Conflito contou com ação conjunta de filhos do ex-presidente

Gabriel Sabóia
O Globo

O desentendimento público entre os filhos de Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), após discurso dela no Ceará, têm como pano de fundo a disputa por protagonismo político da família enquanto o ex-presidente cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília.

No domingo, Michelle participou do lançamento da pré-candidatura do senador Eduardo Girão (Novo-CE) ao governo do estado e, no palco, criticou a aproximação do PL local com Ciro Gomes, articulação conduzida pelo deputado André Fernandes (PL). Em uma ação coordenada, os filhos de Bolsonaro a criticaram publicamente e trataram o caso como um “desrespeito” à ordem dada pelo patriarca do clã.

PIADA – O conflito, entretanto, começou na última semana, após uma piada de Michelle, e no mesmo dia em que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se autoproclamou porta-voz do pai, sem ter combinado com a madrasta. Na ocasião, caciques da legenda bolsonarista faziam uma reunião para definir a estratégia do partido a partir da prisão.

Com o microfone em mãos, Michelle contou para os correligionários que havia preparado milho cozido para que o marido comesse naquele dia e expôs um apelido íntimo, já que se refere ao ex-presidente como “meu galo”, pelo fato de Bolsonaro gostar do prato.

Na sequência, ela fez uma brincadeira que, na opinião dos filhos de Bolsonaro, o expôs. Michelle disse que Bolsonaro seguia firme na prisão e que havia chegado a hora de provar ser “imbrochável”, como diz ser na medalhas dos “3 is” — na qual presenteia aliados que considera “imbrocháveis, imorríveis e incomíveis”.

GRAVAÇÃO  – De acordo com os presentes, Flávio pediu a palavra e foi direto ao dizer que todos deveriam ter cuidado com as palavras, já que a reunião poderia estar sendo gravada. Segundo ele, àquela altura, seria danoso que fosse vazado um áudio no qual se associava Bolsonaro à impotência. O senador reforçou que toda decisão dali em diante emanaria exclusivamente do ex-presidente.

O motivo da manifestação de Flávio era impedir qualquer “ganho de terreno” de Michelle na escolha do nome do PL que vai representar a família ao Senado por Santa Catarina. No estado, Carlos Bolsonaro (PL) foi escolhido pelo pai, enquanto Michelle prefere Caroline de Toni (PL). Sem consultar Michelle, o senador ainda se autoproclamou porta-voz do pai na entrevista coletiva realizada na sequência.

Em uma curta conversa na sede do PL, Michelle tentou conversar com o enteado, que reforçou que toda escolha deveria passar pelo pai. Segundo pessoas próximas à ex-primeira-dama, Michelle só esteve no evento de lançamento da pré-candidatura de Girão porque recebeu um pedido direto de Bolsonaro, que queria a sua presença na largada da pré-campanha.

DIVERGÊNCIA – Aliados da primeira-dama alegam que a fala no Ceará refletiu uma divergência conhecida com Ciro, sem intenção de desautorizar o próprio ex-presidente. O discurso, no entanto, foi lido pelos filhos como uma intervenção indevida em uma articulação que, segundo eles, havia sido autorizada por Bolsonaro. No evento, Michelle disse:

“É sobre essa aliança que vocês precipitaram a fazer. Fazer aliança com o homem que é contra o maior líder da direita, isso não dá. A pessoa continua falando que a família é de ladrão, é de bandido. Compara o presidente Bolsonaro a ladrão de galinha. Então, não tem como”.

REAÇÃO – O senador Flávio Bolsonaro foi o primeiro a reagir publicamente. Ao Metrópoles, ele afirmou que Michelle “atropelou” a orientação do pai e classificou a postura como “autoritária”: “A Michelle atropelou o próprio presidente Bolsonaro, que havia autorizado o movimento do deputado André Fernandes no Ceará. E a forma com que ela se dirigiu a ele, que talvez seja nossa maior liderança local, foi autoritária e constrangedora”.

Na sequência, Eduardo Bolsonaro endossou o irmão, em publicação no X, e reforçou que o acordo com Ciro havia sido conduzido com aval do ex-presidente: “Meu irmão Flávio Bolsonaro está correto. Foi injusto e desrespeitoso com o André o que foi feito no evento. Não vou entrar no mérito de ser um bom ou mal acordo; foi uma posição definida pelo meu pai.”, escreveu o deputado.

Carlos Bolsonaro também se alinhou aos irmãos nas redes sociais e criticou a madrasta: “Temos que estar unidos e respeitando a liderança do meu pai, sem deixar nos levar por outras forças.”

Negociações visam também evitar medidas durante eleição

Patrícia Campos Mello
Folha

Um dos objetivos da normalização das relações do Brasil com os Estados Unidos é reduzir os riscos de interferência americana na eleição do ano que vem, afirmaram integrantes do governo Lula (PT).

O principal propósito das negociações, dizem eles, é a redução das tarifas que ainda incidem sobre cerca de 22% das exportações para o país norte-americano e a retirada das sanções da Lei Magnitsky contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Na visão do governo, porém, melhorar as relações com Trump serve como uma proteção para o pleito do ano que vem.

PLATAFORMAS – Uma situação possível e temida, por exemplo, seria algum ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tomar uma decisão em relação a plataformas de internet para resguardar a eleição e o governo Trump impor sanções sob a justificativa de que a medida viola a liberdade de expressão ou prejudica uma empresa americana. Se as relações estiverem melhores, isso funciona como dissuasão para possíveis interferências, afirmam esses funcionários.

Ainda não há previsão de data para a próxima etapa das negociações entre os dois países. Estão previstas reuniões entre o ministro Mauro Vieira e seu contraparte, o secretário de Estado Marco Rubio; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e o vice-presidente, Geraldo Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e o secretário de Comércio, Howard Lutnick.

AINDA SEM DATA – O governo brasileiro esperava que a reunião fosse realizada ainda neste ano, mas não teve retorno dos americanos. Também está prevista, embora ainda sem data, uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Trump no ano que vem. Em 2026, o petista terá uma agenda modesta de viagens internacionais, por conta do ano eleitoral, segundo um interlocutor do governo, e participará apenas das cúpulas tidas como obrigatórias, como a dos Brics (Índia), G20 (EUA), COP31 (Turquia), Mercosul (Paraguai) e Assembleia Geral da ONU (Nova York).

Há ainda duas viagens previstas: à Índia e à Alemanha. A visita de Estado na Índia, em fevereiro, pode se estender para um segundo país da Ásia —a nação é considerada prioridade dentro da estratégia de diversificação de exportações, intensificada após o tarifaço de Trump. No final de abril, Lula irá para a Alemanha, onde o Brasil será o país homenageado da Feira de Hannover. Além disso, os líderes do Canadá, Mark Carney; da Turquia, Recep Erdogan; e da África do Sul, Cyril Ramaphosa, devem visitar o Brasil em 2026.

Ministro tem optado por manter os casos sob sua alçada

Weslley Galzo
Carolina Brígido
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deve conduzir pessoalmente a execução das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais condenados por tramar um golpe de Estado. No entanto, não é a praxe que magistrados da Suprema Corte estejam à frente desses procedimentos.

A prática mais comum no tribunal é que, após o trânsito em julgado, o caso seja transferido para a Vara de Execuções Penais (VEP) correspondente ao estabelecimento prisional que o réu cumprirá a pena. Em relação a Bolsonaro, por exemplo, a responsável por supervisionar o cumprimento da sua sentença seria a juíza Leila Cury, que é a titular da Vara no Distrito Federal. Questionado sobre o assunto por meio da assessoria do STF, o ministro não quis se manifestar.

MANUTENÇÃO DA FUNÇÃO –  A partir do caso do mensalão envolvendo autoridades envolvidos em esquema de pagamento de dinheiro em troca de apoio ao governo Lula no seu primeiro mandato, o STF criou uma nova classe processual, a Execução Penal (EP), para coordenar o cumprimento das penas. A criação desse dispositivo não impediu que os ministros delegassem a função a instâncias inferiores, ficando a critério de cada membro da Corte decidir se manteria a função.

O primeiro réu a figurar nesse tipo de processo no STF foi o ex-presidente do PT José Genoíno, em 2013. Desde então, foram abertas outras 162 EPs no tribunal. Dessas, 132 têm ou tiveram Moraes como relator, segundo dados compilados pelo Estadão no Painel Corte Aberta do STF. O ministro é responsável por 109 das 111 execuções de pena ainda em curso, o que equivale a 98% dos processos.

O segundo ministro que mais relatou EPs no STF foi o recém-aposentado Luís Roberto Barroso, que teve 17 casos do mensalão sob sua alçada e todos foram concluídos. Em comparação, dos 132 casos sob relatoria de Moraes, somente 23 foram encerrados. Com exceção de Moraes, apenas Dino relata atualmente ações deste tipo. O ministro é responsável pela execução das penas de Marcos Valério, envolvido no esquema do mensalão, e do ex-deputado José Borba.

PRERROGATIVA – Doutor em direito criminal pela Universidade de São Paulo (USP), Matheus Falivene explica que a prerrogativa de execução da pena garante ao juiz responsável pelo processo a possibilidade de decidir sobre pedidos formulados pelas partes envolvidas na ação.

Caso o processo de Bolsonaro fosse transferido para a VEP do Distrito Federal, a juíza titular poderia acolher um pedido de prisão domiciliar do ex-presidente sem precisar da anuência do STF.

Enquanto Moraes opta por manter as execuções penais sob sua alçada, outros ministros costumam transferir para as VEPs os processos das pessoas que foram condenadas sob sua relatoria.

CONCENTRAÇÃO – “A execução cumpre à Vara de Execuções e sempre deixamos com ela, mas hoje estão concentrando essa série de atribuições e, ao meu ver, isso contraria a organicidade do direito”, avaliou o ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello, que é um crítico do acúmulo de processos criminais no gabinete de Moraes. “Eu se lá estivesse, fosse relator e tivesse título do próprio Supremo para executar (a pena dos condenados) mandaria para a Vara de Execuções”, prosseguiu.

O magistrado aposentado explica que a concentração deste tipo de processo nas mãos de Moraes ocorre em decorrência da relatoria de ações penais, classe processual que antecede a execução da pena. Somado a isso, os casos se avolumam em seu gabinete porque o ministro decide mantê-lo consigo em vez de encaminhar para a VEP.

Desde 2006, o STF recebeu 2.278 ações penais, das quais 1.300 seguem em tramitação e 978 foram baixadas para o arquivo da Corte. Do total, 828 casos passaram pelo gabinete de Moraes desde 2020, data em que o ministro teria recebido a sua primeira ação penal, de acordo com dados do STF.

Ex-ministro cumpre pena em batalhão da Polícia Militar

Daniel Gullino
O Globo

O local onde o ex-ministro Anderson Torres (Justiça) está preso tem uma área total coberta de 54,76m², com quarto, banheiro, lavanderia, cozinha e sala. Além disso, há uma área externa de 10,07 m².

Torres está detido no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, local conhecido como “Papudinha”, por ficar ao lado do Complexo Penitenciário da Papuda. Desde terça-feira o ex-ministro cumpre pena de 24 anos de prisão, imposta pelo STF devido a uma tentativa de golpe de Estado.

USO EXCLUSIVO – De acordo com o STF, o local tem capacidade de quatro pessoas, mas será usado exclusivamente por Torres. O espaço tem geladeira, chuveiro com água quente, armários, cama de casal e TV. São oferecidas cinco refeições por dia (café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia).

Na área externa, há possibilidade de banho de sol, inclusive com a prática de exercícios físicos, sem controle de horário. A Papudinha também tem posto de saúde com dois médicos clínicos, três enfermeiros, dois dentistas, um assistente social, dois psicólogos, um fisioterapeuta, três técnicos de enfermagem, um psiquiatra e um farmacêutico, segundo o STF.

 

 

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General cumpre a pena em regime fechado em Brasília

Sarah Teófilo
Daniel Gullino
O Globo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a concessão de prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno, de 78 anos, condenado a 21 anos de prisão no processo da trama golpista.

A recomendação atende a um pedido da defesa do general, que alegou que o militar possui Alzheimer. Ele foi preso na última terça-feira e cumpre a pena em regime fechado no Comando Militar do Planalto, em Brasília.

ANTECEDENTES – A defesa do general afirmou que ele “é acompanhado em contexto psiquiátrico desde 2018 e, a partir de dezembro de 2024, o quadro passou a ser minuciosamente documentado em relatório médico, firmando-se, em janeiro de 2025, o diagnóstico de demência mista (etiologias Alzheimer e vascular, combinadas), em estágio inicial, sobreposta a antecedentes de transtorno depressivo e transtorno misto ansioso depressivo”.

Ao ser admitido na prisão, Heleno foi submetido a um exame médico e relatou que é “portador de Demência de Alzheimer em evolução desde 2018, com perda de memória recente importante”. A médica que o avaliou apontou que Heleno apresentava “bom estado geral, alerta e com sinais vitais regulares”.

A defesa do militar afirmou, entretanto, que o diagnóstico foi firmado em janeiro deste ano e pediu a concessão de prisão domiciliar em caráter humanitário. Conforme o advogado do general, o cumprimento da pena em regime fechado compromete a saúde do custodiado, considerando sua idade avançada e a existência de comorbidades graves de saúde.

REAVALIAÇÃO – Na petição, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que “as circunstâncias postas indicam a necessidade de reavaliação e flexibilização da situação do custodiado”. O procurador pontuou que no caso em questão, é recomendável a concessão de prisão domiciliar humanitária, seguindo os princípios de proteção integral e prioritária do idoso.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado”, ressaltou. O pedido agora será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Carlos Newton

A indicação de Jorge Messias para ocupar a vaga no Supremo Tribunal Federal é mais uma Piada do Ano, no mau sentido. Como jurista, o notório saber de “Bessias”, como é chamado por Dilma Rousseff, não tem a menor notoriedade. 

Como advogado-geral da União, desde o início do atual governo do PT, que começou em 1º de janeiro de 2023, Messias vem praticando prevaricação, porque está se omitindo da obrigação funcional de defender a União na ação em que Lula processa a administração pública federal, alegando ter direito de ficar com as valiosas joias e objetos de arte que recebeu de presente no cumprimento dos dois mandatos presidenciais anteriores.

LEVOU NA MUDANÇA – Todas as peças, avaliadas em mais de R$ 20 milhões, foram levadas na mudança de Lula para São Paulo, que utilizou onze caminhões de Granero, inclusive um veículo climatizado, para levar milhares de garrafas de vinho, transferidas para a adega daquele sítio de Atibaia onde Lula morava, mas não era dele, segundo a Piada do Ano na época.

Desde 2017, Lula está processando a União e o Tribunal de Contas e até hoje a ação não chegou ao final. Na forma da lei, as joias e objetos de arte foram bloqueados pelo então juiz Sergio Moro.

Portanto, o ministro Messias está simplesmente obrigando a AGU a se omitir, deixando de defender a União e o Tribunal de Contas da União. Mas quem se interessa?

ESTÁ OMISSO – O fato concreto é que “Bessias”, em todos esses anos de AGU, ainda não produziu nenhuma petição em defesa da União e, portanto, contra a pretensão de Lula que pretende ficar ilegalmente com os presentes recebidos de outros governantes.

Se o Senado quiser, de fato, rejeitar o nome na vaga aberta no STF, basta citar o artigo 37 da Constituição Federal, Código Penal (prevaricação de servidor público – Código Penal) e o Estatuto do Servidor Público Federal etc. Assim cai a reputação ilibada.

O currículo só é melhor do que o do Toffoli, aquele que recebia ou ainda recebe mesada de R$ 100 mil da esposa advogada, sem declarar ao Imposto de Renda, e que, com despachos oportunistas, está enterrando as condenações de empresários que se refestelaram às custas da população, como registrado em dezenas de milhares de páginas da famosa “Operação Lava Jato”.

HÁ SEIS ANOS… – O mais grave é que o recurso do Lula contra a União Federal e o TCU está tramitando no TFR-3 desde fevereiro de 2020, há quase 6 anos e aguarda julgamento na mesa do desembargador Nery desde março de 2023, ocasião em que o advogado Zanin, defensor de Lula, começou a se desligar do processo, face à sua anunciada indicação para o STF.

Como se vê, tudo por aqui transita fora dos trilhos. Se o Brasil não for um gigante adormecido, com toda certeza é um país que se deixa anestesiar.

Charge de Fred Ozanan (Instagram)

Deborah Bizarria
Folha

A liquidação extrajudicial do Banco Master, decretada pelo Banco Central no último mês, ilustra um problema clássico da economia: o risco moral. O episódio acionou o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para o maior ressarcimento de sua história, com estimativa de R$ 41 bilhões em garantias, podendo chegar a R$ 49 bilhões, e 1,6 milhão de credores afetados. Todos nós vamos pagar parte do prejuízo.

Antes da queda, o banco oferecia taxas superiores à média em seus CDBs, em alguns casos 180% do CDI, enquanto concorrentes ofereciam de 100% a 110%, prêmios que, em qualquer mercado, costumam sinalizar problemas. O marketing vinha com a chamada de um “CDB coberto pelo FGC até R$ 250 mil”, transformando o mecanismo criado para proteger poupadores em parte central da estratégia para empurrar o risco de crédito mais alto.

RISCO MORAL – Para entender por que isso gera risco moral, vale voltar ao básico do seguro. No seguro de carro, o motorista sabe que um acidente pode gerar prejuízo grande, mas não conhece a probabilidade de isso acontecer, então paga um valor pequeno para transferir à seguradora a tarefa de medir o risco e concentrar os prejuízos, evitando ficar exposto sozinho a uma perda grande e incerta.

Contudo, quando há informação escondida antes do contrato, surge a seleção adversa. O motorista sabe que é mais arriscado que a média, mas a seguradora não consegue distingui-lo e, ao cobrar um preço “médio”, acaba atraindo os piores riscos. Já quando a informação está nas ações após o contrato, aparece o risco moral. Afinal, uma vez segurado, o indivíduo pode decidir ser menos cuidadoso porque não arca sozinho com o custo.

Se o segurado influencia a probabilidade de perda e o esforço é invisível, oferecer cobertura total distorce incentivos, levando o equilíbrio a incluir franquias e seguro para que o motorista mantenha interesse em evitar o acidente. Cobertura demais reduz cuidado, cobertura de menos deixa pessoas expostas a choques, ou seja, o desenho precisa encontrar um meio-termo entre proteção e responsabilidade.

SEGURO DE DEPÓSITOS – No sistema bancário, o FGC é a versão institucional desse raciocínio. É uma associação privada, financiada pelas próprias instituições financeiras, que funciona como um seguro de depósitos para correntistas e pequenos investidores: garante aplicações como CDB, poupança, LCI e LCA até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ por instituição para proteger quem não tem como acompanhar o risco de cada banco e, principalmente, evitar corridas e o efeito dominó de uma quebra sobre o restante do sistema.

Ao reduzir o medo de perda total em caso de intervenção, o FGC diminui a chance de saques em massa por pânico, que podem arrastar instituições solventes junto com as problemáticas. Mas essa mesma rede de proteção, se combinada com supervisão frouxa, distorce incentivos: bancos se sentem mais à vontade para assumir risco, sabendo que parte das perdas será socializada, e investidores passam a olhar quase só para a taxa, confiando que, se algo der errado, o fundo entra em cena. O desenho da garantia tenta justamente caminhar nesse fio estreito entre conter o contágio financeiro e não alimentar o risco moral.

O caso Master reúne os dois lados do dilema. Para o investidor de varejo, o FGC virou escudo: bastava não ultrapassar R$ 250 mil por CPF para que qualquer taxa parecesse aceitável, reforçado pelo próprio marketing. Para o banco, a combinação de garantia robusta e foco do cliente na sigla FGC viabilizou uma captação agressiva com juros muito acima do mercado.

BUROCRACIA – Quando a música para, a conta não fica só com os “imprudentes”. Quem está dentro do limite deve ser ressarcido, mas enfrenta burocracia e falta de liquidez, enquanto o FGC queima dezenas de bilhões em um único caso e precisa se recompor com contribuições maiores das demais instituições. Pequenos investidores perdem tranquilidade, alguns perdem dinheiro, o fundo perde margem de proteção e o sistema fica mais caro e desconfiado.

O seguro cumpriu o papel de evitar corridas e contágio, mas redistribui ao longo do tempo o custo de decisões sustentadas por busca de taxas fáceis e uso do FGC como argumento de venda. Nos livros, risco moral é quando alguém relaxa porque sabe que não ficará sozinho com o prejuízo; no Master, o relaxamento esteve tanto no investidor quanto no banco, e, quando o risco moral se concretiza, a fatura é dividida por todos que dependem de um sistema bancário funcional.