo. Acho que é um efeito dos temores com relação à aplicação da lei Magnitsky.

Qual é o temor? Que bancos brasileiros que não aplicarem as sanções previstas pela lei sejam multados?
Acho que o ponto principal, é que existe um desconhecimento muito grande de quais são as consequências dessa lei. A gente vê comentários, por exemplo, se isso se restringe à pessoa atingida pela lei, no caso o ministro Alexandre de Moraes, ter ou não ter conta no banco. Para uma grande instituição financeira, ter ou não ter a conta de uma única pessoa sancionada pela lei não faz a menor diferença. E se esse fosse o impacto, a sanção nem teria razão de ser. Não teria efeitos práticos.

Então qual é o ponto central do nervosismo do mercado?
A lei americana, ou de qualquer outro país, não pode mandar bloquear a conta aqui, por exemplo. Mas qual é o poder dela? A lei proíbe as instituições financeiras sob a jurisdição da lei americana de ter relacionamento com bancos que tenham a conta da pessoa sancionada. É esse o efeito poderoso que a lei tem.

O que isso representa?
Por que os bancos brasileiros e de outros países têm negócios nos Estados Unidos e na Europa e em outros lugares? Eles não vão lá atender pessoas físicas. Eles buscam, sobretudo, os recursos em dólar. Vão captar para financiar operações de comércio exterior. Vamos dizer assim, esse é o principal objetivo. Eles podem até fazer outros tipos de operações, mas o comércio exterior é o básico: buscar financiamento em dólares já que nesses países os bancos brasileiros não têm rede de captação de depósitos. Eles captam junto aos outros bancos que têm esses depósitos em excesso, no mercado interbancário. Pode ser por um mês, seis meses, um ano, dois anos, às vezes até cinco anos. Então, há uma dependência dos grandes bancos americanos e a partir daí você faz os financiamentos de comércio exterior porque é o banco daqui que conhece as empresas brasileiras.

Então, o efeito da lei seca essa fonte de recursos?
Se você tem um banco brasileiro que está lá e tem uma pessoa sancionada, isso vai forçar os bancos de lá a dizer não posso te financiar. Esse é o grande efeito. Até pode envolver multas, mas não é o ponto principal, e sim a inviabilização que isso pode gerar das atividades dos bancos brasileiros no exterior. E isso pode envolver até dois bancos brasileiros. Se o banco brasileiro A tem uma pessoa sancionada e se relacionar com o banco brasileiro B, esse também estaria “contaminado pela sanção” e passaria, portanto, também a ficar sujeito à aplicação da Lei Magnitsky. Por isso é importante entender o alcance indireto que a lei tem.

Na prática, a lei tem um alcance muito grande. É isso?
Ela é um instrumento muito poderoso porque atinge o financiamento dos bancos, o acesso à liquidez, que é o coração do sistema bancário. Você não tem como se manter se te fecham a torneira do acesso à liquidez. Então, o efeito dessa medida é quase como uma bomba atômica sobre o sistema bancário. Você tem um efeito que é desproporcional. No Brasil, você tem uma pessoa importante sancionada, que é um ministro do STF, uma situação extremamente delicada, mas com um efeito colateral do descumprimento que é desproporcional.

Um eventual embate entre a Justiça brasileira e americana pelo cumprimento da lei piora a situação?
Esse é um assunto que envolve sigilo bancário. Então o que está acontecendo do ponto de vista das decisões que os bancos estão tomando é um assunto sob sigilo. Eu diria que o potencial adverso que pode advir da Lei Magnitsky e de um eventual embate jurisdicional entre o judiciário brasileiro e americano tem um potencial muito grave. Há muitos clientes preocupados. Há um embate que envolve as tarifas, que tem impacto econômico relevante, vai provocar desemprego, mas é uma guerra convencional, só para usar uma imagem. E não ocorre só entre EUA e o Brasil. Já o episódio da Lei Magnitsky, se ele escalar, tem um efeito sistêmico no setor financeiro e aí as consequências podem ser as de uma guerra nuclear. Se a gente projetar ao longo do tempo, ele pode ser muito mais nocivo do ponto de vista da economia, e eu não estou querendo minimizar ao lado das tarifas. Estamos falando de dois problemas. Acho que isso não está sendo bem compreendido.

Um exemplo disso são as declarações do ministro Flávio Dino?
Me preocupou muito, e aí por isso, toda a reação do mercado. Eu acho que é esse o ponto que inquieta, até onde isso pode chegar. E pode chegar em uma coisa extremamente grave. Isso afetou as ações dos bancos, mas o que está por trás disso não é só a lucratividade. São as implicações que isso pode ter, do ponto de vista da atividade dos bancos brasileiros, no exterior, no financiamento do comércio exterior, no apoio que eles dão às empresas brasileiras. Certamente lá dentro do Banco Central, eles entendem muito bem as consequências que isso vai ter. Essa briga não interessa ao governo porque ele não vai ganhar nada com isso. Só tem a perder.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa importantíssima matéria revela a insensatez e a irresponsabilidade que movem Moraes, Dino, Barroso e os outros ministros punidos. Nenhum deles teve o cuidado de simplesmente estudar a Lei Magnitsky e seus terríveis efeitos. Levaram até o assunto na brincadeira. Se Barroso for sancionado, perde o apartamento de R$ 27 milhões e o escritório luxuoso que montou na Flórida. E agora, José?, diria Carlos Drummond de Andrade. (C.N.)

Lewandowski e Pacheco, mas dois punidos por Trump

Mariana Sanches
do UOL

O comentarista político Paulo Figueiredo disse à coluna na tarde de hoje que o Departamento de Estado cassou, por determinação da Casa Branca, os vistos do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A assessoria do ministro Ricardo Lewandowski disse que ele não recebeu nenhuma notificação do governo norte-americano. Procurado, o senador Rodrigo Pacheco não respondeu. O espaço segue aberto.

SEMPRE NAS LISTAS – Os dois já figuravam em listas elaboradas por Figueiredo e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que lideram a investida bolsonarista em Washington. Ex-ministro do STF, Lewandowski votou contra Bolsonaro em diversos julgamentos antes de assumir um cargo no governo Lula. Quando comandou o Congresso, Pacheco foi criticado por bolsonaristas por não aceitar abrir processos de impeachment contra ministros do Supremo.

Por questão de privacidade de dados dos detentores dos vistos, os EUA não costumam divulgar os nomes de quem teve o visto cassado. A exceção recente foi o ministro Alexandre de Moraes, cuja punição foi tornado pública pelo Departamento de Estado. Seus colegas da corte, no entanto, não tiveram os nomes citados pelo Departamento de Estado.   

A decisão é mais uma etapa na ofensiva liderada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do comentarista político Paulo Figueiredo junto à equipe do presidente Donald Trump. A primeira investida veio com o anúncio do tarifaço de 50% a produtos brasileiros e de uma investigação comercial sobre supostas “práticas injustas” do país.

OUTROS PUNIDOS – Em 18 de julho, os Estados Unidos revogaram os vistos de oito ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). As sanções foram contra todos os ministros do STF —menos André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux— e também contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Menos de duas semanas depois, o ministro Alexandre de Moraes foi alvo de sanção pela lei Magnitsky. A pressão sobre os magistrados continua sendo o foco de Eduardo. Uma das possibilidades defendidas por ele é atingir familiares dos ministros por meio de sanções —até mesmo os bens dos ministros já foram mapeados, como antecipou a colunista em março.

Já no dia de 13 de agosto, o país cancelou o visto de dois envolvidos com a criação do programa Mais Médicos. Os alvos foram Mozart Julio Tabosa Sales, atual secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde e Alberto Kleiman, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde e ex-diretor da Opas. Na ocasião, o Departamento de Estados dos EUA afirmou que revogaria os vistos de “várias autoridades brasileiras”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O deputado busca o fim do processo contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A repórter Mariana Sanchez diz que, enquanto o principal objetivo do deputado federal não for alcançado, ele segue defendendo outras medidas junto à equipe de Trump. (C.N.)

Charge do Jônatas (Arquivo Google)

Mariana Alvim
BBC News

O Departamento de Estado dos EUA afirmou na segunda-feira (18/8) que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes é “tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”. A afirmação foi feita pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão subordinado ao Departamento de Estado, na rede social X.

“Cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial com ele [Moraes]. Já cidadãos de outros países devem agir com cautela: quem oferecer apoio material a violadores de direitos humanos também pode ser alvo de sanções”, escreveu o órgão. A mensagem foi republicada em português pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil.

NÃO PODE ANULAR – O texto diz que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA” — uma aparente referência a uma decisão desta segunda-feira de Flávio Dino, também ministro do STF.

Dino proibiu a aplicação no Brasil de decisões judiciais e leis estrangeiras que não estejam validadas por acordos internacionais ou referendadas pela Justiça brasileira. Isso inclui a Lei Magnitsky, dos EUA, que foi usada pelo governo Donald Trump para retaliar Moraes no fim de julho. Entretanto, a lei americana não foi citada diretamente por Dino — que tomou a decisão em uma ação que questiona no STF um processo movido na Inglaterra por vítimas do rompimento da barragem de Mariana (MG), em 2015, contra as mineradoras Vale e BHP.

A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes foi a primeira vez que uma autoridade brasileira foi submetida a tal punição — uma das mais severas disponíveis contra estrangeiros considerados pelos EUA autores de graves violações de direitos humanos e práticas de corrupção.

VÁRIAS ACUSAÇÕES – Na ocasião, representantes do governo Trump acusaram Moraes de atacar a liberdade de expressão e de tomar decisões judiciais arbitrárias. O ministro do STF é relator de uma ação penal contra Jair Bolsonaro (PL), além de outros processos e investigações mirando familiares e apoiadores do ex-presidente.

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e aqueles que impõem limites às nossas liberdades”, escreveu o secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, quando a sanção foi anunciada.

Poucos dias depois de ser sancionado, Moraes destacou, durante cerimônia no STF, que suas decisões são referendadas por outros ministros da Corte: “Esse relator vai ignorar as sanções que foram aplicadas e continuar trabalhando como vem fazendo, tanto no plenário quanto na Primeira Turma, sempre de forma colegiada.”

Malafaia está furioso com o Supremo e a Polícia Federa

Cézar Feitoza
Folha

O pastor Silas Malafaia, alvo de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (20), fez duras críticas ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e xingou o parlamentar em mensagem enviada ao pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Esse seu filho Eduardo é um babaca”, escreveu Malafaia em 11 de julho, dois dias depois que Donald Trump anunciou a aplicação de uma sobretaxa de 50% ao Brasil, em meio a uma articulação de Eduardo nos EUA.

ERRO DE TÁTICA – Para Malafaia, o deputado estava dando “a Lula e à esquerda o discurso nacionalista, e ao mesmo tempo te ferrando”.

“Um estúpido de marca maior. ESTOU INDIGNADO! Só não faço um vídeo e arrebento com ele porque por consideração a você. Não sei se vou ter paciência [de] ficar calado se esse idiota falar mas [mais] alguma asneira”, escreveu o pastor.

Mais tarde, Malafaia envia uma mensagem de áudio a Bolsonaro elogiando o comportamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

CERTO, CACETE – “Dá parabéns ao Flávio, pô! Falou certo, cacete, na GloboNews. Eu não sou a favor da taxação, não, mas tem que sentar pra conversar sobre anistia. Pô, tudo na carta do Trump é pra você. Toda a arrombada que o Trump deu no mundo é sobre economia. Com o Brasil é sobre você. A faca e o queijo está na tua mão, cacete! E nós não podemos perder isso, pô!”, disse Malafaia.

O pastor comparou o comportamento do senador, que em entrevista havia mencionado restrições às sanções econômicas ao Brasil, com a postura de Eduardo nos EUA.

“Dei-lhe um esporro, cara. Mandei um áudio para ele, de arrombar”, afirmou. “Vá para o meio de um cacete. Um cara que tá sendo contra você, essa fogueira de merda de vaidade.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Polícia Federal apreendeu os celulares de Malafaia e iniciou imediatamente a “perícia”. Foi encontrado esse educadíssimo diálogo com Bolsonaro e imediatamente divulgado à imprensa, mostrando que PF e Supremo são da mesma laia e operam sob métodos semelhantes. (C.N.)

Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro na Casa Branca

Mariana Sanches
do UOL

No dia em que deveria ter uma reunião para negociar tarifas com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o secretário de Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, ouviu reclamações de que “os bancos brasileiros não estão cumprindo as sanções da lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes como deveriam”.

Foi o que relatou à coluna o comentarista político Paulo Figueiredo, recebido junto com o deputado federal Eduardo Bolsonaro no gabinete de Bessent na tarde do dia 13, em Washington D.C.

Haddad atribuiu o recuo da autoridade americana à atuação contrária de Eduardo e Figueiredo e afirmou que a equipe de Bessent sinalizou que não seria conveniente tentar remarcar. De acordo com Figueiredo, porém, não houve por parte dele ou de Eduardo um pedido de cancelamento de agenda.

TROCOU MENSAGENS – O comentarista político, no entanto, reconhece que trocou mensagens com a equipe de Bessent nas quais mostrou declarações recentes do presidente Lula dizendo que não admitiria negociar a situação jurídica de Bolsonaro com os EUA.

“Se o presidente Trump deixou claro que as tarifas são políticas, por que Bessent conversaria sobre questões comerciais com o Haddad? Foi só isso que a gente falou”, diz Figueiredo.

Desde o dia 6 de agosto, produtos brasileiros estão sujeitos a 50% de sobretaxa por determinação da Casa Branca. Trump justificou a medida citando suposta “perseguição política” contra o ex-presidente brasileiro e tem condicionado a negociação comercial à interrupção do processo judicial contra Bolsonaro.

MAIS PUNIÇÕES – Na semana passada, Figueiredo e Eduardo estiveram em Washington para fazer um balanço sobre como as medidas de Trump têm sido recebidas no Brasil e pedir nova rodada de punições.

“Ele (Bessent) sabia que estávamos na cidade e pediu para passarmos por lá”, afirmou Figueiredo à coluna.

Segundo ele, a reunião foi breve já que Bessent estava resfriado, mas ainda assim se mostrou disposto a ouvir de ambos como o sistema financeiro brasileiro estava reagindo às sanções financeiras impostas pelo Tesouro dos EUA ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

Moraes é o relator do processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que será julgado no próximo dia 2 de setembro por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, entre outros crimes, que ele nega.

LEI MAGNITSKY – No último dia 30, Moraes foi oficialmente punido com sanções da Lei Global Magnitsky, algo que Figueiredo e Eduardo pediam há meses ao governo Trump.

No encontro com o titular do Tesouro, Figueiredo e Eduardo teriam ainda se queixado da demora da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês) em incluir a mulher de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes, em sanções secundárias da Magnitsky, já que ela é apontada por bolsonaristas como “operadora financeira de Moraes”.

A OFAC, um braço do Tesouro, já tinha apresentado alguma resistência contra a aplicação da sanção de Moraes em maio, superada pela ordem de Trump.

PUNIR ESTRANGEIROS – A Lei Global Magnitsky tem sido usada pelos EUA desde 2016 para punir estrangeiros considerados responsáveis por “graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção”. A regra prevê que o atingido sofra restrição de acesso ao território americano, congelamento de bens e ativos nos EUA e proibição de transações em dólar com instituições bancárias e financeiras norte-americanas.

A expectativa de Figueiredo e Eduardo, que há meses trabalham por punições contra o Brasil para tentar forçar a concessão de anistia a Bolsonaro, é que as instituições financeiras encerrem não apenas as contas internacionais ou investimentos em dólar de Moraes, mas também contas domésticas, em moeda brasileira.

Bancos brasileiros como Itaú e Banco do Brasil têm operações ou mesmo agências nos EUA. São, porém, entidades jurídicas distintas. A princípio, as assessorias jurídicas dos bancos interpretaram que as operações brasileiras não poderiam ser atingidas pela sanção internacional, já que estariam submetidas apenas à legislação nacional —algo semelhante à interpretação dada pelo ministro Flávio Dino em decisão judicial ontem.

RISCO DOS BANCOS – O problema, porém, é que cresce entre os bancos a percepção de que o governo Trump pode se voltar contra suas operações nos EUA caso Moraes seja mantido como correntista, um risco sistêmico grave para o negócio. É exatamente isso que Figueiredo e Eduardo têm pedido às autoridades americanas nas duas últimas semanas.

“Os bancos que mantêm contas de Moraes estão sob sério risco. Pode vir uma notificação, pode vir uma multa violenta. Há uma FORTÍSSIMA possibilidade da temperatura aumentar ainda mais para certas autoridades brasileiras”, escreveu Eduardo nas redes sociais no último dia 14. Segundo a coluna apurou, o Departamento de Estado e o Tesouro chegaram a avaliar se soltariam um alerta dirigido às entidades financeiras brasileiras sobre o risco de manter Moraes como seu correntista.

Com atuação pública mais técnica e menos política, o Tesouro não decidiu por tal movimento até agora. Por outro lado, o Departamento de Estado soltou ao menos três notas, em tom de “ameaça” conforme a interpretação do Itamaraty, sugerindo riscos a quem se relacionar com Moraes.

AMEAÇA RECENTE – A última delas foi publicada ontem, horas depois da decisão de Dino, pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado e republicada pela Embaixada dos EUA no Brasil.

O comunicado dizia que “Alexandre de Moraes é tóxico para negócios e indivíduos legítimos que busquem acesso aos EUA e a seu mercado. Nenhuma corte internacional pode invalidar sanções dos EUA ou livrar qualquer um das graves consequência de violá-la”, dizia a nota.

Na sequência, o órgão diplomático dos EUA relembrava que instituições e indivíduos dos EUA “estão proibidos de fazer transações com Moraes” e recomendava que “organismos não americanos devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos também enfrentam o risco de sanções”. A coluna consultou o Tesouro dos EUA sobre possíveis punições a instituições brasileiras, mas o órgão não enviou resposta oficial.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muita discussão inútil. Na verdade, Moraes pode perder apenas as contas em bancos americanos, jamais as contas em bancos brasileiros. Nessa discussão, além de Flávio Dino, muitos outros andam dizendo bobagens, mas os efeitos da Lei Magnitsky são graves e vão atingir Moraes, caso ele ainda tenha contas ou investimentos em bancos americanos. (C.N.)

Charge do Mário Jorge (dito & feito)

Pedro Augusto Figueiredo e Bianca Gomes
Estadão
Uma fala do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, durante palestra fechada no Mato Grosso, foi interpretada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro como um sinal de que o STF pode considerar a possibilidade de não interferir ou reverter a eventual aprovação de uma anistia ao ex-presidente, aos demais réus no inquérito da tentativa de golpe e aos condenados pelo 8 de Janeiro.

Segundo relatos de presentes ao evento em Cuiabá (MT), ouvidos pela reportagem do Estadão, Barroso disse que do ponto de vista jurídico, anistia antes de julgamento é uma impossibilidade.

EXPLICAÇÃO – “Não houve julgamento e nem houve condenação. A manifestação de colegas do Supremo sobre isso é por se tratar de uma questão jurídica, não se anistia sem julgar”, afirmou o presidente do Supremo. A assessoria de imprensa do STF confirmou a fala do presidente da corte, mas disse que não comenta nenhuma avaliação. Segundo relatos dos presentes ao evento, o ministro

Ainda durante a palestra, Barroso afirmou que depois do julgamento, o pedido de anistia passa a ser uma questão política. “Questões políticas vão ser definidas pelo Congresso. Não estou dizendo que acho bom, nem que acho ruim, nem que deve fazer e nem que não deve”, continuou o presidente do STF.

Duas pessoas presentes no evento disseram que Barroso também declarou que a anistia poderia ser um fator de pacificação. O STF não confirmou esse ponto. O evento foi promovido pela Associação Mato-grossense de Magistrados e realizado no auditório da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso.

PAPEL DO CONGRESSO – Na interpretação de um importante interlocutor de Bolsonaro, a declaração de Barroso dá autonomia para a Câmara dos Deputados e o Senado Federal tocarem o que descreveu como remédio político para o imbróglio envolvendo o ex-presidente.

A ação penal contra Bolsonaro é citada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, como um dos motivos para as sanções contra o Brasil, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, e a revogação dos vistos de outros integrantes do Supremo.

Na semana passada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse em entrevista à GloboNews que não há clima na Casa para aprovar uma anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos no 8 de janeiro e na tentativa de golpe de Estado. Porém, afirmou que pode ser discutido um texto para reavaliar penas que possam ser interpretadas como exageradas.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com essa fala de Barroso, na condição de presidente do Supremo, vai aumentar muito a pressão sobre Hugo Motta e Davi Alcolumbre. Comprem pipocas, porque o Ibope será alto. (C.N.)