Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), está tão envolvido no caso do Banco Master quanto o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, que teria pressionado o presidente do Banco Central a evitar a liquidação extrajudicial da instituição financeira.

O caso de Jhonatan, um ex-deputado federal de passado nebuloso, a situação é ainda mais acintosa, porque ele defende as fraudes do Master à luz do dia e apondo sua assinatura, enquanto Moraes só teria agido discretamente, convocando a seu gabinete o presidente do BC, Gabriel Galípolo, fora da agenda, mas disparando seis ligações telefônicas num só dia, segundo o jornal Estadão.

COMPRA DO BANCO – Tudo começou em março de 2025, quando o Banco Regional de Brasília (BRB) anunciou a intenção de adquirir 58% do capital do Banco Master, com o qual já vinha fazendo negociações altamente temerárias.

Há tempos já circulava no mercado que o Master estava quebrado, porque oferecia juros excessivos em CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), um investimento muito atrativo por ter proteção do Fundo Garantidor de Crédito até R$ 250 mil.

Diante dessa situação, em 16 de abril os deputados federais Caroline de Toni (PL-SC) e Carlos Jordy (PL-RJ) encaminharam uma representação ao TCU, alegando que a venda do Master criaria risco sistêmico e possível impacto negativo no Fundo Garantidor de Crédito, mantido pelo sistema bancário.

JESUS, O RELATOR – A investigação foi aberta no TCU com o ministro Jhonatan de Jesus no cargo relator. Trata-se de um pastor evangélico, ex-deputado por Roraima e que foi indicado ao TCU em 2023 pelo então presidente da Câmara, o todo-poderoso Arthur Lira, do PP-AL, que garantiu a aprovação do Congresso.

Em 28 de maio, quando já era pública e notória a situação calamitosa do Master, o ministro do TCU estranhamente arquivou a representação que questionava a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), dizendo não ter encontrado indícios de irregularidades na operação.

Jhonatan de Jesus disse que os documentos apresentados “não permitem concluir pela existência, nem sequer pela verossimilhança, de irregularidades”.

BC ISENTO? – Na decisão, Jhonatan também afirmou que não havia indícios de falhas na atuação do Banco Central, órgão responsável por autorizar e fiscalizar esse tipo de operação, com autonomia legal para intervir e liquidar instituições financeiras..

“As informações trazidas aos autos são opiniões de mercado e notícias jornalísticas, sem apontamento de descumprimento de normas prudenciais ou de inação regulatória concreta”, registrou em seu voto.

Ele ressaltou que o TCU é responsável pela fiscalização de recursos federais, mas não podia intervir no caso, pois a operação envolvia um banco distrital (BRB) e uma instituição privada (Banco Master).

DE REPENTE – Sete meses depois, em dezembro, o relator acolheu representação do subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, pedindo a investigação de falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Master e suas controladas, que culminou na liquidação extrajudicial.

O TCU pediu explicações e então recebeu do BC uma nota técnica expondo o histórico do processo e os fundamentos e considerações que levaram a instituição a decidir pela liquidação extrajudicial. Para o relator, porém, os esclarecimentos foram considerados insuficientes.  

“A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”, destacou.

INSPEÇÃO DO BC – Na mesma decisão, o ministro Jhonatan de Jesus determinou uma inspeção no Banco Central, com a máxima urgência.

Apesar de ter afirmado, em despacho anterior, que seria ilegal o TCU se imiscuir em operação entre uma autarquia (BC) e uma instituição privada (Master), desta vez o ministro-relator sinalizou até possibilidade de desfazer a liquidação “em momento oportuno”, vejam a que ponto chega a desfaçatez de determinadas autoridades. 

O Banco Central imediatamente recorreu da decisão, apresentando embargos de declaração e se recusando a sofrer inspeção pelo TCU, porque o ministro Jhonatan de Jesus e o subprocurador Lucas Furtado estariam estão agindo irregularmente, ao arrepio da lei.

AUTONOMIA – Segundo a jornalista Malu Gaspar, de O Globo, o fato concreto é que, em agosto de 2021, por oito votos a dois, o Supremo consolidou o entendimento sobre a autonomia e a independência do Banco Central. Portanto, para acabar com essa intromissão do TCU, a direção do BC só precisa apresentar um mandado de segurança ao STF.

Há jurisprudência, porque a Receita Federal costuma apresentar com frequência mandados de segurança ao Supremo para suspender deliberações do TCU consideradas abusivas e inconvenientes.

Tanto o TCU quanto o Supremo estão em recesso e só retomam suas plenas atividades no próximo dia 20, e até lá o problema vai continuar sem solução.

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P.S. – Essa briga entre TCU e Banco Central é mais um capítulo da novela que exibe a podridão das instituições brasileiras. Comprem pipocas e aguardem a desmoralização do relator Jhonatan de Jesus, que precisa urgentemente trocar de nome, devido aos erros ortográficos e espirituais. (C.N.)