Lula procura ajudar Moraes, mas não tem como defendê-lo

Carlos Newton

Chega a ser comovente o esforço do governo Lula da Silva para apoiar o ministro Alexandre de Moraes nessa fase desesperadora. O primeiro a sair em defesa foi o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que fez uma série de perguntas oficiais diretas a Elon Musk, proprietário da plataforma X (ex-Twitter), com indagações que chegam a ser infantis.

Ingenuamente, Gonet faz as seguintes perguntas:

1) “se Elon Musk tem, conforme estatuto da empresa, atribuição para espontaneamente determinar a publicação de postagens na rede”; 

2) “se fez alguma determinação sobre perfis vedados por ordem judicial brasileira”;

3) “se houve levantamento do bloqueio determinado por ordem judicial em vigor, que informem quais os perfis proscritos que voltaram a se tornar operantes”;

4) “se a empresa tirou o bloqueio de perfil até agora suspenso por determinação judicial (caso tenha feito isso, a PGR pede que a plataforma informe quem seria competente para essa tarefa na empresa). 

TRADUÇÃO SIMULTÂNEA – Sonhar ainda não é proibido e Paulo Gonet age pateticamente, na vã esperança de que um empresário como Musk seja um idiota e aceite criar provas contra ele mesmo.

Como a investida não deu certo, pois Musk simplesmente desconheceu o pedido, agora surge a Advocacia-Geral da União, chefiada por Jorge Messias, pedindo ao Supremo uma requisição para que a Procuradoria-Geral da República avalie abrir investigação sobre informações publicadas no X (antigo Twitter) pelo jornalista americano Michael Shellenberger.

CUMPLICIDADE – A AGU, que é o braço jurídico do governo Lula, afirma que “houve provável crime contra o Estado Democrático de Direito e contra as instituições, por divulgação de informações sigilosas relacionadas ao inquérito que apura os atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado”.

Na tentativa de socorrer Moraes, o governo Lula na verdade não percebe que está se comprometendo ao defender a censura e o autoritarismo ditatorial implantados no país pelo Supremo. Ou seja, o Executivo passa a ser avalista e coautor das irregularidades do Judiciário.

Não percebem que Shellenberger fez uma reportagem baseada em documentos oficiais provando que Moraes exercia censura “de ofício”, sem ter havido queixa de suposta vítima à Justiça nem direito de defesa ao suposto infrator, através do devido processo legal. E não adianta o ministro Moraes tentar se defender agora, porque o exercício da censura está plenamente caracterizado, não há como se justificar.

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P.S. 1 – O Comitê Jurídico da Câmara da matriz USA só entrou em ação porque intimou a X Corp. a apresentar os ofícios da Suprema Corte brasileira, analisou o material e concluiu que a censura está mais do que comprovada.

P.S. 2 – Antes, repita-se, havia apenas uma acusação ao Supremo aqui da filial Brazil, na figura do ministro Moraes. Mas agora, com a participação da Procuradoria e da AGU, o governo Lula deu o ar de sua graça, apresentando-se como partícipe e cúmplice dessa trama ditatorial. E o resto é silêncio, como dizia o escritor Érico Veríssimo. (C.N.)