Flávio disse que Bolsonaro não dará entrevistas neste momento

Bruna Rocha
Estadão

Após o influenciador Rafael Ferri enviar um pedido de autorização ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que o ex-presidente Jair Bolsonaro participasse do podcast Café com Ferri, o senador Flávio Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-mandatário, afirmou que seu pai não dará entrevistas neste momento, por orientação de seus advogados.

“Bolsonaro não dará entrevistas neste momento, por orientação de seus advogados. Para que isso aconteça, entendo que seriam necessárias algumas condições. Por exemplo, que seja ao vivo e com a garantia de que suas cautelares não serão agravadas conforme o que ele responder. Do jeito que está hoje, me parece uma pegadinha”, escreveu Flávio nas redes sociais.

SOLICITAÇÃO – A crítica foi direcionada ao influenciador Rafael Ferri, apresentador do podcast Café com Ferri, que solicitou diretamente ao ministro Moraes a liberação para entrevistar Jair Bolsonaro. Segundo Ferri, a autorização foi concedida e ele comemorou nas redes sociais.

“Buenas. Moraes autorizou a entrevista com o presidente Bolsonaro. Agora é hora de voltar no tempo e ler os comentários abaixo”, escreveu Ferri. Diante da situação, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, reagiu com dureza, acusando Rafael Ferri de se beneficiar pessoalmente e de explorar politicamente a ocasião.

“Não conhecia esse seu lado tão vil. Parece já saber as respostas e deleita-se por ser agraciado pelo regime com a permissão para fazer o podcast. Em vez de trabalhar pela liberdade de um homem preso injustamente, regozija-se por poder entrevistar o sequestrado. Mais do que lamentável, soa repugnante”, afirmou.

CRÍTICA – O influenciador Cândido Neto, conhecido como Mafinha, também criticou a postura de Ferri e afirmou que ele estaria “enterrando” uma possível candidatura do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), à Presidência da República.

“Sabe o que você deveria fazer? Doar dinheiro às famílias dos presos do 8 de janeiro. Visitar as mães, os avós, enxergar de perto o que essas pessoas estão enfrentando”, encerrou o apoiador de Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muita estranha essa autorização, num momento em que a imprensa sonha em entrevistar o ex-presidente, que sonha em desabafar, mas não pode. É um triste final de carreira. que a anistia não conseguirá reverter, devido às condenações no TSE. (C.N.)

Casos são herdados do presidente Luís Roberto Barroso

Fernanda Vivas
G1

O novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, assumirá o comando da Corte com um acervo de 3.135 processos sob sua responsabilidade. Fachin tomou posse na presidência nesta segunda-feira (29). O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.

Os dados sobre os processos são da área de transparência do tribunal até esta segunda. Esse conjunto de ações não é distribuído entre os ministros, como ocorre normalmente. Segundo as regras internas do STF, determinadas classes processuais são encaminhadas diretamente à presidência, sem sorteio. Por isso, ao assumir o cargo, Fachin passa a ser o responsável por esses casos. Antes, o acervo estava com o ministro Luís Roberto Barroso, à frente do Supremo desde 2023.

RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS – A maior parte do acervo é composta por recursos extraordinários, que somam 2.966 processos. Após uma primeira análise de admissibilidade, esses recursos podem ser redistribuídos aos demais ministros, caso sejam aceitos. Outros 169 processos já iniciaram tramitação no Supremo e também aguardam análise da presidência.

Ao assumir o cargo, Fachin também transfere os processos que estavam em seu gabinete para o ministro que deixa a presidência. No entanto, ele pode optar por manter a relatoria de casos que já estavam sob sua responsabilidade. Segundo os dados do tribunal, o gabinete de Fachin conta com 1.319 casos.

TRAJETÓRIA –  Nascido em Rondinha (RS), Fachin graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1980. Concluiu mestrado em 1986 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também fez doutorado, em 1991. Fez pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante do King’s College, na Inglaterra. Também foi professor titular de Direito Civil na UFPR.

Antes de fazer parte do Supremo, Fachin foi integrante da comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário. Colaborou, também, na elaboração do novo Código Civil brasileiro no Senado. Atuou, ainda, como procurador do Estado do Paraná de 1990 a 2006 e na advocacia.

INDICAÇÃO – Tomou posse como ministro do Supremo em junho de 2015, indicado pela então presidente Dilma Rousseff. Na Suprema Corte, é o relator de processos relativos à Lava Jato e de temas com repercussão social, como a chamada “ADPF das Favelas”, que restringiu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro no período da pandemia; e o recurso que discute se é possível a aplicação da tese do marco temporal na demarcação de áreas indígenas.

No Tribunal Superior Eleitoral, passou a integrante titular em agosto de 2018. Em maio de 2022, assumiu a presidência da Corte Eleitoral, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. Atuou no tribunal até agosto de 2022, quando deixou o cargo para o ministro Alexandre de Moraes.

Sugestões pontuam medidas que a própria Corte pode adotar

Iuri Pitta
CNN

Juristas reunidos pela Fundação FHC elaboraram um estudo com uma série de sugestões para aperfeiçoamento da atuação do STF (Supremo Tribunal Federal). As medidas incluem adoção pela Corte de um Código de Conduta, incentivos a mais deliberações em sessões presenciais, de modo a reduzir o volume de decisões individuais, e fortalecimento do sistema de precedentes, o que geraria maior segurança jurídica.

O novo presidente do STF, Edson Fachin, já está a par da iniciativa — no início de agosto, o ministro participou de evento na Fundação FHC e, na noite de quarta-feira (1º), recebeu o documento de um dos coordenadores do trabalho, o professor de Direito Constitucional Oscar Vilhena. O material deve ser encaminhado pelo gabinete de Fachin aos demais integrantes do Supremo.

IMPORTÂNCIA DO STF – Com quase 50 páginas e em elaboração desde abril, o documento do think tank vinculado ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) destaca a importância do Supremo como “trincheira essencial à defesa da democracia” e observa que tribunais em outras democracias também enfrentam o fenômeno da “politização da jurisdição constitucional”.

Ao mesmo tempo, o texto salienta que a Constituição de 1988 atribui ao STF “as funções de tribunal constitucional, de Corte de últimos recursos e de foro especializado para altas autoridades”, transformando o Supremo em “arena central na qual as grandes disputas de nossa sociedade são travadas”.

Dessa forma, não se pode ignorar o risco de um “perigoso processo de erosão da autoridade” do Tribunal, o que o tornaria “mais vulnerável a setores hostis à democracia constitucional, que ameaçam descumprir suas decisões, restringir suas competências, ou mesmo promover o afastamento de ministros”.

DEFESA DA DEMOCRACIA – Tendo como norte a “preocupação em preservá-lo como guardião das regras fundamentais do jogo democrático”, o trabalho da Fundação FHC faz uma divisão das nove sugestões ao Supremo em três tipos: fortalecimento da colegialidade e aprimoramento do processo constitucional;
melhoria do sistema de precedentes e da relação do STF com as demais instâncias do sistema de justiça; fortalecimento da imagem pública e da reputação do tribunal, como esfera imparcial de aplicação do direito.

“Muito do que o documento traz de diagnóstico já é conhecido, por isso o objetivo foi organizar e apontar, a partir daquilo que é consenso dos juristas e acadêmicos envolvidos, diretrizes do que pode ser feito pelo próprio Supremo”, explica Vilhena.

DÉFICIT DE COLEGIALIDADE –  No primeiro item, o diagnóstico é de que há um “déficit de colegialidade decorrente do exacerbado protagonismo jurisdicional de seus membros individualmente”. No discurso de posse como presidente do STF, o ministro Edson Fachin destacou a importância das decisões tomadas de forma coletiva pela Corte.

O documento da Fundação FHC reconhece o esforço da Corte para reduzir o volume de medidas cautelares monocráticas, cujo ápice ocorreu em 2020, com 4.021 decisões do tipo – em 2024, foram 803. Mas aponta perda de qualidade da deliberação com a adoção massiva do plenário virtual: em 2024, foram tomadas 21.153 decisões colegiadas no ambiente digital, ante 172 de forma presencial.

Entre as medidas para incentivar as deliberações em sessão presencial, os juristas sugerem que os ministros relatores obrigatoriamente façam circular os votos entre os pares de forma antecipada e que os integrantes da Corte apresentem votos mais concisos nos julgamentos, para permitir o “debate livre de ideias”.

RESTRIÇÃO – Além disso, sugere-se “significativa restrição de medidas cautelares monocráticas a casos de absoluta urgência”, como os que envolvem prisão ou violação de direitos indisponíveis, e vedação de julgamentos de mérito ou de processos complexos no ambiente virtual.

Também há a defesa de uma iniciativa do próprio STF, que estabeleceu sessões destinadas à oitiva de sustentações orais, mas o grupo aponta ser importante que se assegure a presença de todos os ministros nessa fase dos julgamentos.

PRECEDENTES –  No segundo grupo de sugestões, o documento aponta três fatores que “prejudicam a construção de um consistente sistema de precedentes no STF”: flutuações e interpretações que ampliam as próprias competências da Corte, o que aumenta o desgaste com outros Poderes e cria ruídos dentro do próprio Judiciário; dificuldades de expressão clara das decisões e dos fundamentos; e instabilidade jurisprudencial.

Oscar Vilhena considera a questão dos precedentes a mais importante do grupo de diretrizes, na medida em que muitas das tensões do STF com o Congresso ou o Poder Executivo, ou mesmo com outros tribunais do sistema de Justiça, são fruto de mudanças de entendimento da parte da Corte ou de ministros nem sempre bem embasados ou justificados.

É nesse aspecto que o documento traz a necessidade de padrões de autocontenção da Corte, por meio do “desenvolvimento de doutrinas mais claras sobre os contornos das competências do Poder Judiciário e do próprio STF, em face dos Poderes Legislativo e Executivo” e de “estândares interpretativos para distintas áreas do direito constitucional, que favoreçam a segurança jurídica”.

REPUTAÇÃO –  No terceiro grupo de sugestões, o documento reconhece ser da natureza de um tribunal constitucional tomar decisões contramajoritárias ou que raramente agradem a todos. “Por isso, o caminho para o fortalecimento reputacional passa pelo rigor no procedimento e por esforços para construir uma imagem de integridade e imparcialidade”, apontam os autores.

Daí a proposta de um Código de Conduta “compatível com as funções de um tribunal de natureza constitucional”, o que envolve cláusulas como regulação de manifestações públicas e de participação de ministros e ministras em eventos públicos ou privados, além de quarentena para atuação de integrantes aposentados junto à Corte.

O documento cita ainda a adoção de regras mais claras sobre impedimento ou suspeição, com possibilidade de discussão de forma colegiada quando surjam “questionamentos plausíveis, ainda que infundados”. O material não ignora a possibilidade de se constatar tentativa de manipulação da jurisdição do tribunal – ou seja, quando uma das partes questiona a imparcialidade de um ministro por não querer que ele atue no caso –, mas propõe que o STF se manifeste publicamente a esse respeito.

IMPARCIALIDADE –  Fazendo coro a muitos dos discursos recentes feitos por integrantes do próprio STF a respeito da atual conjuntura, o documento afirma que, “em um contexto de ascensão global de populismos autoritários e de crescente hostilidade às instituições do Estado Democrático de Direito, é imperativo que as instituições responsáveis por assegurar as regras do jogo democrático e proferir a ‘última palavra’ em temas de máxima relevância para a comunidade demonstrem que suas decisões são fruto de um processo imparcial, objetivo e íntegro da aplicação da lei”.

O trabalho teve coordenação de Oscar Vilhena, que também é conselheiro da Fundação FHC; Sérgio Fausto, cientista político e diretor-geral da Fundação FHC; e da professora de Direito Constitucional Ana Laura Barbosa.

Entre os mais de 20 juristas e cientistas sociais envolvidos estão Ary Oswaldo Mattos Filho, Joaquim Falcão e José Afonso da Silva; o ministro aposentado do STF Cezar Peluso; e os ex-ministros da Justiça José Carlos Dias, José Eduardo Cardozo e Miguel Reale Júnior.

Veja o documento na íntegra.

Gilmar passou a ser alvo das conversas de Eduardo

Bela Megale
O Globo

Uma declaração do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes foi o estopim de uma carta enviada pelo deputado republicano dos Estados Unidos Rich McCormick ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. No documento, o parlamentar fez questionamentos sobre o cumprimento das sanções impostas pela Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

O objetivo da carta foi aumentar a pressão sobre as instituições financeiras do Brasil para que o magistrado e sua esposa, Viviane — que também foi sancionada —, tenham todas as transações financeiras e contas bloqueadas, inclusive no Brasil.

SEM EFEITO – Na última quinta-feira (2), em um evento em Lisboa, Gilmar Mendes disse que o entendimento dos bancos brasileiros é que a Lei Magnitsky não teria efetividade sobre as instituições nas operações em território nacional.

Após a declaração do decano do STF repercutir nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro procurou Rich McCormick, que é seu aliado nos EUA, e articulou a iniciativa.

Na carta endereçada ao Tesouro dos EUA e à Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC), o deputado americano fez perguntas como: “Quais são as obrigações específicas que se aplicam a instituições financeiras, fundos e gestores de ativos dos EUA quando um ministro sancionado permanece ativo na Suprema Corte do Brasil?”.

QUESTIONAMENTO – O parlamentar ainda questionou se “o OFAC emitirá orientações para governos aliados, organismos multilaterais ou partes interessadas do setor privado para reforçar padrões globais de conformidade diante dessa situação extraordinária”.

Como informou a coluna, o ministro Gilmar Mendes também passou a ser alvo das conversas de Eduardo com autoridades da gestão Donald Tump. Desde a semana passada, Eduardo passou a tratar com os americanos sobre o decano do STF. As falas públicas e nas redes sociais do ministro em defesa de Alexandre de Moraes, assim como os elogios à manifestação popular contra a PEC da Blindagem e da anistia, colocaram Gilmar como novo alvo do filho de Jair Bolsonaro.

O grupo de Eduardo Bolsonaro traça um roteiro tendo o decano do STF como alvo, similar ao de Alexandre de Moraes. Dois meses depois de sancionar o magistrado, os EUA incluíram sua esposa, Viviane, na Lei Magnitsky. O parlamentar e seus aliados têm conversado com as autoridades dos EUA também sobre familiares de Gilmar Mendes, como sua esposa Guiomar, que é advogada e sócia de um escritório de advocacia.

Trump tenta encontrar um jeitinho brasileiro para a situação

Por Lavínia Kaucz
Estadão  

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que os bancos têm entendido que a Lei Magnitsky aplicada pelos EUA contra autoridades brasileiras não são “extensíveis” ao Brasil.

“Até aqui os bancos têm interpretado que as sanções não são extensíveis ou aplicáveis. É esse o entendimento”, disse a jornalistas depois de participar de evento em Lisboa.

SANÇÃO – O governo de Donald Trump sancionou o ministro Alexandre de Moraes e sua esposa, com base na Lei Magnitsky. A punição foi feita em retaliação ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo por liderar uma tentativa de golpe.

A Magnitsky prevê sanções como bloqueio de contas bancárias e de bens nos EUA e proíbe empresas americanas de manter relações com indivíduos sancionados. De forma indireta, a determinação de bloqueio também pode abranger bens e contas em instituições com ligações com o sistema financeiro dos EUA.

Gilmar também citou a decisão do ministro Flávio Dino, de agosto, que declarou que leis estrangeiras não têm efeito automático e devem passar pela Justiça brasileira antes de atingir bens ou empresas localizadas em território nacional.

INCERTEZA – “São questões que certamente podem vir a ser discutidas no futuro”, afirmou o ministro. A incerteza em relação a como os bancos devem agir diante do conflito causou uma queda bilionária no valor de mercado dos bancos depois da decisão de Dino.

Na última terça-feira, Gilmar afirmou que um projeto de lei “anti-embargos”, contra a aplicação da Lei Magnitsky e outros tipos de sanção, está sendo articulado pelos Poderes. Porém, a discussão desacelerou para aguardar uma saída diplomática. Uma conversa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente americano Donald Trump está prevista para ocorrer em breve, ainda sem data definida.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar finge que não entendeu. É claro que a Lei Magnitsky não atinge banco brasileiro. O que ela alcança é o depósito ou investimento feito nos EUA através de banco ou operador brasileiro que faça intercâmbio com banco americano. Exemplo: Moraes não pode aplicar nas Bolsas americanas através de banco brasileiro. Gilmar sabe disso, mas finge que não entendeu. (C.N.)

Zambelli prometia repetir na Europa campanha contra o STF

Malu Gaspar
O Globo

A licença de 127 dias do mandato que Carla Zambelli (PL-SP) tirou após sua fuga do Brasil para evitar o cumprimento da pena de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta quinta-feira (2). Pelas regras da Câmara dos Deputados, o afastamento não é prorrogável. Zambelli teria que retomar o cargo no lugar do suplente, Coronel Tadeu. Mas como ela está presa desde julho na Itália, passará a acumular faltas.

O regimento da Casa prevê a perda sumária do mandato caso as ausências injustificadas ultrapassem mais de um terço das sessões em um ano, como no caso do correligionário Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde março em um autoexílio. No entanto, Zambelli já enfrenta um pedido de cassação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, mesmo entre seus pares do PL, há pouca expectativa de que ela escape da punição.

OITIVA – A última movimentação do processo foi uma oitiva com a própria Zambelli diretamente do presídio, em Roma. Ela defendeu a manutenção de seu mandato e disse ter dificuldades para lembrar termos em português e que está aprendendo italiano no cárcere.

No depoimento, ela também chamou Moraes de “bandido” e declarou que seria solta “muito em breve” por acreditar que a Justiça italiana identificaria supostos abusos jurídicos em seu processo no STF. O presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), afirmou à equipe do blog que aguarda o STF levantar o sigilo do processo de Zambelli, o que foi solicitado pelo colegiado, para pautar a cassação. Caso haja maioria na comissão pela derrubada do mandato, a decisão deve ser chancelada por 257 deputados.

Antes uma das deputadas mais próximas de Jair Bolsonaro, Zambelli foi condenada por unanimidade em maio pelo Supremo a dez anos de prisão por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o hacker Walter Delgatti. Com a condenação, ela ficou inelegível por oito anos. Além disso, a Corte determinou a perda automática do mandato.

TENSÕES – Mas, diante das tensões entre o Legislativo e o Judiciário sobre medidas cautelares impostas a parlamentares, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que a Mesa Diretora da Casa não destituiria Zambelli por ofício e nem acionaria o Conselho de Ética. Ao invés disso, instaurou uma representação contra a deputada na CCJ.

Após a captura da parlamentar nos arredores de Roma, Motta declarou ainda que não caberia à Câmara votar a prisão de Carla Zambelli. Isso porque a Constituição prevê essa análise pelo Congresso apenas em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável. A condenação de Zambelli já havia transitado em julgado no momento da detenção.

A deputada deixou o Brasil em 24 de maio através da fronteira com a Argentina em Foz do Iguaçu (PR), onde não há controle migratório. De Buenos Aires, foi para a Flórida, nos Estados Unidos, em um voo comercial. No início de junho, embarcou para a Itália, onde se julgava “intocável” por também ter cidadania italiana.

CAMPANHA – A parlamentar prometia repetir na Europa a campanha de Eduardo Bolsonaro contra o STF. Mas, no mesmo dia em que pisou na Itália, seu nome foi incluído na lista de difusão da Interpol.

A partir daí, ela submergiu na Europa até ser identificada e presa após um roteiro errático. Antes de ser encontrada, a bolsonarista chegou a anunciar através de seu advogado, Fabio Pagnozzi, a pretensão de disputar eleições na Itália e “prosseguir com o trabalho político”. O STF já solicitou à Itália a extradição da deputada e, segundo o colunista Lauro Jardim, a Procuradoria do país europeu deve se manifestar até o fim de outubro.

PORTE ILEGAL – Zambelli também foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que a deputada perseguiu um homem com uma arma em punho na véspera do segundo turno da eleição de 2022 em São Paulo.

As imagens viralizaram à época e, após o pleito, Jair Bolsonaro passou a atribuir sua derrota nas urnas à antiga aliada, de quem se afastou. Os ministros do STF, por sua vez, rejeitaram a tese de legítima defesa por parte da parlamentar, uma vez que o agredido, o jornalista Luan Araújo, estava desarmado e tentou fugir da deputada.

Ministro denuncia complô de ameaças e mobiliza PF

Rayssa Motta
Estadão

A Polícia Federal vai investigar ameaças nas redes sociais ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao delegado da corporação Fábio Shor, responsável pelo inquérito da trama golpista que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro entregou à PF prints de mais de 50 publicações no Instagram, TikTok, X e YouTube. Os usuários defendem “guilhotina”, “bala”, “moer na madeira”, “queimar em público” e explodir a casa dele e de Shor. Uma das primeiras medidas será notificar plataformas e provedores para que identifiquem os usuários responsáveis pelas publicações.

INVESTIGAÇÃO – Os crimes investigados são ameaça, coação no curso do processo, incitação ao crime, crime contra o Estado e a ordem pública e crimes contra a honra.

Foi o próprio Flávio Dino quem solicitou a abertura da investigação. Em ofício à Polícia Federal, o ministro relatou que “graves ameaças contra a sua vida e integridade física” foram espalhadas na internet depois que ele votou para condenar Bolsonaro, no último dia 9.

Ao analisar as publicações, Dino considerou que parece ter ocorrido uma “ação concertada com caráter de incitação”. Isso porque diferentes postagens faziam alusão aos protestos violentos no Nepal, em que políticos e autoridades foram agredidos.

CONEXÃO – A delegada Verônica Snoeck Salles, da Divisão de Investigações e Operações de Contrainteligência da PF, consultou o ministro Alexandre de Moraes sobre a conexão da nova investigação com o inquérito das milícias digitais, conduzido por ele, e aguarda uma resposta para dar início às apurações.

A Polícia Federal quer saber se as ameaças devem ser investigadas no âmbito do inquérito das milícias digitais. Nesse caso, a delegada sugere a aberta uma petição específica no STF.

No ofício enviado a Moraes, a delegada diz que “a individualização dos alvos confere maior gravidade e reprovabilidade às condutas, porquanto amplia o potencial intimidatório, constrange o exercício regular da função pública e rompe a esfera do debate abstrato para uma concretude persecutória”. “Portanto, tais comportamentos têm o condão de causar temor real nas vítimas e, consequentemente, obstaculizar o desempenho independente e imparcial de suas funções enquanto agentes públicos”, afirma a PF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma bobajada. A Polícia Federal tem mais o que fazer do que ficar procurando pulgas em elefantes, como se dizia antigamente. No mundo inteiro as redes sociais são cheias dessa cretinice de ameaças a figuras públicas. Os textos não são educados, como acontece aqui na Tribuna da Internet. Nas redes, a baixaria abunda, desculpem a franqueza. (C.N.)

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Thaísa Oliveira
Folha

Duas comissões do Senado Federal criadas pelo ex-presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) foram abandonadas na gestão atual, de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e usadas para inflar o gabinete de senadores. A Comissão de Defesa da Democracia e a Comissão de Comunicação não fizeram nem sequer uma reunião neste ano, mas mantiveram 23 cargos à disposição dos respectivos ex-presidentes, Eliziane Gama (PSD-MA) e Eduardo Gomes (PL-TO).

Os dois colegiados não têm presidente nem membros, mas continuam existindo no papel —e, como toda comissão permanente do Senado, têm até R$ 162 mil por mês à disposição para o pagamento de comissionados. O montante equivale a seis funcionários com salário de R$ 27 mil, mas costuma ser fracionado pelos senadores para viabilizar a contratação de um número maior de pessoas. Cerca de R$ 100 mil por mês estão sendo gastos mensalmente por cada comissão.

DIVISÃO – No caso da de Defesa da Democracia, o valor tem sido dividido entre 12 comissionados, de acordo com uma planilha de setembro enviada pelo Senado à Folha. Dos 12, 6 estão alocados no gabinete de Eliziane e 6 no bloco parlamentar do qual o PSD, partido da senadora, faz parte. Já a Comissão de Comunicação emprega 11 funcionários. Segundo o Senado, 10 estão no gabinete de Gomes e 1 na vice-presidência, cargo para o qual ele foi eleito no começo do ano.

As duas comissões têm pago salários variados, que vão desde R$ 3.050,08 para ajudante parlamentar júnior até R$ 15.639,76 para assistente parlamentar intermediário. Todos os cargos também têm direito a vale-refeição de R$ 1.784,42.

Eliziane foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou sobre os cargos. Por meio de nota, a senadora exaltou a criação da Comissão de Defesa da Democracia e o trabalho feito sob a presidência dela, como a aprovação de dez projetos de lei. “A criação da Comissão de Defesa da Democracia do Senado foi uma iniciativa que colocou o Brasil na vanguarda em relação a outros países”, declarou.

PROPOSTAS DE LEI – “É um colegiado permanente com debate atualíssimo quando acompanhamos em vários países e no próprio Brasil o crescimento dos grupos extremistas, que tentam desmontar a democracia e inserir em suas estruturas governos ditatoriais. O colegiado em um ano de funcionamento teve diversas propostas de lei importantes para a reafirmação do Estado democrático de Direito.”

Já Gomes disse que, mesmo com a comissão paralisada, os 11 comissionados continuam trabalhando. O senador também afirmou que os funcionários não estão a serviço dele, mas sim da vice-presidência (que é ocupada por ele). “Como a Casa ainda não decidiu se a comissão vai continuar existindo ou vai ser extinta, as centenas de processos continuam sob a responsabilidade dessas pessoas, que estão aguardando uma definição”, disse, por meio de sua assessoria de imprensa.

DESTINO – O senador acrescentou que aguarda uma decisão da Mesa Diretora sobre o destino das comissões para definir se os funcionários serão mantidos, exonerados ou realocados. A Mesa Diretora do Senado também foi procurada pela reportagem, mas não houve resposta.

A Comissão de Defesa da Democracia foi criada por iniciativa de Pacheco em junho de 2023 em resposta aos ataques golpistas de 8 de Janeiro daquele ano. A Comissão de Comunicação, por sua vez, foi proposta por Pacheco na mesma época para contemplar dois senadores do PL aliados a ele: Gomes e Romário (PL-RJ) —a quem foi entregue a presidência da Comissão de Esporte entre 2023 e 2024.

Na ocasião, em retaliação à candidatura à presidência do Senado do bolsonarista Rogério Marinho (PL-RN), o PL havia sido deixado de fora da repartição das outras comissões permanentes pelo grupo político de Pacheco. A paralisação da Comissão de Comunicação tem tido implicações práticas no funcionamento do Senado.

TRANSFERÊNCIA – Com a paralisia, quase mil pedidos de concessão de rádio e televisão, seja de renovação ou de nova outorga, foram transferidos nos últimos dias para avaliação da Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.

O colegiado também deveria ter discutido e votado o projeto de lei que restringe a propaganda das bets, aprovado em maio. Como a comissão não estava funcionando, o jeitinho encontrado pelos senadores para votar no plenário foi juntar o texto do projeto de lei ao de outro que já tinha passado pelas comissões exigidas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. O que se poderia esperar de um político como Davi Alcolumbre, cuja família (irmão) está envolvida com tráfico de drogas no Amapá? (C.N.)