Zambelli prometia repetir na Europa campanha contra o STF

Malu Gaspar
O Globo

A licença de 127 dias do mandato que Carla Zambelli (PL-SP) tirou após sua fuga do Brasil para evitar o cumprimento da pena de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta quinta-feira (2). Pelas regras da Câmara dos Deputados, o afastamento não é prorrogável. Zambelli teria que retomar o cargo no lugar do suplente, Coronel Tadeu. Mas como ela está presa desde julho na Itália, passará a acumular faltas.

O regimento da Casa prevê a perda sumária do mandato caso as ausências injustificadas ultrapassem mais de um terço das sessões em um ano, como no caso do correligionário Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde março em um autoexílio. No entanto, Zambelli já enfrenta um pedido de cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, mesmo entre seus pares do PL, há pouca expectativa de que ela escape da punição.

OITIVA – A última movimentação do processo foi uma oitiva com a própria Zambelli diretamente do presídio, em Roma. Ela defendeu a manutenção de seu mandato e disse ter dificuldades para lembrar termos em português e que está aprendendo italiano no cárcere.

No depoimento, ela também chamou Moraes de “bandido” e declarou que seria solta “muito em breve” por acreditar que a Justiça italiana identificaria supostos abusos jurídicos em seu processo no STF. O presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), afirmou à equipe do blog que aguarda o STF levantar o sigilo do processo de Zambelli, o que foi solicitado pelo colegiado, para pautar a cassação. Caso haja maioria na comissão pela derrubada do mandato, a decisão deve ser chancelada por 257 deputados.

Antes uma das deputadas mais próximas de Jair Bolsonaro, Zambelli foi condenada por unanimidade em maio pelo Supremo a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o hacker Walter Delgatti. Com a condenação, ela ficou inelegível por oito anos. Além disso, a Corte determinou a perda automática do mandato.

TENSÕES – Mas, diante das tensões entre o Legislativo e o Judiciário sobre medidas cautelares impostas a parlamentares, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que a Mesa Diretora da Casa não destituiria Zambelli por ofício e nem acionaria o Conselho de Ética. Ao invés disso, instaurou uma representação contra a deputada na CCJ.

Após a captura da parlamentar nos arredores de Roma, Motta declarou ainda que não caberia à Câmara votar a prisão de Carla Zambelli. Isso porque a Constituição prevê essa análise pelo Congresso apenas em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável. A condenação de Zambelli já havia transitado em julgado no momento da detenção.

A deputada deixou o Brasil em 24 de maio através da fronteira com a Argentina em Foz do Iguaçu (PR), onde não há controle migratório. De Buenos Aires, foi para a Flórida, nos Estados Unidos, em um voo comercial. No início de junho, embarcou para a Itália, onde se julgava “intocável” por também ter cidadania italiana.

CAMPANHA – A parlamentar prometia repetir na Europa a campanha de Eduardo Bolsonaro contra o STF. Mas, no mesmo dia em que pisou na Itália, seu nome foi incluído na lista de difusão da Interpol.

A partir daí, ela submergiu na Europa até ser identificada e presa após um roteiro errático. Antes de ser encontrada, a bolsonarista chegou a anunciar através de seu advogado, Fabio Pagnozzi, a pretensão de disputar eleições na Itália e “prosseguir com o trabalho político”. O STF já solicitou à Itália a extradição da deputada e, segundo o colunista Lauro Jardim, a Procuradoria do país europeu deve se manifestar até o fim de outubro.

PORTE ILEGAL – Zambelli também foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que a deputada perseguiu um homem com uma arma em punho na véspera do segundo turno da eleição de 2022 em São Paulo.

As imagens viralizaram à época e, após o pleito, Jair Bolsonaro passou a atribuir sua derrota nas urnas à antiga aliada, de quem se afastou. Os ministros do STF, por sua vez, rejeitaram a tese de legítima defesa por parte da parlamentar, uma vez que o agredido, o jornalista Luan Araújo, estava desarmado e tentou fugir da deputada.