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Advogados alegam ficar em São Paulo e Bolsonaro Brasília
Márcio Falcão
G1
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou nesta quinta-feira (2) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a liberação dos contatos por telefone do ex-presidente com os seus advogados. Segundo a defesa, o motivo do pedido se dá pelo fato de que os advogados ficam em São Paulo e o ex-presidente está em prisão domiciliar em Brasília.
Eles alegam ainda que a proibição de uso de telefone provoca “prejuízos ao amplo direito de defesa”. Os advogados também solicitaram que o ministro analise o pedido de revogação das cautelares contra Bolsonaro — feitas em setembro após a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o filho do ex-presidente Eduardo Bolsonaro (leia mais abaixo).
RECURSOS – Jair Bolsonaro e outros 7 réus na ação penal da trama golpista foram condenados pela Primeira Turma do STF no início deste mês. A pena para o ex-presidente foi fixada em 27 anos e três meses de prisão. A prisão domiciliar, no entanto, não ocorre no âmbito dessa ação. Uma eventual prisão do ex-presidente pela condenação no caso da trama golpista só ocorrerá após esgotarem os recursos da defesa.
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto. É um tipo de prisão provisória, determinada porque o ex-presidente teria tentado interferir no processo.
As primeiras cautelares foram impostas pelo STF em julho: uso de tornozeleira eletrônica; proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana; proibição de contato com outros investigados; proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
VÍDEO – Mesmo com essas medidas, Bolsonaro apareceu em vídeo publicado por aliados, mostrou a tornozeleira e participou, por telefone, de manifestações. Além do episódio com Flávio Bolsonaro, também falou com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante ato em Belo Horizonte.
Para Moraes, as ações de Bolsonaro mostram “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. E, por isso, ele teve a prisão domiciliar decretada.
DENÚNCIA – O deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo foram denunciados por coação em processo judicial pela PGR em 22 de setembro. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro.
Até o mês de julho, ele estava afastado do mandato por conta de uma licença, que trava a contagem de faltas no período. De volta à função, Eduardo anunciou que não retornaria ao Brasil. Pelas regras da Câmara, ele pode perder o mandato por faltas. A denúncia analisou o relatório da Polícia Federal com áudios e mensagens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que Eduardo e Paulo “induziram a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro, que já foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado”.
VISTOS – A PGR também citou a suspensão de vistos de oito ministros do STF. Na época, Eduardo Bolsonaro publicou em uma rede social um agradecimento ao governo americano afirmando que “tem muito mais por vir”. No mesmo dia, Paulo Figueiredo publicou um vídeo em que afirmava que “era só o começo”.
Segundo a PGR, essas retaliações foram orquestradas pelos acusados que “pretendiam fazer a população crer que essas sanções, que descreveram dramaticamente, a recair sobre o Brasil, tinham por causa a atuação dos ministros do Supremo no julgamento da ação penal contra Jair Bolsonaro.”
NOTIFICAÇÃO – Em 30 de setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, no Diário da Justiça Eletrônico, a notificação ao deputado Eduardo Bolsonaro sobre a denúncia contra ele por suposta coação no curso do processo judicial. A notificação via edital foi uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito contra Eduardo e contra o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo Filho.
Para Moraes, o deputado, que hoje mora nos Estados Unidos, está dificultando o processo de notificação. E está fora do Brasil para fugir de uma “possível responsabilização judicial”, evitando a aplicação da lei. Com a disponibilização do edital no Diário da Justiça Eletrônico, Eduardo terá 15 dias úteis, contados a partir do dia 30, para apresentar uma resposta à denúncia da PGR.
A notificação judicial por edital é uma medida excepcional que consiste na publicação de um aviso em veículos oficiais, como jornais, diários da justiça ou sites da internet, para informar o interessado sobre um ato processual, assegurando o princípio da ampla defesa, mas gerando presunção de conhecimento em vez de uma confirmação.
Resta a pergunta: Bolsonaro, irá indultar Moraes?
Lula é a expressão da decadência moral, civilizacional e temporal, que luta contra o avanço das forças produtivas tecnológicas, querendo as obstar com taxação, regulação e censura.
Corra reaça neoludita Lula, a Geração Z vem aí!
https://www.dn.pt/internacional/revolta-da-gerao-z-em-marrocos-protestos-agravam-se-com-a-morte-de-dois-jovens
Não esqueça sua máquina de escrever!
A base epistemológica totalitária do STF, braço judicial da Organização Petista.
Fonte: DeepSeek
A Teoria Penal do Inimigo e seus Perigosos Aspectos Totalitários**
A **Teoria Penal do Inimigo** (*Feindstrafrecht*), desenvolvida pelo jurista alemão Günther Jakobs, é uma das propostas mais polêmicas do Direito Penal moderno. Em resumo, ela defende a existência de dois tipos de sujeitos perante a lei:
1. **O Cidadão:** Indivíduo que comete um deslize, mas respeita a ordem social. Para ele, aplica-se o **Direito Penal do Cidadão**, com todas as garantias processuais e penas proporcionais.
2. **O Inimigo:** Indivíduo considerado uma ameaça permanente à ordem estatal, que não age de acordo com as normas sociais (ex.: terroristas, membros de organizações criminosas, autores de crimes hediondos). Para ele, aplica-se o **Direito Penal do Inimigo**.
O objetivo do Direito Penal do Inimigo não é reintegrar ou punir com proporcionalidade, mas **neutralizar preventivamente a ameaça**.
#### **Os Aspectos Totalitários da Teoria**
É precisamente nessa distinção que residem os traços totalitários da teoria, que a tornam profundamente perigosa para um Estado Democrático de Direito:
* **Despersonalização e Negação de Direitos Fundamentais:** O “inimigo” é tratado não como uma pessoa com direitos, mas como um **objeto perigoso** a ser combatido. Isso justifica a suspensão de garantias constitucionais como a presunção de inocência, o devido processo legal e a proibição de penas cruéis.
* **Punição Antecipada (Prevenção Pura):** A punição deixa de ser por um crime cometido e passa a ser pelo **perigo que o indivíduo *potencialmente* representa**. Isso abre espaço para leis antiterrorismo ou de combate ao crime organizado que prevejam prisão preventiva prolongada, vigilância em massa e punição por associação ou intenção, sem um ato concreto.
* **Expansão do Poder Punitivo do Estado:** A teoria fornece um **argumento “científico”** para que o Estado amplie seu controle de forma discricionária. Quem define quem é o “inimigo”? O próprio Estado. Esse poder de categorizar cidadãos como inimigos é um instrumento clássico de regimes totalitários para silenciar opositores e dissidentes políticos.
* **Lógica de Guerra, não de Justiça:** Ao criar a categoria do “inimigo”, a teoria importa a **lógica do direito de guerra** (onde o inimigo deve ser eliminado) para o interior do ordenamento jurídico. Isso substitui a justiça pela seguranç, criando um “nós” contra “eles” que justifica qualquer excesso em nome da “defesa da sociedade”.
(FINAL). O QUE, EXATAMENTE, 2,6 BILHÕES DE CRISTÃOS CRETINOS, IMBECIS, ESTÃO FAZENDO NO SÉCULO 21? Donald Trump e suas bestas e cavalgaduras da pior espécie a falarem besteiras aterrorizantes dia e noite sem parar? O Cirilo cristão ortodoxo apoiando Putin no esquartejamento e dilaceração de crianças ucranianas? Trump, o cristão evangélico apoiando Netanyahu, o maior assassino desmembrador, esquartejador genocida de mulheres e crianças do século 21? O que querem esse bilhões e meio de cristãos eleitores teocráticos, afinal? Vida após a morte, paraíso? A Ciência já não provou que todas essas baboseiras são grandes mentiras? Em nosso corpo não temos átomos, moléculas, DNA, RNA, células oriundas ou possibilitadas pelas estrelas? A Ciência não provou que todas as besteiras de Jesus Cristo são impossíveis de acontecer? A Ciência não prova de onde viemos, quem somos, para onde vamos? Hein, canalhas descerebrados, capachos mercenários oportunistas dos poderes e das mídias tradicionais patriarcais conservadoras cristãs? O que querem mais da Ciência e de suas maravilhas tecnológicas que tiraram a humanidade de um inferno de trevas e ranger de dentes? Pesquisem a Idade das Trevas do cristianismo, seus animais das trevas, e vejam como era o inferno criado e administrado por Jesus Cristo! A Europa sofreu tanto com o monstruoso e sanguinário cristianismo que está tentando jogar essa praga cristã, essa maldição, na lata de lixo da história, mas esse vírus, esse parasita assassino é resistente, resiliente! Vocês não querem o fim das carnificinas religiosas, não é mesmo, cristãos teocráticos ‘’eleitores unidos jamais serão vencidos’’? Querem que Trump tome a Groenlândia à força, não? Querem que esse maluco do pedaço e seus discípulos fanáticos evangélicos, completamente raivosos e enlouquecidos, continuem a fazer a gente vomitar cada vez que eles abrem a boca para vomitar merda? Vocês, cristãos eleitores, fanáticos, descerebradas, analfabetos disfuncionais vivem com a cabeça nos horrores das Trevas cristãs bíblicas, de sonhadoras ‘’curas milagrosas’’ de Jesus Cristo, que a história prova inexistentes, como não existem agora, a não ser se a Ciência permitir, lá e então morriam 200 milhões de cristão de peste negra de uma só pancada, da mesma forma 700 mil cristãos morreram de covid-19, somente no Brasil ‘’não laico’’ da grande besta Bolsonaro! Continuem, então, negacionistas, terraplanistas, anticientíficos, antropocentrista, geocentristas, seres enlouquecidos! Mas não levem inocentes consigo para os abismos bíblicos, medievais apocalípticos juntos consigo! Galileu Galilei mostrou com sua luneta que o Cristianismo é fraude pura, é mentiroso! Os telescópios e microscópios, por sua vez, os meios de comunicação de massa da Ciência mostram o mundo todo como ele o é de fato. A Televisão mostra que trabalhadores reunidos para oração antes do turno são explodidos em um milhão de pedaços (fábrica da Enaex, 15.08.2025), escola islâmica na Indonésia desaba, despedaça, e mata alunos durante as orações, centenas de milhões casos de igrejas cristãs que já desabaram com mortes de fiéis! Já não bastam? Está tudo registrado, infelizes! Lembram que eu falei ‘’Deus e deuses’’ não existem! Acordem tolos, dessa hipnose, dessa lavagem cerebral morfética, irracional, totalmente infame, que já causou sofrimento atroz a humanidade! Só a Ciência ama profundamente, verdadeiramente a humanidade, cada ser humano, sem discriminação, sem preconceito, sem cor de pele, sem examinar as partes íntimas para saber se deve ou não amá-lo, protegê-lo de todos os males dessa Terra perigosíssima criada aleatoriamente, mas que é o que temos, e devemos lutar todos juntos com a Ciência, seus métodos, suas tecnologias, suas máquinas para que todos, sem exceção, vivam do modo mais digno possível; mas, lembrem-se, só a Ciência realizou coisas impossíveis para a humanidade em 10 milhões de anos de nossos ancestrais hominídeos e 50 mil anos como Homo sapiens sapiens! LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA