Charge do Mário (Arquivo Google)
Carolina Brígido
Estadão
A defesa contratada pela Maridt, empresa de Dias Toffoli, lançou mão de uma manobra processual para garantir que o recurso à decisão tomada pela CPI do Crime Organizado caísse no gabinete de Gilmar Mendes. A vantagem é ter um dos aliados de Toffoli no Supremo Tribunal Federal (STF) decidindo se mantém ou não as quebras de sigilos referentes à empresa.
A defesa fez o pedido em um mandado de segurança ajuizado pelo site conservador Brasil Paralelo em agosto de 2021. Era uma contestação à ordem da CPI da Pandemia para quebrar sigilos ligados ao site. Segundo o andamento processual do STF, esse caso foi arquivado em março de 2023. O pedido da Maridt, feito nesta sexta-feira, 27, ressuscitou o processo.
SEM SORTEIO – Se os advogados entrassem com uma nova ação, ela provavelmente seria sorteada livremente entre os nove ministros do tribunal. O Supremo tem 11 cadeiras, mas uma delas está vaga. Além disso, o presidente não relata esse tipo de ação.
O plano deu resultado. Nesta sexta-feira, Gilmar Mendes anulou a determinação da CPI no julgamento do pedido da Maridt. Na decisão, tomada pouco depois da chegada do pedido à Corte, o decano explicou a correlação entre os dois casos.
“Destaco que a petição ora apreciada ostenta aderência com o tema tratado nos autos deste mandado de segurança. No caso original, a CPI havia aprovado requerimento de afastamento dos sigilos telefônico, bancário e telemático da impetrante – assim como ocorre no caso narrado na petição ora examinada, em que a CPI do Crime Organizado quebrou, de forma ampla, genérica e desconectada dos fatos apurados, os sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da empresa Maridt”, escreveu Gilmar.
DISSE O MINISTRO – O ministro ressaltou que o tribunal precisa “lançar balizas sólidas e homogêneas para o controle dos atos praticados pelas comissões parlamentares de inquérito, de modo que os parlamentares, a sociedade e os operadores do direito possam compreender o alcance exato do poder de requisição de diligências pelo Poder Legislativo, especialmente quando a medida puder afetar direitos fundamentais da pessoa investigada”.
Independentemente da relação ou não com o caso, a decisão que Gilmar Mendes tomou foi um habeas corpus de ofício. Esse expediente está previsto no artigo 654 do Código de Processo Penal.
Segundo a norma, “os juízes e os tribunais têm competência para expedir de ofício ordem de habeas corpus, quando, no curso de processo, verificarem que alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação ilegal”. Ou seja, mesmo que não seja feito um pedido específico nesse sentido, o juiz tem a prerrogativa de conceder um habeas corpus diante da ocorrência de uma injustiça grave.
CABE RECURSO – Como foi uma decisão monocrática de ofício, e não uma liminar, o questionamento não deve seguir para julgamento em plenário. Isso pode ocorrer, no entanto, se alguém entrar com um recurso à decisão de Gilmar Mendes.
Nas críticas sofridas por Toffoli quando era relator do caso Banco Master, Gilmar Mendes saiu em defesa pública do colega. Em 26 de janeiro, publicou a seguinte mensagem no X: “O ministro Dias Toffoli tem uma trajetória pública marcada pelo compromisso com a Constituição e com o funcionamento regular das instituições”. Acrescentou que o colega observava “os parâmetros do devido processo legal” em sua atuação.
Toffoli deixou a relatoria do caso Banco Master há duas semanas, após um acordo selado entre os ministros do tribunal. O relator sorteado para substituí-lo foi André Mendonça.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Faltou a jornalista Carolina Brígido acrescentar que Toffoli foi afastado da relatoria devido a um pedido oficial da direção da Polícia Federal, que encaminhou a solicitação diretamente ao presidente do Supremo, Edson Fachin, com base num relatório de 200 páginas que comprova o envolvimento irregular e ilegal de Dias Toffoli com o banqueiro fraudador Daniel Vorcaro, dono do grupo Master. Apenas isso. (C.N.)
Nossa justiça é uma piada de mau gosto, ruim lerda,corrupta, e mais qualificaçoes nada abonadoras. Uma juiza ganha líquido mais de R$700 líquidos e diz que não tem dinheiro para café. O que podemos esperar desses caras
– Custo elevado: o Judiciário brasileiro consome cerca de 1,2%–1,3% do PIB, segundo o Tesouro Nacional e o relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça — percentual muito acima da média internacional (~0,3% do PIB).
– Estrutura de gastos: aproximadamente 80% do orçamento é destinado a salários e benefícios.
– Eficiência mediana: em rankings como o Rule of Law Index do World Justice Project, o Brasil aparece em posições intermediárias ou abaixo da média em critérios como duração dos processos e efetividade das decisões.
Síntese: o país combina alto custo com desafios persistentes de eficiência em comparação internacional.
(ChatGpt)
“Pai, não lhe perdoa, porque sabe o que faz.”
https://globoplay.globo.com/v/4478404/
Se a constituição imaginada por Capistrano de Abreu
fosse válida no Brasil, o Gilmar Mendes teria que ser obrigatoriamente declarado um ser inconstitucional, devido as atitudes que toma.
Entorpecidas pela febre e o tilintar do ouro, às oligarquias cleptopatrimonialistas, conluiadas no Aparato Petista, nem a corda é preciso lhes dar pra que se enforquem.
CPI não conseguiu maioria para quebrar sigilo de Toffoli
A CPI do Crime Organizado não conseguiu maioria para quebrar o sigilo do ministro Dias Toffoli porque a base do governo, auxiliado pelo Centrão, não deixou, mesmo depois que ele foi obrigado a sair da relatoria do caso por um flagrante conflito de interesses, pois o resort Tayaya, de propriedade da empresa Maridt, dos três irmãos Toffoli, foi comprado por um grupo ligado ao banco Master.
A CPI resolveu entrar no caso por outro ângulo, e quebrou o sigilo fiscal da Maridt para investigar uma possível ação de lavagem de dinheiro na transação.
Já o senador Alessandro Vieira, relator da CPI, garante que vai insistir no caso, por indícios de que a venda do resort pode ter sido apenas uma ficção para justificar essa dinheirama na conta dos Toffoli.
Fonte: O Globo, Política, 01/03/2026 04h32 Por Merval Pereira
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Para o Supremo, nada do que seus ministros façam a princípio é ilegal
Gilmar Mendes desarquivou um processo em que ele fora o relator, apenas para receber a ação da defesa da empresa dos Toffoli, por semelhança.
Com isso, evitou que o juiz natural do caso, o ministro André Mendonça, assumisse a reclamação.
Acatado o pedido da defesa, com o habeas-corpus concedido por Mendes, anularam-se todas as investigações relativas aos Toffoli, e o outro caso foi novamente arquivado.
Destaque-se que o habeas-corpus é dado a pessoas, não a empresas. Mas desta vez foi.
Perguntas que ficam no ar:
– Como a defesa da Maridt descobriu a primeira ação, que já estava arquivada?
– A troco de que o caso antigo foi desarquivado?
Aconteceu o que o próprio Gilmar Mendes e outros companheiros seus criticam largamente: o autor do pedido escolheu o ministro que relataria o caso.
Há ilegalidades nessa ação?
Como é o Supremo que decide o que é legal nesse país, nada do que seus ministros façam a princípio é ilegal.
Fonte: O Globo, Política, 01/03/2026 04h32 Por Merval Pereira
STF Futebol Clube escala Gilmar Mendes para a defesa
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O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, encontrou uma maneira legal, juridicamente falando, de investigar a empresa da qual Toffoli é sócio e que transacionou dezenas de milhões de reais com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, o “comprador-geral da República”. O liame é o dinheiro sujo do PCC encontrado na Reag, investidora do Master.
A CPI aprovou, dentre outras medidas, a quebra de sigilo da Maridt (iniciais de Marília Dias Toffoli).
O caminho seguinte seria apurar a contabilidade da empresa e entender quem ganhou e quanto dos R$ 35 milhões da negociação do tal resort Tayayá foram distribuídos. Algum problema? Bem, para o zagueirão Gilmar Mendes, escalado para a defesa do STF Futebol Clube, sim.
Gilmarzão calçou chuteiras de travas altas, desenterrou um processo arquivado em 2023 e num exuberante salto triplo carpado, digno de medalha de platina, mandou a caneta na fuça de Vieira, impedindo monocraticamente a quebra de sigilo da empresa do parça Toffolão.
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Fonte: O Antagonista, Análise, 28.02.2026 09:00 Por Ricardo Kertzman
Gilmar levou menos de 14 horas para ‘ressuscitar’ ação e blindar família de Toffoli de CPI
Ao anular a determinação da CPI do Crime Organizado de quebrar os sigilos bancário, fiscal e telemático da empresa da família de Toffoli, Gilmar não apenas ressuscitou uma ação que ele mesmo havia mandado arquivar há três anos – mas também decidiu a jato, menos de 14 horas após a Maridt acionar o STF.
O cronograma do caso chama a atenção.
O pedido de blindagem da Maridt foi apresentado formalmente ao Supremo à 0h58 da sexta-feira (27), dentro de uma ação da qual a empresa não faz parte, mas que já estava sob a relatoria de Gilmar.
A decisão do ministro, que atendeu aos interesses do clã Toffoli, foi divulgada às 14h41. Ou seja, em um intervalo inferior a 14 horas, a ação foi desengavetada e o pedido da Maridt, acolhido por Gilmar.
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Fonte: O Globo, Política, Opinião, Brasília 28/02/2026 00h58 Por Rafael Moraes Moura/Malu Gaspar
https://oglobo.globo.com/blogs/malu-gaspar/post/2026/02/gilmar-levou-menos-de-14-horas-para-ressuscitar-acao-e-blindar-familia-de-toffoli-de-cpi.ghtml
Para Reflexão, uma Aula de Direito Puro para o STF e Jornalistas defensores de Fora das Leis e Tiranos da Praça dos Podres Poderes. JORNAL DO COMMÉRCIO RECIFE EDIÇÃO 2O.O2.26.
Jornal do Commercio
20 de fevereiro de 2026
Recife, 20 de fevereiro de 2026
STF
Caso Master: jurista questiona atuação do STF e fala em “escândalo jurídico”
À Rádio Jornal, José Paulo Cavalcanti Filho critica a condução do inquérito das fake news e defende a devolução do processo à primeira instância
Foto da matéria: Caso Master: jurista questiona atuação do STF e fala em
Ryann Albuquerque
Enquanto boa parte do país atravessava o Carnaval entre blocos e desfiles, o Supremo Tribunal Federal (STF) viveu dias de tensão interna, agravados pelo avanço das investigações envolvendo o Banco Master e pela saída de Dias Toffoli da relatoria do caso. É nesse cenário que o jurista José Paulo Cavalcanti Filho fez críticas mais duras ao funcionamento recente da Corte.
Em entrevista ao programa Passando a Limpo, à Rádio Jornal, nesta quinta-feira (19), Cavalcanti afirmou que o Supremo atravessa uma crise de legitimidade produzida por decisões que, segundo ele, afrontam diretamente a Constituição, o devido processo legal e a própria ideia de Justiça.
Provocado sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, Cavalcanti foi taxativo ao responder se haveria uma estratégia de intimidação por trás de suas decisões. “É intimidar mesmo. Não tem outro nome. O que está acontecendo ultrapassou todos os limites.”
Caso Banco Master
Grande parte da entrevista se concentrou no caso Banco Master, investigação que apura um suposto esquema de fraudes financeiras, incluindo operações irregulares, ocultação de patrimônio e possível lavagem de dinheiro.
O banco teve liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central em novembro do ano passado, após a identificação de irregularidades na gestão. A apuração envolve o controlador da instituição e pessoas próximas, com apreensão de bens de alto valor e bloqueio patrimonial bilionário.
Mesmo sem a efetivação da compra de um imóvel que motivou parte da apuração, o caso foi mantido no Supremo Tribunal Federal sob sigilo, decisão tomada quando o processo estava sob relatoria do ministro Dias Toffoli. Atualmente, a investigação está com o ministro André Mendonça.
Para Cavalcanti, a permanência do caso no STF e sob sigilo não encontra respaldo jurídico. “O país tem direito de saber o que está acontecendo. Não faz nenhum sentido manter esse sigilo. A luz do sol é o melhor desinfetante. Tudo isso precisa ser esclarecido.”
Na avaliação do jurista, Mendonça dispõe de dois caminhos para recompor a credibilidade do tribunal. “Primeiro, acabar com o sigilo. Segundo, devolver o processo à primeira instância. Supremo não é instância para tudo. Só permanece aqui quem tem prerrogativa, e isso não existe mais nesse caso.”
Ele também criticou a interpretação que levou a investigação à Corte, apontando uma ampliação indevida do foro por prerrogativa de função.
“Por uma interpretação alucinada do ministro Dias Toffoli, uma negociação que não se concretizou foi suficiente para levar o caso ao Supremo. Não houve compra, não houve fato consumado. Ainda assim, isso foi parar aqui. Isso só vale para quem é privilegiado.”
Inquérito das fake news
O tom da entrevista se intensificou quando Cavalcanti passou a tratar do inquérito das fake news, o Inquérito 4.781, instaurado em 2019. Para o jurista, trata-se de um processo “insanável”, comprometido por ilegalidades desde a origem.
“Esse inquérito foi distribuído sem sorteio, o que viola o próprio regimento do Supremo. Está há sete anos em curso, todo sob sigilo, sem que a sociedade saiba o que está sendo apurado. Isso não existe em nenhuma democracia.”
O procedimento foi aberto de ofício pelo então presidente do STF, com base no regimento interno da Corte, após ameaças e ataques direcionados a ministros.
Desde então, a apuração passou a tramitar sem provocação do Ministério Público, concentrando em um mesmo ministro a investigação, a definição de diligências e o julgamento dos casos — formato que é alvo de críticas por contrariar o princípio do juiz natural.
Cavalcanti afirmou que essa dinâmica provoca uma confusão deliberada entre funções institucionais.
“A Constituição é clara. Quem investiga é o Ministério Público. O Supremo julga. Quando um ministro investiga, acusa e julga, isso está contra a Constituição. Não tem interpretação possível que salve isso.”
Segundo ele, o problema se agrava quando o magistrado atua também como parte interessada.
“Você tem uma situação em que a vítima abre o inquérito, conduz a investigação e depois julga. Isso é um escândalo jurídico.”
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SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Caso Master: André Mendonça reúne delegados da PF para panorama geral da investigação
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Corporativismo
Ao longo da entrevista, José Paulo Cavalcanti apontou o que considera um pacto de silêncio entre os ministros do STF, impedindo qualquer tipo de autocontenção institucional.
“Existe um corporativismo muito forte. Um não discute a decisão do outro. Isso cria a sensação de que o Supremo se tornou um clube fechado, imune a qualquer crítica.”
Ele citou decisões recentes para sustentar que esse comportamento não é episódico, mas estrutural, e lembrou que até discursos históricos de defesa da liberdade de expressão acabaram esvaziados na prática.
“Quando você vota a favor da censura, não pode mais dizer ‘censura nunca mais’. Isso acabou.”
“Não são semideuses”
No encerramento da entrevista, o jurista afirmou que parte da crise decorre da percepção, dentro do próprio Supremo, de que seus integrantes estariam acima das regras comuns.
“Os ministros acham que são semideuses, ungidos por alguma entidade superior. Não são. Estão submetidos à Constituição como qualquer cidadão.”
Para Cavalcanti, a Corte precisa escolher entre corrigir seus rumos ou aprofundar o distanciamento em relação à sociedade.
“Ou se extinguem processos que nasceram irregulares, ou se julga com prazo, com transparência. Sete anos de inquérito não é Justiça. Isso é um escândalo.”
Até quando o Supremo vai se lambuzar numa ‘pizza’ mal assada?
Há uma tentativa de ‘negociação’ entre STF, Congresso e Planalto que passa por emendas, penduricalhos, Banco Master e INSS
Brasília está evoluindo, a olhos vistos, do surrado “toma lá, dá cá” para “você me livra, eu te livro e todos nós nos livramos”.
Um método se abastece do dinheiro público e o outro abusa das brechas que garantem a impunidade geral, mas ambos têm a ver com corrupção e mobilizam mundos e fundos, tudo e todos, em torno de “negociações”.
Na capital do País, “negociações” têm outros nomes ou expressões, costumeiros principalmente na boca e nas canetas de comentaristas, analistas e críticos.
Um desses apelidos é “acordão”, outro é “vai dar em pizza” e o resultado é o mesmo: conversa-se muito e, no final, todos se acertam. Mas em ano eleitoral fica bem mais difícil.
Neste momento, há uma tentativa de “negociação” entre Supremo, Congresso e Planalto em torno de uma ampla e difusa pauta que passa por emendas parlamentares, penduricalhos nos três Poderes, os muitos tentáculos do Banco Master e o “dízimo” apartidário do INSS.
Com tantas frentes, interesses, medos, as eleições vindo aí e a PF mantendo o passo sem dó nem piedade, qualquer acordão ou pizza está cada mais difícil e o grito da moda é “salve-se quem puder”, ou melhor, “salvem quem puderem”.
O que tem mais chance é o que une todos eles: os penduricalhos, que somos nós que pagamos.
O Supremo está despindo a toga de salvador da Pátria e os ministros desfilam à paisana em gabinetes, reuniões, encontros e “negociações”, e os mais “políticos” entre eles nem sequer escondem o foco: salvar o colega Dias Toffoli a qualquer custo.
Até o filho do presidente da República, o Lulinha, teve os sigilos bancário, fiscal e telemático quebrados, tanto pelo ministro André Mendonça, do STF, quanto pela CPMI do INSS.
Entretanto, o tratamento a Toffoli, seus irmãos e a empresa da família é mais, digamos, cuidadoso.
O mesmo Mendonça, que tem sido discreto e efetivo e pôs as investigações do Master nos eixos, livrou os irmãos de Toffoli de depor na CPI do Crime Organizado, como suspeitos de serem “laranjas” do ministro.
E o decano Gilmar Mendes, com seu voluntarismo incurável, suspendeu as quebras de sigilo, não de Lulinha, mas da empresa dos Toffoli.
Brasília, porém, tem suas regras de “negociações”, “acordões” e “pizzas”, que têm mão dupla e custo alto e não podem valer para um lado só.
Até onde o Supremo vai jogar tudo fora a favor de Toffoli, que tem à disposição o processo legal, as armas de defesa e todos os canais para explicar tudo, direitinho, ao distinto público?
Se há um “acordão” neste caso, não é entre poderes, mas intramuros no Supremo, que, além de se lambuzar com uma “pizza” mal assada, fecha os olhos para os privilégios que Alexandre de Moraes usa em seu favor.
A corte, assim, está adulterando um velho grito de guerra para criar o “todos por uns e esses uns contra todos e a instituição”. E, afinal, Senado topa um acordão contra o impeachment de Toffoli?
Fonte: O Estado de S. Paulo, Política, 01/03/2026 | 08h30 Por Eliane Cantanhêde