Com licença médica, Moraes afrouxa restrições impostas a Marcos do Val

Licença de 116 dias por motivo de saúde foi homologada

Alícia Bernardes
Correio Braziliense

O Senado Federal oficializou, nesta quinta-feira (4/9), a licença do senador Marcos do Val (Podemos-ES) para tratamento de saúde. O afastamento, aprovado pela Junta Médica da Casa, terá duração de 116 dias e será remunerado, conforme previsto no regimento interno.

A licença foi um dos elementos considerados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao determinar o relaxamento das medidas cautelares impostas ao parlamentar. A decisão do magistrado foi publicada em 29 de agosto, um dia após o protocolo do pedido de afastamento apresentado por Do Val.

HOMOLOGAÇÃO – O documento entregue ao Senado não detalha o tipo de problema de saúde enfrentado pelo senador. A solicitação, no entanto, foi homologada sem necessidade de convocação de suplente, já que o período de afastamento ficou abaixo de 120 dias, limite previsto no regimento.

De acordo com as normas da Casa, licenças por motivo de saúde são remuneradas e podem ser prorrogadas, caso haja necessidade médica. O afastamento, nesse caso, não implica substituição no exercício do mandato.

RETORNO – O regimento do Senado estabelece ainda que o parlamentar pode, a qualquer momento, revogar a licença e reassumir as atividades legislativas. Dessa forma, o retorno de Marcos do Val poderá ocorrer antes do prazo de 116 dias, a depender de sua condição clínica.

Marcos do Val é investigado desde agosto de 2024 em um procedimento que apura suposta tentativa de obstruir investigações sobre organização criminosa e incitação ao crime. O caso está relacionado a uma campanha de ataques institucionais contra o STF e a Polícia Federal, incluindo a divulgação de dados pessoais de delegados que atuam em apurações na Corte.

5 thoughts on “Com licença médica, Moraes afrouxa restrições impostas a Marcos do Val

  1. Não é anistia: projeto cria vale-tudo golpista (e leva governo Lula de roldão)

    Minuta divulgada não apenas livra os que atentaram contra a democracia e as instituições hoje e de ontem, mas incentiva os de amanhã

    É uma peça de pornografia legislativa a minuta (…) para a já desarrazoada ideia de anistia aos condenados nos processos por tentativas de golpe de Estado.

    Não apenas ele livra os praticantes do 8 de Janeiro, os responsáveis pelas milícias digitais, os investigados pela Abin paralela e os que estão sendo julgados pela trama golpista: tal como está redigido, o projeto é um convite para ataques futuros às instituições, que estariam a salvo de qualquer punição, dada a abrangência do libera-geral.

    Se for adiante, equivalerá a declarar o fechamento do Poder Judiciário.

    É um vexame que Hugo Motta deixe esse tipo de propositura correr solta pelos corredores e reuniões secretas da Câmara, sem colocar um freio e um limite ao menos em até onde se pode ir no achincalhe de outro Poder.

    Diz a tal minuta que ficam perdoados aqueles que estão “sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados” pelas seguintes condutas:

    – Ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes; descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República;

    – Reforço à polarização política;

    – Geração de animosidade na sociedade brasileira;

    – Situações de natureza assemelhada às anteriores.”

    Pode se chamar projeto vale-tudo golpista.

    Fonte: O Globo, Opinião, 04/09/2025 17h42 Por Vera Magalhães

    Acorda, Brasil!

  2. O espólio: Futuro ‘morto-vivo’ no Exército, o ex-mito já está sendo enterrado vivo na política

    Condenado, o ex-mito deve ser submetido ao silencioso ritual de desonra das Forças Armadas, na companhia dos demais oficiais.

    Fonte: Revista Veja, Política, 5 set 2025, 17h09 – Por José Casado

  3. O espólio: Futuro ‘morto-vivo’ no Exército, o ex-mito já está sendo enterrado vivo na política

    O ex-mito completou um mês em prisão domiciliar, à espera da sentença no julgamento por crimes contra a Constituição, inclusive tentativa de golpe de Estado. Sabe que vai precisar de um milagre para se livrar da prisão e continuar no jogo político.

    As chances, porém, são próximas de zero e, como dizia durante o pandemônio governamental na pandemia, “sou Messias, mas não faço milagre”.

    A algema eletrônica no tornozelo esquerdo denuncia em tempo real cada um dos seus passos nos 400 metros quadrados da casa com dois andares, piscina e jardim, de quem já fora defenestrado do Exército há 37 anos, sob acusações de terrorismo na Vila Militar, no Rio.

    Se condenado, como é provável, o ex-mito deve ser submetido ao silencioso ritual de desonra das Forças Armadas, na companhia dos demais oficiais acusados na trama golpista. Seriam retirados da folha de aposentados e transferidos à lista de “mortos-vivos”.

    A burocracia mantém no orçamento da caserna um lugar reservado aos “mortos fictos” — aqueles punidos com a morte simulada por expulsão, despojados do posto e da patente. Há cerca de 1 000 expelidos, que custam 20 milhões de reais por ano à sociedade.

    Ele “tem consciência” do futuro no ostracismo, dizem aliados como Ricardo Araújo, vice-prefeito de SP que viajou a Brasília na semana passada para visitá-lo:

    “Sabe que está sendo enterrado vivo e já estão disputando o seu espólio político”. Há quem veja nessa situação um complicador familiar, como escreveu Eduardo Cunha, para quem o ex-mito é vítima “das aspirações de parte dos seus familiares, loucos para herdarem seu espólio eleitoral, sem ter qualquer noção da realidade política”.

    Artífice de negociações frustradas sobre anistia no Congresso, Cunha jogou a toalha: “O filho do ex-mito (Bananinha) produziu um tarifaço que só tem a consequência de causar raiva na população, que perderá emprego e renda com isso.

    Assim como inviabilizou qualquer solução política para o caso do pai, pois ninguém vai ceder a essa situação debaixo de chantagens. Se já estava difícil a aprovação de uma anistia, agora ficou mais difícil ainda, não se tratando somente de se colocar ou não em votação. Na realidade, hoje se trata mais de se ter os votos para isso”.

    Há muito barulho sobre anistia. Leonardo Barreto, da consultoria Think Policy, recomenda observar esse movimento na perspectiva do teatro político:

    “A direita e o bolsonarismo vivem um dilema que pode ser resumido assim: os partidos do Centrão querem os votos do ex-mito, mas não sua liderança”. Na Câmara é notória a tendência de rejeição a confronto com o Supremo, mas o caso do ex-mito não se resume a isso: “É porque, quando for votar, cada deputado terá de dizer se é contra ou a favor do ex-mito”.

    As pesquisas sugerem que pode não ser bom negócio para parlamentares ansiosos com a reeleição em 2026.

    E Tarcísio se candidata a “herdeiro” do eleitorado identificado como bolsonarista. A pretexto de articular um hipotético perdão, ele tenta se legitimar como personagem central na discussão dos partidos sobre o futuro pós-ex-mito.

    Fonte: Revista Veja, Política, 5 set 2025, 17h09 – Por José Casado

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