Ilusão à toa! PL calcula votos no STF para anistiar Bolsonaro

Publicado em 21 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Cúpula do PL trabalha para conseguir mais votos na corte

Bela Megale
O Globo

Lideranças do PL já fazem cálculos de quantos votos teriam no Supremo Tribunal Federal (STF) se uma eventual anistia contemplando Jair Bolsonaro for judicializada.

Contrariando os sinais explícitos do tribunal, membros do partido trabalham com uma perspectiva otimista, acreditando que podem até obter uma vitória e manter a anistia, apesar das manifestações públicas de diversos ministros de que a medida seria inconstitucional.

VOTOS CERTOS – De saída, o PL contabiliza a favor da manutenção da proposta os votos dos ministros indicados por Jair Bolsonaro para a corte: Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O voto do ministro Luiz Fux também é dado como certo, ainda mais depois de sua manifestação no julgamento da Primeira Turma para absolver Bolsonaro das acusações da trama golpista.

Integrantes da cúpula do PL trabalham junto a magistrados para angariar mais três votos, já que calculam precisar de seis dos 11 votos dos integrantes do Supremo. Os focos prioritários são o ministro Dias Toffoli, que foi presidente da corte na gestão Bolsonaro e mantinha relação amistosa com o capitão reformado, e o próximo presidente do STF, o ministro Edson Fachin.

Interlocutores de Bolsonaro têm buscado estabelecer uma ponte com o magistrado e levado o discurso de que a anistia ajudaria a pacificar a relação com o tribunal durante seu mandato.

PASSAPORTES – Já a abordagem junto aos ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes é outra. Membros da cúpula do PL pretendem oferecer a recuperação de seus passaportes suspensos pelos Estados Unidos devido às articulações de Eduardo Bolsonaro junto ao governo Donald Trump.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que votaram pela condenação do ex-presidente e dos demais envolvidos na tentativa de golpe, são considerados votos certos a favor da inconstitucionalidade da anistia.

SEM ESPAÇO – Ministros da corte, no entanto, avaliam que não há espaço para que a maioria decida a favor de uma proposta que beneficie Bolsonaro, ainda mais sob a ameaça crescente dos EUA a integrantes do STF por influência de Eduardo. Internamente, a avaliação é que Fux, Mendonça e Nunes Marques devem ficar isolados numa eventual votação sobre a inconstitucionalidade da anistia.

Um dos precedentes destacados pelos ministros foi a votação do indulto concedido por Jair Bolsonaro ao ex-deputado Daniel Silveira, que cumpre pena de oito anos de prisão por ameaça ao Estado Democrático de Direito, derrubado em 2023. Sete dos 11 ministros que fazem parte da atual composição do STF consideraram inconstitucional a hipótese de perdoar condenados por ataques à democracia.

Reduzir penas do STF? O impasse entre política, justiça e democracia

Publicado em 21 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Charge do Cláudio Oliveira (Folha)

Pedro do Coutto

O debate sobre a anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro voltou ao centro da cena política em Brasília, mas desta vez com contornos mais pragmáticos. O relator do projeto, deputado Paulinho da Força, tem repetido que a ideia de uma anistia ampla, geral e irrestrita já está descartada.

O que se discute agora é um projeto que ficou conhecido como “PL da dosimetria”, voltado não para apagar as condenações, mas para reduzir penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal. Essa proposta, porém, levanta questões delicadas sobre o equilíbrio entre os Poderes.

INTERFERÊNCIA – Afinal, até que ponto o Legislativo pode interferir em decisões transitadas em julgado, especialmente quando o STF já aplicou sanções após processos que seguiram o devido rito legal? A dúvida é pertinente, pois a separação entre política e justiça é um dos pilares do sistema democrático, e qualquer tentativa de borrar essa fronteira pode gerar uma crise institucional de grandes proporções.

A discussão esbarra em fundamentos centrais da democracia: a separação dos Poderes e a proteção ao Estado de Direito. Para muitos juristas, reduzir penas já impostas pelo Supremo seria uma forma de intervenção política sobre o Judiciário, com potencial de abrir precedentes perigosos para outros casos.

Imagine-se, por exemplo, se no futuro o Congresso resolvesse suavizar penas aplicadas a políticos envolvidos em escândalos de corrupção sob o argumento de buscar “pacificação nacional”. O risco é de que a justiça deixe de ser um espaço de decisões técnicas, baseadas em provas e garantias legais, para se transformar em campo de barganha política.

REJEIÇÃO – Além disso, pesquisas recentes indicam que grande parte da população rejeita qualquer tipo de perdão aos envolvidos nos ataques, o que reforça a percepção de que uma redução generalizada de penas poderia ser vista como impunidade travestida de conciliação. Em última instância, o país poderia viver um perigoso esvaziamento da confiança nas instituições, num momento em que já enfrenta graves desafios de polarização e descrédito político.

Apesar disso, a pressão política por uma “pacificação” segue forte. Parlamentares da oposição querem apresentar a medida como um gesto de reconciliação, enquanto setores do governo e do Judiciário alertam para os riscos de se fragilizar a autoridade das decisões judiciais. Paulinho da Força tenta construir um meio-termo, preservando a legitimidade do STF, mas ao mesmo tempo oferecendo uma saída menos radical para parte dos condenados, especialmente aqueles de menor envolvimento.

A estratégia é claramente política: evitar a narrativa de que apenas os “peixes grandes” pagaram a conta, enquanto pequenos participantes dos atos permaneceriam presos por longos anos. Esse discurso ganha força em setores mais moderados do Congresso e pode se tornar um argumento central para conquistar votos, já que, ao mesmo tempo em que rejeita a impunidade total, tenta dar uma resposta mais equilibrada à sociedade.

DOSIMETRIA – O fato é que, descartada a anistia irrestrita, a batalha agora será em torno da dosimetria. No Congresso, ainda não há consenso, e no STF, a expectativa é de que qualquer norma aprovada seja alvo de contestação imediata.

O impasse ilustra como, no Brasil de hoje, a política e a justiça caminham em tensão permanente: de um lado, a busca por acordos e soluções políticas; de outro, a necessidade de manter intactos os pilares constitucionais que sustentam a democracia.

Nesse tabuleiro delicado, cada movimento pode redefinir não apenas o destino dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, mas também o próprio desenho das relações entre os Poderes. É uma disputa que ultrapassa o caso concreto e se inscreve no coração do sistema democrático, testando a capacidade do país de equilibrar justiça, política e legitimidade social.

Políticos blindados: O golpe da PEC contra a democracia no Brasil

Publicado em 21 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

PEC da Blindagem fragiliza o Estado de Direito

Marcelo Copelli
Revista Fórum

A aprovação da chamada PEC da Blindagem pela Câmara dos Deputados marca um dos episódios mais graves de descompromisso com a ética e a responsabilização política no Brasil contemporâneo.

A proposta altera a Constituição de forma a dificultar drasticamente a investigação e a responsabilização de parlamentares, transferindo para o próprio Legislativo a prerrogativa de autorizar processos criminais contra deputados e senadores.

CONQUISTAS – Essa mudança reverte conquistas importantes da Emenda Constitucional 35/2001, que retirou do Congresso a competência exclusiva de filtrar investigações, justamente para impedir que interesses políticos se sobrepusessem ao direito à Justiça.

A exigência de autorização prévia, por votação secreta, da maioria absoluta da Câmara ou do Senado para que um parlamentar seja processado cria um mecanismo que transforma o Legislativo em barreira à responsabilização, favorecendo a ausência de punição e corroendo a credibilidade do sistema jurídico. Além do filtro político para processos, a PEC amplia o foro privilegiado, estendendo-o a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso — medida inédita e sem paralelo em democracias consolidadas.

Outro ponto alarmante é a restrição à prisão de parlamentares. A proposta limita a medida a crimes inafiançáveis e ainda exige autorização legislativa, mesmo em casos em que a urgência demandaria resposta imediata da Justiça. Na prática, ergue-se uma barreira quase intransponível, tornando inviável a aplicação célere da lei contra quem ocupa cargos políticos, mesmo diante de indícios claros de criminalidade.

ARGUMENTO – A desfaçatez da classe política que apoiou a PEC é evidente. O argumento de que a medida protegeria o exercício do mandato não se sustenta: não há evidências de que a atividade parlamentar tenha sido prejudicada pelo sistema atual de responsabilização.

O que se revela é um pacto de conveniência. Trata-se de corporativismo em sua forma mais crua, um esforço calculado para blindar parlamentares em meio a um cenário já marcado por denúncias de corrupção, irregularidades administrativas e condutas que beiram a criminalidade.

O processo de aprovação evidenciou a amplitude desse alinhamento. A decisão em dois turnos, mesmo sob intensa controvérsia, mostrou que a autopreservação foi colocada acima da ética e da responsabilidade institucional.

ESTADO DE DIREITO – As implicações para a democracia são profundas. Ao criar obstáculos artificiais à responsabilização penal, a PEC da Blindagem dilui o princípio da igualdade perante a lei e fragiliza o Estado de Direito. A percepção de que o Parlamento se protegeu de investigações alimenta o descrédito popular e reforça a ideia de que a política brasileira se converteu em um círculo fechado de privilégios, distante da sociedade que deveria representar.

Além disso, ao reduzir a capacidade de ação do Judiciário em situações urgentes, a proposta abre espaço para a infiltração de práticas ilícitas e a consolidação de redes de corrupção sistêmica, comprometendo a governabilidade e a transparência que deveriam sustentar uma democracia madura.

A reação da sociedade civil e da imprensa tem sido vigorosa. Ampla mobilização nas redes sociais denunciou a medida como um manto de irresponsabilidade institucional. Pesquisas e monitoramentos mostram que uma parcela expressiva da opinião pública percebe a PEC como gesto de autoproteção parlamentar — um recado de que, para muitos congressistas, preservar privilégios pessoais vale mais do que honrar responsabilidades perante a população.

ALERTA – Esse sentimento de frustração e revolta social é um alerta para os próximos passos do Senado, que agora tem a chance de restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os fundamentos constitucionais.

A PEC da Blindagem não é apenas um retrocesso jurídico; é também uma afronta simbólica. Expõe um Legislativo disposto a sacrificar princípios republicanos em nome da autoproteção, desconsiderando o impacto devastador sobre a confiança pública nas instituições.

A sociedade, os tribunais e os órgãos de controle devem permanecer vigilantes, exigindo transparência, ética e responsabilização efetiva. Caso contrário, o Congresso corre o risco de se tornar um espaço autorregulado, imune à fiscalização e alheio às demandas por justiça e equidade — um golpe silencioso contra a legitimidade democrática.

MARCO PERIGOSO – Em última instância, a PEC da Blindagem representa um marco perigoso. Está em jogo se a política nacional continuará a servir ao interesse coletivo ou se será reduzida a um mecanismo de proteção corporativa.

O Senado e a sociedade civil carregam a responsabilidade de impedir que o Parlamento se converta em reduto de irresponsabilidade, reafirmando que, independentemente do cargo ocupado, todos devem responder perante a Justiça.

Se essa tendência não for revertida, consolidar-se-á um precedente corrosivo, capaz de afastar ainda mais a política brasileira dos princípios éticos e democráticos que deveriam norteá-la.

Anote aí: O relator Paulinho da Força apenas finge ser contrário à anistia

Publicado em 21 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Mateus Salomão e Emilly Behnke,
CNN Brasil

Após meses de impasse e pressões, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência da anistia aos envolvidos em atos antidemocráticos.

Embora a urgência esteja atrelada a um projeto de lei apresentado por Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), não há qualquer indicação de que será esse o texto apreciado pelo plenário.

INGLÊS VER… – Pelo contrário, a CNN apurou que internamento o projeto é “para inglês ver”, ou seja, não tem sido levado em conta nas articulações. Nesse momento, a discussão está concentrada na elaboração do relatório a ser apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

A atuação do relator, entretanto, mira a dosimetria das penas, ao invés do perdão dos condenados. Em entrevista à CNN, na sexta-feira (19), Paulinho da Força disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será beneficiado com a redução de penas.

“Ele será beneficiado em alguns crimes que foram imputados a ele. Nós não vamos pegar todos os crimes, vamos pegar alguns crimes que foram imputados, e que não vai servir só para o Bolsonaro, mas para todos, e esses crimes serão beneficiados”, afirmou.

ANISTIA LIGHT – ntegrantes do centrão, em especial no Senado, defendem a ideia de uma anistia “light”, que module penas e não necessariamente beneficie Bolsonaro. A ideia inicial de retomar a elegibilidade do ex-presidente tem sido descartada por articuladores.

Na última quarta-feira (17), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência do projeto de anistia por 311 votos a 163 e sete abstenções.

Na prática, a urgência acelera a tramitação da matéria na Câmara. Apesar de ainda não haver acordo quanto à votação do mérito da matéria, a aprovação da urgência representa um avanço na articulação da oposição.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Todos sabiam que a “urgência urgentíssima” seria aprovada com facilidade na Câmara. Cansamos de escrever sobre isso aqui na TI. Agora só falta redigir o artigo que incluirá Bolsonaro e seu entorno. Como será o texto, ninguém sabe, mas é certo que incluirá Bolsonaro. O relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apenas finge que não é a favor da anistia. (C.N.)

STM já cassou patentes em 85% dos julgamentos — agora mira Bolsonaro e generais

Publicado em 20 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Os dados são de um levantamento da própria Justiça Militar

Malu Gaspar
O Globo

O Superior Tribunal Militar (STM), que deverá julgar se Jair Bolsonaro e oficiais de alto escalão das Forças Armadas condenados na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista são indignos para o oficialato, já tomou decisão semelhante e determinou a perda de patente em 85% dos casos dessa natureza julgados desde 2018.

Os dados são de um levantamento da própria Justiça Militar. No período, foram 88 processos analisados pelo Tribunal, nove deles só neste ano. A maioria, 58, envolveu oficiais do Exército, seguidos pela Aeronáutica, com 16 punidos, e pela Marinha, com 14.

PATENTES MAIS BAIXAS – No entanto, a maior parte deles se refere a patentes mais baixas do que as dos réus condenados pelo STF, à exceção de Bolsonaro, que migrou para a reserva como capitão: ao todo, 13 coronéis e dez tenente-coronéis do Exército perderam posto e patente por determinação do STM, bem como cinco capitães da Aeronáutica e quatro capitães-tenentes da Marinha.

É um grupo bem diferente dos integrantes do chamado núcleo crucial do golpe, que tem dois ex-comandantes das Forças Armadas, Paulo Sérgio Nogueira (Exército) e Almir Garnier Santos (Marinha). Além deles, devem estar no banco dos réus do STM mais dois generais quatro estrelas, que atingiram o topo da carreira: os ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa) e Augusto Heleno (GSI), todos condenados pelo STF a penas superiores a 20 anos de prisão.

Ao encerrar o julgamento desse núcleo da trama golpista, os ministros da Primeira Turma do STF determinaram o envio do caso de Bolsonaro à Justiça Militar. Agora, cabe ao Ministério Público Militar fazer a representação, após se esgotarem todos os embargos e a sentença transitar em julgado – o que é dado como certo, já que uma reviravolta após a sentença é vista como inviável até mesmo entre bolsonaristas, que passaram a semana tentando votar a anistia ao ex-presidente no Congresso.

NOTA – Na última terça-feira, a instituição emitiu nota na qual, sem citar expressamente o caso da trama golpista, destacou que o atual procurador-geral de Justiça Militar, Clauro Roberto de Bortolli, representou ao STM pela declaração da indignidade ou incompatibilidade com o oficialato – ou seja, pela perda de patente – “sempre que tomou conhecimento do trânsito em julgado de condenação de Oficiais das Forças Armadas a penas superiores a dois anos”, como é o caso dos réus, “independente da situação funcional do oficial (ativa, reserva ou reformado)”.

Por isso, os futuros julgamentos no STM terão um caráter sensível e sem precedentes: além da repercussão política do caso, que envolverá um ex-presidente da República oriundo das Forças Armadas, o caso poderá levar à perda da patente dois ex-comandantes militares cuja condenação pela Justiça Civil é inédita, como contamos no blog.

A cúpula militar torcia discretamente pela absolvição de Paulo Sérgio e Augusto Heleno, o que não se concretizou. Já Braga Netto, que chefiou o Estado-Maior do Exército e o Comando Militar do Leste, além de ter liderado a intervenção federal no Rio de Janeiro entre 2018 e 2019, caiu em desgraça na caserna depois que as investigações da PF revelaram sua articulação para atacar e constranger membros do Alto Comando contrários a um golpe de Estado.

PERDA DE PATENTE – O Estatuto dos Militares, fixado por lei, determina que está sujeito à perda de patente todo integrante das Forças Armadas condenado em julgamento em tribunal civil ou militar com sentença transitada em julgado com pena superior a dois anos.

Por esse motivo, o tenente-coronel e delator Mauro Cid escapará do julgamento no STM. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi condenado a uma pena de dois anos em regime aberto, fruto da colaboração premiada firmada com a Polícia Federal (PF). Cid, porém, pediu baixa do Exército em agosto para migrar para a reserva.

Como mostramos no blog, o caso do tenente-coronel só será analisado pela cúpula em janeiro do ano que vem, mas tende a ser aceito por atender aos requisitos obrigatórios.

LEVANTAMENTO – Até agora, o ano que mais concentrou julgamentos de perda de patente no STM foi 2021, com 18 casos avaliados pela Corte. Logo atrás está 2024, com 17. O levantamento do Tribunal não detalha quais crimes e nem quais oficiais responderam aos processos.

Em nota, o STM afirmou que os julgamentos “representam um instrumento essencial para zelar pela honorabilidade, disciplina e conduta ética dos oficiais das Forças Armadas, para a manutenção da hierarquia e da disciplina, pilares fundamentais”.

Carta inédita de despedida de JK é encontrada em acervo de museu

Publicado em 20 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Recado escrito a punho está em Poços de Caldas

Fabiana Assis
G1

Uma estagiária do Museu Histórico e Geográfico de Poços de Caldas encontrou em meio às centenas de livros que integram o acervo algo inesperado: uma carta do presidente Juscelino Kubitschek, datada de 1961, ano em que deixou o governo do país. “Foi uma carta que JK enviou para várias pessoas em janeiro de 1961. Encontrei um tesouro!”, diz Jussara Soares, historiadora, que agora está cursando Museologia do Centro Universitário Leonardo da Vinci.

A carta estava dobrada no interior de uma publicação com capa de couro chamada “O livro de ouro” e foi encontrada, em 28 de julho, durante o processo de reorganização e digitalização do acervo que está sendo realizado no museu. Após a descoberta, o documento passou por uma higienização mecânica e está acondicionado no arquivo do museu, disponível ao público entre os documentos com importância histórica preservados pela instituição. Há planos para que a carta passe a fazer parte do acervo em exposição.

DISCURSO – A carta contém o registro de um discurso de despedida presidencial. No texto, JK expressa sua gratidão ao povo brasileiro, faz um balanço positivo de sua gestão e afirma ter cumprido os compromissos assumidos ao longo dos seus cinco anos de governo. “Ao aproximar-se o término do meu mandato, venho manifestar-lhe, de modo especial, o meu reconhecimento pelo seu patriótico apoio à luta que travei para conduzir a pleno êxito a causa do desenvolvimento nacional”, inicia a carta.

A originalidade do documento foi comprovada pelo selo presidencial em alto-relevo e pela assinatura. O destinatário da carta, porém, era desconhecido, uma vez que o envelope não estava com a carta, mas foi identificado após pesquisas da historiadora.

DESTINATÁRIO – “Fomos em busca de quem seria esse destinatário e descobrimos que “O livro de ouro” pertencia à Teresa Bonifácio, uma poços-caldense que trabalhou no Palácio da Alvorada e que a documentação está indicando que ela mantinha uma relação de proximidade não só com o JK, mas com outras figuras célebres da nossa história”, diz Jussara.

“Documentos como este são fontes para compreendermos melhor os momentos de transição política, as visões de país e os legados deixados por nossos governantes”, avalia a coordenadora do Museu Histórico e Geográfico de Poços, Lavínia du Valle. O político mineiro governou o Brasil de 1956 a 1961, período em que adotou o slogan “50 anos em 5”. Sua gestão ficou marcada por grandes investimentos em infraestrutura, industrialização e pela construção de Brasília, a nova capital federal.

RUMOS – Na carta, o presidente diz ainda que continuaria trabalhando pelo Brasil após sua saída da Presidência. “Sejam quais forem os rumos da minha vida pública, levarei comigo ao deixar o honroso posto que me confiou a vontade popular, o firme propósito de continuar servindo ao Brasil com a mesma fé, o mesmo entusiasmo e a mesma confiança nos seus altos destinos”, despede-se Juscelino Kubitschek.

Juscelino foi sucedido por Jânio Quadros em 1961. Após a tomada do poder pelos militares, em 1964, teve os direitos políticos suspensos e se autoexilou nos Estados Unidos e na Europa. Retornou ao Brasil em 1967. Em 1976 morreu em um acidente de carro no estado do Rio de Janeiro.

Leia a carta na íntegra

“Ao aproximar-se o término do meu mandato, venho manifestar-lhe, de modo especial, o meu reconhecimento pelo seu patriótico apoio à luta que travei pala conduzir a pleno êxito a causa do desenvolvimento nacional.

Sinto-me satisfeito em poder proclamar que, na Presidência da República, não faltei a um só dos compromissos que assumi como candidato. Mercê de Deus, em muitos setores realizei além do que prometi, fazendo o Brasil avançar, pelo menos cinquenta anos de progresso em cinco anos de governo. Pude ainda, através da Operação Pan-Americana, despertar as esperanças e energias dos povos americanos para o objetivo comum do combate as sub-desenvolvimento. E todo esse esforço culminou no cumprimento da meta democrática, quando o nosso país apresentou ao mundo um admirável espetáculo de educação politica, que me permite encerrar o mandato, num clima de paz, de ordem, de prosperidade e de respeito a todas as prerrogativas constitucionais.

Sejam quais forem os rumos da minha vida pública, levarei comigo ao deixar o honroso posto que me confiou a vontade popular, o firme propósito de continuar servindo ao Brasil com a mesma fé, o mesmo entusiasmo e a mesma confiança nos seus altos destinos”.

Julgamento no STM: colegas de farda decidirão futuro de amigos condenados

Publicado em 20 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Processo só deve ter andamento em 2026

Cézar Feitoza
Folha

Os cinco militares condenados pela tentativa frustrada de golpe liderada do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) serão julgados no STM (Superior Tribunal Militar) por antigos colegas de farda e ex-subalternos. A corte vai definir se eles devem ser considerados indignos para o oficialato e perder as patentes.

O general Augusto Heleno foi instrutor na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras) de dois dos quatro ministros-generais da atual composição do STM. Já o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos esteve no Almirantado —colegiado de almirantes da mais alta patente— com todos os três ministros oriundos da Força Naval.

REFERÊNCIAS – As relações pessoais dos ministros do tribunal militar com os condenados e o histórico profissional dos generais implicados na trama golpista devem permear o julgamento sobre a declaração de indignidade deles, segundo avaliação feita à Folha três integrantes do STM. Esses ministros afirmaram, sob reserva, que parte dos militares condenados são referências em suas áreas e prestaram mais de 40 anos de serviços às Forças Armadas. O prestígio de suas carreiras deve ser colocado à mesa no momento de decidir sobre seus futuros, acrescentaram.

O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou seis militares pela atuação no núcleo central da trama golpista. Cinco deles terão de responder no Superior Tribunal Militar a um novo processo —livrou-se apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que fez uma delação premiada e recebeu uma pena menor.

A corte militar decidirá sobre uma representação para a declaração de indignidade e incompatibilidade para o oficialato. É uma ação que busca a perda da patente dos militares condenados a mais de dois anos de prisão. Os condenados na Justiça Militar são expulsos das Forças, declarados “mortos fictícios” e deixam pensão para os familiares.

QUESTÕES ÉTICAS – Nesse processo, os ministros do STM vão analisar questões éticas relacionadas às atitudes dos militares condenados pelo Supremo. O objetivo é definir se eles cometeram atos indignos para oficiais e devem ter suas patentes cassadas. “Cabe à Corte Militar decidir apenas sobre a idoneidade de permanência do oficial no posto, não reavaliando o mérito da condenação já proferida”, afirmou o STM em nota.

As representações só devem avançar na Justiça Militar em 2026. Antes, o STF precisa concluir o processo sobre a trama golpista, com a análise de todos os recursos do caso. Depois disso, o Ministério Público Militar vai analisar a condenação e enviar representações diferentes sobre cada um dos militares. Os processos serão distribuídos por meio de sorteio, e cada relator poderá dar um andamento diferente para os casos.

PROCESSOS – Os militares que devem responder aos processos são o capitão reformado Jair Bolsonaro e os oficiais-generais da reserva Augusto Heleno, Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier Santos.

Condenado a 21 anos de prisão, Heleno é citado pelos ministros do STM consultados pela Folha como o que deve ter o caminho menos complicado no tribunal. O general é uma das principais referências do Exército nos últimos 20 anos, com atuação destacada na Minustah (Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti) e no Comando Militar da Amazônia.

Ele se formou na Aman em 1969 na arma de cavalaria e, por quase oito anos, foi instrutor na academia militar. Durante esse período, Heleno instruiu os cadetes Odilson Sampaio Benzi e Marco Antônio de Farias —atualmente ministros do STM.

COMANDO DO EXÉRCITO – O general Paulo Sérgio teve a pena de 19 anos de prisão determinada pelo Supremo na última semana. Ele foi comandante do Exército por 13 meses, de 31 março de 2021 a 1º de abril de 2022. Nesse período, Paulo Sérgio teve em seu Alto Comando os generais Lourival Carvalho Silva e Guido Amin Naves —dois dos quatro ministros que ocupam as cadeiras destinadas ao Exército.

Situação semelhante vive o ex-chefe da Marinha Almir Garnier Santos. Ele esteve no Almirantado de 2018 até o fim do governo Bolsonaro, sentado ao lado dos outros três almirantes-de-esquadra que hoje são ministros do STM: Leonardo Puntel, Celso Luiz Nazareth e Cláudio Portugal de Viveiros.

A situação só é menos favorável ao general Braga Netto e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O primeiro por ter proferido ataques aos chefes do Exército e da Aeronáutica contrários ao golpe de Estado e financiado um plano militar clandestino para prender e assassinar o ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro também tem recebido críticas de ministros civis e militares do STM.

“POSSIBILIDADES” – A avaliação de dois integrantes do tribunal militar ouvidos pela Folha é que o julgamento no STF foi mais político do que jurídico. Por outro lado, não haveria acusação da trama golpista caso o ex-presidente tivesse aceitado o resultado das eleições presidenciais logo após a derrota, sem procurar “possibilidades” para reverter a vitória de Lula (PT).

O julgamento de oficiais-generais de quatro estrelas por indignidade para o oficialato é inédito no STM desde a redemocratização do país. O tribunal, porém, lida com frequência com processos para a cassação do posto e da patente de militares condenados.

Levantamento interno obtido pela Folha mostra que, de 2020 até o primeiro semestre de 2025, o STM julgou 49 conselhos de justificação e representações para a indignidade com o oficialato. Em 42 casos (85%) o desfecho foi a perda da patente —os outros casos foram pena de reforma (4) e, mais raramente, absolvição (3).

INDICAÇÃO – O STM é formado por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. As cadeiras destinadas aos membros das Forças Armadas são divididas em quatro para o Exército, três para a Marinha e três para a Aeronáutica. Os cargos são ocupados a partir de indicação do presidente da República e aprovação do Senado.

O presidente Lula poderá indicar mais dois ministros para o Superior Tribunal Militar até o fim do ano. Aposentam-se até dezembro dois ministros-generais, e o Exército deve indicar os nomes à Presidência da República nos próximos meses.

Lula afirma não ter medo de enfrentar Bolsonaro novamente em eleição

Publicado em 20 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Lula sinaliza que cenário em 2022 foi mais desafiador

Leandro Prazeres
BBC News

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse na última quarta-feira à BBC News Brasil não ter medo de enfrentar o ex-presidente Jair Bolsonaro novamente em uma eleição presidencial. “Eu ganhei dele quando ele estava na Presidência, então não me causa nenhum problema disputar a eleição com quem quer que seja”, declarou o presidente na entrevista no Palácio da Alvorada, em Brasília.

“Eu ganhei dele quando ele estava no mandato, utilizando todos os meios possíveis para evitar que eu ganhasse, inclusive mandando a Polícia Rodoviária Federal cercear estradas para que eleitores não fossem votar”, acrescentou.

BLITZES – Em 30 de outubro de 2022, dia do segundo turno das eleições, a PRF realizou várias blitzes bloqueando transporte de eleitores, sobretudo no Nordeste, onde Lula tinha larga vantagem sobre Bolsonaro. O caso é investigado dentro do caso da trama golpista e o então diretor da PRF, Silvinei Vasques, já foi condenado por improbidade.

O presidente, entretanto, não confirmou se vai concorrer à reeleição em 2026. “Não é o momento de decidir ainda. Quem vai decidir se eu vou concorrer ou não são dois fatores: o meu estado de saúde e o meu partido e a conveniência política se eu vou ganhar ou não as eleições”, declarou Lula, antes de dizer que ainda tem “muita coisa para fazer” neste mandato e elencar feitos do seu mandato.

O ex-presidente Bolsonaro já estava inelegível mesmo antes de ser condenado no Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de golpe, no último dia 11 de setembro. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia determinado que Bolsonaro não poderia concorrer a nenhum cargo até 2030 devido a reuniões com embaixadores, em uma campanha para minar a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro, segundo a denúncia.

ANISTIA – No Congresso, porém, há tentativas de garantir uma anistia a Bolsonaro. Questionando sobre o tema, Lula declarou que a comparação “não pode ser feita”. “Eu estava preso por irresponsabilidade de um juiz e de um promotor sem que tivesse qualquer prova contra mim”, disse o presidente, mencionando a defesa do Comitê de Direitos Humanos da ONU em 2018 por sua candidatura.

“No caso desse cidadão (Bolsonaro), esse cidadão tem crime comprovado. Se você assistiu o julgamento, você viu as provas concretas dos crimes cometidos.” Em um momento anterior na entrevista à BBC News Brasil, Lula declarou que Bolsonaro “teve a presunção de inocência e foi condenado.”

“Eu espero que ele continue apresentando sua defesa e continue tentando provar que ele não tem culpa, porque até agora ele é o culpado de dar tentativa de golpe de Estado neste país.”

PEC da Blindagem pode estender escudo a deputados estaduais

Publicado em 20 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Por Camila Bomfim
G1

A PEC da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados e pendente de análise no Senado, pode criar um escudo mais amplo do que se imagina. Se aprovado de forma definitiva, o mecanismo não ficaria restrito a deputados e senadores, mas se estenderia a deputados estaduais. Isso porque há uma extensão automática de benefícios e imunidades prevista na Constituição.

O artigo 27, parágrafo 1º da Constituição prevê que o número de deputados estaduais terá como critério uma matemática que envolve os mandatos federais. E que se replica automaticamente a imunidade dos parlamentares federais para os estaduais.

REGRAS – “§ 1º Será de quatro anos o mandato dos Deputados Estaduais, aplicando-se-lhes as regras desta Constituição sobre sistema eleitoral, inviolabilidade, imunidades, remuneração, perda de mandato, licença, impedimentos e incorporação às Forças Armadas”, diz o artigo 27.

O jurista Gustavo Sampaio concorda que a extensão é automática, e vai ampliar de forma consistente o guarda-chuva da blindagem política. A preocupação maior é que a PEC vire um escudo para o crime organizado.

ESTÍMULO – “Isso vai estimular que grandes criminosos procurem o abrigo do mandato parlamentar em busca de uma insuscetibilidade de constrição judicial”, disse ao blog. Ele também argumentou que facções já se infiltraram na política por meio de deputados estaduais que defendem interesses dos criminosos.

“Nas assembleias dos estados a presença do crime patrocina eleições e reeleições, e desmerece homens e mulheres honestos, que acredito serem maioria, e que ocupam cadeiras parlamentares em busca do bem e do interesse comum. Os maus políticos desprestigiam o Parlamento e não podem ficar infensos à constrição judicial”, concluiu.

Gilmar Mendes garante que PEC da Blindagem não barra ações contra políticos

Publicado em 20 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Ministro afirma que proposta não altera ações já em curso

Mariana Muniz
O Globo

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta semana que os processos já em andamento na Corte contra parlamentares não serão afetados pela eventual aprovação da chamada PEC da Blindagem. A proposta, que tramita no Congresso, busca restringir medidas judiciais contra deputados e senadores, ampliando o escopo do foro privilegiado.

— Os processos seguirão seu rumo— disse o ministro, ao ser questionado sobre os efeitos práticos da PEC. A declaração foi dada durante evento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

AUTORIZAÇÃO PRÉVIA – A proposta aprovada pela Câmara estabelece que deputados e senadores só poderão ser processados criminalmente com autorização prévia do Congresso Nacional. Isso significa que antes de o Supremo abrir ação contra um parlamentar, será necessário o aval da respectiva Casa Legislativa, em votação aberta e com prazo de até 90 dias.

Gilmar evitou comentar a constitucionalidade do texto, que tem sido alvo de críticas por parte de juristas e integrantes do próprio Judiciário. Nos bastidores, a avaliação é que a proposta representa mais um capítulo da tensão entre os Poderes, especialmente em um momento em que o Legislativo busca ampliar sua margem de proteção institucional.

CRIVO DO SENADO – A PEC, aprovada em primeiro turno na Câmara, ainda precisa passar pelo crivo do Senado — onde enfrenta resistência, inclusive do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), que já sinalizou que o texto “não passará de jeito nenhum”.

Gilmar também foi cauteloso ao comentar o projeto de lei da Anistia, que trata de punições a envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. “É preciso aguardar para fazer uma avaliação mais precisa”, afirmou.

Uma despedida saudosa do poeta Augusto Frederico Schmidt

Publicado em 20 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Paulo Peres
Poemas & Canções

O empresário e poeta carioca Augusto Frederico Schmidt (1906-1965), no poema “Despedida”, aborda sentimentos guardados desde a infância e que nem todas as pessoas podem entender.

DESPEDIDA
Augusto Frederico Schmidt

Os que seguem os trens onde viajam moças muito doentes com os olhos chorando
Os que se lembram da terra perdida, acordados pelos apitos dos navios
Os que encontram a infância distante numa criança que brinca
Estes entenderão o desespero da minha despedida.
Porque este amor que vai viajar para a última estação da memória
Foi a infância distante, foi a pátria perdida, e a moça que não volta.

Líderes da PEC da Bandidagem têm de ser expurgados da vida pública

Publicado em 20 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Costa Neto ameaça Alcolumbre por causa da anistia

Vicente Limongi Netto

Hora dos cidadãos isentos e vigilantes colocarem na carteirinha do título de eleitor a lista com os nomes das excrescências engomadas que votaram na Câmara dos Deputados pela aprovação da PEC deles. Ou seja, a PEC da Bandidagem. Se lambuzaram de pouca vergonha.

Cretinos e cretinas que esquecem que foram eleitos para zelar e cuidar dos pleitos que melhorem a qualidade de vida da coletividade. A sociedade dará o troco nas urnas, para essa camarilha imunda e desprezível. O voto é a mais digna e expressiva arma do cidadão.

Já fiz minha lista com os nomes dos infames. Não tenho dúvidas que o Senado repudiará, com rigor, a imoral canalhice.

BOM ALUNO – O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, mandou recado ao presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, como se estivesse se dirigindo aos capachos dele do Partido Liberal. Patético Valdemar. O tom raivoso de Valdemar lembra as declarações do fanfarrão patrão dele, Jair Bolsonaro.

Na quinta-feira, tratei aqui no meu artigo, Davi Alcolumbre foi duro com Eduardo Bolsonaro. Deixou claro, frisei, que bolsonaristas não terão vida mansa no Senado. Valdemar não gostou. Passou recibo para Davi, tentando intimidá-lo. A esta altura do jogo, não amolecerá Alcolumbre. Valdemar pode estrebuchar à vontade. Não tem meios de dobrar Davi.

Não morro de amores por Alcolumbre, mas o senador não deixará barato as ameaças de Valdemar. Se a esta altura, enquanto escrevo, já não terá devolvido as infâmias de Valdemar… Jogo é pesado. Próximos lances prometem mais emoções.

Entre a anistia e a redução de penas existe um risco à democracia

Publicado em 20 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Pedro do Coutto

O debate em torno do Projeto de Lei da Anistia, relatado por Paulinho da Força, revela mais uma vez a criatividade peculiar do Congresso Nacional para produzir soluções que, longe de resolver impasses, acabam por ampliar dilemas institucionais.

Ao optar por descartar a proposta de uma anistia ampla e irrestrita e substituí-la pela ideia de redução das penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal, o relator buscou oferecer uma saída política para acalmar os ânimos entre governo, oposição e parte da sociedade.

DECISÃO JUDICIAL – Mas o caminho escolhido está longe de ser razoável. Como pode o Legislativo, em pleno funcionamento de um regime democrático, propor a redução de penas que foram aplicadas por decisões judiciais já transitadas em julgado? A questão expõe não apenas um problema jurídico, mas uma ameaça concreta à separação dos Poderes e à credibilidade das instituições.

A Constituição estabelece limites claros à concessão de anistia, especialmente em crimes que atentam contra o Estado Democrático de Direito. Juristas de renome têm reiterado que uma medida desse tipo, seja em forma de perdão pleno ou de redução artificial das condenações, fere o princípio da responsabilização, tão essencial à manutenção da ordem democrática.

Ao tentar “negociar” penas para atos que envolveram ataques às instituições e tentativa de golpe, o Parlamento transmite a mensagem de que a política pode relativizar a Justiça, como se a lei fosse apenas mais um campo de barganha.

LEGITIMIDADE – É nesse ponto que a proposta perde qualquer legitimidade, porque não se trata apenas de rever penas individuais, mas de reescrever simbolicamente a resposta do Estado a um episódio que feriu o pacto constitucional.

A redução de penas, sob a justificativa de pacificar o ambiente político, representa um risco ainda maior do que a própria anistia. Ao diminuir a gravidade das sanções, o Congresso estaria abrindo um precedente perigoso: o de que crimes contra a democracia podem ser tratados com benevolência caso haja conveniência política.

Isso fragiliza a noção de responsabilização, gera sensação de impunidade e alimenta a ideia de que novos atentados às instituições podem ocorrer sem consequências sérias. Em vez de acalmar os ânimos, a medida tende a agravar a crise, porque o Supremo não pode simplesmente se omitir diante de uma lei que interfira em sua competência, e o governo dificilmente sancionaria um projeto dessa natureza sem enfrentar severo desgaste interno e internacional.

TENTATIVA DE RUPTURA – É importante lembrar que o 8 de janeiro não foi apenas um episódio isolado de vandalismo. Foi uma tentativa de ruptura institucional, planejada e financiada por grupos organizados, que buscavam minar a legitimidade do processo eleitoral. Tratar os condenados como meros manifestantes punidos em excesso é apagar deliberadamente a gravidade dos fatos. A democracia não se sustenta em concessões feitas àqueles que tentam destruí-la; ao contrário, ela se fortalece quando mostra que os limites do jogo democrático não podem ser ultrapassados sem consequências.

O Brasil já convive com um histórico de anistias controversas que, em nome da pacificação, resultaram em silêncios e omissões graves. Repetir o mesmo expediente em pleno século XXI seria um retrocesso incompatível com o amadurecimento democrático que o país precisa demonstrar.

CONFIANÇA SOCIAL – O que está em jogo não é apenas a situação de indivíduos condenados, mas o princípio de que nenhum ataque ao Estado de Direito pode ser tolerado. Ao reduzir penas ou relativizar a punição, o Congresso enfraquece a confiança social na Justiça e abre margem para a normalização da violência política.

Portanto, a tentativa de apresentar a redução de penas como solução equilibrada é, na verdade, um equívoco que ameaça a própria democracia. O caminho para superar crises políticas não pode passar pela desfiguração das instituições nem pela manipulação das regras do jogo conforme a conveniência do momento. A verdadeira pacificação só virá com a consolidação do Estado de Direito e com a certeza de que a lei vale para todos, inclusive para aqueles que ousaram desafiar os pilares da República.

Não me comovo ao ver velhos censores pedindo clemência aos novos

Publicado em 20 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Charge de Júlio César Barros (O Antagonista)

João Pereira Coutinho
Folha

“Discurso de ódio”, diziam eles, pedindo leis e prisão para opiniões ofensivas. Eu sorria. Não saberão esses iluminados que “discurso de ódio” depende sempre de quem está olhando?

Esse é o ponto. Existem duas defesas típicas da liberdade de expressão. Primeira: a liberdade de expressão é importante porque respeita a autonomia do sujeito. Segunda: a liberdade de expressão é importante porque permite o confronto de ideias e, com sorte, a obtenção da verdade.

Vejo méritos em ambas, mas com limitações. Nem tudo o que brota da minha autonomia tem valor social. E a verdade, como lembrava John Stuart Mill, pressupõe um verdadeiro confronto de ideias —coisa rara entre idiotas.

HIERARQUIA DO PODER – Existe uma terceira defesa, porém, que podemos chamar de teoria cínica: a liberdade de expressão é importante porque você nunca sabe em que ponto da hierarquia do poder vai estar no futuro. É um raciocínio à la John Rawls aplicado ao tema.

Rawls propunha que imaginássemos uma sociedade sem saber que lugar ocuparíamos nela —ricos ou pobres, maioria ou minoria, instruídos ou ignorantes. Atrás desse “véu de ignorância”, concluiu, o mais racional seria escolher regras que protegessem os mais vulneráveis, porque poderíamos ser um deles na grande loteria social.

O mesmo vale para a liberdade de expressão: enquanto está no poder, você pode sonhar em censurar os outros; mas, se amanhã for minoria, vai desejar desesperadamente as proteções que hoje tenta destruir.

EXEMPLO DOS EUA – É o caso: Donald Trump vai esmagando a liberdade de expressão nos Estados Unidos porque também não tolera o “discurso de ódio”. E o cancelamento, tão defendido por alguns progressistas americanos, é agora usado contra eles, nos mesmos termos e com o mesmo fanatismo. A suspensão de Jimmy Kimmel ilustra o que digo.

Pessoalmente, como sempre abominei a cultura de cancelamento dos progressistas, também abomino este previsível ajuste de contas pelos republicanos.

Mas não me comovo com a choradeira dos velhos censores que pedem clemência aos novos. Achavam o quê? A censura, quando nasce, é para todos.

Piada do Ano! Não pode haver anistia, porque estamos numa democracia…

Publicado em 20 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Tribuna da Internet | Fracasso da democracia no Brasil não a torna o pior dos regimes

Charge do Duke |(Rádio Itatiaia)

Demétrio Magnoli
Folha

Os projetos de anistia, amplas ou estreitas, que circulam no Congresso não são iniciativas elogiáveis, pois oferecem abrigo ao golpismo. Contudo, ao contrário do que proclamam os sábios juristas Alexandre de Moraes e Flávio Dino, seriam atos legais, ou seja, constitucionais.

Assevera-se por aí, com ar de superioridade, que só especialistas deveriam pronunciar-se sobre o significado das leis. Ignorância pura: leis não são livros sagrados ou herméticos manuscritos oriundos de seitas místicas. São textos escritos por legisladores eleitos, isto é, gente comum de variados ofícios. Você e eu somos capazes de compreender o sentido dos códigos legais.

SEM ILEGALIDADES – A lei não admite ilegalidades justificadas pela alegação de incompreensão da lei. Implicação: todas as pessoas alfabetizadas dispõem dos meios para entender as leis. No caso da anistia, a Constituição é clara como a luz do deserto, dispensando a interpretação sistemática dos especialistas.

O artigo 5º, inciso XLIII, elenca os “crimes insuscetíveis de graça ou anistia”, entre os quais não se encontra nada parecido com golpe de Estado.

O inciso seguinte, XLIV, trata especificamente da “ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático”, qualificando-a apenas como “crime inafiançável e imprescritível”. Inexiste omissão sobre anistia a golpismo, pois o legislador escolheu situar ações golpistas no inciso que não proíbe perdão.

BOAS PIADAS – Moraes e Dino podem contar outra: a do papagaio. Alternativamente, podem decidir que o STF escreve uma Constituição a cada dia, segundo a sua vontade soberana. “A Constituição sou eu”, diria um Luís 14 de toga.

Contudo, trilhando tal caminho, os juízes invadiriam a competência do Congresso, sabotando a educação política do conjunto da sociedade;

A via constitucional manda os juízes saírem de cena, colocando os congressistas alinhados ao golpismo diante do tribunal da opinião pública. O Datafolha indica maioria de 54% a 39% contrária à anistia para Bolsonaro e sua trupe criminosa.

PELA DEMOCRACIA – Apesar dos discursos dos extremistas, os brasileiros preferem a democracia. Por que evitar o entrechoque da maioria da população com um Centrão disposto a conceder perdão aos golpistas em troca da passagem do bastão de Bolsonaro a Tarcísio?

Democracia não é o governo dos juízes, mas o governo do povo, filtrado pelas instituições e leis. A maioria parlamentar não pode revogar o Estado Democrático de Direito, que figura como cláusula constitucional pétrea —mas, obviamente, aprovar a anistia não o revoga.

E o artigo 48 da Constituição esclarece que a “concessão de anistia” faz parte das “atribuições do Congresso Nacional”.

AMNÉSIA DE DINO – No seu voto, o erudito Dino alegou que “nunca a anistia se prestou a favor dos que exercem o poder”.

Incultura? Amnésia? A Lei de Anistia de 1979 prestou-se principalmente a proteger os que exerciam o poder, perdoou o crime hediondo de tortura e —surpresa!— foi acolhida pelo STF. Por isso, mesmo condenado, Brilhante Ustra, herói de Bolsonaro, jamais cumpriu pena.

A anistia que hoje se discute seria ainda mais vergonhosa, pois instituída na democracia. Os congressistas sem coluna vertebral têm o direito de tentar. A resistência compete aos outros, que expressam a vontade da maioria dos cidadãos e têm o dever de mobilizá-los.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessante e sinistra essa conclusão de Demétrio Magnoli. Quer dizer que não pode haver anistia, porque vivemos hoje em regime democrático? Caramba, amigo, deve ser algum tipo intelectualizado de Piada do Ano. (C.N.)

Crise política brasileira já começa a desmoralizar os principais atores

Publicado em 19 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Brasil-Corrupção-2016-Charge-Crise-Charge de Alexandre de Oliveira em 07.09.2016

Charge do Oliveira (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

Olhando para a PEC da Blindagem na Câmara pode-se argumentar se é a esculhambação na política que leva a uma perda de juízo generalizada, ou se é o contrário. O resultado permanece o mesmo.

É o agravamento de uma situação em si bastante perigosa, que vem se disseminando há bastante tempo e se solidificando em vastos estratos sociais, ignorando divisões ideológicas. É a ideia de que o “sistema” está quebrado.

TUDO ERRADO – Por “sistema” entende-se “tudo”, ou seja, partidos, Poderes, leis, instituições, normas, regulamentos. Esse conjunto é percebido como incapaz de responder às questões mais desafiadoras (como crescimento da economia, por exemplo) ou é visto como viciado para favorecer determinada corrente grupo política e perseguir outra.

A crise brasileira mais abrangente pode ser descrita como a incapacidade de enfrentar os principais problemas “estruturais” (os grandes responsáveis por desigualdade, miséria e injustiça), tais como a janela demográfica, a estagnação da produtividade e os péssimos resultados em educação.

A expressão mais imediata dessa grande crise é o clima de cada um por si.

EXEMPLOS FORTES – A reforma tributária (na qual quem podia garantiu o seu) e as renúncias fiscais (a exceção vira direito adquirido) são exemplos fortes desse arraigado estado de espírito.

No sentido ainda mais imediato a PEC da Blindagem (ou da bandidagem, como se quiser) é mais um retrato nítido de como o corporativismo de agentes públicos opera principalmente para conquistar ou defender o que é “seu”.

A erosão da legitimidade e a desmoralização dos Poderes tem sido, nesse sentido, uma obra coletiva de longa duração.

DESMORALIZAÇÃO – O sistema de governo colabora para desmoralizar a figura do chefe do Executivo (que nada faz sem o Legislativo).

O sistema proporcional de voto colabora para tornar principalmente a Câmara uma casa de baixíssima representatividade, fracionada e dissociada de interesses nacionais abrangentes (fora todo o resto).

Integrantes do STF tem dificuldades em reconhecer como a própria instituição está sendo desmoralizada na luta política da qual passou a fazer parte como ator. A realidade política que a Corte enfrenta é a do crescente descrédito junto a uma enorme parcela da sociedade que não pode ser designada como “adversários liberticidas bolsonaristas”.

REINA A ANSIEDADE – Os avanços incrementais que alguns operadores políticos detectam (como melhoria na legislação eleitoral, por exemplo) contrastam com um ambiente geral no qual prevalecem hoje imprevisibilidade, insegurança jurídica e a falta de lideranças abrangentes dentro ou fora da política.

Cabe tudo, porém, na palavra do momento: ansiedade.

Artistas e movimentos convocam atos contra PEC da Blindagem e anistia

Publicado em 19 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Há protestos agendados para várias capitais do país

Israel Medeiros
Correio Braziliense

Artistas, movimentos sociais e deputados iniciaram uma convocação para manifestações em todo o país, neste domingo, em resposta às aprovações da PEC da Blindagem — que dá uma camada de proteção a mais a congressistas e a caciques partidários contra a Justiça — e da urgência da anistia aos golpistas do 8 de Janeiro. A reação nas ruas é capitaneada pela esquerda e visa aproveitar a rejeição mostrada em pesquisas recentes aos dois temas.

Nesta semana, um levantamento da Quaest com 2.004 pessoas de todo o país mostrou que 41% dos entrevistados são contra qualquer anistia. Outra, de agosto, havia mostrado que 53% rejeitavam a proposta de blindagem.

PRESSÃO – No caso da PEC, aprovada em dois turnos na Câmara, o foco de parlamentares governistas da Câmara e de figuras públicas é pressionar o Senado, onde alguns congressistas influentes já disseram que o texto não deve prosperar.

Até esta quinta-feira, já havia manifestações confirmadas em várias capitais do país: Brasília — com concentração no Museu da República, às 10h —, Belém, São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador, Recife, Fortaleza, Porto Alegre e Curitiba. Em Natal, há previsão de manifestação nesta sexta-feira.

Os atos têm o mote “Congresso inimigo do povo”. Entre os organizadores dos atos, estão deputados do PSol, como Guilherme Boulos (SP) e Tarcísio Motta (RJ). Alguns, como a deputada Sâmia Bomfim (SP), também lançaram abaixo-assinados contra a PEC. A página divulgada pela parlamentar alcançou 500 mil assinaturas em 24 horas.

“PEC DA BANDIDAGEM” – Dos artistas que aderiram à mobilização, está o cantor e músico Caetano Veloso, que refutou a anistia e chamou a proposta de blindagem de “PEC da Bandidagem”. Ele disse que o povo precisa responder nas ruas.

“A PEC da bandidagem, que é o que é, PEC da bandidagem, tem que receber da sociedade brasileira uma resposta saudável, socialmente saudável. Uma manifestação de que grande parte da população brasileira não admite um negócio desses, ainda mais sendo agora, às pressas, levada à frente esse projeto de anistia. Não pode ficar sem resposta por parte da população brasileira. A gente tem que ir para a rua, para a frente do Congresso, como já fomos outras vezes. Voltar e dizer que não admitimos isso, como povo, nação. Não admitimos”, afirmou, em um vídeo publicado em suas redes sociais.

“ABSURDO AUTORITÁRIO” – Já a cantora Daniela Mercury enfatizou que a aprovação da PEC da Blindagem é um “absurdo autoritário”. “Senadores, contamos com vocês para impedir esse absurdo autoritário. A PEC da Blindagem vai contra tudo o que conquistamos de melhor na nossa democracia. Transparência é honestidade com quem paga os impostos, com as cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirmou.

A cantora Anitta também entrou no coro e compartilhou um banner com uma cobrança aos senadores: “PEC da Bandidagem, não. Senadores, contamos com vocês”.

Flávio Dino rejeita defesa de trabalho remoto integral para parlamentares

Publicado em 19 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Ministro reafirma posição sobre o caso de Chiquinho Brazão

Por Márcio Falcão
G1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quinta-feira (18) que o exercício do mandato parlamentar não comporta trabalho remoto em 100% do período laboral.

A afirmação consta em uma decisão que negou um pedido do ex-deputado Chiquinho Brazão (RJ) para reaver o mandato. Em abril, a mesa da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato dele por excesso de faltas não justificadas.

MANDANTE – Brazão é réu no STF, acusado de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A fala do ministro foi lida no Supremo como um recado para o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

O filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro, e foi indiciado pela Polícia Federal por tentar coagir autoridades que julgam o ex-presidente por golpe de estado e também tentativa de abolição do Estado democrático de direito.

Segundo as investigações, as ações de Eduardo no exterior “buscam atingir diretamente instituições democráticas brasileiras, notadamente o Supremo Tribunal Federal e, até mesmo, o Congresso Nacional Brasileiro”.

INCOMPATIBILIDADE – Segundo Dino, a função de representação popular é incompatível com trabalho 100% virtual. “A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivas e devidamente regradas. Detentores de altas funções estatais têm deveres constitucionais rigorosos”, escreveu o ministro.

Nesta semana, o PL anunciou uma manobra e decidiu nomear Eduardo Bolsonaro como líder da minoria, o que poderia abonar suas faltas, evitando o risco da cassação do mandato.

INDICAÇÃO – A operação do PL tem como base um ato da gestão de Eduardo Cunha, quando ele presidia a Câmara dos Deputados em 2015, que permitiu abonar faltas de líderes e vice-líderes que estejam no exterior. Na terça-feira (16), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a indicação de Eduardo Bolsonaro para a função foi atípica, e que irá analisar o caso.

Dino analisou um pedido da defesa de Chiquinho Brazão para suspender a decisão da Mesa da Câmara que cassou seu mandato por faltas. Ele está preso desde março de 2024.

A decisão foi baseada no artigo 55 da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para o parlamentar que “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.

AUSÊNCIAS – Brazão acumulou 72 ausências não justificadas em 2024, o que representa 84% das sessões de votação. A defesa alegou ao Supremo que “não se tratava de ausências deliberadas e/ou injustificadas, mas decorrentes do integral cerceamento de sua liberdade e da impossibilidade de acesso remoto às sessões plenárias ocorridas desde a sua prisão”.

Na decisão, Dino afirmou que, no exercício de funções de membro de Poder, diretamente delegadas da soberania popular, a presença física na sede do respectivo Poder deve ser a regra, admitindo-se apenas episodicamente o “trabalho remoto”, em razão da imperatividade do controle social mais forte e eficaz sobre os órgãos de cúpula do Estado”.

O ministro ressaltou que “o regimento Interno da Câmara reproduz a disciplina constitucional relativa à perda de mandato do parlamentar e enumera de modo taxativo as hipóteses de licença, entre as quais não se insere a prisão preventiva”.

Janja desafia estereótipos e prepara seu papel político para 2026

Publicado em 19 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Primeira-dama diz que foi criticada por não se adequar

Juliano Galisi
Estadão

A primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, disse ter cogitado deixar Brasília após críticas pela atuação no governo do marido, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Janja afirmou que foi criticada por não ter entrado na “caixinha” atribuída às primeiras-damas, um papel que, segundo a socióloga, é “combinado historicamente pelos homens”.

“Teve um momento em que eu quis pegar a minha bolsa e as minhas cachorras e sair, voltar para a minha casa”, disse Janja em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.

“CAIXINHA” – “A caixinha estava pronta para eu entrar. A minha recusa é que criou toda essa série de questões sobre o meu posicionamento”, afirmou Janja. “Eu nunca entrei na caixinha. Toda hora querem me empurrar para dentro da caixinha. E eu sempre digo ‘ali, não. Não vou entrar nessa caixinha’”, afirmou a primeira-dama.

A primeira-dama negou ter se “recolhido” da gestão após as críticas, prometeu dialogar com as mulheres na eventual campanha do marido à reeleição em 2026 e evitou críticas à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL).

Para Janja, o momento mais agudo das críticas ocorreu quando integrantes da comitiva de Lula vazaram um mal-estar causado por ela ao se dirigir ao presidente chinês Xi Jinping. Janja queixou-se de receber críticas por ter abordado com o líder da China o mesmo assunto que, meses depois, seria tratado pelo influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca.

IMPACTADA – “A gente teve o caso da menina de 8 anos que morreu cheirando desodorante. Eu falei sobre isso com o presidente Xi e a primeira-dama. Eu estava muito impactada com aquilo. E fui duramente criticada. Aí vem um menininho branco e bonitinho, todo certinho da internet, e fala que isso acontece. Aí valeu. Todo mundo se preocupou”, disse.

Por outro lado, Janja elogiou a mobilização de Felca contra a exposição de menores em redes sociais. O Congresso aprovou o projeto de lei conhecido como “versão digital” do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) após a repercussão causada pelo vídeo do influenciador. O projeto aguarda sanção presidencial.

Sobre a gafe ao xingar Elon Musk em um painel paralelo à cúpula do G-20, reconheceu precisar “ter muita responsabilidade” no que diz, mas voltou a afirmar que não se arrepende da ofensa. “Eu também erro. Mas sei que tenho que ter muita responsabilidade no que eu falo”, disse a primeira-dama. “Eu já disse: não me arrependo do que falei, mas sim de aquilo ter deixado na sombra todo o trabalho que a gente fez no G-20.”

REUNIÕES – Janja negou ter se “recolhido” do governo. “Eu tenho trabalhado muito, andado muito e viajado muito. Tenho feito muitas reuniões”, disse. A primeira-dama integrará a comitiva do governo brasileiro na COP-30 em novembro.

Sobre a eventual candidatura de Lula à reeleição em 2026, afirmou que pretende atuar no diálogo com o segmento de mulheres e, em especial, com mulheres evangélicas.

“A minha disposição, desde o começo do governo, foi a de conversar com as mulheres. É uma pauta fundamental para mim”, disse Janja, afirmando não ter nenhum tipo de “resistência” com o eleitorado evangélico.

DESPREOCUPADA – Sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, cotada para disputar um cargo eletivo pelo PL no ano que vem, Janja afirmou “não estar preocupada” com a figura da mulher do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Michelle já chamou Lula de “pinguço”, mas a esposa do petista afirmou que não rebaterá as críticas na mesma moeda. “Eu já disse que falo sem precisar xingar o marido de ninguém”, afirmou.

Janja disse se sentir “no direito de proteger” Lula de ataques, embora o presidente “não precise” da proteção. “Eu não vou deixar ninguém atacar ele, seja homem ou seja mulher. Dependendo do nível de ataque, é óbvio que eu vou me colocar”, disse. “Eu espero que ela tenha ética para saber o papel que ela tem”, afirmou Janja.

Como mostrou o Estadão, mesmo sem cargo no governo federal, Janja representou o Brasil em diversos eventos e cerimônias no exterior. O “time informal” da primeira-dama já custou mais de R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, entre valores com translado e diárias.

Com pena branda a Mauro Cid, STF sinaliza incentivo à delação premiada

Publicado em 19 de setembro de 2025 por Tribuna da Internet

Tenente-coronel foi o único delator no processo

Davi Vittorazzi
CNN

Dois anos após ter fechado o acordo de delação premiada, o tenente-coronel Mauro Cid conseguiu quase todos os benefícios solicitados e teve a menor pena de condenação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) na ação do plano de golpe de Estado, com 2 anos em regime aberto.

Especialistas ouvidos pela CNN apontam que, apesar das críticas de adversários, a delação seguiu normas legais e foi importante por ajudar nas investigações que resultaram nas condenações. Além disso, que o resultado do julgamento pelo STF revela um incentivo aos acordos de delação premiada.

CRÍTICAS – A delação sofreu críticas por parte dos condenados desde o início da ação penal, como pelas defesas de Jair Bolsonaro (PL) e do general Walter Braga Netto, por supostos descumprimentos do acordo. Enquanto outros integrantes do núcleo 1, como o general Augusto Heleno, usaram a delação a seu favor, por dizer que não eram citados por Cid.

Quando fez a sustentação oral, o advogado Jair Alves Pereira, que fez a defesa de Cid, defendeu o acordo de delação e disse que o colaborador passou informações importantes. Mas, no entanto, não cabia a ele passar todos os detalhes, ainda mais por estar sob pressão social.

“Foi através dele que se descobriu a reunião com os comandantes [das Forças Armadas] e houve a discussão dos considerandos [da minuta do golpe]”, disse o advogado de Cid.

VÁRIAS VERSÕES – Ao votar pela manutenção da delação no julgamento, Moraes rebateu os advogados de que havia várias versões de delações do colaborador. “Não há nem oito, nem nove, nem 14 delações. Beira a litigância de má-fé, que foram oito depoimentos sobre fatos diversos numa mesma delação”, disse o ministro.

Na conclusão do julgamento da Primeira Turma do STF, os cinco ministros chegaram ao entendimento que o Mauro Cid deve cumprir dois anos de reclusão em regime aberto, ter a restituição de seus bens e valores, extensão de benefícios da colaboração para pai, esposa e filha maior e ações da PF (Polícia Federal) para garantir segurança do colaborador e familiares.

Um dia após a conclusão do julgamento, os advogados de Cid solicitaram ao ministro relator a retirada da tornozeleira eletrônica e demais medidas cautelares e o abatimento de pena, já que o tenente-coronel já ficou dois anos e quatro meses com restrição de liberdade e sob medidas cautelares.

RECURSOS – No entanto, na terça-feira (16), Moraes indeferiu o pedido ao entender que ainda cabem recursos que podem ser interpostos pelas defesas dos demais condenados até o caso entrar em trânsito em julgado.

Thiago Turbay, advogado criminalista e mestre em Direito pela UnB (Universidade de Brasília), avalia que, apesar das críticas das defesas de Bolsonaro e Braga Netto, o STF tem jurisprudência no sentido de que não é cabível contestações de terceiros, por ser negócio jurídico processual que vincula apenas a parte de Mauro Cid.

“Esse entendimento parece desconsiderar o efeito das colaborações em direitos alheios”, diz Turbay à CNN. Segundo o especialista, os benefícios concedidos ao colaborar são válidos e justos. “O acordo foi considerado útil e necessário, para revelar pontos relevantes e, especialmente, apontar as lideranças, que atuaram em contrariedade à lei”, completa.

EQUILÍBRIO – Enquanto o advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar considera que a questão mais delicada é encontrar o equilíbrio entre os benefícios dados ao colaborador e a seriedade dos crimes que ele cometeu. “No caso concreto, ao que parece, a decisão do Supremo Tribunal Federal envia uma mensagem de estímulo à cooperação em casos envolvendo violações ao Estado Democrático de Direito”, avalia Avelar.

Por sua vez, o advogado Daniel Bialski, mestre em Processo Penal pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), afirma que a delação premiada seguiu a legislação, mesmo com a possibilidade de investigações sobre a conduta do delator.

“Na minha opinião, para a população, o reflexo não gera sintoma de impunidade, mas de oportunismo diante do problema e da gravidade em que está envolvido”, pontua.

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