Ao contrário do que pensava (?), as sanções são para valer

Cézar Feitoza e Adriana Fernandes
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teve um cartão de bandeira americana bloqueado por ao menos um banco no Brasil desde a imposição de sanções financeiras pelo governo dos Estados Unidos. Em troca, a instituição ofereceu a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo, para ele fazer pagamentos no país sem as restrições impostas pela gestão Donald Trump.

As informações foram confirmadas à Folha em conversas reservadas com um integrante do Supremo, uma pessoa com atuação no mercado financeiro e outras duas próximas a Moraes. O ministro foi procurado pela reportagem, mas a assessoria do STF afirmou que ele não iria se manifestar.

Ele disse em entrevista à agência Reuters que espera uma mudança de postura do presidente dos EUA pela via diplomática.

PRIMEIRA MEDIDA – O bloqueio do cartão de bandeira americana é a primeira medida de impacto conhecida até o momento contra o ministro como consequência da inclusão de seu nome na lista de punidos na Lei Magnitsky. A norma impõe sanções financeiras, como congelamento de bens e proibição de negócios com cidadãos e empresas americanas, a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Ao fim de julho, Moraes se tornou a primeira autoridade brasileira a ser alvo da medida. O secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, justificou a ação dizendo haver “graves abusos de direitos humanos” por parte do ministro do STF, citando “detenções preventivas injustas”, silenciamento de críticos políticos e ordens de bloqueio de contas em plataformas digitais.

O bloqueio do cartão de Moraes foi feito antes de o também ministro do STF Flávio Dino decidir, na segunda-feira (18), em uma ação sobre a tragédia de Mariana (MG), que ordens executivas de governos estrangeiros não têm eficácia no Brasil.

CARTÕES DE CRÉDITO – O uso de bandeiras americanas como Visa, Mastercard, Diners e American Express se enquadraria nas sanções porque a Lei Magnitsky impõe restrições às relações entre empresas do país e os alvos da norma.

Na avaliação de analistas do mercado, a Elo estaria menos vulnerável por concentrar suas operações no Brasil. A empresa pertence a Banco do Brasil, Bradesco e Caixa. As empresas de cartão são responsáveis por intermediar operações de venda, mas quem avalia a elegibilidade do cliente, emite o cartão e gerencia o relacionamento são os bancos.

Operadores do mercado avaliam que a aplicação de medidas previstas na Lei Magnitsky em relação a Moraes pode endurecer com o passar do tempo. Um dos cenários traçados prevê que o Ofac (Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA) pode determinar o aumento das restrições contra Moraes.

DESCUMPRIMENTO – Caso as instituições não efetuem os bloqueios, avaliam, o governo americano pode aplicar multas ou mesmo impedir a atuação dessas empresas nos EUA. A decisão de Dino criou mais incertezas no setor. O ministro afirmou que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a […] pessoas naturais por atos em território brasileiro”.

“[A violação à decisão] Constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”, afirma o ministro.

Na avaliação de agente do mercado financeiro, a decisão gera uma controvérsia de difícil solução: se os bancos forem impedidos pelo Supremo de aplicar sanções contra Moraes, eles sofrerão penalidades nos Estados Unidos.

À VIA DIPLOMÁTICA – Na entrevista à Reuters, Moraes descartou por ora contestar na Justiça americana sua inclusão na Lei Magnitsky. “É plenamente possível uma impugnação judicial [nos Estados Unidos] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a Justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo —e foi uma opção minha aguardar— a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos” disse Moraes.

Ele afirmou que a medida pouco alterou sua rotina e disse saber de divisões internas no governo norte-americano que retardaram as sanções e ainda podem enfraquecê-las. “Houve uma relutância na Secretaria de Estado e uma grande relutância na Secretaria do Tesouro. Então, a partir disso, com as informações mais corretas, eu acredito que ambos os departamentos vão fazer chegar ao presidente [Donald Trump] com essa finalidade”, afirmou ele, sem detalhar ou explicar como obteve essa informação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Flávio Dino e Alexandre de Moraes estão praticando o “jus embromandi”. Ninguém nunca falou em cumprir a Lei Magnitsky no Brasil. Sempre se soube que ela tem de ser cumprida nos Estados Unidos e por cidadãos e empresas americanas que operam em outros países. Apenas isso. (C.N.)

Malafaia foi surpreendido quando voltava de Lisboa

Isabella Finholdt e Madu Toledo
Metrópoles

A Polícia Federal cumpriu, no início da noite desta quarta-feira (20/8), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro (RJ) mandado de busca pessoal e de busca e apreensão de aparelhos celulares contra o pastor Silas Malafaia.

A ação foi determinada em decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET nº 14129. Também foram executadas medidas cautelares diversas da prisão, entre elas a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados.

Malafaia foi abordado por policiais federais ao desembarcar de voo proveniente de Lisboa e foi ouvido nas dependências do aeroporto.

DIZ O PROCURADOR – As medidas foram pedidas ao STF pela Polícia Federal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente às medidas, em parecer do último dia 15.

Para o procurador-geral, Paulo Gonet, a PF obteve diálogos e publicações nos quais Malafaia “aparece como orientador e auxiliar das ações de coação e obstrução promovidas pelos investigados Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro”.

“Impõe-se concluir que estão associados no propósito comum, bem como nas práticas dele resultante, de interferir ilicitamente no curso e no desenlace da Ação Penal n. 2668 [da tentativa de golpe], em que o ex-presidente figura como réu”, disse Gonet.

AVISAR A TRUMP – Nesta terça-feira (19/8), o pastor Silas Malafaia afirmou, que lideranças religiosas ligadas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tomaram conhecimento da inclusão do nome dele no inquérito da Polícia Federal (PF) que apura a ação de Eduardo Bolsonaro nos EUA para interferir no andamento do julgamento da trama golpista no Brasil.

De acordo com o pastor evangélico, a informação deve chegar ao líder norte-americano, o que não deve ser bom “para o Brasil, para o STF e para Alexandre de Moraes”.

“Com certeza, isso vai chegar ao ouvido do presidente Trump, o que estão fazendo comigo. Pastores que estão no entorno do Trump”, disse, acrescentando:

SABEM DAS COISAS – “Muito deles vêm ao Brasil, sabem das coisas, sabem o que está acontecendo. Esses caras, ao chegarem no ouvido do presidente Trump dizendo: ‘Olha, acabaram de incluir um dos maiores líderes evangélicos do Brasil nesse inquérito’”, afirmou Malafaia, em entrevista à jornalista Natália André, no programa Acorda Metrópoles.

Segundo Malafaia, “para o americano, um líder, um pastor, é muito respeitado e não pode ser tocado quando se trata de questões políticas. Quando se trata de opinião de um religioso, isso é muito sério e grave”.

BRB insiste num negócio que está sendo investigado

Eduardo Barretto
Estadão

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira, 19, um projeto de lei do governo local que autoriza o Banco de Brasília (BRB) a comprar uma fatia do Banco Master. A operação é estimada em R$ 2 bilhões. A proposta, que foi votada diretamente pelo plenário, foi aprovada por 15 votos a 7, em primeiro turno, e por 14 votos a 7 em segundo turno.

O BRB oficializou a proposta de compra de parte do Master em março deste ano, mas o governo do Distrito Federal só enviou um projeto de lei à CLDF no último dia 14, por exigência da Justiça local. Como mostrou a Coluna do Estadão, a Consultoria Legislativa da CLDF considerou a proposta inadequada, por não trazer dados sobre a viabilidade do negócio.

A PORTAS FECHADAS – Poucas horas antes da votação em plenário, o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, fez uma reunião a portas fechadas com os parlamentares. Segundo o deputado Gabriel Magno (PT), durante o encontro o executivo afirmou que os ativos podres do Master passaram de R$ 23 bilhões para R$ 50 bilhões, desde o anúncio da venda, em março.

Mas a compra depende de autorização do Banco Central, onde está sendo investigado. A Comissão de Valores Mobiliários também está apurando as irregularidades.

A intenção de compra chamou a atenção do mercado pelo rápido crescimento do Master, além de alertas levados ao BC sobre operações do banco privado fora do padrão.

ESTÁ ENDIVIDADO – O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, prepara a venda de cerca de R$ 1 bilhão de ativos para fazer frente às dívidas do banco, como informou o Estadão. O Banco Master multiplicou por dez seu patrimônio e quintuplicou sua carteira de crédito desde 2021. Esse crescimento foi tracionado pela oferta de Certificados de Depósito Bancário (CDB) que pagam ao investidor taxas bem agressivas, muito acima dos concorrentes, de até 140% do CDI. No mercado financeiro, a instituição também é alvo de comentários por ter comprado participações de companhias em dificuldades financeiras.

Em entrevista ao Estadão, o presidente do BRB afirmou que a operação foi técnica, sem ingerência política, e com a análise de carteiras e produtos do Master que representavam sinergia com os interesses do banco público.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o presidente do Master estaria dizendo que vai vender a parte rentável do banco e segurar a que está pré-falida. Você acredita nisso? Os deputados distritais de Brasília acreditaram… E o governador Ibaneis Rocha, que deveria vetar a negociata, se apressou em sancionar a lei.  (C.N.)

Dino, Lula e Moraes: três perdidos numa política suja

Lavínia Kaucz
Broadcast

Após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que causou uma perda bilionária no valor de mercado de bancos brasileiros, representantes de instituições financeiras têm buscado ministros da Corte para expor as preocupações do setor.

Uma das reuniões foi realizada nesta terça-feira, 19, entre o presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, e o ministro Cristiano Zanin – relator da ação que questiona especificamente a aplicação da Lei Magnitsky pelos bancos.

Outro ministro que recebeu executivos de bancos após a decisão de Dino disse a interlocutores que está “bastante preocupado” com a insegurança jurídica formada em torno da aplicação das sanções ao ministro Alexandre de Moraes. A avaliação desse magistrado é que a decisão de Dino tensionou ainda mais a relação entre os países.

DECISÃO DE TRUMP – No mês passado, o governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes. A norma, tradicionalmente imposta contra graves violadores de direitos humanos, prevê bloqueio de contas bancárias e de bens em solo americano, mas também atinge indiretamente bancos brasileiros que estão conectados com o sistema financeiro americano.

Na decisão proferida na última segunda-feira, 18, Dino afirmou que “transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro” dependem de autorização do STF.

A decisão de Dino foi um ato dentro da lei ou ‘precedente esdrúxulo’. Esta é a grande dúvida.  A interlocutores, Dino tem dito que não está preocupado com eventuais sanções dos EUA contra ele. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, ele ainda nem foi procurado por banqueiros, que nesta terça procuraram novamente ministros do STF..

DEFINIÇÃO MELHOR – A expectativa é que uma definição mais clara sobre a aplicação da Lei Magnitsky venha da ação relatada por Zanin. Ele aguarda parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Como os bancos ainda não são parte da ação sob relatoria de Dino, eles não podem interpor recursos. A decisão foi proferida no âmbito de um processo movido pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) que trata da legitimidade de municípios brasileiros para ajuizarem ações no exterior em busca de indenização pelo desastre ambiental de Mariana (MG).

A declaração sobre a ineficácia de leis estrangeiras em território nacional foi feita a título de “esclarecimento” diante do contexto atual.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nos últimos anos, os ministros do Supremo passaram a construir curiosos julgamentos, com “interpretações de leis, jurisprudências e doutrinas. Está na hora de parar com esses experimentos (ou excrementos). É muita irresponsabilidade de Dino e Moraes, que dão declarações dizendo que as sanções de Trump foram feitas para não serem cumpridas. Os banqueiros nacionais estão aterrorizados com tamanha incompetência e pretendem cumprir as sanções de Trump. E o resto é folclore, como dizia Sebastião Nery. (C.N.)

Com essas declarações cômicas, Moraes merece o Oscar

Brad Haynes e Ricardo Brito
da Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que está no centro das crescentes tensões entre Brasil e Estados Unidos, disse à Reuters que os  bancos brasileiros podem ser punidos se aplicarem as sanções dos EUA.

Moraes intensificou medidas restritivas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro às vésperas do início do julgamento dele por suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. Trump exigiu o fim do processo, que chamou de “caça às bruxas”, e impôs uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, além de sanções financeiras contra Moraes, que estão preocupando bancos brasileiros.

ESTÁ CONFIANTE – Apesar dos temores de uma escalada na crise nas relações bilaterais, Moraes demonstrou confiança, em entrevista em seu gabinete na noite de terça-feira (19), de que as sanções contra ele venham a ser revertidas por meio da diplomacia ou eventualmente por contestação judicial nos EUA.

“É plenamente possível uma impugnação judicial (nos Estados Unidos) e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a Justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo — e foi uma opção minha — aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos” disse Moraes.

O impasse com Trump é o teste de maior visibilidade até agora para o magistrado de 56 anos, cuja cabeça raspada e porte musculoso passaram a simbolizar o STF, ao qual se juntou há oito anos. Ele liderou alguns dos casos mais proeminentes do tribunal, enfrentando o bilionário Elon Musk em uma disputa sobre redes sociais, mandando centenas de manifestantes bolsonaristas à prisão e barrando Bolsonaro de disputar eleições, quando presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“LIDERANÇA” – Segundo Moraes, lidar com ordens de bloqueio de suas finanças pessoais e com o impacto nas relações comerciais entre Brasil e EUA pouco alterou sua rotina, que inclui boxe, artes marciais e a leitura de seu novo livro favorito: “Liderança”, de Henry Kissinger, último volume do diplomata norte-americano sobre a arte de governar no século 20.

O ministro do STF disse confiar que a diplomacia restaurará sua imagem em Washington. Ele atribuiu o atual desgaste a uma campanha de aliados de Bolsonaro, incluindo seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado que está sob investigação por ter se mudado para os EUA com o objetivo de buscar a interferência de Trump no caso do pai perante o Supremo.

“A hora que essas informações forem corretamente passadas — e isso vem sendo feito agora, e os dados de forma documentada chegarem às autoridades norte-americanas — eu acredito que não vai nem ser necessário nenhuma ação judicial para reverter. Eu acredito que o próprio Poder Executivo dos Estados Unidos, o presidente, vai reverter”, afirmou.

HOUVE RELUTÂNCIAS – Questionado sobre o motivo dessa confiança, Moraes disse estar ciente de divisões internas no governo norte-americano que retardaram as sanções e ainda podem enfraquecê-las.

“Houve uma relutância na Secretaria de Estado e uma grande relutância na Secretaria do Tesouro. Então, a partir disso, com as informações mais corretas, eu acredito que ambos os departamentos vão fazer chegar ao presidente (Donald Trump) com essa finalidade”, afirmou ele, sem detalhar ou explicar como obteve essa informação.

Um funcionário do Departamento de Estado com conhecimento do caso disse separadamente à Reuters que as sanções contra Moraes enfrentaram forte oposição de servidores de carreira. Mas um porta-voz do Tesouro afirmou: “O Departamento do Tesouro e o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, junto com toda a administração Trump, estão em total concordância de que Alexandre de Moraes cometeu graves abusos contra os direitos humanos. Em vez de inventar uma fantasia, Moraes deveria parar de realizar detenções arbitrárias e processos judiciais com motivação política.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes tem talento humorístico. Suas piadas são especiais. E o mais interessante é a interpretação, ao estilo do celebre ator Harold Lloyd, que jamais ria durante suas aparições cômicas. Moraes merece o Oscar e Lula merece o Nobel, mas esta já é outra Piada do Ano. (C.N.

Noção de Lula sobre soberania é bastante oportunista

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

A soberania nacional é um valor importante. Mas não é o único. E se a afirmação dela colocar em risco o bem-estar das pessoas e empresas do nosso país, aí é questão de pensar duas vezes antes de fazer grandes gestos de enfrentamento à ingerência de potências estrangeiras. É o que Flávio Dino faz ao decidir que leis e ordens unilaterais estrangeiras não valem no Brasil.

A decisão foi tomada no contexto de nossa relação com a Justiça inglesa e o desastre de Mariana. Seu impacto maior, contudo, está na aplicação das sanções da Lei Magnitsky a instituições financeiras brasileiras. Segundo a decisão, antes de obedecer a determinações estrangeiras, estas precisam ser homologadas pela Justiça. Será que o Supremo homologará as sanções Magnitsky?

CABO DE GUERRA – Com essa decisão, Dino instaura um cabo de guerra potencial entre Brasil e EUA em que a corda será os bancos brasileiros. Há uma grande incógnita nessa história: quão longe os EUA irão para garantir que os bancos brasileiros cumpram os termos da Lei Magnitsky?

Ela será puramente simbólica, impedindo Moraes de ter ativos nos EUA e de usar diretamente serviços americanos, mas sem impedi-lo de usar o sistema bancário brasileiro?

Ou será que os EUA aplicarão sanções secundárias aos bancos brasileiros, obrigando-os a cortar laços com Moraes, sob pena de serem eles próprios cortados do sistema financeiro americano? Ainda não sabemos, mas é perfeitamente possível que o governo Trump vá até o fim nessa intervenção na política de um país que ele considera estar dentro de seu quintal.

INTERESSE NACIONAL – Todos os grandes bancos brasileiros —públicos e privados— têm operações nos EUA. Isso inclui desde ter agências nos EUA como até mesmo emitir cartões com bandeiras americanas como Visa e Master ou fazer transações de câmbio em dólar. Perder isso seria um duro golpe. É do interesse brasileiro impedir esse desfecho.

Imagine um banco que receba a ordem de negar serviços a Alexandre de Moraes. Caso não o faça, será excluído de todo o sistema financeiro americano. Ao mesmo tempo, o Supremo o adverte que, caso obedeça a ordem unilateral americana em desacordo com nossa soberania, estará violando a lei brasileira e poderá ser punido. Nossas instituições financeiras ficariam entre a cruz e a caldeira.

De que maneira isso serviria ao interesse nacional? Não há nada que Trump —e Eduardo Bolsonaro— gostariam mais do que destruir nosso sistema financeiro. Ao fazê-lo, estarão aumentando o custo da única decisão brasileira que realmente preserva nossa soberania: não dobrar nosso Judiciário ao objetivo americano de livrar Bolsonaro.

BANCOS MENORES – O melhor, nessa difícil circunstância, seria que Moraes e todos os outros que venham a ser sancionados passem a usar bancos menores e se atenham a sistemas de pagamentos brasileiros (ou chineses?) até que o problema passe, provavelmente com a saída de Trump em 2029.

Até lá, o caminho estratégico para lidar com as imposições —absurdas, injustificadas— americanas está claro: buscar novas parcerias políticas e econômicas, reduzindo a capacidade americana de repetir suas chantagens no futuro.

Isso garantirá nossa independência e prosperidade de longo prazo. Inteligência e estratégia nos levarão muito mais longe do que gestos grandiosos de afirmação de nossa soberania contra uma potência mais forte do que nós.

Merval Pereira
O Globo

Na discussão sobre a proposta de emenda constitucional do fim do foro privilegiado no Congresso, os parlamentares estão em dúvida se ajuda ou atrapalha mandar os processos contra eles para a primeira instância.

O problema é que não existe projeto para organizar o sistema judicial, para dar mais coerência a estes processos.

IMPUNIDADE – Eles estão buscando uma saída para ninguém ser punido. Querem fugir do STF, especialmente do ministro Alexandre de Moraes, e descobrem que, indo para a primeira instância, podem cair nas mãos de um seguidor do ex-juiz Sergio Moro – onde começou a operação Lava-Jato, que acabou dando na prisão do Lula.

Assim, eles têm dúvidas sobre qual o melhor caminho – para eles, não para fazer justiça, mas para se protegerem. Agora querem que os processos vão para a justiça federal e o STJ seja a instância recursal. Tentam descobrir o caminho mais fácil para a impunidade.

É mais uma etapa do esforço de deputados e senadores para se protegerem. Este debate é uma vergonha, e vai levar a uma mudança na jurisdição que não tem nenhuma razão justa para ser feita.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Análise perfeita do Merval Pereira, mostrando como o brasileiro está mal servido nos Três Poderes. Aliás, no Legislativo, no Executivo e no Judiciário a incompetência abunda, com as raras exceções de sempre, como o ministro Herman Benjamin, presidente do Superior Tribunal de Justiça, grande defensor do ambientalismo. (C.N.)

E saber que tudo começou nessa cabeça brilhante…

Daniel Fernandes
Veja

Até pouco tempo atrás, o encerramento do ciclo de divulgação de resultados financeiros dos principais bancos brasileiros, como o período atual após as informações sobre o segundo trimestre se tornarem públicas, poderia ser o início de um ciclo de calmaria para os bancões. O que passou, para o bem ou para o mal, passou, e os executivos tratavam de se preocupar com o que entregariam no próximo trimestre.

Mas no Brasil de 2025 não é mais assim. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), assinada pelo ministro Flávio Dino na véspera, derrubou de uma vez só os papéis dos bancos na sessão desta terça-feira, dia 19.  O tamanho do prejuízo? 41,9 bilhões de reais em um único dia.

SINUCA DE BICO – De acordo com dados da consultoria Elos Ayata, foi essa a quantia que os principais bancos perderam em valor de mercado com o temor dos investidores de que as instituições financeiras estejam mesmo em uma sinuca de bico envolvendo a Lei Magnitsky.

A encruzilhada é a seguinte: os bancos terão de cumprir a lei, sobretudo no que diz respeito a outro ministro do STF, Alexandre de Moraes, caso não queiram enfrentar sanções envolvendo o que fazem todo dia: operar em dólar. A moeda, lastro global, é americana. E foram os Estados Unidos, por meio de Donald Trump, que enquadraram o magistrado na lei.

R$ 995 BILHÕES – O conjunto de bancos analisados pela consultoria – Itaú, BTG Pactual, Bradesco, Banco do Brasil e Santander – somava valor de mercado de 995 bilhões de reais na segunda-feira. Eles encerram a terça valendo, juntos, 953 bilhões de reais. Valor de mercado é um dado que se pode considerar até etéreo, afinal, esse dinheiro não sumiu da noite para o dia do caixa.

Mas o que houve na bolsa de valores agora coloca à frente dos CEOs dos maiores bancos brasileiros o enorme desafio de contornar uma crise que fazia tempo não batia à porta do sistema financeiro brasileiro.

CRISES DE CONFIANÇA – No passado, sobretudo após o fim da hiperinflação com o Plano Real, muitas vezes havia crise de confiança – foi a época em que os bancos estaduais praticamente desapareceram do mapa. Agora, pelo menos nesta terça-feira, falta confiança dos investidores sobre como será o encaminhamento da crise que se pode chamar de Magnitsky.

Assim, uma crise que começou com tarifas de exportação de produtos pode terminar na bolsa de valores sobre ativos financeiros. O resultado pode ser uma extensão do que o investidor mais atento já observa: o Ibovespa, que chegou a 141 mil pontos recentemente, hoje está em 134 mil pontos. E o sonho de alcançar 150 mil pontos fica cada vez mais nisso mesmo, um sonho.

Flavio Dino tenta convencer que sua decisão está correta

Lavínia Kaucz
Broadcast

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proferiu despacho nesta terça-feira, 19, para esclarecer pontos da sua decisão sobre a impossibilidade de aplicar ordens estrangeiras no Brasil. De acordo com ele, a exigência de homologação para cumprir decisões de tribunais estrangeiros se limita a órgãos do Poder Judiciário, e não atinge tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Sobre o ponto mais polêmico, que reconhece a ineficácia de leis estrangeiras em território nacional, Dino ressaltou que não há nada a esclarecer. “Em relação aos aspectos atinentes a leis estrangeiras e demais atos jurídicos estrangeiros, nada há a adicionar a título de esclarecimento, permanecendo íntegra a decisão proferida em 18 de agosto”, afirmou. Na decisão de segunda-feira, 18, Dino sugeriu a possibilidade de punição aos bancos que cumprirem a Lei Magnitsky, imposta pelos EUA ao ministro Alexandre de Moraes.

CONCEITOS BÁSICOS – “Trata-se de decisão que reitera conceitos básicos e seculares, destinada a proteger o Brasil – abrangendo suas empresas e cidadãos – de indevidas ingerências estrangeiras no nosso território. Ademais, a decisão atende a imperativos elementares de segurança jurídica, pois seria inviável a prática de atos jurídicos no Brasil se – a qualquer momento – uma lei ou decisão judicial estrangeira, emanada de algum país dentre as centenas existentes, pudesse ser imposta no território pátrio”, afirmou o ministro.

A decisão de Dino impede que leis estrangeiras sejam aplicadas no Brasil sem que haja homologação ou acordo. Medida impediria Moraes de sofrer sanções via Magnitsky. “Obviamente não se cuida de ‘escolher o que cumprir’, e sim de uma derivação compulsória do atributo da soberania nacional, consagrado pela Constituição Federal e posto sob a guarda dos Três Poderes da República”, disse.

Na decisão de segunda, Dino disse que “transações, operações, cancelamentos de contratos, bloqueios de ativos, transferências para o exterior (ou oriundas do exterior) por determinação de Estado estrangeiro” dependem de autorização do STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dino jamais vai admitir que deu um tiro no pé, ao emitir essa decisão para blindar os oito ministros do Supremo. É claro que o tiro pegou mais no pé  do amigo Alexandre de Moraes, que vai sentir agora o peso da reação do governo Trump. Em matéria de Direito Internacional, Flávio Dino mostrou que é uma decepção embalada em vaidade e egolatria. Se ficasse quieto e calado, estaria fazendo o melhor trabalho possível. (C.N.)

Dino pensou ter blindado Moraes, mas não deu certo

Jamil Chade
do UOL

Numa mensagem nas redes sociais, o Departamento de Estado norte-americano rebateu uma decisão adotada nesta segunda-feira pelo STF e alertou que “Alexandre de Mores é toxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos Estados Unidos e seus mercados”.

“Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos ou poupar alguém das graves consequências de violá-las”, afirmou o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado.

“Os cidadãos americanos estão proibidos de realizar transações com ele e os não cidadãos americanos devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores dos direitos humanos correm o risco de sofrer sanções”, completou.

DECIDIU DINO… – Mais cedo, o ministro Flávio Dino determinou que brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras tomadas por atos que tenham sido realizados no Brasil. Ele não cita Moraes e nem a Lei Magnitsky, que foi adotada contra o ministro.

Mas sua decisão equivocada foi vista como um recado aos americanos e uma tentativa de impedir que as decisões de Washington possam ser aplicadas no Brasil.

No início do mês, Moraes foi alvo da Lei Magnitsky, criada nos EUA para congelar os bens e vistos de violadores de direitos humanos. O governo Trump alega que o ministro brasileiro deve ser alvo da sanção por sua atuação contra as plataformas digitais nos EUA e contra Jair Bolsonaro. Entre as ações está a punição a qualquer banco que mantenha contas ou transações financeiras do ministro.

SEM EFEITO? – Dino, porém, usou um pedido do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) contra a iniciativa de municípios brasileiros de recorrer à Justiça de outros países. Isso seria uma resposta às ações de cidades afetadas por desastres, como Mariana.

Ao tentar blindar Moraes, o ministro do STF afirmou que essas ordens de governos estrangeiros não têm efeito no Brasil. Salvo se forem homologadas pelo Supremo.

Segundo ele, “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos em relação a: a) pessoas naturais por atos em território brasileiro; b) relações jurídicas aqui celebradas; c) bens aqui situados, depositados, guardados; e d) empresas que aqui atuem”.

ERRO FATAL – Segundo a decisão de Dino, “decisões judiciais estrangeiras só podem ser executadas no Brasil mediante a devida homologação”.

O ministro ainda alerta que qualquer violação “constitui ofensa à soberania nacional, à ordem pública e aos bons costumes, portanto presume-se a ineficácia de tais leis, atos e sentenças emanadas de país estrangeiro”.

Mas foi um erro fatal de Dino, porque não muda nada nem resolve o problema de quem já foi atingido pela Lei Magnitsky, como Alexandre de Moraes e o próprio Flávio Dino.

Luiz Felipe Pondé
Folha

Somos mesmo uma raça de desesperados, como diz o filósofo e sociólogo alemão Max Horkheimer no seu “Eclipse da Razão”. Fazemos qualquer negócio para aliviar esse desespero. Este se constitui numa das maiores commodities para a produção de conteúdo no mundo, sejam livros, cursos, palestras, programas de TV, engajamento em mídias sociais, políticas públicas, marketing, enfim, não sobra nada.

O campo da cultura que sempre cuidou desse desespero estrutural foi a religião. Grande parte das raízes das religiões repousa na solidão cósmica decorrente desse desespero —ou vice-versa. Freud já havia identificado no seu “Futuro de uma Ilusão” que a fonte da religião é o desamparo. Desespero, solidão, desamparo, medo, os motores dinâmicos e estruturais da alma. O resto é migalha e poeira.

DEUS E SOLIDÃO – A solidão cósmica alimenta quase tudo na história da cultura e da religião. Ter um Deus, deuses ou demônios —melhor um deus cruel do que a pura contingência— tem se mostrado essencial para nós, desde a pré-história. Ao longo do século 19 muitos desistiram desses deuses e passaram a adorar a história, a política, a ciência e, mais recentemente, os hormônios. Deram com os burros n’água. Acreditar em Deus ainda é mais elegante.

O mundo contemporâneo tem preguiça do transcendente. A fúria pela eficácia e por resultados matou o Deus transcendente. Agora, ou Deus é meu assessor de sucesso e meu consultor nas horas em que esse desespero estrutural vem à tona e inunda a minha ama ou o demito.

Essa morte de Deus o filósofo e filólogo Friedrich Nietzsche não podia ver claramente, porque a dinâmica da boçalidade moderna ainda não estava plenamente instalada em nossa alma. Deus hoje é um dos nossos “colaboradores”. Desde a cruz, Jesus Cristo deve ser meu “coach”.

SÉCULO 21 – Com o final do século 20 e adentrando já a antessala do coração do século 21, cada vez fica mais claro que não haverá lugar para uma filosofia —e derivados, porque todo o conhecimento é uma derivação da arte filosófica— que não seja de cepa autoajuda ou motivacional.

O “homem psicológico” de Philip Rieff se transformou no homem motivacional. A “cultura do narcisismo” de Christopher Lasch se vestiu com o manto da autoajuda. E não há saída para esse cataclisma da inteligência, porque a única outra opção de cultura do pensamento é o lixo da esquerda.

A política não salva nada, quando funciona, apenas consegue evitar a erupção vulcânica que é a psicose estrutural do sapiens.

SEM VOLTA – A mercantilização da filosofia e derivados é um processo sem volta porque todo mundo tem que agradar ao público para pagar boletos. E a vida intelectual fora do mercado é um ninho de ratos. E, no mercado, a vida intelectual é um enxame de hienas e chacais, como diria o príncipe de Salinas do livro “O Leopardo”, de Giuseppe Tomasi di Lampedusa, acerca da revolução social moderna.

Apesar de a análise da commoditização do pensamento ser consistente e indiscutível, para além dela, ou melhor, antes dela, persiste o desespero como substância da condição humana. Da religião ao discurso motivacional, não saímos da mesma rota do medo, do desamparo, da solidão.

Por isso eu disse aqui que o desespero dinâmico e estrutural da condição humana no século 21 se tornará uma commodity, assim como a saúde mental. Daí que a tendência dos profissionais da saúde mental é ou assimilarem a “política como a verdadeira clínica” — e se fazerem uns chatos ideológicos — ou se tornarem profissionais da cultura motivacional, mesmo que sob o manto de um discurso que imita a ciência, que, por sua vez, não escapará desse vaticínio.

NOVA RELIGIÃO – O coração da “nova religião motivacional”, na qual Jesus se transforma num “colaborador na gestão da vida”, é a promessa de felicidade aqui e agora. Dane-se a vida eterna. Lembre a preguiça da transcendência. A felicidade eterna deve ser aqui e agora ou estou fora. A tendência à direita desse processo é inevitável porque há, essencialmente, um caráter empresarial nessa religião do mercado religioso. O empreendedorismo da fé veio para ficar.

Somos seres medicantes do acolhimento. Sempre fomos. A questão a se pensar é se haverá sobrevivência para a atividade originada na filosofia quando o filósofo, e seus derivados, devem pensar para agradar, engajar, seduzir, fidelizar, sendo todas categorias da ciência do marketing. Com a passagem das gerações e a vocação natural das novas à fé no marketing, alguma forma de inteligência sobreviverá?

Quando olho à minha volta, tenho dúvidas. A fúria da felicidade nos destrói a todos. Ninguém precisa da inteligência artificial para silenciar a inteligência.

Dino cometeu seu maior erro como ministro do Supremo

Lauro Jardim
O Globo

De um banqueiro da Faria Lima comentando a decisão de Flávio Dino, que determinou nesta segunda-feira que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros necessitam ser homologadas no Brasil, numa tentativa de blindar o Alexandre de Moraes do efeito da Lei Magnitsky, imposta pelos EUA:

— A decisão é bastante equivocada pelo seguinte: a lei americana não está sendo aplicada em outro país. Ela é clara no sentido de que se aplica àqueles que têm e querem manter negócios em território americano.

Ou seja, se por exemplo o Banco do Brasil quiser ter negócios em território americano, precisará respeitar a lei Magnitsky, assim como o Itaú, Bradesco e outros.

PERPLEXIDADE – Os bancos brasileiros estão perplexos com a decisão de Flávio Dino, que determinou nesta segunda-feira que ordens judiciais e executivas de governos estrangeiros necessitam ser homologadas no Brasil, numa tentativa de blindar o Alexandre de Moraes do efeito da Lei Magnitsky, imposta pelos EUA.

O diretor de um grande banco brasileiro detalha o espanto: “Não tem a menor possibilidade de um banco brasileiro ignorar a Lei Magnitsky. Os provedores de infraestrutura americanos que os bancos brasileiros usam terão que encerrar os contratos. Quem vai dar a ordem é a OFAC, a agência do Departamento do Tesouro dos EUA responsável por administrar e impor as sanções econômicas e comerciais contra países, indivíduos e entidades estrangeiras que representam ameaças à segurança nacional, política externa ou economia americana”.

VÁRIAS RESTRIÇÕES – E mais: “Hoje, o ministro Alexandre de Moraes já sofre restrições, como a de não poder fazer câmbio em dólar, usar cartão de crédito Visa, Mastercard ou Amex, tem investimentos em fundos que tenham ativos nos EUA. O texto da Magnitsky que caiu sobre o ministro por enquanto se restringe a isso. Mas nada proíbe que um novo texto mais duro seja editado pelo governo Trump, como o de mandar suspender a conta corrente dele”.

Finalmente, esse diretor cria neologismo para resumir o que está na mesa: — Essa decisão do ministro Dino é ‘incumprível’. E os bancos terão que encerrar a conta, queira Flávio Dino ou não.

Barroso é o pior presidente da História do Supremo

Fellipe Gualberto
Estadão

O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), refutou as acusações de que o Brasil vive uma “ditadura do Judiciário” nesta segunda-feira, 18. O magistrado afirmou que apenas “quem não viveu em uma ditadura” faz alegações deste tipo. A fala ocorreu durante o evento “Diálogos com a Juventude”, realizado em Cuiabá (MT).

“Só afirma isso quem não viveu uma ditadura. As ditaduras são regimes políticos em que há absoluta falta de liberdade, em que há tortura, em que há censura, em que há pessoas que vão para o exílio ou que são aposentadas compulsoriamente. Nada disso acontece no Brasil. De modo que essa é uma retórica que eu considero imprópria e injusta com quem viveu e enfrentou uma ditadura”, disse o juiz.

SÓ EM DEMOCRACIA – O magistrado cita a liberdade de imprensa e as críticas que o Supremo enfrenta como evidências de que o País é uma democracia. “Sou leitor de jornais e sites e notícias de todos os espectros políticos e vejo as críticas mais contundentes em relação ao governo, em relação ao Supremo e ao Congresso. Em ditaduras, não acontecem coisas assim”, resume.

A tese de que o País vive uma ditadura do Judiciário é encampada por bolsonaristas, que afirmam que a Corte comete injustiças no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus apoiadores na tentativa de golpe de Estado.

Durante o evento em Cuiabá, Barroso também negou que se aposentará antecipadamente do STF, como chegou a ser especulado dos bastidores. “Estou feliz da vida”, disse, sinalizando que seguirá na Corte, mesmo depois de deixar a presidência.

O ministro cederá a presidência do Tribunal em setembro de 2025 para Edson Fachin, que já foi eleito em uma votação simbólica. Se Barroso permanecer na Corte até o final de seu mandato, integrará o Tribunal por mais 10 anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Barroso deve ser o pior presidente da História do Supremo, jamais poderia ter permitido que Moraes tomasse tão grande número de decisões ilegais e exageradas. Mas não somente permitiu, como também deu força ao destempero de Moraes, manchando a imagem do Judiciário. (C.N.)

Charge do Galvão Bertazzi (Arquivo Goggle)

Josias de Souza
do UOL

Flávio Dino tornou-se protagonista de uma novidade culinária: com uma única receita, quis servir dois pratos. Carbonizar a pretensão da Justiça do Reino Unido de interferir nas indenizações decorrentes do desastre ambiental de Mariana. Na mesma frigideira, fritar às vésperas do julgamento de Bolsonaro a chantagem de Donald Trump contra o Supremo Tribunal Federal.

No ano passado, o Supremo homologou acordo prevendo indenização de R$ 170 bilhões às comunidades atingidas pelo desastre de Mariana. Insatisfeitos, municípios mineiros e capixabas se uniram a famílias afetadas para processar em Londres a BHP, empresa anglo-australiana que controla a mineradora Samarco. Estima-se que, nessa ação, a indenização pode subir para R$ 260 bilhões.

SEM EFEITOS – Em ação protocolada no Supremo, o Instituto Brasileiro de Mineração sustentou que decisões tomadas pelo Judiciário do Reino Unido ferem a soberania nacional. Dino concordou. Em despacho divulgado nesta segunda-feira, anotou que “leis estrangeiras, atos administrativos, ordens executivas e diplomas similares não produzem efeitos” no Brasil.

Dino não citou a Lei Magnitsky. Nem precisava. Quis fraudar o plano de Trump de asfixiar as finanças de Alexandre de Moraes sem tocá-lo.

Fez isso ao esclarecer que, sem homologação da Justiça brasileira, decisões emanadas do exterior não alcançam “pessoas naturais por atos em território brasileiro, relações jurídicas aqui celebradas, bens aqui situados, depositados, guardados, e empresas que aqui atuem.”

ERRO FATAL – Na prática, o ministro falhou ao tentar desobrigar instituições financeiras que operam no Brasil de impor as sanções de Trump contra Moraes, explicou hoje o colunista Lauro Jardim, de O Globo.

Por extensão, Dino quis blindar  a si mesmo e aos demais magistrados do Supremo contra os esforços de Eduardo Bolsonaro para convencer a Casa Branca a enquadrar outras togas na Lei Magnitsky. Ficou subentendido que o Supremo não cogita pagar com a impunidade de Bolsonaro o resgate exigido por Trump, mas terá de fazê-lo, porque Dino errou o alvo e sua decisão não muda nada..

A expectativa de um acordo de paz é cada vez maior

Frank Gardner
da BBC

O presidente americano, Donald Trump, recebeu nesta segunda-feira (18/8) o governante ucraniano Volodymyr Zelensky na Casa Branca para um encontro com mais sete líderes europeus. Sobre a mesa, o fim da guerra da Rússia contra a Ucrânia, que poderia ocorrer a partir de um possível encontro trilateral entre o americano, Zelensky e o presidente russo, Vladimir Putin.

Trump afirmou que falaria com Putin ainda nesta segunda após a reunião, que ocorreu três dias depois que o republicano se encontrou com o russo no Alasca, sem que um acordo fosse firmado. Mais amigável que no primeiro encontro, ocorrido em fevereiro e que terminou em tensão entre ambos, a reunião desta vez teve risadas, troca de cumprimentos e foto de líderes.

GARANTIAS – Acenando para as possibilidades, Trump prometeu garantias de segurança para a Ucrânia, mas não ficou claro de que forma essa proteção seria garantida, se liderada pela Otan, ou se poderá contar com outro envolvimento americano.

“Acredito que as nações europeias vão assumir grande parte do fardo”, afirmou. “Vamos ajudá-las.”

Trump disse não acreditar que um cessar-fogo seja necessário para o fim da guerra, em uma postura que indica uma reversão de sua posição anterior às conversas com Putin na sexta-feira no Alasca. “Estrategicamente, isso [um cessar-fogo] pode ser uma desvantagem para um dos lados”, disse Trump a jornalistas. A afirmação de Trump é música para os ouvidos de Putin, que insiste há muito tempo que somente um acordo de paz abrangente nos termos de Moscou deve vir primeiro, seguido de um cessar-fogo.

BOM CLIMA – O encontro se iniciou com uma breve conversa entre Zelensky e Trump no salão Oval, em frente às câmeras, passando depois para algumas perguntas de jornalistas antes deles se sentarem com mais sete líderes europeus.

Participaram da reunião, além de Trump e Zelensky, o chanceler alemão, Friedrich Merz, o presidente francês, Emmanuel Macron, o primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, a primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, o presidente da Finlândia, Alexander Stubb, o secretário-geral da Otan, Mark Rutte, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Diante do clima hostil de sua última visita ao Salão Oval, em fevereiro, o presidente ucraniano se esforçou para ser cordial e conquistar seus anfitriões americanos. Antes da reunião começar, ainda no salão Oval, Zelensky disse “obrigado” a Trump e ao governo americano seis vezes nos primeiros minutos em que falou. Na visita anterior, Zelensky havia sido repreendido pelo vice-presidente JD Vance por supostamente não demonstrar gratidão suficiente pelo apoio dos EUA à Ucrânia durante a guerra.

Trump, por sua vez, agradeceu a Zelensky por estar nos EUA e disse que “progressos estão sendo feitos” para pôr fim à guerra entre a Rússia e a Ucrânia. O presidente ucraniano entregou então uma carta de sua esposa, Olena Zelenska, para a primeira-dama americana, Melania Trump, agradecendo a ela por seus esforços empenhados em trazer de volta para casa as crianças ucranianas mantidas na Rússia.

PRECISA DE TUDO – Zelensky foi questionado por jornalistas sobre quais garantias deseja dos EUA. O líder ucraniano disse que precisa de “tudo”, incluindo equipamentos e inteligência.

No início da conversa, houve um momento descontraído em que Zelensky foi elogiado por um repórter por sua vestimenta — o mesmo jornalista que criticou o traje de Zelensky em fevereiro. Desta vez, Zelensky apareceu de terno escuro, em vez de seu tradicional uniforme militar, e tinha pronta uma piada quando foi questionado sobre o traje. Depois de ouvir que estava “fabuloso”, respondeu: “É o mesmo terno da outra vez”, arrancando risadas dos jornalistas, de Trump e de outros presentes.

Como seriam as garantias de segurança à Ucrânia? FNo cerne de qualquer futuro acordo de paz permanente entre a Ucrânia e a Rússia estará algum tipo de garantia de segurança visando dissuadir a Rússia de atacar a Ucrânia novamente.

SEM COMPROMISSO – Até agora, os EUA têm relutado em assumir qualquer compromisso nesse sentido, deixando a tarefa para a Grã-Bretanha e a França, com sua chamada “coalizão dos dispostos”. Mas comentários da Casa Branca sugerem que os EUA podem agora estar preparados para ajudar. Existem, em linhas gerais, quatro possibilidades:

Tropas no local. Esta é considerada a menos provável. Donald Trump vê esta guerra como um problema da Europa, algo que “nunca teria acontecido se ele estivesse no poder”. Para ele, enviar tropas terrestres, mesmo em uma função de manutenção da paz, para um conflito que profundamente o desagrada, seria uma grande reviravolta;

Patrulhas aéreas e marítimas. Isso é mais concebível. A Força Aérea dos EUA já opera voos de vigilância sobre o Mar Negro e outros lugares para monitorar o curso desta guerra. Mas é claro que há uma enorme diferença entre um voo de reconhecimento ou patrulha marítima sem confronto, e um que esteja preparado para se envolver em um confronto armado com uma potência nuclear como a Rússia;

Inteligência. A inteligência aérea e por satélite dos EUA provou ser vital para ajudar a Ucrânia a conter o avanço das forças invasoras russas. No caso de um acordo de paz firmado por todas as partes, esta é uma área em que os EUA provavelmente ficariam felizes em ajudar;

Logística. Qualquer que seja a forma que a “força de segurança” liderada pelo Reino Unido e pela França eventualmente adote no caso de um acordo de paz, ela precisará de muito apoio logístico. Embora o governo Trump tenha indicado que está buscando reduzir sua presença militar na Europa, esta é uma área não letal na qual Washington provavelmente ficaria feliz em ajudar.

PELO TELEFONE – Enquanto Trump, Zelensky e os líderes europeus se preparavam para o encontro, Putin se ocupava ligando para seus homólogos em outros países. O líder russo fez uma chamada para vários governantes: o presidente Lula; Cyril Ramaphosa, presidente da África do Sul; Narendra Modi, da Índia; e Emomali Rahmon, do Tajiquistão.

Segundo informações oficiais do Kremlin, Putin estava atualizando as outras lideranças sobre sua reunião no Alasca no fim de semana. Em nota, o Planalto afirmou que o líder russo avaliou o encontro como positivo.

“Após abordar os diversos temas discutidos com o presidente Trump, Putin reconheceu o envolvimento do Brasil com o Grupo de Amigos da Paz, iniciativa conjunta com a China”, disse o governo russo em nota.

Hugo Motta agora está tentando ressuscitar o passado

Dora Kramer
Folha

O presidente da Câmara dos Deputados apregoa rejeição à anistia ampla a golpistas e impõe reparos ao fim do foro privilegiado para deputados e senadores, mas avisa que há “ambiente na Casa” para tirar do Supremo Tribunal Federal o poder de abrir ações contra parlamentares.

Hugo Motta (Republicanos-PB) vocaliza, assim, o desejo primordial reinante no Congresso: a retirada definitiva de seus pares do alcance dos rigores do STF.

É a maneira mais eficiente de assegurar que ali não se instaurariam inquéritos como as dezenas que correm para apurar ilícitos no uso de emendas ao Orçamento.

IMPUNIDADE ANTIGA – Na prática, uma licença para transgredir. Exatamente como acontecia até 2001, quando a obrigatoriedade de aval do Parlamento impedia investigações e permitia que fosse cometida toda sorte de ilegalidades, algumas atrozes, sem o risco de punições. Esse tipo de retrocesso é o que está na mira.

Necessitado de recuperar autoridade e refazer a atmosfera de unanimidade que cercou sua eleição, Motta vai ao encontro do anseio da maioria nem que para isso seja preciso sacrificar um avanço civilizatório datado de 24 anos atrás.

O fim do foro por prerrogativa de função não forneceria as garantias pretendidas. Levaria de qualquer forma os parlamentares aos tribunais regionais federais ou os submeteria a desconfortáveis circunstâncias locais das primeiras instâncias.

AVAL DO CONGRESSO – Já a necessidade de aval para o Supremo atuar mantém o privilégio e, ao mesmo tempo, se configura como a proteção perfeita a um Legislativo ávido por dar trocos ao que vê como agressões do Judiciário.

O presidente da Câmara argumenta que é preciso salvaguardar seus comandados de sanções por “crimes de opinião”. Dá o tiro numa direção para atingir alvo localizado em outro endereço, um tanto mais oculto.

Talvez seja bom mesmo que se ponha o tema em votação. Uma vez aprovado, veríamos com clareza o Congresso que temos. E depois disso, quem sabe, a anistia aos golpistas, o perdão aos amotinados e a quem mais se disponha a insurreições.

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Demétrio Magnoli
Folha

Editorial é o espaço de opinião da direção dos veículos de imprensa. Coluna de ombudsman é o espaço de defesa dos interesses dos leitores, à luz dos princípios jornalísticos. Nos últimos anos, contudo, os ombudsmans da Folha o converteram em colunas opinativas. A atual ombudsman levou a prática ao extremo, escrevendo um contra-editorial. O procedimento reflete um fenômeno novo: a pregação da censura por jornalistas.

Na sua crítica ao editorial da Folha que defendeu a liberdade de expressão de Bolsonaro, a ombudsman simula expressar uma opinião quase universal dos leitores. No fundo, é outra coisa: guerrilha digital.

GABINETES DO ÓDIO – Atualmente, as correntes compactas de opinião política são fabricadas nos “gabinetes do ódio” controlados pelo bolsonarismo ou pelo lulismo. Na linha de montagem, dirigentes partidários definem alvos e argumentos que, depois, são viralizados pelos influenciadores associados. Por fim, simpatizantes reproduzem os discursos arquitetados lá no alto.

O contra-editorial organiza-se como colagem de comentários selecionados. Mensagem unívoca: a Folha trai seus leitores ao sustentar o princípio da liberdade de expressão até mesmo para Bolsonaro.

A ombudsman fala pela voz de um leitor: “Nenhuma democracia sobrevive se não souber se proteger de quem a usa como escada para destruí-la por dentro”. É o álibi empregado ritualmente pelo STF, desde a proibição de entrevistas de Lula na prisão (2018), passando pela ordem de censura à revista Crusoé (2019) e pelos vetos a perfis do esgoto bolsonarista, até o embargo ao uso de redes sociais por Bolsonaro. Segundo os juízes-censores, vivemos em excepcionalidade permanente.

LIBERDADE DE QUÊ? – Não há hipocrisia maior que a retórica da extrema direita pela liberdade de expressão: os bolsonaristas, saudosistas da ditadura militar brasileira, aplaudem as ordens de prisão de Trump contra estudantes que criticam a política externa dos EUA. Se o golpe deles tivesse funcionado, empastelariam jornais.

Mas, nos dois polos do espectro político, o imperativo categórico é calar a boca do outro. A esquerda lulista, que defende as tiranias cubana e venezuelana, já pediu em coro a censura da imprensa (senha: “controle social da mídia”) e, hoje, engaja-se na missão de censurar as redes (senha: “coibir o discurso antidemocrático”).

A verdadeira novidade são os jornalistas-censores. Num passado recente, jornalista profissional capaz de clamar pela censura era algo mais raro que comida ruim na Itália. Nos dias que correm, formam multidões. Como decifrar o fenômeno?

ECONOMIA E CULTURA – Suspeito que suas raízes estejam fincadas tanto na economia como na cultura. Numa ponta, o enfraquecimento financeiro da imprensa profissional, na era das plataformas virtuais. Na outra, um declínio da lealdade aos princípios jornalísticos, nessa era da colonização ideológica das universidades.

Jornalistas formados em ambientes intoxicados pelo ativismo digital perderam o respeito pelo conceito de pluralidade. Aprenderam a subordinar qualquer princípio a suas simpatias ideológicas.

Esqueceram que a liberdade, nas palavras de Rosa Luxemburgo, “é sempre, e unicamente, a liberdade dos que divergem de mim”. Não se dão conta de que, amanhã, ventos políticos invertidos, serão eles as vítimas dos censores. O contra-editorial documenta uma época.