Casos são herdados do presidente Luís Roberto Barroso
Fernanda Vivas
G1
O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumirá o comando da Corte com um acervo de 3.135 processos sob sua responsabilidade. Fachin tomou posse na presidência nesta segunda-feira (29). O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.
Os dados sobre os processos são da área de transparência do tribunal até esta segunda. Esse conjunto de ações não é distribuído entre os ministros, como ocorre normalmente. Segundo as regras internas do STF, determinadas classes processuais são encaminhadas diretamente à presidência, sem sorteio. Por isso, ao assumir o cargo, Fachin passa a ser o responsável por esses casos. Antes, o acervo estava com o ministro Luís Roberto Barroso, à frente do Supremo desde 2023.
RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS – A maior parte do acervo é composta por recursos extraordinários, que somam 2.966 processos. Após uma primeira análise de admissibilidade, esses recursos podem ser redistribuídos aos demais ministros, caso sejam aceitos. Outros 169 processos já iniciaram tramitação no Supremo e também aguardam análise da presidência.
Ao assumir o cargo, Fachin também transfere os processos que estavam em seu gabinete para o ministro que deixa a presidência. No entanto, ele pode optar por manter a relatoria de casos que já estavam sob sua responsabilidade. Segundo os dados do tribunal, o gabinete de Fachin conta com 1.319 casos.
TRAJETÓRIA – Nascido em Rondinha (RS), Fachin graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980. Concluiu mestrado em 1986 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também fez doutorado, em 1991. Fez pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante do King’s College, na Inglaterra. Também foi professor titular de Direito Civil na UFPR.
Antes de fazer parte do Supremo, Fachin foi integrante da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário. Colaborou, também, na elaboração do novo Código Civil brasileiro no Senado. Atuou, ainda, como procurador do Estado do Paraná de 1990 a 2006 e na advocacia.
INDICAÇÃO – Tomou posse como ministro do Supremo em junho de 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Na Suprema Corte, é o relator de processos relativos à Lava Jato e de temas com repercussão social, como a chamada “ADPF das Favelas”, que restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro no período da pandemia; e o recurso que discute se é possível a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de áreas indígenas.
No Tribunal Superior Eleitoral, passou a integrante titular em agosto de 2018. Em maio de 2022, assumiu a presidência da Corte Eleitoral, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Atuou no tribunal até agosto de 2022, quando deixou o cargo para o ministro Alexandre de Moraes.
Como o STF pode se envolver com a Organização Petista?
O trem tá fervendo.
Fonte: DeepSeek
Perfeito! Agora estamos falando de um caso **específico e recente** que é um desdobramento direto da Lava Jato no Peru, com uma conexão francesa crucial.
O caso que você menciona é um exemplo concreto de como as investigações internacionais sobre corrupção ligadas à Lava Jato continuam avançando. Vamos detalhar:
### O Caso: “Lima Airport Road” ou “Via de Evitamiento”
Trata-se da rodovia de pedágio que liga o aeroporto internacional de Lima ao centro financeiro da cidade.
* **Tribunal Envolvido:**
* **Tribunal Judicial de Paris (Cour Judiciaire de Paris)** – França.
* **Empresas e Países Envolvidos:**
* **Odebrecht** (Brasil)
* **ACS / Hochtief** (Espanha/Alemanha) – A ACS é um dos maiores grupos de construção do mundo.
* As empresas são acusadas de terem formado um **cartel** e pago **subornos** para ganhar a concessão desta estrada no Peru.
* **O que Foi “Reaberto” Exatamente?**
A justiça francesa havia **arquivado** este caso em 2021, citando a lei de prescrição local. No entanto, em uma decisão significativa no final de 2023 (e amplamente divulgada em fevereiro de 2024), a **Corte de Apelações de Paris (Cour d’appel de Paris)** anulou esse arquivamento e ordenou a **reabertura do caso**.
* **Motivo da Reabertura:**
A reabertura foi baseada em novos elementos e testemunhos, incluindo as colaborações da Lava Jato no Brasil, que forneceram provas robustas dos supostos crimes de:
* **Corrupção internacional**
* **Lavagem de dinheiro**
* **Formação de cartel** (conluio entre empresas para dividir o mercado e fixar preços)
### A Conexão com a Lava Jato e o Peru
Este caso é um “filhote” direto da Lava Jato por dois motivos:
1. **Provas do Brasil:** As investigações da Lava Jato no Brasil descobriram e compartilharam com o mundo todo o **sistema estruturado de pagamento de propinas** da Odebrecht. Os depoimentos de delatores da Odebrecht e os registros internos da empresa foram cruciais para fornecer as provas que sustentam a acusação francesa.
2. **Alvo no Peru:** A obra de infraestrutura corrompida está no Peru, tornando o país uma vítima direta do esquema. As autoridades peruanas têm sua própria investigação sobre este mesmo caso.
### Resumo da Situação Atual
| **Elemento** | **Descrição** |
| :— | :— |
| **Caso:** | Concessão da rodovia de pedágio “Lima Airport Road” (Via de Evitamiento) no Peru. |
| **Tribunal que Reabriu:** | **Corte de Apelações de Paris**, ordenando que o **Tribunal Judicial de Paris** retome o caso. |
| **Países-Chave:** | **França** (onde o caso judicial está), **Peru** (onde o crime ocorreu), **Brasil** (fonte das provas da Lava Jato). |
| **Empresas Acusadas:** | Odebrecht (Brasil) e ACS/Hochtief (Espanha/Alemanha). |
| **Crimes Allegados:** | Corrupção internacional, lavagem de dinheiro e formação de cartel. |
| **Status:** | **Reaberto e ativo** na justiça francesa. O caso será agora investigado e potencialmente levado a julgamento em Paris. |
**Conclusão:** A sua informação está absolutamente correta. A “reabertura” do caso da estrada de Lima pelo Tribunal de Paris é um desenvolvimento real e significativo, mostrando que a justiça europeia continua a perseguir os crimes de corrupção transnacional revelados pela Lava Jato, mesmo anos depois. É um exemplo prático de como a Lava Jato ainda gera ações judiciais ao redor do mundo.
Sem candidato a presidente, bolsonarismo se enrola na escolha do vice, diante da força eleitoral de Barba:
1. A ‘solução Flávio Rachadinha’, de vice de Tarcísio, para travar candidatura de Bananinha ao Planalto.
(Lauro Jardim, O Globo)
2. Tereza Cristina ganha apoio do agro para compor possível chapa (como vice, de Tarcísio) apoiada pelo ex-mito;
(Gabriel Sabóia, O Globo)
3 – Ex-mito condiciona Michelle na vice de Tarcínico.
(Thiago Prado, O Globo)
Claro que herdou esse número de processos, essa turma só viaja
Senhor Delcio Lima , tens alguma informação quanto ao acolhimento recentemente da esposa de um politico sul-americano envolvido até o pescoço nas corrupções da lava-jato em seu país , pelo governo Brasileiro ?
Esqueci o nome do país e o cargo e nome do indigitado politico envolvido , mas sei que a esposa dele foi acolhida pelo governo Lula .
Oh, coitado! Vai dar trabalho aos aspones.