Eduardo foi notificado por edital sobre acusação da PGR

Márcio Falcão
G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou nesta quinta-feira (16) a Defensoria Pública da União (DPU) a apresentar a defesa prévia do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na acusação sobre coação no curso do processo.

No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo e o youtuber Paulo Figueiredo por coação em processo judicial. O caso é sobre a atuação de Eduardo para atrapalhar o processo sobre golpe de Estado, em que o pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão.

SANÇÕES E TARIFAS – Para a PGR, Eduardo buscou junto ao governo Donald Trump, dos Estados Unidos, levantar sanções e tarifas ao Brasil e a autoridades do Judiciário como represália ao julgamento.

Como filho de Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos, Moraes determinou a notificação de Eduardo por edital, para que ele apresentasse resposta à denúncia apresentada pela PGR. Na ocasião, o ministro afirmou que o parlamentar está fora do país para escapar da lei penal brasileira.

DEFESA PRÉVIA – Apesar da notificação via edital, Eduardo Bolsonaro não apresentou defesa prévia. Por isso, conforme a lei, Moraes intimou a DPU para apresentar a defesa em nome do parlamentar. O prazo para a resposta da defensoria é de 15 dias úteis.

Com a apresentação da resposta, o ministro do STF poderá dar andamento ao caso e a Corte poderá decidir se aceita a denúncia contra Eduardo Bolsonaro, tornando-o réu por coação no curso do processo judicial, ou se arquiva o caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Atrapalhar um processo que corre a sete chaves no Supremo só pode ser Piada do Ano. Aliás, o que mais atrapalha os processos no STF é a presença nefasta do ministro Alexandre de Moraes, que sustenta acusações mesmo sabendo que são falsas, como ocorreu no caso de Felipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro. (C.N.)