Gleisi cobra ‘bom senso’ e rebate TCU sobre meta fiscal

Isabella Calzolari
G1

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta terça-feira (30) que o governo vai recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que viu conduta irregular do governo ao adotar o limite inferior do intervalo de tolerância, em substituição ao centro da meta de resultado primário, nas contas públicas.

Segundo a ministra, a decisão do TCU é considerada ilegal pelo governo. Gleisi afirmou ainda que, se o TCU não reverter, ela acredita que o Judiciário vá rever a decisão. “Nós consideramos ilegal a decisão do TCU porque a Lei do Arcabouço fala da meta na sua centralidade das bandas. Então, ela permite, sim, que a gente faça a execução desse modo em relação ao resultado fiscal. O TCU não pode mudar o entendimento da lei”, disse a ministra.

PAUTA – Gleisi afirmou que o assunto foi pauta de um almoço entre o presidente Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta no Palácio da Alvorada. “Nós estamos entrando com recurso, conversamos hoje com os presidentes da Câmara e do Senado, até porque o TCU é um órgão auxiliar do Poder Legislativo para que também os presidentes conversem com o TCU e tomem as medidas cabíveis para reverter essa decisão”, disse.

“Espero que eles tenham um bom senso de rever a posição. E ela é ilegal. Se o TCU não rever, com certeza o Judiciário vai rever”, acrescentou. A meta fiscal de 2025 é de déficit zero – equilíbrio entre gastos e despesas, desconsiderando os precatórios. No entanto, o governo tem uma margem que flexibiliza o centro da meta, permitindo até um déficit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), o que equivale a R$ 31 bilhões.

PROJEÇÃO – Na segunda-feira (23), o governo reviu a projeção para 2025 e prevê fechar o ano com um déficit de R$ 73,5 bilhões. Mas, pelas regras de cumprimento da meta fiscal, é possível retirar do cálculo R$ 43,3 bilhões de gastos com precatórios. Com esse abatimento e o congelamento de despesas, o governo fecharia o ano com R$ 30,2 bilhões, ou seja, estima que o objetivo fiscal será atingido.

Ainda que o objetivo fiscal seja atingido pelo governo, a análise do TCU diz que as contas públicas devem mirar o centro da meta fiscal. “A adoção do limite inferior do intervalo de tolerância, em substituição ao centro da meta de resultado primário, como parâmetro para a limitação de empenho e movimentação financeira, revela-se incompatível com o regime jurídico-fiscal vigente”, diz o TCU, em relatório sobre acompanhamento dos resultados fiscais e da execução orçamentária e financeira da União no segundo bimestre de 2025.