Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)
Pedro do Coutto
O debate em torno do Projeto de Lei da Anistia, relatado por Paulinho da Força, revela mais uma vez a criatividade peculiar do Congresso Nacional para produzir soluções que, longe de resolver impasses, acabam por ampliar dilemas institucionais.
Ao optar por descartar a proposta de uma anistia ampla e irrestrita e substituí-la pela ideia de redução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal, o relator buscou oferecer uma saída política para acalmar os ânimos entre governo, oposição e parte da sociedade.
DECISÃO JUDICIAL – Mas o caminho escolhido está longe de ser razoável. Como pode o Legislativo, em pleno funcionamento de um regime democrático, propor a redução de penas que foram aplicadas por decisões judiciais já transitadas em julgado? A questão expõe não apenas um problema jurídico, mas uma ameaça concreta à separação dos Poderes e à credibilidade das instituições.
A Constituição estabelece limites claros à concessão de anistia, especialmente em crimes que atentam contra o Estado Democrático de Direito. Juristas de renome têm reiterado que uma medida desse tipo, seja em forma de perdão pleno ou de redução artificial das condenações, fere o princípio da responsabilização, tão essencial à manutenção da ordem democrática.
Ao tentar “negociar” penas para atos que envolveram ataques às instituições e tentativa de golpe, o Parlamento transmite a mensagem de que a política pode relativizar a Justiça, como se a lei fosse apenas mais um campo de barganha.
LEGITIMIDADE – É nesse ponto que a proposta perde qualquer legitimidade, porque não se trata apenas de rever penas individuais, mas de reescrever simbolicamente a resposta do Estado a um episódio que feriu o pacto constitucional.
A redução de penas, sob a justificativa de pacificar o ambiente político, representa um risco ainda maior do que a própria anistia. Ao diminuir a gravidade das sanções, o Congresso estaria abrindo um precedente perigoso: o de que crimes contra a democracia podem ser tratados com benevolência caso haja conveniência política.
Isso fragiliza a noção de responsabilização, gera sensação de impunidade e alimenta a ideia de que novos atentados às instituições podem ocorrer sem consequências sérias. Em vez de acalmar os ânimos, a medida tende a agravar a crise, porque o Supremo não pode simplesmente se omitir diante de uma lei que interfira em sua competência, e o governo dificilmente sancionaria um projeto dessa natureza sem enfrentar severo desgaste interno e internacional.
TENTATIVA DE RUPTURA – É importante lembrar que o 8 de janeiro não foi apenas um episódio isolado de vandalismo. Foi uma tentativa de ruptura institucional, planejada e financiada por grupos organizados, que buscavam minar a legitimidade do processo eleitoral. Tratar os condenados como meros manifestantes punidos em excesso é apagar deliberadamente a gravidade dos fatos. A democracia não se sustenta em concessões feitas àqueles que tentam destruí-la; ao contrário, ela se fortalece quando mostra que os limites do jogo democrático não podem ser ultrapassados sem consequências.
O Brasil já convive com um histórico de anistias controversas que, em nome da pacificação, resultaram em silêncios e omissões graves. Repetir o mesmo expediente em pleno século XXI seria um retrocesso incompatível com o amadurecimento democrático que o país precisa demonstrar.
CONFIANÇA SOCIAL – O que está em jogo não é apenas a situação de indivíduos condenados, mas o princípio de que nenhum ataque ao Estado de Direito pode ser tolerado. Ao reduzir penas ou relativizar a punição, o Congresso enfraquece a confiança social na Justiça e abre margem para a normalização da violência política.
Portanto, a tentativa de apresentar a redução de penas como solução equilibrada é, na verdade, um equívoco que ameaça a própria democracia. O caminho para superar crises políticas não pode passar pela desfiguração das instituições nem pela manipulação das regras do jogo conforme a conveniência do momento. A verdadeira pacificação só virá com a consolidação do Estado de Direito e com a certeza de que a lei vale para todos, inclusive para aqueles que ousaram desafiar os pilares da República.
Risco à Democracia é a constitucionalização da corrupção, a anistia da criminalidade estatal, que impede que o país atraia investimentos, fique eternamente na extração da mais valia absolutíssima da Indústria da Miséria, transforma criminosos os em heróis nacionais e alimenta uma burguesia absolutamente improdutiva e incapaz de promover a evolução de nossas forças produtivas.
https://epoca.globo.com/tempo/noticia/2016/03/7-bilionarios-afetados-pela-lava-jato-tem-patrimonio-total-de-r-288-bilhoes.html
Democratas que apoiam ditaduras que assassinam mulheres por não usarem o véu. É o que são os membros da reacionária e hipócrita Organização Petista.
Lula, a maior aberração ideológica da História, é um mero office-boy da burguesia cleptopatrimonialista e assaltantes de aposentados.
O que os verms asquerosos petistas “democratas” defendem:
Fonte: DeepSeek
O Hamas praticamente encerrou o processo democrático em Gaza após assumir o poder em 2007**.
Aqui está o contexto histórico:
* **2006 – Eleições legislativas palestinas:**
O Hamas venceu as eleições para o Conselho Legislativo Palestino, derrotando o Fatah (que liderava a Autoridade Palestina). A eleição foi considerada **livre e justa** por observadores internacionais.
* **2007 – Conflito Hamas x Fatah:**
Disputas políticas e conflitos armados entre Hamas e Fatah levaram o Hamas a tomar o controle da Faixa de Gaza à força, expulsando as forças leais à Autoridade Palestina.
Desde então, a Autoridade Palestina mantém controle limitado na Cisjordânia, e o Hamas governa Gaza.
* **Após 2007 – Sem novas eleições:**
Não houve novas eleições legislativas ou presidenciais em Gaza. O Hamas manteve o poder por meio de um governo de fato, não por processos eleitorais.
Críticos dizem que o Hamas **não permite oposição livre**, **reprime protestos** e **controla fortemente a mídia**, características típicas de um regime autoritário.
* **Situação atual:**
Gaza não realiza eleições há quase duas décadas. Há denúncias de violações de direitos humanos, repressão política e falta de pluralismo.
Tecnicamente, o Hamas governa de forma autoritária – não há alternância de poder democrática.
📌 **Resumo:**
Sim, o Hamas interrompeu a democracia em Gaza. Houve uma eleição democrática em 2006, mas depois o Hamas tomou o poder de forma violenta em 2007 e **não permitiu novas eleições**, concentrando o poder em seu governo.
Estes lixos históricos dizem defender o povo palestino, apoiando sua opressão por terroristas medievais, misóginos e homofóbicos.
Vou ter que tomar um remádio anti-vômito pra ouvir o picareta Lula defendendo a Democracia na ONU.
A relativa, é claro.
https://veja.abril.com.br/coluna/matheus-leitao/tortura-e-morte-de-opositores-viraram-rotina-na-venezuela/
Vermes asquerosos!
O cara pra apoiar este pilantra Lula, tem que ser muito alienado ou muito canalha!
O que a pilantragem precisa importar da ditadura chinesa:
https://www.google.com/search?q=corrup%C3%A7%C3%A3o+china&client=firefox-b-d&sca_esv=318dfbf2fb24382c&ei=ha_OaJaYI_TX1sQP2sPFwQ0&ved=0ahUKEwjW7v-tvOePAxX0q5UCHdphMdgQ4dUDCBA&oq=corrup%C3%A7%C3%A3o+china&gs_lp=Egxnd3Mtd2l6LXNlcnAiEWNvcnJ1cMOnw6NvIGNoaW5hSABQAFgAcAB4AZABAJgBAKABAKoBALgBDMgBAJgCAKACAJgDAJIHAKAHALIHALgHAMIHAMgHAA&sclient=gws-wiz-serp
Janja, peça ao Xi!
Não escrevo para alienados, fundamentalistas, fanáticos, adoradores do Lula, a maior aberração ideológica da História.
Escrevo pra quem preservou um mínimo de pensamento cririco e não seja seguidor de seitas adoradoras de engalobodores.
E não é pago pra defender o indefensável.
https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/empresa-ligada-a-whindersson-nunes-e-investigada-por-contrato-de-r-11-milhoes-sem-licitacao,94e030ae9a52b9253f5f638ca2548c1d9le3wd6o.html
A base da Democracia do lawfare da pilantragem totalitária da organização Petista nepalizadora:
Fonte: DeepSeek
A **Teoria do Direito Penal do Inimigo** (ou **Direito Penal do Inimigo**), formulada principalmente por **Günther Jakobs**, é bastante polêmica justamente porque contém elementos que se aproximam de práticas **autoritárias ou até totalitárias**.
📌 **Resumo rápido da teoria:**
Jakobs distingue dois tipos de direito penal:
* **Direito Penal do Cidadão:** voltado para quem respeita as regras do contrato social, garantindo direitos e garantias fundamentais.
* **Direito Penal do Inimigo:** voltado para quem é visto como uma ameaça tão grave e persistente que não é tratado como pessoa com direitos plenos, mas como “inimigo” a ser neutralizado.
⚠️ **Características totalitárias (ou autoritárias) associadas à teoria:**
1. **Supressão de garantias individuais**
* Diminui ou elimina princípios básicos como presunção de inocência, devido processo legal e ampla defesa.
* Antecipação da punição (pune-se antes do crime consumado, com base na periculosidade).
2. **Direito penal preventivo e prospectivo**
* A punição não é pelo que a pessoa fez, mas pelo que *pode vir a fazer*.
* Aproxima-se de modelos de controle social preventivo típicos de regimes de exceção.
3. **Criminalização de condutas preparatórias**
* Atos que normalmente não seriam puníveis passam a ser criminalizados, mesmo que não haja lesão ou dano concreto.
* Exemplo: leis antiterrorismo que punem meras intenções ou associação suspeita.
4. **Despersonalização do indivíduo**
* O “inimigo” deixa de ser tratado como cidadão de direitos e passa a ser visto como **objeto de segurança**.
* Isso legitima o uso de força extrema, prisão por tempo indeterminado ou até eliminação física.
5. **Expansão do poder punitivo do Estado**
* O Estado passa a ter **mais liberdade para agir sem controle judicial efetivo**, reduzindo o equilíbrio entre liberdade individual e segurança coletiva.
6. **Risco de arbitrariedade**
* Quem define quem é “inimigo”?
* Sem critérios claros, abre espaço para perseguição política, étnica ou ideológica – algo comum em regimes totalitários.
7. **Clima de exceção permanente**
* Normaliza o estado de exceção como regra (algo que Carl Schmitt defendia), ampliando a lógica de guerra contra certos grupos sociais.
📚 **Críticas:**
Juristas como Zaffaroni, Ferrajoli e outros consideram que essa teoria **viola o Estado de Direito** e abre caminho para práticas totalitárias (prisões políticas, tortura, execuções extrajudiciais), pois reduz direitos fundamentais em nome da segurança.
Não trato na seara política com pilantras, recorro ao Ministério Público e à Justiça, ainda que parte for transformada em aparelho de repressão da Organização:
https://www.google.com/search?q=%22carlos+roberto+rodrigues%22+%22mpmg%22+%22tjmg%22+nova+lima&client=firefox-b-d&sca_esv=318dfbf2fb24382c&ei=qK3OaI2ZDfDO1sQPypn3uAE&ved=0ahUKEwiNjbDKuuePAxVwp5UCHcrMHRcQ4dUDCBA&oq=%22carlos+roberto+rodigues%22+%22mpmg%22+%22tjmg%22+nova+lima&gs_lp=Egxnd3Mtd2l6LXNlcnAiMSJjYXJsb3Mgcm9iZXJ0byByb2RpZ3VlcyIgIm1wbWciICJ0am1nIiBub3ZhIGxpbWFIAFAAWABwAHgAkAEAmAEAoAEAqgEAuAEMyAEAmAIAoAIAmAMA4gMFEgExIECSBwCgBwCyBwC4BwDCBwDIBwA&sclient=gws-wiz-serp
Mais de 100 processos pra levantar se há pegadas petistas no erário municipal.
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Trazendo-os de sua realidade paralela engalobadora pra sua realidade concreta: vagabundagem escrota.
Há muito saí do discurso pra prática de combate a eventuais bandidadens na Realpolitik.
O lawfare não tem nenhuma criatividade. Estava escrito nos compêndios do totalitarismo. Não aprendeu consigo próprio.
https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2024/08/14/use-sua-criatividade-diz-juiz-auxiliar-de-moraes-ao-pedir-investigacao-contra-revista-oeste.htm
Seja minimamente criativo no seu totalitarismo disfarçado de defesa da Democracia .. relativa, é claro!
Trump, mande os B2s!
Caro Pedro, pergunto:
Os destrambelhados eventos que se seguiram para “Estancar as Sangrias” dos multilaterais corruptos e corruptores nacionais e internacionais significaram ou não “ANISTIAS AMPLAS, GERAIS E IRRESTRITAS”, haja visto as fichas transformadas num “branco total e radiante”?
PS. Criem vergonhas, nessas caras vermelhas, mas sem vergonhas!
https://www.facebook.com/share/p/1GKD6zF5TV/
Ele não lhe responderá, pois é pago pelo PT para ser a favor dele.
O cronista PDC não comenta e critica isso (Dino absolvendo Dino: nem se deu como impedido, por não ser honesto):
https://www.estadao.com.br/estadao-verifica/flavio-dino-anulou-sentenca-enganoso/?srsltid=AfmBOorK1jnOL1DzISEoycL0l_qOpkHP6zd8siA0MB2Nv91rcVL8wqwk
Que democracia???????
Devemos enaltecer a democracia chinesa, quem for contra a democracia é fuzilado sumariamente.
Stalin era mais pragmático, mandava o Datafolha pesquisar os feios e bonitos, depois mandava matar os feios no ato seguinte os alegres e os tristes, mandava matar os tristes, ao final só ficaram os bonitos e alegres.
Feios e tristes se contavam em milhões…
Os viventes restantes a propaganda alegava que viviam na ante sala do paraíso, na verdade estavam no portão de entrada do Inferno de Dante onde se lia, “Vós que entrais, deixai aqui fora todas as vossas esperanças.”
Por que o Brasil é um paciente em choque séptico e corre o risco de sofrer sequelas graves, tais como a amputação de membros?
A sepse é uma síndrome da resposta inflamatória sistêmica, com disfunção orgânica secundária a uma infecção.
Nessa condição, a inflamação apresenta uma resposta sistêmica, devido ao aumento exacerbado de mediadores inflamatórios como o ILULA-1, o ILULA-6, o TNFACHIN ALFA, o PAFACHIN, leucotrienos, prostaglandinas, entre outros.
Esses mediadores inflamatórios são produzidos pelas células residentes – macrófagos, células dendríticas e mastócitos do Congresso Nacional – ao reconhecerem os PAMPs dos patógenos por meio dos seus receptores específicos.
Os Luleucotrienos, o PAFACHIN, as citocinas ILULA-1, ILULA-6, TNFACHIN ALFA e a histamina do Xandão promovem o aumento da permeabilidade vascular, provocando a contração das células endoteliais do Congresso Nacional, o que leva ao extravasamento do plasma da arbitrariedade para o interstício.
Quando exagerado, esse processo pode causar hipovolemia.
Além disso, a prostaglandina do Barroso, o PAFACHIN, as citocinas ILULA-1, ILULA-6, TNFACHIN ALFA e a histamina do Xandão provocam vasodilatação, ou seja, relaxamento das células musculares lisas dos vasos sanguíneos de Tarcísio, Ratinho Júnior, Zema e Caiado.
Em nível sistêmico, isso gera hipotensão significativa (associada à hipovolemia mencionada anteriormente), e o organismo Brasil tenta compensar com protestos com a bandeira dos Estados Unidos no dia da nossa independência e taquicardia.
Esse cenário leva à baixa perfusão de oxigênio, agravada pela formação de trombos no quadro de coagulação intravascular disseminada (CIVD do Mottinha).
A CIVD do Mottinha ocorre devido à ativação da cascata de coagulação pelo Barroso PAFACHIN, pelo tromboXandãoxano e pela exposição do fator tecidual do STF.
O tromboXandãoxano é formado pela enzima COXANDÃO após a mobilização do ácido araquidônico pelo voto do Fux, produzido pela fosfolipase A2,
enzima ativada pelo Barroso PAFACHIN a partir de fosfolipídeos da membrana celular do STF.
O fator tecidual dos três podres poderes e do oligopólio midiático do Brasil é exposto devido ao dano provocado pela degranulação dos neutrófilos nas junções intercelulares do endotélio do STF, no momento recente da diapedese.
As duas únicas pautas em discussão no Congresso, são a ANISTIA Ampla, Geral e Irrestrita favorecendo o senhor Jair e a impunidade de deputados e senadores.
Os deputados aprovaram a PEC da Bandidagem em duas votações, sem o texto pronto. Não tem nada, nenhum artigo, somente o nome da PEC, votado em regime de urgência.
Creio, que essa manobra do Centrão, do PL é de um ineditismo atroz. Oito deputados do PT votaram com a Direita, a demonstrar que o Partido dos Trabalhadores ( piada) , de esquerda não tem nada. Há muito tempo, o PT deu uma guinada forte para a Centro Direita e está muito parecido com o PSDB do ex- presidente Fernando Henrique. Se chamarem o PT de Tucanos de bico longo, não estarão muito longe da verdade.
FHC & Barba, Irmãos Siameses, prepostos da Máfia Khazariana, àquela redatora dos “Protocolos de Sião”!