Charge do JBosco (O Liberal)
Marcus André Melo
Folha
O assim chamado orçamento secreto ou emendas Pix assentam-se na ocultação da autoria das emendas. Eis um paradoxo: Por que os autores das emendas orçamentárias não reivindicam o crédito pelo seu patrocínio?
Reivindicar crédito por obras e provisão de serviços é parte essencial do que parlamentares fazem em qualquer democracia. A expressão credit claiming entrou no jargão da ciência política através da obra seminal de Mayhew, que também identificou duas outras atividades fundamentais para a sobrevivência política: 1) a propaganda, ex. marcar presença para o reconhecimento do nome; e 2) marcar posição (position taking), que visa defender bandeiras de seu eleitorado mais que mudar políticas.
TIPOS DE VOTOS – Dependendo das características institucionais do país o voto pode ser mais ou menos partidário ou —seu oposto— pessoal, o voto alimentado por benefícios concentrados para localidades específicas (no jargão, pork barrel).
Poder reclamar o crédito político pelo benefício confunde-se universalmente com a atividade parlamentar.
Um senador texano ficou famoso quando afirmou que se por alguma irracionalidade o Congresso americano aprovasse um projeto para uma fábrica de queijo na lua, ele iria querer que “a sede celestial da empresa” fosse no Texas, a empreiteira fosse texana, e que o leite também fosse de vacas texanas.
TROCA-TROCA – David Samuels, em um trabalho pioneiro feito em 2002, argumenta que o patrocínio de projetos localistas não envolve a troca de voto por benefício concentrado, mas sim troca de projetos por recursos de campanha. Assim, projetos localistas irrigavam campanhas políticas locais.
O argumento dava conta de outro paradoxo: a correlação baixa entre voto local e projetos, mas alta entre voto e caixa de campanha. As evidências anedóticas para as eleições de 2024 sugerem o contrário: as emendas asseguraram vitória para seus patrocinadores. Mas o nexo entre financiamento empresarial (ilícito) de campanha e voto reemerge diretamente em novo formato.
A falta de reivindicação de crédito pode se dever assim pelo potencial de dano a seus patrocinadores e simultaneamente como fonte de arranjos corruptos.
CORRUPÇÃO – No entanto, os maiores focos de corrupção não se concentram nesta seara, pois envolveram as maiores empresas públicas, os maiores fundos de pensão e implicaram diretamente o executivo federal.
São modalidades distintas de, eufemisticamente falando, atividade política pouco republicana.
A falta de reivindicação deve-se também obviamente à flexibilidade —liquidez, seria mais preciso— que elas permitem: não há projetos, o que gera grande celeridade.
PROJETOS LOCAIS – Scott Frisch autor de Cheese Factories in the Moon argumenta que os projetos localistas são bons para a democracia americana por fortalecerem o nexo entre representantes e seu eleitorado.
O mesmo raciocínio vale, mutatis mutandis, para a nossa democracia. Mas há uma questão anterior: o que permite que um legislativo que detém quase total controle do orçamento, que é globalmente impositivo, não degenera em um localismo centrípeto, como aqui?
A resposta passa necessariamente pelo nosso sistema partidário. Como já discuti aqui na coluna, “presidente fraco, freios nos dentes”.
Projeto: “Cuecão, sem freio”!
Abrólhos! (Parte I – Capítulo I)
“Fomos nós os primeiros que, já na antigüidade (7), lançamos ao povo as palavras “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” (8), palavras repetidas tantas vezes pelos papagaios inconscientes que, atraídos de toda a parte por essa isca, dela somente tem usado para destruir a prosperidade do mundo, a verdadeira liberdade individual, outrora tão bem garantida dos constrangimentos da multidão. Homens que se julgavam inteligentes não souberam desvendar o sentido oculto dessas palavras, não viram que se contradizem, não repararam que não há igualdade na natureza (9), que nela não pode haver liberdade, que a própria natureza estabeleceu a desigualdade dos espíritos, dos caracteres e das inteligências, tão fortemente submetidos às suas leis ; esses homens não sentiram que a multidão é uma força cega ; que os ambiciosos que elege são tão cegos em política quanto ela ; que o iniciado, por mais tolo que seja, pode governar, enquanto que a multidão dos não-iniciados, embora cheia de gênio, nada entende da política. Todas essas considerações não abrolharam no espírito dos cristãos ; entretanto, é nisso que repousa o princípio dinástico dos governos ; o pai transmite ao filho os segredos da política, desconhecidos fora dos membros da família reinante, a fim de que ninguém os possa trair. Mais tarde, o sentido da transmissão hereditária dos verdadeiros princípios da política se perdeu. O êxito de nossa obra aumentou.
Todavia, no mundo, as palavras Liberdade, Igualdade, Fraternidade puseram em nossas fileiras, por intermédio de nossos agentes cegos, legiões inteiras de homens que arvoraram com entusiasmo nossos estandartes. Contudo, tais palavras eram os vermes que roíam a prosperidade dos não-judeus, destruindo por toda a parte a paz, a tranqüilidade, a solidariedade, minando todos os alicerces de seus Estados. Vereis pelo que se segue como isso serviu ao nosso triunfo ; isso nos deu, entre outras cousas, a possibilidade de obter o triunfo mais importante, isto é, a abolição dos privilégios, a própria essência da aristocracia dos cristãos, o único meio de defesa que tinham contra nós os povos e as nações. (10). Sobre as ruínas da aristocracia natural e hereditária, elevamos nossa aristocracia da inteligência e das finanças. Tomamos por critério dessa nova aristocracia a riqueza, que depende de nós, e a ciência, que é dirigida por nossos sábios.
Nosso triunfo foi ainda facilitado pelo fato de, nas nossas relações com os homens de quem precisamos, sabermos tocar as cordas mais sensíveis da alma humana : o cálculo, a avidez, a insaciabilidade dos bens materiais, todas essas fraquezas humanas, cada qual capaz de abafar o espírito de iniciativa, pondo a vontade dos homens à disposição de quem compra sua atividade.
A idéia abstrata da liberdade deu a possibilidade de persuadir ás multidões que um governo não passa de gerente do proprietário do país, que é o povo, podendo-se mudá-lo como se muda de camisa.
A removibilidade dos representantes do povo coloca-os à nossa disposição ; els dependem de nossa escolha.”