Blogueiro é o único que não teve denúncia analisada

Daniel Gullino
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o blogueiro Paulo Figueiredo Filho seja notificado por carta rogatória da denúncia da trama golpista contra ele. A medida é uma forma de destravar o andamento do processo, que praticamente não andou oito meses após a apresentação da denúncia.

A carta rogatória é um meio para realizar uma cooperação entre o Judiciário brasileiro e o de outro país — no caso, os Estados Unidos, onde Figueiredo mora. O instrumento foi utilizado para notificar o blogueiro de outra denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR), devido à sua atuação, junto com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por sanções dos Estados Unidos a autoridades brasileiras.

DIVISÃO – Ao apresentar a denúncia da trama golpista, em 18 de fevereiro, a PGR dividiu a acusação em cinco núcleos. Figueiredo é o único integrante do quinto grupo, apesar de suas atitudes terem sido relacionadas ao núcleo quatro, que seria responsável por divulgar desinformação. A divisão ocorreu justamente por ele morar no exterior, para evitar o atraso no processo em relação aos demais.

Entre março e maio, a Primeira Turma do STF analisou a denúncia contra os quatro primeiros núcleos e tornou réus 31 pessoas — a acusação contra dois militares do núcleo três foi rejeitada. Além disso, 15 integrantes de dois grupos (o “crucial” e o da desinformação) já foram condenados pela Primeira Turma do STF. Os julgamentos dos outros dois grupos estão marcados para novembro e dezembro.

Enquanto isso, o processo contra Paulo Figueiredo vive um impasse em torno de sua notificação, primeiro passo para a continuidade da denúncia. A PGR afirmou que o endereço dele nos Estados Unidos não foi encontrado e defendeu que ele fosse notificado por edital, possibilidade prevista na legislação. O pedido foi aceito por Moraes, ainda em fevereiro.

SUSPENSÃO DO PROCESSO – Como não houve resposta à denúncia, a Defensoria Pública da União (DPU) foi designada para defendê-lo. Entretanto, o órgão solicitou a suspensão do processo, devido à falta de resposta.

Moraes, contudo, ressaltou vídeos em que Figueiredo falava sobre a denúncia, inclusive sobre a tentativa de notificá-lo, para considerar que ele tinha “pleno conhecimento da acusação”. Por isso, afirmou que não há prejuízo em considerar que já foi notificado. Em um dos vídeos, Figueiredo diz estar “louco para ser interrogado”.

“A ciência inequívoca do acusado indica a ausência de qualquer prejuízo na realização de sua notificação. Além disso, o acusado Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho está localizado em país estrangeiro e em endereço desconhecido, de modo que não há possibilidade de sua notificação por outros meios”, escreveu Moraes.

ÍNTEGRA DA ACUSAÇÃO – A DPU, no entanto, recorreu e insistiu que não é possível considerar que Figueiredo tem conhecimento da íntegra da acusação. O órgão disse que, por mais que ele tenha feito “breves comentários” sobre a situação do processo, “não se pode deduzir que ele teve acesso à íntegra da acusação formulada no presente processo, elemento essencial e indispensável para o prosseguimento do feito”.

A Defensoria pediu o envio de carta rogatória, o que foi aceito por Moraes. “A notificação por Carta Rogatória não representa qualquer inércia estatal, mas ao contrário, revela, efetivamente, a atuação diligente do Poder Judiciário”, escreveu o ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O comportamento do ministro Alexandre de Moraes é inaceitável. Insiste em condenar Paulo Figueiredo, que é um mero jornalista desempregado e teve de se refugiar num país estrangeiro onde Moraes hoje nem pode pisar. Afinal, qual é a acusação contra Figueiredo que não agrida sua liberdade de expressão? Seria ele membro da tal “organização criminosa armada” que Moraes tanto cita, como se fosse um Bom-Bril penal, de mil e uma utilidades? Realmente, é desgastante. (C.N.)