“Não tem nada de ilegítimo”, diz o desembargador
Rayssa Motta
Estadão
O desembargador Artur Cesar Beretta, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), defendeu nesta semana, o pagamento de “penduricalhos“ a magistrados. “Não tem nada de ilegítimo, não tem nada de ilegal”, afirmou Beretta em seminário no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).
O vice-presidente do Tribunal de Justiça disse ainda que chamar de “penduricalhos“ os adicionais nos contracheques de juízes e desembargadores “incomoda muito a magistratura”. Essas verbas extras não entram no cálculo do teto remuneratório, abrindo caminho para supersalários.
“ESCLARECIMENTO” – As declarações foram feitas após uma palestra do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Beretta afirmou que o ministro fez um trabalho de ”esclarecimento” sobre os penduricalhos enquanto exerceu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“Saiu na defesa, explicando, esclarecendo, dizendo exatamente o que é“, elogiou o desembargador. A Constituição limita o holerite do funcionalismo público ao que ganha um ministro do STF, hoje R$ 46,4 mil brutos ou cerca de R$ 33 mil líquidos, descontado imposto na fonte.
IMPOSTO DE RENDA – Ocorre que magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo e que não sofrem incidência de imposto de renda. São verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13.º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados “supersalários”.
Além disso, magistrados têm direito a 60 dias de descanso remunerado por ano – fora o recesso de fim de ano e feriados. É comum que eles usem apenas 30 dias, sob argumento de excesso e acúmulo de ações. Mais tarde passam a receber esse “estoque”, a título de indenização de férias não gozadas a seu tempo.
Pior é o miserável e considerado dízimo e nada correspondente ao salário mínimo!
Pra que que vocês acham que a Organização Petista implantou o Lawfare via STF, baseado na totalitária Teoria Penal do Inimigo?
Pra extorquir a sociedade com impostos aviltantes para manter a extração da mais valia absolutíssima, via privatização do Estado, pra sustentar o bem estar na civilização das oligarquias cleptopatrimonialistas estatais, intelectuais, artísticas, midiáticas, econômicas.
Até quando vamos tolerar sermos extorquidos por estes inúteis, decadentes moral, civilizacional e temporal, que querem entregar o Brasil pro Eixo das Ditaduras.
Auxílio saúde para quem ganha muito enquanto o povo brasileiro não tem? Esse deveria ser proibido por simples questão de moralidade. Assim como o auxílio alimentação. É justo que funcionários mais graduados ou legisladores sejam mais bem remunerados, o auxílio habitação faz sentido no caso de mudança temporária de local de trabalho, mas auxílio saúde, auxílio alimentação e auxílio transporte deveriam ser tabelados e no mesmo valor para quem ganha desde o salário mínimo até qualquer valor, por simples questão de justiça social. Auxílio para compra de livros e equipamento de informática também não faz sentido a não ser que seja tratado do mesmo modo.
E se a justificativa para férias em dobro é o desgaste do trabalho. supostamente muito maior do que o de nós comuns mortais, não se deveria poder vender férias nesse caso.
Completamente sem noção da realidade do país onde mais de 35% recebem até um salário mínimo, cerca de 70% recebem até 2 salários mínimos e pouco mais de 7% (pasmem) recebem acima de 5 salários que hoje o valor corresponde a R$ 7590,00 . Deveria perder o cargo e ser obrigado a andar de transporte público, morar numa comunidade e usar u SUS por uma temporada para ver como é o dia a dia de quem o sustenta e sustenta a farra toda. Cristovam apresentou projetos nessa linha que obviamente estão engavetados mofando. Canalha! O povo está literalmente na mer…. e esse sujeito defendendo super salários por serem “legais”. Revogue-se a lei ou as leis que permitem isso IMEDIATAMENTE!!! Corja de sangue sugas! Por mim o maior salário pago pelo estado deveria ser de aproximadamente 20 mil reais. Dá e sobra para passar os trinta dias.
Senhores Jose Perez , Carlos Newton , Wilson Baptista Junior , Delcio Lima e jose Guilherme esses ” penduricalhos ” são na verdade ” subornos e cala boca ” estendidos aos membros do poder judiciário Brasileiro , que os parlamentares lhes dão ao se auto concederem os mais diferentes benefícios , ilegais , ilegítimos e imorais , em detrimento a grande maioria do povo Brasileiro que todo dia veem seus direitos previdenciários e trabalhista ” precarizados e usurpados , por esses mesmos parlamentares e membros do poder judiciário nocivos ao Brasil e a seu povo .