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Para Fachin, reforma não pode ferir independência do Judiciário
Deu na CNN
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, afirmou que levará às presidências do Senado e da Câmara uma manifestação sobre a reforma administrativa.
O posicionamento por meio de nota ocorreu após encontro do presidente do STF com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), responsável por elaborar a reforma administrativa na Câmara.
COMPROMISSO PÚBLICO – “A reforma deve saber conciliar autonomia institucional com compromisso público, evitando tanto o isolamento corporativo quanto a submissão a lógicas burocráticas que não correspondem à natureza da função jurisdicional”, diz o ministro em nota após a reunião com o parlamentar.
Segundo o presidente do STF, a avaliação de resultados não pode se converter em instrumento de pressão ou interferência sobre as decisões judiciais. Fachin também frisou que “o objetivo [da reforma] deve ser o de aperfeiçoar o mérito, a transparência e a concorrência dos sistemas de ingresso, promover a diversidade e a integridade da força de trabalho pública e assegurar a retenção de talentos por meio de remunerações justas, transparentes e compatíveis com o serviço à República”.
INDEPENDÊNCIA JUDICIAL – No entanto, também defende que “garantias constitucionais como a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos não constituem privilégios, mas instrumentos indispensáveis à independência judicial e, portanto, à proteção dos direitos e liberdades dos cidadãos frente a eventuais arbitrariedades do poder político”.
A nova manifestação do presidente do STF ocorre dias após um posicionamento contrário à reforma no Judiciário isoladamente. “Ninguém pense que fará por cima do Judiciário uma reforma contra o Poder Judiciário brasileiro. Não permitiremos e estarei vigilante para que haja respeito à magistratura brasileira. Não concordamos com circunstâncias eventualmente abusivas, mas é fundamental que todos os Poderes sejam chamados”, disse Fachin durante o Congresso Brasileiro da Magistratura, realizado pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), na sexta-feira (3), em Foz do Iguaçu (PR).
Diante da tempestade eminente, as ratazanas começam a pular do barco.
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O Moraes, em sua realidade paralela e seu analfabetismo em RealPolitik, botando fogo nas pontes que ficaram para trás não tem outra alternativa que o cadafalso.
Perdeu mané! Nem cumpriu seu papel como Ministro e nem como auxiliar de tirano.
E, ao que parece, a Magnitsky não aposenta.
Conluiar-se com a Organização Petista, dá nisto.
É coisa de nego muito doido!
A tendência é o STF piorar com, por incrível que pareça, e o que tudo indica, o Bessias de Ministro.
É a mediocrização constitucionalizada!
Estão ansiosos pra termos uma exemplar desobediência civil.
É que o nprotagonismo de executor real da Presidência totalitária, terceirizad pelo inputil Lula foi um desastre internacional tsunâmico!
Teto respeitado sem qualquer exceção, sem penduricalhos e ponto final. Quarenta e seis mil já acho extremamente fora da realidade nacional. Mais de 35 por cento dos brasileiros que trabalham ganham até um salário mínimo. Setenta por cento (7 em cada 10) ganham até dois salários mínimos e apenas 7 e poucos por cento dos brasileiros ganham mais do que 5 salários mínimos por mês. Apenas 7 por cento dos brasileiros ganham mais que 7590,00 reais por mês. Por isso já acho 46 mil totalmente absurdo que dirá o “resto”!!!! Bilhões em penduricalhos. Quer ter vida de rico saia do serviço público principalmente neste nosso país tão pobre em PIB per capta e desigual desde sempre.
O lawfare totalitários levado a cabo pelo STF, braço judicial da Organização Petista, visa exatamente a extorção da Sociedade pra manter a monarquia estal cleptopatrimonialista na sua vida nabebesca, incapaz de enfrentar e resolver nossos problemas estruturais.
Antes mantê-los, pois sua seiva vital advém justamente da extração da mais valia absolutíssima da Indústria da Miséria e do Atraso Tecnológico e Sócio-econômico.
Para sua sobrevivência necessita que permaneçamos na Era da Máquina de Escrever.