Advogados devem tentar ‘ressuscitar’ dosimetria em recurso

Malu Gaspar
O Globo

Com as discussões do chamado “PL da Dosimetria” travadas no Congresso por falta de consenso, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deve retomar a discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) ao contestar a decisão da Primeira Turma que o condenou a 27 anos e três meses de prisão por envolvimento numa trama golpista para impedir a posse de Lula.

Em tese, os recursos, conhecidos como “embargos de declaração” servem para esclarecer a sentença, apontar omissões ou contradições no acórdão, publicado na última quarta-feira (22). Em outras palavras, para as defesas “reciclarem” argumentos já apresentados antes da condenação, buscarem uma reversão do resultado ou ainda tentarem emplacar teses alternativas para uma “redução de danos”.

REDUÇÃO DE PENA – É com esse último propósito que os advogados de Bolsonaro vão retomar o assunto, em um esforço para reduzir a pena do ex-presidente. No mês passado, o STF o condenou a 27 anos e três meses – mas ainda não foi determinado o início do cumprimento da pena, que pode ser no complexo penitenciário da Papuda, hipótese que preocupa cada vez mais o seu entorno.

Além de tentar derrubar a condenação de Bolsonaro, a defesa do ex-presidente deve insistir que os crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito (de 4 a 8 anos) e tentativa de golpe de Estado (com pena prevista de 4 a 12 anos de prisão) devem ser considerados como se fossem um só. Outros réus devem adotar estratégia semelhante.

Esse argumento já havia aparecido na fase das “alegações finais”, como uma espécie de tese secundária, quando a defesa tenta trabalhar com todos os cenários possíveis antes da condenação. Agora esses argumentos devem ser mais explorados num momento em que seu time jurídico luta para afastar o “risco Papuda”.

CONDENAÇÃO – Na condenação imposta a Bolsonaro no mês passado, as penas por abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado foram, respectivamente, de 6 anos e 6 meses e 8 anos e 2 meses. O ex-presidente também foi condenado por organização criminosa, dano qualificado e deterioração do patrimônio público.

Dos cinco ministros que participaram do julgamento que resultou na condenação de Bolsonaro, apenas um concorda com a tese de absorção desses dois crimes – Luiz Fux, que já se posicionou nesse sentido em outros casos do 8 de Janeiro e deu o único voto pela absolvição do ex-presidente.

Na última terça-feira (21), Fux surpreendeu seus colegas na Primeira Turma ao pedir para mudar de colegiado e ir para Segunda. Mesmo após a transferência para outro colegiado, Fux pretende seguir participando do julgamento dos recursos das investigações da trama golpista. O ministro planeja “construir uma solução” nesse sentido com o presidente da Corte, Edson Fachin, e os seus colegas de Turma.

SEM AVANÇOS – A absorção dos dois crimes é uma das medidas discutidas no Congresso pelo relator do PL da Dosimetria, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), que prevê que a pena de Bolsonaro poderia reduzir em até 11 anos. O texto, no entanto, não avançou após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) cobrar ajustes, além de enfrentar resistência da tropa de choque bolsonarista, que insiste na aprovação de uma anistia ampla, geral e irrestrita.

“O PL votaria contra esse projeto. Não dá para concordar com um projeto que passaria de 14 anos para 8 anos a pena da Débora [dos Santos], que pichou uma estátua com batom como se ela tivesse tentado dar um golpe de Estado. Isso aí é uma insanidade com a qual a gente não vai concordar”, disse o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em referência ao caso da cabeleireira que se tornou uma espécie de símbolo da direita contra os excessos praticados por Moraes.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, no entanto, tem dado sinais em outra direção nos bastidores. A interlocutores, já admitiu que não tem como a legenda votar contra uma proposta que pode levar à soltura de dezenas de investigados e réus por envolvimento nos atos que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília.