“Não tem nada de ilegítimo”, diz o desembargador

Rayssa Motta
Estadão

O desembargador Artur Cesar Beretta, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), defendeu nesta semana, o pagamento de “penduricalhos“ a magistrados. “Não tem nada de ilegítimo, não tem nada de ilegal”, afirmou Beretta em seminário no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

O vice-presidente do Tribunal de Justiça disse ainda que chamar de “penduricalhos“ os adicionais nos contracheques de juízes e desembargadores “incomoda muito a magistratura”. Essas verbas extras não entram no cálculo do teto remuneratório, abrindo caminho para supersalários.

“ESCLARECIMENTO” – As declarações foram feitas após uma palestra do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Beretta afirmou que o ministro fez um trabalho de ”esclarecimento” sobre os penduricalhos enquanto exerceu a presidência do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Saiu na defesa, explicando, esclarecendo, dizendo exatamente o que é“, elogiou o desembargador. A Constituição limita o holerite do funcionalismo público ao que ganha um ministro do STF, hoje R$ 46,4 mil brutos ou cerca de R$ 33 mil líquidos, descontado imposto na fonte.

IMPOSTO DE RENDA – Ocorre que magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo e que não sofrem incidência de imposto de renda. São verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13.º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados “supersalários”.

Além disso, magistrados têm direito a 60 dias de descanso remunerado por ano – fora o recesso de fim de ano e feriados. É comum que eles usem apenas 30 dias, sob argumento de excesso e acúmulo de ações. Mais tarde passam a receber esse “estoque”, a título de indenização de férias não gozadas a seu tempo.

PGR pediu a condenação dos sete réus por cinco crimes

Mariana Muniz e
Daniel Gullino
O Globo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta terça-feira o núcleo quatro da trama golpista, acusado de ser responsável pela tática de desinformação do grupo que tentou um golpe de Estado. Caso eles sejam considerados culpados, será a primeira condenação na Corte por desinformação contra o sistema eleitoral, criando um precedente sobre o tema.

Já houve punições na seara eleitoral por mensagens falsas sobre as urnas eletrônicas, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Fernando Francischini, mas não na área criminal.

No julgamento que condenou Bolsonaro e os demais réus do núcleo central da tentativa de golpe, o uso de fake news foi destacado como parte do plano. Esse, porém, não foi o cerne da acusação.

SUSTENTAÇÕES – O julgamento desta terça-feira começa com as sustentações orais dos réus e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Foram reservadas seis sessões, até o dia 22 de outubro, para a Turma julgar o grupo.

A PGR pediu a condenação dos sete réus desse núcleo: o ex-major do Exército Ailton Barros; o major da reserva Angelo Denicoli; o engenheiro Carlos Rocha; o subtenente Giancarlo Rodrigues; o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida; o policial federal Marcelo Bormevet; e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.

ABSOLVIÇÃO – Os sete acusados declararam inocência e pediram a absolvição. Em linhas gerais, as defesas alegam que não há provas da participação dos réus nos fatos investigados, que a atuação deles foi técnica e que a acusação utilizou fatos isolados ou mesmo ilações.

Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que o grupo “fabricou e disseminou narrativas falsas contra o processo eleitoral, os Poderes constitucionais e as autoridades que os representam, fazendo nascer e crescer a instabilidade social necessária para a ruptura institucional”. Além da campanha contra o sistema eleitoral, os réus também são acusados de utilizar ataques virtuais para pressionar os comandantes das Forças Armadas a aderir ao plano de ruptura.

NOVO ENTENDIMENTO –  Professor de Direito Penal da PUC-Rio, Breno Melaragno avalia que o STF pode criar uma jurisprudência:

— O precedente que se cria é o seguinte: quem, sem qualquer prova, sem qualquer elemento, propagar notícia falsa, questionando a lisura do processo eleitoral, atenta contra o Estado democrático de Direito, contra a democracia, criminalmente.

Segundo a PGR, Ângelo Denicoli e Guilherme Almeida teriam contribuído para disseminar nas redes suspeitas infundadas contra as urnas. Já Denicoli e Reginaldo Abreu teriam tentado interferir no relatório do Ministério da Defesa sobre a votação, que não encontrou fraudes, inclusive com informações divulgadas por um influenciador argentino. Eles negam relação com o plano de golpe.

RELATÓRIO – Carlos Rocha, por sua vez, é o presidente do Instituto Voto Legal (IVL), organização contratada pelo PL para elaborar o relatório que embasou uma ação do partido pela anulação de mais da metade dos votos no segundo turno das eleições de 2022, apesar de ter sido alertado que a suspeita não procedia. Ele alega que sua conduta foi técnica.

Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet são acusados de fazer parte de uma estrutura na Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que incluiria uma tentativa de vincular ministros do STF à empresa responsável por fornecer urnas. Os dois afirmam que apenas cumpriram suas funções. Já Ailton Barros é acusado de orientar ataques aos então comandantes do Exército (Marco Antônio Freire Gomes) e da Aeronáutica (Carlos de Almeida Baptista Junior) em represália por não terem concordado com a tentativa de golpe. Ele alega que as falas foram privadas.

Provas eram falsas, porém Moraes não quis nem saber…

Isabella de Paula
Gazeta do Povo

O advogado Martin De Luca, representante da Trump Media Group, empresa do presidente americano Donald Trump, afirmou que os registros oficiais dos Estados Unidos foram fraudados para influenciar ações judiciais contra aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo brasileiro.

A declaração surge após a Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) confirmar que Filipe Martins não entrou no país no dia 30 de dezembro de 2022, como é apontado em documentos usados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, para justificar sua prisão.

CONFIRMAÇÃO – “A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) confirmou que Filipe Martins nunca entrou nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022 — o mesmo ‘fato’ que o juiz Alexandre de Moraes usou para justificar sua prisão no Brasil”, escreveu De Luca em suas redes sociais.

Segundo ele, “isso significa que um registro falso do governo dos EUA foi fabricado ou usado indevidamente para falsificar evidências nas quais Moraes se baseou para prender um ex-assessor de Bolsonaro”.

Com a confirmação da falsificação dos registros, então crimes federais graves foram cometidos na operação de fraude intencional de um registro oficial do governo dos EUA e no uso de tais informações falsificadas para influenciar um processo brasileiro, disse De Luca no X.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nos Estados Unidos, Jason Miller, que é um dos conselheiros do presidente Trump, renovou suas críticas ao ministro Moraes dizendo que “não descansará até ele ser preso”. Afirmou também que é repugnante o que ele está fazendo com o presidente Bolsonaro. Não vou desistir até que o careca esteja atrás das grades e receba tudo o que merece!!!”, escreveu Miller na plataforma X. (C.N.)

Fufuca turbina repasses a reduto eleitoral

Cézar Feitoza
Mateus Vargas
Folha

O ministro do Esporte, André Fufuca, acelerou a liberação de recursos em setembro e direcionou mais de metade da verba de investimentos da pasta para o seu estado, o Maranhão, enquanto é pressionado pelo PP a deixar o governo Lula (PT).

Fufuca pretende se candidatar ao Senado e aproveita o cargo na Esplanada dos Ministérios para distribuir recursos para construção de quadras poliesportivas, estádios de futebol e espaços comunitários nos municípios maranhenses.

R$ 82 MILHÕES – Só neste ano, o Ministério do Esporte distribuiu R$ 82 milhões para 75 dos 217 municípios maranhenses. O valor representa 66% de toda a verba de investimentos manuseada diretamente pelo ministro, ou seja, excluindo as emendas parlamentares. Em oposição, nove estados não receberam até outubro nenhum real empenhado do ministério, incluindo Acre, Amazonas e Tocantins.

O dinheiro, que vinha sendo distribuído mês a mês, passou a ser direcionado com mais pressa em setembro, dias após o PP, partido de Fufuca, exigir que seus filiados deixassem os cargos no governo.

Em 2024, o Maranhão também liderou os repasses feitos diretamente por Fufuca para investimentos. Mas a verba empenhada durante todo o ano passado (R$ 40 milhões) é inferior a metade do que o ministro já destinou ao seu estado até o começo de outubro de 2025.

CRITÉRIOS TÉCNICOS – Os números estão em levantamento feito pela Folha com os dados do Siga Brasil, portal mantido pelo Senado e que extrai informações do Siafi, o sistema de controle financeiro da administração federal. Em nota, o Esporte diz que a distribuição de recursos federais segue critérios técnicos e legais, conforme demanda apresentada pelos próprios estados e municípios. Afirma ainda que a demora do Congresso para a aprovação do Orçamento de 2025 represou os recursos para o segundo semestre.

“O Maranhão possui um déficit histórico de infraestrutura esportiva. O que o faz estar na última posição entre todos os estados brasileiros, quando este critério é levado em consideração”, diz a pasta de Fufuca.

“Além disso, fatores sociais como o menor IDH do Brasil, os mais de 1,1 milhão de pessoas inscritos no CAD Único e os 1,2 milhões beneficiados pelo Bolsa Família, entre outros, também são considerados na hora de decidir sobre os investimentos em infraestrutura esportiva”, completa.

CUSTEIO DE SERVIÇOS – Reservada para custeio de serviços do ministério e investimentos em obras, a verba discricionária do Ministério do Esporte é separada em dois grupos. O mais volumoso, com R$ 1,77 bilhão previsto no Orçamento, refere-se às emendas parlamentares. Neste caso, Fufuca não tem poder para decidir para onde os recursos devem ser destinados e apenas carimba os repasses de deputados e senadores.

A outra parte, que soma cerca de R$ 620 milhões, inclui as verbas do Novo PAC e aquelas que são definidas diretamente por Fufuca. Este bolo do orçamento é utilizado para custear o ministério (contas de água e luz e contratos administrativos), manter programas como o Bolsa Atleta e investir em obras nos municípios.

É nesse último bolo que Fufuca tem direcionado os recursos para o Maranhão. Até o início de outubro, o dinheiro separado para investimentos em seu estado natal deve viabilizar 78 obras nos municípios maranhenses. O segundo estado que mais recebeu recursos foi a Bahia, que terá 13 obras custeadas pelo Ministério do Esporte de Fufuca em 2025 com a verba empenhada até aqui.

DESEMBARQUE – A federação União Progressista decidiu no início de setembro deixar a base de Lula, exigindo que seus filiados com cargos eletivos saíssem do governo. O Progressistas definiu que o prazo para Fufuca deixar o Ministério do Esporte seria no domingo (5). O ministro, porém, ainda não anunciou sua decisão e participou de evento com o presidente Lula em Imperatriz (MA) na segunda (6).

“Presidente, é uma honra colaborar com seu governo […] É por isso que eu falo em alto e bom som: eu estou com Lula”, disse ao lado do petista. “O importante não é justificar o erro, é evitar que ele se repita. Em 2022, eu cometi o erro, mas agora em 2026, pode ser que meu corpo esteja amarrado, mas a minha alma, o meu coração e a minha força de vontade estarão livres para ajudar Luiz Inácio Lula da Silva a ser presidente do Brasil”, completou.

A proposta oferecida pela liderança do PP ao ministro Fufuca considera dois cenários. Se deixar o governo Lula, o político terá o comando do diretório do Progressistas no Maranhão, com poder de decidir os candidatos para as eleições de 2026.

CONTROLE – Se permanecer no governo, Fufuca perde o controle do partido no estado para o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA). O dilema de Fufuca tem relação com as eleições de 2026. O ministério garante visibilidade e dinheiro para o ministro se cacifar para uma disputa ao Senado no próximo ano. Sem o comando do partido, porém, ele não tem garantia de que concorrerá à casa alta.

As redes sociais de Fufuca dão destaque às obras realizadas pelo Ministério do Esporte nos municípios do Maranhão. Em 21 de setembro, o ministro anunciou a entrega da primeira Arena Brasil no estado, em Vargem Grande. “Uma conquista histórica para os vargem-grandenses”, escreveu.

No sábado (4), o ministro gravou vídeo em Paço do Lumiar (MA) dançando com idosos e crianças em anúncio de assinatura de uma ordem de serviço para a construção de uma arena esportiva. “É o governo do presidente @LulaOficial chegando a todos os cantos do Brasil, levando qualidade de vida, inclusão e oportunidades. Ajudando a transformar os sonhos e levando nossos jovens do bairro ao pódio”, diz Fufuca na publicação.

Alcolumbre, está em campanha por Rodrigo Pacheco

Malu Gaspar
O Globo

O favoritismo do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar a vaga de Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF), por indicação de Lula, já começou a criar ruídos na base governista do Senado. Nas últimas semanas, antes mesmo de Barroso anunciar de fato a aposentadoria antecipada, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já enviou um recado ao presidente por meio de ministros palacianos: caso realmente insista com Messias, o governo terá dificuldades para fazer a indicação passar no Senado.

Interlocutores de Alcolumbre consultados pela equipe da coluna avaliam que os senadores ficaram “traumatizados” com o último ministro nomeado por Lula, Flávio Dino. Assim como Cristiano Zanin, Dino foi uma escolha pessoal do presidente da República, e teve o nome aprovado sem dificuldades, por 47 votos contra 31. Mesmo sendo uma escolha particular do presidente, pesou a favor, na ocasião, o fato de Dino ser também senador.

OFENSIVA – Mas, uma vez no Supremo, Dino protagonizou uma ofensiva contra o orçamento secreto, fonte de recursos para emendas de todos os parlamentares. As investigações e as medidas para dar transparência à aplicação dos recursos, com bloqueios e a abertura de dezenas de investigações sobre desvios, acirraram o clima entre o Congresso e o Supremo.

Para os senadores, Messias seria um equivalente de Dino, com igual má vontade em relação ao Congresso, mas com o agravante de que não é do Parlamento. Além disso, desta vez, ao contrário do que ocorreu quando Dino foi indicado, Alcolumbre trabalha fortemente por um candidato – Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ex-presidente do Senado, que também tem o apoio de Alexandre de Moraes e de outros ministros do STF

“Lula pode até insistir em Messias, mas corre o risco de ver os senadores pegarem em armas”, diz um participante das conversas no Senado sobre a disputa para o Supremo.

GOVERNABILIDADE –  Não é a primeira vez que Alcolumbre dá mostras de que pretende interferir na escolha de um ministro do Supremo. Quando Jair Bolsonaro indicou André Mendonça, em julho de 2021, o senador era presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a quem cabe sabatinar o candidato ao STF.

Como era contra Mendonça e queria forçar a troca de seu nome pelo do então procurador-geral da República Augusto Aras, Alcolumbre demorou três meses para marcar a sabatina. E ainda operou nos bastidores para tentar derrubar Mendonça – que, assim como Messias, foi advogado-geral da União de Bolsonaro e é evangélico. Tais esforços, porém, não deram resultado. Mendonça foi aprovado no plenário do Senado por 47 votos a 32 e assumiu o cargo em dezembro de 2021.

BARRADOS – A última vez que o Senado rejeitou um indicado pelo presidente da República para o STF foi em 1894, no turbulento governo do marechal Floriano Peixoto, quando os cinco indicados foram barrados – entre eles o médico-cirurgião Barata Ribeiro, que batiza uma rua do bairro de Copacabana.

Lula, porém, vive uma situação delicada no Congresso. Tem enfrentado forte oposição e dificuldades na Câmara e dependido do Senado para aprovar suas iniciativas e conter pautas-bomba. Nesse contexto, portanto, Alcolumbre é um aliado estratégico. Para acalmá-lo, o presidente vai precisar ter muito jogo de cintura – ou oferecer alguma compensação bem valiosa.

Defesa havia pedido o fim da prisão domiciliar no dia 24

Mariana Muniz
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revogação da prisão domiciliar e das medidas cautelares impostas no âmbito da investigação sobre os atos golpistas de 8 de janeiro.

Na decisão, Moraes afirmou que há risco à ordem pública e à aplicação da lei penal. E citou o “fundado receio de fuga” do ex-mandatário após sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

ARGUMENTO – A defesa de Bolsonaro havia argumentado que, como ele não foi incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga tentativa de coação da Justiça, não haveria mais justificativa para manter as restrições à sua liberdade.

Os advogados também destacaram que a ação penal da trama golpista, na qual o ex-presidente foi condenado, já foi julgada, o que afastaria o risco de interferência no processo.

MEDIDAS CAUTELARES – A PGR, no entanto, se manifestou contra o pedido, defendendo a manutenção das medidas cautelares. Moraes acompanhou o parecer e ressaltou que, além da condenação já imposta, Bolsonaro descumpriu reiteradamente as determinações judiciais, o que reforça, segundo ele, a necessidade das restrições.

“O término do julgamento do mérito da presente Ação Penal 2668, com a condenação do réu Jair Messias Bolsonaro à pena privativa de liberdade de 27 anos e 3 meses, em regime inicial fechado, e o fundado receio de fuga do réu […] autorizam a manutenção da prisão domiciliar e das cautelares para garantia efetiva da aplicação da lei penal”, escreveu Moraes.

Defesas se manifestaram no processo da trama golpista

Ranier Bragon
Folha

O ex-assessor para assuntos internacionais de Bolsonaro Filipe Martins e o coronel da reserva Marcelo Câmara, também ex-auxiliar do ex-presidente, apresentaram np último sábado (11) suas alegações finais no processo sobre a trama golpista.

Ambos negam qualquer participação em planejamento de golpe de Estado e reafirmam o argumento de que o processo está eivado de vícios, como a, segundo eles, colaboração forçada de Mauro Cid e a incompetência do STF (Supremo Tribunal Federal) para julgar o caso.

MANOBRA – O relator, ministro Alexandre de Moraes, havia afastado os advogados de defesa dos dois réus sob o argumento de que eles usavam manobra protelatória para tentar atrasar o fim da instrução processual. O ministro havia designado defensores públicos para a defesa dos réus, mas depois recuou e deu mais prazo a Martins e Câmara.

Martins, representado pelo advogado Jeffrey Chiquini, reafirmou em suas alegações finais ter sido vítima de lawfare (perseguição judicial) e requereu a anulação do processo por ilegalidades, incluindo o uso da prisão preventiva baseada em uma “viagem inexistente” aos EUA para, em sua versão, forçar uma delação. Câmara, defendido por Eduardo Kuntz, nega ter integrado uma organização criminosa ou planejado a “neutralização” de autoridades.

DESINFORMAÇÃO – O núcleo da trama golpista composto por Martins e Câmara não tem data de julgamento marcada pelo STF. A corte inicia na terça-feira (14) o julgamento de outro grupo, aquele que é acusado de espalhar desinformação contra as urnas eletrônicas e atacar autoridades contrárias a um golpe de Estado.

Esse será o segundo núcleo da trama golpista a ser julgado no Supremo. Os primeiros réus condenados foram os integrantes do grupo central da tentativa de golpe de Estado —o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesse julgamento a 27 anos e três meses de prisão.

‘”Tiramos o Brasil do mapa da fome pela segunda vez”, disse Lula

Deu no Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrou com o papa Leão XIV nesta segunda-feira, 13, no Vaticano. Lula desembarcou em Roma no domingo, 12, para participar da abertura do Fórum Mundial da Alimentação, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

Esta é a quarta vez que Lula se encontra com um papa desde o início de sua trajetória política. O presidente já havia sido recebido por João Paulo II, Bento XVI e Francisco em diferentes momentos de governo.

TEMAS – Em postagem no X, o presidente disse que abordou temas como a fome e convidou o pontífice para a COP-30, (Conferência das Nações Unidas Sobre Mudança Climática), que ocorre em novembro em Belém, no Pará.

“Falei ao Papa sobre minha participação hoje no encontro da FAO e como em dois anos e meio tiramos pela segunda vez o Brasil do Mapa da Fome. E, agora, estamos levando este debate para o mundo por meio da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.”

“Convidei-o a vir à COP30, considerando a importância histórica de realizarmos uma Conferência do Clima pela primeira vez no coração da Amazônia. Por conta do Jubileu, o Papa nos disse que não poderá participar, mas garantiu a representação do Vaticano em Belém.”

VISITA – Na postagem, o presidente também afirmou que o pontífice pretende visitar o Brasil – embora ainda sem data definida.

“Ficamos muito felizes em saber que sua Santidade pretende visitar o Brasil no momento oportuno. Será muito bem recebido, com o carinho, o acolhimento e a fé do povo brasileiro. Lembrei que ontem tivemos uma demonstração imensa dessa fé no Círio de Nazaré e nas comemorações do Dia de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do Brasil.”

Para Ciro, família Bolsonaro está fora da disputa em 2026

Célia Froufe
Estadão  

O presidente do PP e senador Ciro Nogueira (PI) disse que a postura do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos Estados Unidos prejudicou o cenário político para a direita, durante participação no programa Canal Livre, da Band. Ele também afirmou que, dadas as notícias recentes, são inviáveis, neste momento, as chances de algum nome da família disputar na chapa para a Presidência da República.

“Eu não sei o que eu faria se meu pai fosse injustiçado, mas foi um prejuízo gigantesco para nosso projeto político. Nós tínhamos uma eleição completamente resolvida”, avaliou.

SANÇÕES – Do exterior, o parlamentar, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou nos últimos tempos que articulou sanções que chegaram ao Brasil em forma de tarifas e atuações diretas contra ministros da Suprema Corte. Na avaliação de Ciro Nogueira, o foco desse trabalho deveria ter sido especificamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e não os magistrados.

O presidente do PP também disse que, com a rejeição muito grande por parte da população em relação ao tarifaço, que não é viável hoje um nome da família Bolsonaro para a corrida à Presidência da República. Ele não quis falar sobre composições ou sobre a escolha do vice, alegando que primeiro é preciso escolher a cabeça de chapa.

DEFINIÇÃO – O presidente do PP afirma que pediu ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está inelegível, que informe até o fim do ano o candidato à Presidência da República quem pretende apoiar em 2026. “Ele me garantiu que ia fazer a sua escolha no momento correto. Eu defendi que ele fizesse isso até o final do ano”, disse.

Ciro não quis dizer se Bolsonaro já deu sinais de quem poderia apoiar e afirmou que o ex-presidente tem ouvido muita gente. “Eu acho que vai fazer a sua escolha num momento correto para anunciar.”

Na avaliação do senador, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está hoje como favorito porque é o que já sinalizou que deverá ser candidato à reeleição. “Isso é porque só tem um time em campo, né? Agora, quando outro time entrar, têm jogadores bem melhores, eu não tenho dúvida que a gente vire esse jogo e vamos ganhar a eleição no próximo ano”, considerou.

LEALDADE –  Sobre a potencial candidatura à presidência pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Ciro disse que o carioca não deve “bater continência” a Bolsonaro. “Ele vai ser leal. Ele jamais pode trair o ex-presidente Bolsonaro. Ele sempre vai ser leal ao Bolsonaro, mas jamais vai ser subordinado ao mandato Bolsonaro. Isso aí pode ter toda certeza, eu conheço”, avaliou.

Seja quem for o candidato, na opinião do presidente do PP não haverá ataques a Lula. “Ninguém vai roubar os eleitores de Lula”, disse, comentando que a direita precisa se unir e que um exemplo de má atuação foi a eleição de Ricardo Nunes para a Prefeitura de São Paulo, que, segundo ele, foi um exemplo de uma eleição que não unificou a fatia da direita.

SEM CONDIÇÃO – Ciro Nogueira, que visitou o ex-presidente Jair Bolsonaro – que está em prisão domiciliar -, avaliou que o ex-mandatário está claramente com a saúde debilitada e que não há sentido em se falar em prisão em uma cadeia no caso dele. “Não tem a menor condição de ele ir para a prisão por conta da questão de saúde de Bolsonaro”, disse.

“Infelizmente, um dia, nós vamos perder (Bolsonaro) por conta dessa facada. Eu estou lá o tempo todo com ele, ele não é uma pessoa saudável, não tem a menor condição de uma pessoa como essa ser colocada em um presídio. Porque se fizer eles vão matá-lo. Não tenha dúvida de que isso vai acontecer, infelizmente”, afirmou, em referência ao ataque que Bolsonaro sofreu durante a campanha para presidente.

Reféns com vida foram libertados nesta manhã

Deu na Folha

Após dois anos de cativeiro, 20 reféns vivos dos ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro de 2023 foram libertados pela facção nesta segunda-feira (13). O grupo foi devolvido em dois lotes, sete nas primeiras horas da manhã e um segundo grupo de 13 reféns transferido em Khan Yunis, no sul da Faixa de Gaza, informou a emissora pública israelense. Israel confirmou que os 20 reféns já chegaram ao país.

De acordo com fonte do Exército israelense, o Hamas permitiu mais cedo o contato, por chamada de vídeo e por meio da Cruz Vermelha, de familiares com ao menos três reféns, Matan Tseuganker, Nimrod Cohen, Ariel e David Kuneo. Os três ainda não haviam sido devolvidos quando isso aconteceu.

ETAPAS DA TRÉGUA – Metade dos 28 corpos daqueles que morreram sob poder do Hamas no território palestino também devem ser devolvidos nesta segunda, enquanto o restante deve ser entregue nas próximas etapas da trégua acordada na semana passada entre a facção e Israel. O número inclui os restos mortais de um soldado israelense morto em 2014 em uma guerra anterior em Gaza também devem ser devolvidos.

O acordo de paz, baseado em um plano de 20 pontos proposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, prevê ainda que Tel Aviv liberte 250 prisioneiros palestinos e 1.700 moradores de Gaza detidos desde o início do conflito.

Trump desembarcou em Israel também no início desta segunda. Ele foi recebido em um tapete vermelho no aeroporto Ben Gurion pelo primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, e pelo presidente Isaac Herzog.

CELEBRAÇÃO – Os últimos dias foram de celebração em Israel, após o anúncio do acordo. No sábado, dezenas de milhares de israelenses, muitos com camisetas com imagens dos reféns, se reuniram no local que ficou conhecido como Praça dos Reféns, em Tel Aviv, diante de um telão que marcou os 735 dias desde os atentados do Hamas.

“Sinto uma emoção imensa, não tenho palavras para descrevê-la —para mim, para nós, para todo Israel, que quer que os reféns voltem para casa e espera ver todos regressarem”, disse à agência de notícias AFP, durante a manifestação, Einav Zangauker, mãe do refém Matan Zangauker, 25.

Participaram do evento o enviado especial dos EUA para o Oriente Médio, Steve Witkoff, o genro de Trump, Jared Kushner, e a filha do presidente, Ivanka Trump. Eles foram aplaudidos ao falarem no palco, mas a menção ao nome do primeiro-ministro israelense, Binyamin Netanyahu, provocava vaias.

PAPEL DE WASHINGTON – Udi Goren, primo de um refém morto no dia 7 de outubro e levado para a Faixa de Gaza, disse à BBC Radio 4 neste domingo que falou com Witkoff e que o enviado dos EUA compreendia a importância de resgatar os sequestrados, mas questiona o papel que Washington teve que desempenhar para que o retorno acontecesse.

“Por que ontem à noite havia três pessoas […] de alto escalão no governo Trump falando no palco da Praça dos Reféns em vez de alguém do governo israelense?”, afirmou ele ao veículo.

CÚPULA PARA A PAZ – O republicano, aliás, passou no país por algumas horas antes de ir a Sharm el-Sheikh, no Egito, para presidir uma cúpula para a paz ao lado do líder egípcio, Abdul Fatah Al-Sisi. Estarão presentes também o secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, primeiro-ministro do Reino Unido, Keir Starmer; o presidente da França, Emmanuel Macron; o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez; a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni; e o presidente a Turquia, Recep Tayyip Erdogan.

O gabinete de Netanyahu anunciou que nenhuma autoridade israelense compareceria à reunião, nem o Hamas. Apesar do aparente progresso nas negociações, os mediadores ainda enfrentam a difícil tarefa de garantir uma solução política de longo prazo que leve a facção a entregar suas armas.

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COMO OCORRE A TROCA

Fase 1: Troca e transferência inicial
A Cruz Vermelha Internacional coordena o resgate dos reféns em local previamente acordado com o Hamas. Em seguida, o comboio seguirá para encontrar o Exército de Israel, que vai a custódia dos sobreviventes e os transportará para a base militar de Re’im, onde aguardam as famílias.

Fase 2: Triagem médica e reunião familiar
Na base de Re’im, cada refém será acolhido para avaliação inicial. Após exame preliminar de saúde, verificando a necessidade de intervenções imediatas, os sobreviventes encontrarão com seus familiares. Em seguida, serão transferidos por helicóptero da Força Aérea para três hospitais: Sheba em Tel HaShomer (10 pacientes), Ichilov em Tel Aviv (5) e Beilinson em Petah Tikva (5).

Fase 3: Recebimento dos mortos
Simultaneamente, a Cruz Vermelha vai preparar veículos adaptados para o transporte dos corpos dos 28 sequestrados mortos, mas apenas metade deverá ser devolvida na primeira etapa. Os caixões serão recebidos com cerimônia militar antes de serem encaminhados ao Instituto de Medicina Legal de Abu Kabir para identificação. Após confirmação das identidades, a Administração de Reféns e Desaparecidos notificará as famílias.

Tarcísio aprendeu a fazer política e sabe como proceder

Francisco Leali
Estadão

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, está na qualidade de “pré-pré-candidato” a presidente da República. Na direita, seu nome lidera as preferências como alternativa ao impedimento de Jair Bolsonaro, inelegível e condenado por tentativa de golpe de Estado.

Nessa posição de quem vai ser, mas ainda não é, Tarcísio fez dois movimentos esta semana. No momento, parece não querer se dar ao luxo de ter fissuras na imagem pública.

SÃO RESPOSTAS – Os dois episódios estão traduzidos no mundo das redes no formato de vídeos gravados pelo próprio governador. O primeiro é do “Errei”. O segundo segue a filosofia do bordão “me deixem trabalhar”.

O primeiro caso ocorreu no começo da semana. Fez piada fora de hora sobre o caso das bebidas adulteradas e que resultaram em mortes. No dia seguinte, correu para as redes para pedir desculpas, admitir o erro na tentativa de encerrar logo o assunto. Apressou-se, portanto, para remendar sua imagem.

Já o segundo caso serve de modelo para como Tarcísio já está pronto para enfrentar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ambiente público.

CAMPANHA DO PT – O governador gravou um vídeo dizendo que estava sendo obrigado a fazer uma pausa no trabalho por ser vítima de uma campanha do PT de desconstrução da sua imagem.

Ele citou nominalmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para sustentar que não apoia quem quer criar impostos ao invés de cortar gastos.

Ao mesmo tempo, posta-se como o engenheiro que toca obras. Foi como se vendeu em 2022 e muito certamente o fará em 2026.

VERSÃO LIGHT – Nos dois casos, Tarcísio deu sinais de estar disposto a responder rápido ao que é lançado na direção de suas vidraças. Mas, por enquanto, interpreta o papel de uma versão light do bolsonarismo e ainda não partiu, de fato, para a ofensiva.

Não é bem o estilo incensado por Jair Bolsonaro, mas parece ter o que se tem no momento à disposição da direita.

Caso o governador seja, de fato, ungido como herdeiro do ex-presidente, talvez tenha que mudar de tom e também vestir o figurino de quem está pronto para briga.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo de Fernando Leali. Retrata bem o momento, com Tarcísio levando pancada de todos os lados. No próximo ano, quando Bolsonaro anunciar apoio a ele, poderá então se lançar em campanha. Por enquanto, é somente treino. O jogo de verdade começa no ano que vem, e Tarcísio estará preparado para entrar em campo. (C.N.)

Moraes erra tanto que já era para ter sofrido impeachment

Fernando Schüler
Estadão

“A quem exatamente eu iria denunciar?”, perguntou Eduardo Tagliaferro, dias atrás. Ele depôs três vezes no Congresso, fez denúncias graves e diz ter provas. O resultado é curioso. Ao invés de investigar o que ele diz, é ele o investigado. Contas bloqueadas, pedido de extradição e tudo que sabemos.

Como quase tudo no Brasil dos últimos anos, seu caso caiu na vala comum da guerra política. E isto não deveria ser assim.

DENTRO DO TSE – Tagliaferro coordenou a área de “enfrentamento à desinformação”, no TSE. Uma de suas denúncias fala do uso de opiniões políticas na internet para incriminar aquelas pessoas presas no pós-8 de janeiro.

O sujeito postava uma crítica mais ácida ao Tribunal ou um elogio a Bolsonaro e ganhava um “positivo”, em uma planilha. E por aí poderia ser preso. Meras opiniões políticas tomadas como “crimes”? Valeria saber se ele está dizendo a verdade?

Tagliaferro diz coisas ainda mais complicadas. Assegura que foi orientado a forjar um documento oficial incriminando aquelas pessoas censuradas no famoso grupo de WhatsApp, em 2022. De minha parte, não acho que algo assim possa ter acontecido, em nossa República. E penso que isto deveria ser investigado por um órgão de fato imparcial. Até mesmo para que nenhuma suspeita paire sobre nosso sistema de Justiça.

PAÍS EM TRANSE – Vai aí uma boa síntese do transe brasileiro atual. Parte da mídia trata o caso como mais uma peça de nosso fla-flu político. Uma “estratégia bolsonarista contra o STF”, como li, por estes dias.

Na algazarra política ele é traidor, para alguns, e herói, para outros. O que é uma tremenda bobagem. Suas informações são de interesse público. E é isto que deveria importar.

Seu caso me lembrou o de Mark Felt. O “Garganta profunda” do caso Watergate. Todos conhecem a saga investigativa de Bob Woodward e Carl Berstein. Em algum momento, eles decidiram levar a sério as denúncias de um funcionário delator, vindo de dentro do próprio sistema.

FALTA ALGUÉM – O caso envolvia a Casa Branca na invasão do QG do Partido Democrata. Envolvia o próprio Nixon, e todos sabemos o desfecho. Talvez nos falte um Berstein ou um Woodward neste país acomodado. Ou, quem sabe, certos valores comuns que desejamos preservar, acima dos humores da política.

Nos Estados Unidos há o Whistleblower Protection Act, que protege cidadãos com denúncias relevantes. É assim que funciona, em grandes democracias. No Brasil, vemos o contrário. E no fundo é isso que incomoda.

Uma democracia pode viver com os gritões de redes sociais e mesmo com uma mídia que muito pouco investiga. Mas não com um aparato de Estado que recusa a investigação de si mesmo. Que opta pela lógica confortável do “não saber”. Lógica algo estranha, vamos convir, para a democracia republicana que um dia imaginamos construir.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fernando Schüller é um dos maiores cronistas políticos. Fazem campanha contra ele, dizendo que é de direita. Uma tremenda bobajada, porque o que interessa é se Schüler é justo e procura sempre a verdade. (C.N.) 

Moro pediu desculpas, mas Gilmar Mendes não aceitou…

Carlos Newton

Em 2022, por conta de um comentário infeliz, inadvertidamente gravado durante uma festa junina em Curitiba, e no qual o senador Sérgio Moro insinuou que “seria possível comprar um habeas corpus” do ministro Gilmar Mendes, o ex-juiz da antiga operação Lava Jato foi denunciado pelo crime de calúnia, recebido pela maioria dos ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal – Carmen Lúcia, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin.

De acordo com o artigo 138 do Código Penal é crime “caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime”. O réu poderá ser condenado a pena de detenção, de dois meses a dois anos.

NAS MÃOS DE FUX – A denúncia foi apresentada em 2023 pelo então procurador-geral da República, Augusto Aras, e no momento cabe ao ministro Luiz Fux apreciar um recurso apresentado pelo réu e cujo desfecho determinará o seu destino nos próximos 90 dias.

Importante notar que o comentário – gratuito e feito em um pequeno grupo de participantes do evento junino, em Curitiba, não teve o alcance de denúncias e acusações veiculadas diariamente pela grande imprensa e com repercussões nas redes sociais que alcançam algumas vezes centenas de milhares de leitores e não poucas vezes atingindo a honra de cidadãos dignos e de agentes públicos.

Por exemplo, seria acusação muito mais grave a que Luís Roberto Barroso fez ao responder a uma crítica de Gilmar Mendes em 2018, numa tumultuada sessão do STF, transmitida ao vivo pela TV Justiça e outras redes de TV, com milhões de telespectadores em todo o país.

DISSE BARROSO – Dirigindo-se a Gilmar, e bem alterado, Barroso soltou o verbo para todo o Brasil:

“Me deixa de fora desse seu mau sentimento, você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia. Isso não tem nada a ver com o que está sendo julgado. É um absurdo vossa excelência vir aqui fazer um comício cheio de ofensas, grosserias. Vossa Excelência não consegue articular um argumento, fica procurando, já ofendeu a presidente, já ofendeu o ministro Fux, agora chegou a mim. A vida para vossa excelência é ofender as pessoas, não tem nenhuma ideia, nenhuma, nenhuma, só ofende as pessoas”.

SEM PROCESSO – Ora, por muito menos, nossos tribunais estão repletos de ações criminais e de indenizações por danos materiais e morais com condenações reparadoras.

Se o procurador-geral da República estava presente à sessão onde o ato potencialmente criminoso foi cometido, por que não apresentou as denúncias obrigatórias, considerando o respeito devido à Instituição, ao Poder Judiciário e à reputação ilibada de todos os membros da Suprema Corte?

Não há lógica em acusações seletivas. Se há calúnia, injúria e difamação entre julgadores, a autoridade competente deve agir, independentemente da vontade do ofendido, pois mais agredida, no caso, foi a grandeza e a credibilidade do Poder Judiciário.

OUTRAS OFENSAS – Não muito distante no tempo, os mesmos ministros protagonizaram novos debates e ofensas. Gilmar Mendes afirmou que Barroso “fala pelos cotovelos” e teria de “suspender a própria língua”.

Sem citar o nome de Mendes, Barroso respondeu: “Não frequento palácios, não troco mensagens amistosas com réus e não vivo para ofender as pessoas”.

É claro que Moro errou ao fazer comentário desairoso ao ministro e deveria se retratar pedindo desculpas públicas, porém, sem efeito concreto, porque o crime imputado a ele é de ação penal pública, ou seja, o Ministério Público propõe a denúncia após autorização do ofendido, o que não foi implementado em outros eventos acusatórios com participação de outros ministros da Corte. Por que Gilmar Mendes não pediu autorização?

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P.S. – Recentemente, Gilmar Mendes afirmou que uma das maiores contribuições do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro foi tirar Moro de Curitiba e “tê-lo devolvido ao nada”. Ele também disse, durante a mesma entrevista, que o senador e outros agentes da Lava-Jato “gostam muito de dinheiro”. E agora, Gilmar pode ofender Moro gratuitamente? (C.N.).    

Recondução de Gonet ao cargo foi anunciada no final de agosto

Mariana Muniz e
Camila Turtelli
O Globo

O senador Omar Aziz (PSD-AM), aliado do governo, deve ser o relator da recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. A sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prevista para ocorrer no dia 12 de novembro.

Interlocutores de Gonet ouvidos pelo O Globo afirmam que o procurador-geral da República já foi informado sobre a data provável da sabatina e recebeu positivamente o nome de Aziz. O nome do relator ainda não foi oficializado, mas há expectativa de que a escolha seja anunciada nos próximos dias.

APROVAÇÃO – Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para mais dois anos à frente da PGR, Gonet precisa ser aprovado pela CCJ e pelo plenário do Senado para continuar no cargo. Ele foi nomeado pela primeira vez em dezembro de 2023, após passar por sabatina e votação com ampla maioria.

Durante seu primeiro mandato, Gonet apresentou uma série de denúncias, incluindo a acusação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 investigados por tentativa de golpe após as eleições de 2022. Também denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo por coação contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

AÇÃO PENAL – A recondução de Gonet ao cargo foi anunciada pelo presidente Lula no final de agosto, poucos dias antes do início da ação penal contra o núcleo crucial da trama golpista.

A decisão foi interpretada como um gesto de confiança na atuação de Gonet, além de uma estratégia para evitar especulações sobre favorecimento político após uma eventual condenação do ex-presidente.

Cotados podem ficar em torno de 30 anos na Corte

Bela Megale
O Globo

Desafeto de Jair Bolsonaro e de muitos de seus aliados, o ministro Luís Roberto Barroso causou lamento em parte do grupo ao anunciar que vai se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Oposição apoia Pacheco no STF para esvaziar palanque de Lula em Minas em 2026
Lula terá que decidir entre dois critérios na escolha de substituto de Barroso, avaliam ministros do STF

PRERROGATIVA – O motivo principal é que, com sua saída, Barroso deu a Lula a prerrogativa de indicar mais um membro da corte. Será o terceiro ministro do Supremo nomeado pelo petista em seu terceiro mandato como presidente. Outro ponto é que Barroso mantinha diálogo com parte dos interlocutores do ex-presidente.

A avaliação desse segmento é que, se um nome ligado diretamente ao PT — como o advogado-geral da União, Jorge Messias — for o indicado, o trânsito para aliados de Bolsonaro ficará ainda mais difícil do que era com Barroso.

Além disso, avaliam que ele se somará à ala de magistrados que se posicionaram de maneira mais dura em relação ao ex-presidente no julgamento da trama golpista, como Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

TORCIDA – Como informou a coluna, a oposição a Lula tem torcido para que o presidente escolha o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a vaga de Barroso. Apesar de Pacheco não ser considerado o “nome ideal”, é visto como uma opção melhor do que Messias.

Isso porque avaliam que o diálogo com o senador seria mais aberto e que sua nomeação retiraria o palanque que Lula pode ter em Minas Gerais na eleição de 2026. A aposentadoria de Barroso estava prevista para 2033, mas ele optou por adiantar sua saída da corte em oito anos, após concluir seu mandato como presidente do STF.