Ministro diz que o assunto anistia ainda será debatido

Rafael Moraes Moura
O Globo

O atual presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo, disse ao blog que o Congresso Nacional “tem legitimidade” para discutir uma proposta de anistia aos envolvidos nos atos golpistas que culminaram com a invasão e a depredação da sede dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de Janeiro de 2023.

O ministro, no entanto, frisou que acha que ainda está “muito cedo” para tratar da questão, uma das principais bandeiras de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

NÃO É TABU – “É um assunto que é discutido naturalmente no Congresso, não é tabu. O debate é sempre uma coisa interessante, mas eu acho que primeiro temos de ter o julgamento (dos envolvidos na trama golpista). A população brasileira deseja saber o que realmente aconteceu. Isso está sendo investigado”, disse o ministro à equipe da coluna, após participar na última quarta-feira (8) de evento no Palácio do Planalto em “defesa da democracia”, realizado dois anos após os atos golpistas.

Conforme informou o blog, advogados dos indiciados no inquérito da trama golpista já calculam que deverão ficar na faixa de 20 anos de prisão as penas que serão impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aos principais investigados.

Tanto a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto a condenação pela Primeira Turma do STF são dadas como certas.

ESTÁ NO DIREITO – “O Congresso tem todo o direito de provocar esse debate. O Congresso tem legitimidade para discutir o assunto e depois o presidente da República também tem o poder discricionário de vetar ou não. O debate pode acontecer tranquilamente, sem problema”, acrescentou Joseli.

O presidente do STM, que é tenente-brigadeiro do ar, disse concordar com a avaliação de sua sucessora, a ministra Maria Elizabeth Rocha, que afirmou ao blog que é “precoce” a discussão de uma anistia neste momento. Maria Elizabeth assume a presidência do STM em 12 de março.

“Concordo com a ministra Elizabeth. Não é o momento ainda (para discutir a anistia), é muito cedo”, acrescentou Joseli.

FERIDA ABERTA – Em entrevista à equipe da coluna, Maria Elizabeth afirmou que o 8 de Janeiro é “uma ferida aberta que vai custar para cicatrizar”.

“Isso vai ser como 64, vai incomodar ainda por muitas décadas. É um fantasma que nos atormenta, e que nos obriga a ficarmos vigilantes e reflexivos, porque nós, aqueles que têm um pensamento de vanguarda, que querem que o país progrida, que querem reformar as instituições e distribuir a riqueza de uma forma igualitária, também andamos falhando muito. Os setores progressistas da sociedade têm falhado muito também com as camadas populares”, comentou.

Maria Elizabeth está entre os cinco representantes civis do tribunal militar, formado por 15 magistrados – e a única mulher a integrá-lo desde a sua criação por Dom João VI, em 1808.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Joseli Parente Camelo era piloto da Presidência e foi nomeado para o STM por Dilma Rousseff. Portanto, é agradecido ao PT, mas não vende a alma e reconhece que, na forma da Lei, o Congresso tem poderes para anistiar Bolsonaro. Se Bolsonaro não merece ser anistiado, isso é para ser decidido pelos parlamentares. (C.N.)