Charge do Jean (Folha)
Vinicius Neder
O Globo
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a apertar o cerco contra pagamentos a servidores públicos que extrapolam o teto constitucional por meio de “penduricalhos” e verbas indenizatórias.
A decisão mais recente do ministro Flávio Dino, que cobra do Congresso a regulamentação definitiva do tema, evidencia a falta de controle efetivo sobre a remuneração de servidores, especialmente no Judiciário e no Ministério Público, apontam estudiosos do tema ouvidos pelo O Globo.
FALTA DE CONTROLE – Pesquisador acostumado a enfrentar obstáculos técnicos e burocráticos para levantar dados sobre os salários de servidores que ganham acima do teto constitucional, o cientista político Sérgio Guedes-Reis, da Universidade da Califórnia, chama a atenção para a falta de controle externo sobre a remuneração de boa parte dos órgãos públicos, especialmente no Judiciário e no Ministério Público.
Para Guedes-Reis, essa fragilidade deveria ser considerada numa regulamentação dos supersalários que pode ser feita no Congresso. Uma das determinações do ministro Flávio Dino, inclusive, é que o Congresso Nacional aprove uma lei com esse objetivo, cumprindo uma exigência incluída na Constituição por emenda em 2024.
“Precisamos de um modelo de governança do tipo comissão externa. Um órgão externo para verificar e aprovar as remunerações”, afirmou. Segundo o pesquisador, no Judiciário, hoje o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deveria exercer esse papel, mas, na prática, não tem cumprido essa função. Guedes-Reis defende que a regulação se concentre menos na classificação dos diferentes “penduricalhos” e na criação de exceções, e mais na definição de um teto global anual que não possa ser ultrapassado em nenhuma hipótese.
BRECHAS – Na avaliação de Juliana Sakai, diretora executiva da ONG Transparência Brasil, o principal avanço da decisão mais recente de Dino foi fechar brechas para a legalização de novos benefícios criados por atos administrativos, sobretudo no Judiciário.
“Tínhamos receio de que, com a proibição do pagamento de verbas indenizatórias definidas apenas administrativamente, houvesse uma corrida legislativa para legalizar esses pagamentos”, disse. A expectativa, segundo ela, é que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a decisão do ministro. Com isso, a atenção da entidade se voltará para a tramitação do projeto de lei que regulamenta o teto do funcionalismo.
Juliana avalia que a versão atualmente em debate no Congresso é ruim e tende a piorar o quadro. Para ela, a decisão de Dino tem a vantagem de estabelecer parâmetros para a futura legislação, ao lembrar que a Constituição já prevê que pagamentos extras não podem ser permanentes nem incorporados ao salário e que é necessário disciplinar o pagamento de valores retroativos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Existe clareza absoluta na Constituição de 1988, que em dois artigos proíbe qualquer tipo de penduricalho, eliminando até a possibilidade de direito adquirido. Leiam o artigo 17 das Disposições Transitórias, por exemplo. Acontece que os ministros do STF decidiram fazer nova interpretação” e criaram esse festival. Apenas isso. (C.N.)
Nenhuma casta dominante legisla contra seus próprios interesses.
Se togados e equiparados se acham donos do Estado, por que não sugar e enriquecer mais e mais?
Olha o patrimonialismo aí, gente!
Em meus estudos sobre o Aparato Petista, que congrega as oligarquias cleptopatrimonialistas, discorro sobre isto (https://www.criticapoliticabrasileira.com/oaparatopetista):
A Mais-Valia Absolutíssima
O conceito de mais-valia absolutíssima, desenvolvido por nós, permite compreender o núcleo funcional do Aparato, caracterizado não apenas pela apropriação de valor econômico do excedente produzido socialmente, mas também por outras dimensões estratégicas:
– Valor político: apropriação e instrumentalização de votos, filiações e lealdades partidárias como recursos estratégicos. Esta dimensão converte a participação política em capital funcional, garantindo sustentação eleitoral, ocupação de posições institucionais e manutenção de coalizões de poder.
– Valor simbólico: controle e manipulação de discursos, produção de legitimidade cultural e intelectual, estabelecimento de hegemonias discursivas e definição de marcos interpretativos que conferem validade científica, moral ou histórica às ações do Aparato.
– Valor social: capacidade de mobilizar demandas coletivas, organizar grupos sociais e influenciar movimentos, transformando reivindicações legítimas em capital político e consolidando sua posição como mediador das tensões sociais.
- Valor administrativo e financeiro: controle de cargos, contratos, orçamentos públicos e decisões estratégicas dentro do aparelho estatal, garantindo acesso a recursos materiais fundamentais para manutenção burocrática e distribuição seletiva de benefícios, reproduzindo dependências e fidelidades.
- Valor institucional: preservação, expansão e legitimação de estruturas duradouras de poder por meio da ocupação sistemática de posições-chave e consolidação de normas, rotinas e redes organizacionais, assegurando a continuidade do projeto independentemente de mudanças conjunturais.
A extração totalizante descrita evidencia que o Aparato atua simultaneamente sobre o Estado, a política, a cultura e a sociedade civil, estabelecendo mecanismos complexos de influência e controle.
Impactos
– Erosão da impessoalidade estatal: decisões administrativas refletem interesses patrimonialistas em detrimento do interesse público.
- Deslocamento do poder real: o controle formal do Estado coexiste com uma rede informal concentradora de recursos.
- Dificuldade de reforma: a flexibilidade e a resiliência da rede tornam mudanças pontuais pouco eficazes.
- Polarização e desigualdade política: a integração ao Aparato garante acesso privilegiado a recursos e oportunidades; aqueles fora da rede permanecem marginalizados.
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Observação: estes conceitos foram desenvolvidos antes dos escândalos do assalto aos aposentados e do Banco Master.
O diabo é que 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª… vias compostas por mais dos me$mo$, sem projeto novo e alternativos de política e de nação, capaz de empolgar a bandas boas e bem intencionadas do conjunto da população, com o monopólio eleitoral, que deveria ser do povo organizado em estado, nas mãos sujas de donos de partidos, que proíbem candidaturas avulsas porque fogem do controle dos me$mo$, não há saída nova e alvissareira para o país, a política e a vida da população avessa ao continuísmo da mesmice dos me$mo$ que se dão por satisfeitos com os resultados das últimas eleições, fato que justifica a crescente escalada das abstenções e dos votos em branco e nulos que em disputa direta já vencem todos todos os candidatos impostos pelos donos de partidos, que nunca se dão por achados e nem pegos nos flagras com as respectivas bocas nas botijas. Eis o cenário eleitoral, que pede pelo amor de Deus uma NOVA VIA POLÍTICA EXTRAORDINÁRIA, antissistema, que de fato já existe, mas que ante o cerco total da velharia politiqueira que de fato já morreu, não consegue entrar na cena eleitoral, porque via partidos, infelizmente, não existe candidatos em condições de encarnar a proposta que realmente resolve o país, a política e a vida da população, para os próximos 500 anos, com a projeção do Brasil na vanguarda democrática do necessário novo mundo civilizado, ante o fracasso dos EUA que poderia ter ocupado a lacuna que continua aberta…, como propõe há cerca de 40 anos a RPL-PNBC-DD-ME, que nasceu para ser a mega solução, via evolução, com o advento do NOVO BRASIL DE VERDADE, CONFEDERATIVO, COM DEMOCRACIA DIRETA, MERITOCRACIA E DEUS NA CAUSA. PORTANTO, A RPL-PNBC-DD-ME, não é apenas uma NOVA VIA POLÍTICA EXTRAORDINÁRIA PRONTA PARA LIBERTAR O BRASIL do velho continuísmo da mesmice, mas é tb a porta de saída para a humanidade se libertar das velhas e carcomidas autocracias e plutocracias que há milênios dominam o mundo com os seus golpes, ditaduras e estelionatos eleitorais, dos seus mitomaníacos, ditadores, egocêntricos, ególatras, populistas, etc. e tal, e, por conseguinte, da guerra das me$ma$ por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, impostas pelas me$ma$ que, em sã consciência ninguém aguenta mais. https://www.tribunadainternet.com.br/2026/03/01/entre-bolsonaristas-e-lulistas-o-brasil-esta-precisando-achar-uma-quarta-via/#comments
https://g1.globo.com/fantastico/noticia/2026/03/01/ele-tirou-tudo-de-mim-vitima-do-rei-dos-processos-relata-prejuizos-enquanto-foragido-vive-luxo-na-italia.ghtml
No Brasil atual há centenas de Botturas faturando alto, usando e abusando do Estado e lesando inocentes com falsificação e descaso no funcionamento do sistema Judiciário.
“No século XVII, os banqueiros e a aristocracia fizeram um pacto. Se o rei tornasse o papel-moeda uma obrigação do Estado, os banqueiros imprimiriam o quanto quisessem! Assim surgiram os Bancos da Inglaterra, da França e o Reichsbank, mas todos eram corporações privadas e continuam sendo até hoje.
Segundo esse pacto nefasto, os agiotas podiam cobrar juros sobre ativos que criavam do nada. A aristocracia, por sua vez, detinha ações nos bancos centrais, que, por sua vez, podiam financiar um governo em expansão e travar guerras dispendiosas.
Essa artimanha é a essência do que aflige a humanidade.
Os banqueiros têm um interesse direto em que o Estado (ou seja, o povo) contraia o máximo de dívida possível. Eles estão por trás dos movimentos marxistas, socialistas e liberais que defendem um governo grande e gastos sociais. Eles estão por trás das guerras catastróficas do século passado. Os Warburg financiaram a Revolução Bolchevique. O Banco da Inglaterra financiou a ascensão de Hitler. Prescott Bush (avô de W) era o chefe da Brown Brothers Harriman, que financiou a construção da máquina de guerra nazista.
Naturalmente, se você pode criar dinheiro do nada, seu primeiro instinto é comprar bens tangíveis com ele. Existe um forte impulso para usar a dívida para controlar nações e se apoderar de seus ativos reais. Essa é a essência da chamada crise da dívida do Terceiro Mundo.”
https://www.henrymakow.com/#:~:text=No%20s%C3%A9culo%20XVII,do%20Terceiro%20Mundo.
“”Os Segredos do Federal Reserve”, de Eustace Mullins – Uma resenha
“Acredito que as instituições bancárias são mais perigosas para as nossas liberdades do que os exércitos permanentes.” —Thomas Jefferson
Por Henry Makow, Ph.D.
Em novembro de 1949, Eustace Mullins, de 25 anos, era pesquisador em Washington D.C. quando amigos o convidaram para visitar o famoso poeta americano Ezra Pound, que estava internado no Hospital Psiquiátrico de Santa Isabel e listado como “prisioneiro político”.
Figura de destaque na literatura inglesa moderna, Pound foi o editor e crítico que apresentou ao mundo James Joyce, W.B. Yeats e T.S. Eliot. Durante a Segunda Guerra Mundial, foi acusado de traição por transmissões na Rádio Roma que questionavam os motivos da participação americana no conflito.
Pound incumbiu Mullins de examinar a influência do sistema bancário na política externa dos EUA. Mullins passou todas as manhãs, durante dois anos, na Biblioteca do Congresso e se reunia com Pound todas as tardes. O manuscrito resultante, “Os Segredos do Federal Reserve”, provou ser polêmico demais para qualquer editora americana. Dezenove o rejeitaram. Uma delas disse: “Você nunca conseguirá publicar isso em Nova York”. Quando finalmente foi publicado na Alemanha, em 1955, o governo militar dos EUA confiscou todos os 10.000 exemplares e os queimou.
Graças à American Patriot Friends Network, este livro está disponível gratuitamente online . (Recomendo que você o salve em seu computador, como eu fiz.) Por que ele é tão (perdoe o trocadilho) provocativo?
Essencialmente, retrata o mundo e o papel dos Estados Unidos de uma forma radicalmente diferente daquela que nos é apresentada na escola ou na mídia.
“Apesar da guerra de independência contra a Inglaterra”, escreve Mullins, “permanecemos uma colônia econômica e financeira da Grã-Bretanha”. Entre 1865 e 1913, ele afirma que banqueiros londrinos liderados pelos Rothschild usaram agentes como J.P. Morgan e J.D. Rockefeller para obter o controle da indústria americana e organizá-la em cartéis.
De onde esses banqueiros tiraram o dinheiro? Por mais de 200 anos, os banqueiros europeus puderam recorrer ao crédito de seus países anfitriões para imprimi-lo!”
https://www.henrymakow.com/#:~:text=%22Os%20Segredos%20do,para%20imprimi%2Dlo!
Acontece que os ministros do STF decidiram fazer nova interpretação” e criaram esse festival. Apenas isso. (C.N.)
Como disse um outro juiz numa galáxia não muito distante…
“Não somos uma sociedade de castas”…