Bolsonaro já avisou que não irá assistir ao julgamento

Wálter Maierovitch
do UOL

Amanhã terá início a fase processual de debates e julgamento do chamado núcleo crucial golpista, conforme a denúncia apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O supracitado núcleo crucial golpista, segundo a denúncia, integrava uma organização criminosa capitaneada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, beneficiário final do golpe de Estado.

ESPECULAÇÕES – Muitas especulações, no momento, tomam conta do cenário jurídico-político, impulsionada por convites, nas redes sociais, para participações em manifestações de apoio a Bolsonaro.

Dentre essas especulações, até Donald Trump praticaria outra tentativa de intromissão na nossa soberania, com outras sanções econômicas.

Aberta a sessão pelo presidente da Primeira Turma do STF, ministro Cristiano Zanin, a palavra será dada ao relator Alexandre de Moraes a fim de apresentar relatório do processo, sem fazer juízo de valor ou entrar no exame da procedência ou improcedência da ação penal.

SUSTENTAÇÕES ORAIS – Concluído o relatório, e este não poderá esquecer as teses apresentadas pelas defesas técnicas, começarão as sustentações orais. O órgão acusador abrirá o debate. Depois, a defesa técnica do colaborador Mauro Cid. Por fim, os defensores dos réus.

Nos debates, os defensores técnicos irão reiterar questões preliminares já decididas mas que, por se tratar de arguição de nulidade dada como absoluta, poderão ser repetidas.

Um exemplo. Decidiu-se, com base no Regimento Interno do STF, não estar o processamento e julgamento afeto ao Plenário. A propósito, o Regimento fala na distribuição dos processos criminais às Turmas.

SEM FORO ESPECIAL – Acontece, no entanto, que se trata de um processo que Bolsonaro não goza de foro no STF. E o próprio STF invocou a sua competência, a impedir o envio a grau inferior de jurisdição, por se tratar de questão constitucional a envolver o estado democrático, o golpismo e a segurança nacional.

Em razão dessa importância e gravidade, muitos operadores do Direito entendem —como este colunista — que o caso deveria ser decidido pelo plenário.

A batida tese da falta de imparcialidade de Moraes poderá voltar a ser agitada. O argumento é ter Moraes atuado na fase pré-processual. E até seu envolvimento emocional poderá ser ressaltado, sem que seja esquecida a absurda incidência da lei Magnitsky.