Charge do Zé Dassilva (nsctotal.com.br)

Por Vinícius Cassela
G1

O Senado aprovou um projeto de lei que define novas regras para utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF) – o popularmente chamado cartão corporativo.

O texto foi votado, na última quarta-feira (10), de forma terminativa na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) e, se não receber emendas nos próximos dias, seguirá para análise na Câmara dos Deputados. O projeto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi apresentado em 2020 e relatado pelo senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

DEFINIÇÃO – A proposta não altera a definição de como deverão ser usados os cartões corporativos, que continuam sendo usados para: aquisição de materiais e contratação de serviços que exijam pronto pagamento; despesas que devam ser feitas em caráter sigiloso; despesas de pequeno vulto; saque em moeda corrente somente para pagamento de despesas que se enquadrem como de pequeno vulto; aquisição de bilhetes de passagem para transporte aéreo, nacional e internacional.

O texto, por outro lado, define que as operadoras não poderão cobrar anuidade e taxa de adesão dos cartões. A proposta tem o objetivo de dar mais robustez à legislação em vigor, um decreto de 2005, de quando o cartão corporativo foi instituído pela primeira vez.

UNIFICAÇÃO – O projeto também unifica outras duas normativas a respeito da aquisição de passagens aéreas e despesas de viagem. E, entre as mudanças estipuladas, está a obrigatoriedade dos órgãos enviarem anualmente a prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU) e manter publicado nos respectivos portais de transparência. Além disso, os portadores dos cartões deverão informar mensalmente as faturas para o órgão responsável. Se houver atraso, o servidor será responsabilizado.

Até julho de 2025, dados do Portal da Transparência, mantido pela Controladoria-Geral da União, apontam que o governo já gastou R$ 47 milhões nos cartões corporativos destinados apenas a servidores federais. Ao todo, 4.325 pessoas estão autorizadas a utilizar o recurso.

O valor é 26,12% menor do que o gasto no mesmo período de 2024, quando o governo atingiu a maior marca desde que os dados são públicos, em 2013. Até julho de 2024, o governo tinha gastado R$ 53,5 milhões, 10,86% a mais do que o mesmo período de 2023. Os gastos com cartão corporativo dobraram entre 2017 e 2024, saltando de R$ 49,9 milhões para R$ 100,5 milhões.