Uma coisa é apoiar o governo; outra coisa será apoiar o candidato Lula

Publicado em 13 de fevereiro de 2025 por Tribuna da Internet
Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira e o Presidente Lula no Palácio do Planalto

Lira mostrou que o país entrou no semipresidencialismo

Merval Pereira
O Globo

Um sinal de que o presidencialismo de coalizão está no fim, e que o governo Lula está abalado, é a definição dada pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira do que seja o apoio dos partidos a um governo: apoio para governar é diferente de apoio eleitoral, disse ele.

O que significa avisar que os partidos que fazem parte da estrutura governamental não se consideram necessariamente obrigados a apoiar uma candidatura presidencial em 2026 que “esteja afundando”.

APOIO AO GOVERNO – Além de deixar no ar que o governo está mal, mostra uma mudança no equilíbrio dos Poderes. No presidencialismo brasileiro, o presidente da República é eleito diretamente com o apoio de diversos partidos, que idealmente formarão o governo.

Mas como dificilmente, para não dizer nunca, o eleito terá a maioria do Congresso, tem que formar coalizões, muitas vezes, para não dizer quase sempre, incoerentes com o papel que os partidos assumiram na campanha presidencial.

No tempo em que os parlamentares dependiam do Executivo para ter poder, o “presidencialismo de coalizão” funcionava à base de persuasões mais ou menos republicanas.

BOA VONTADE – As emendas dependiam, para serem liberadas, da boa vontade do Executivo com o parlamentar ou partido que as patrocinava. Essa troca de favores pressupunha que a coalizão funcionasse não apenas nas votações no plenário, mas também nas campanhas eleitorais.

Havia também as nomeações para cargos públicos, em estatais principalmente, que foi se degenerando ao longo do tempo, gerando um ambiente corrosivo controlado pelo Executivo, como nos casos do mensalão e do petrolão.

O regime político brasileiro, que durante muito tempo foi um hiperpresidencialismo, colocava o Congresso a reboque do Executivo, o que provocou uma reação dos parlamentares, que passaram ano após ano a forçar um equilíbrio de poder, baseado na liberação das emendas.

AVANÇO DO CONGRESSO – Pouco a pouco, as emendas passaram a ser impositivas, o volume delas foi aumentando, especialmente quando o financiamento privado das campanhas foi proibido, até que chegamos aos dias de hoje, em que os parlamentares dividem entre si R$ 50 bilhões de emendas e mais os fundos eleitoral e partidário.

O Congresso ficou independentes em relação ao Executivo na parte financeira, restando ainda a disputa de poder, que é definida pela influência na máquina do governo.

Passamos a ter um semiparlamentarismo. Ministério sem porteira fechada, nem pensar. O que era uma prática para manter o controle partidário dos governistas nos órgãos estatais, hoje é inaceitável para os parlamentares, que querem o controle completo. É aí que entra a distinção feita por Arthur Lira.

SEM COMPROMISSO – Os ministérios fazem parte do patrimônio dos partidos que os assumem, ocupá-los não significa que este ou aquele partido está comprometido com os projetos do governo. Não há mais pudor em afirmar que apoiar o governo no Congresso é uma coisa, outra muito diferente é apoiá-lo eleitoralmente.

As coalizões brasileiras já não se referem a um governo, mas a uma situação pontual que não exige compromissos além da governabilidade. Esta também não engloba questões ideológicas que envolvam valores morais.

Votar a favor de um projeto na área econômica, por exemplo, que obtenha o consenso parlamentar, está no jogo. Mas debates sobre aborto, armamentos, casamento homoafetivo, tudo isso está na mesa para discussões e pode ser revertido, dependendo das circunstâncias.

VAI ENDURECER – Por isso é previsto que a vida do presidente Lula não melhorará com a troca da presidência do Senado, de Pacheco por Alcolumbre.

Ao contrário, o novo presidente é mais voluntarioso do que o anterior, o que pode criar áreas de atrito entre o Legislativo e o Executivo.

Sem falar no Judiciário, que pode ter problemas a partir da discussão das emendas parlamentares, que estão sendo constrangidas a cumprir a legislação no tocante à transparência, o que, no momento distópico que estamos vivendo, é considerado uma afronta à independência do Legislativo.

17 thoughts on “Uma coisa é apoiar o governo; outra coisa será apoiar o candidato Lula”

  1. Brasil está sem rumo e sem diálogo nas relações com os EUA

    Brasília não é relevante em Washington (leia-se: Governo Lula não é relevante para a trupe de Trump)

    Pela primeira vez desde a redemocratização, o governo brasileiro não tem “canais abertos” em Washington. Há empresários tentando uma aproximação, ainda incerta.

    Até agora, o Brasil de Lula se mostra sem rumo e sem diálogo nas relações com os EUA. O governo transparece falta de preparação para reagir, por exemplo, ao cenário provável das “tarifas recíprocas”.

    Entre outros, está o risco de uma eventual escalada na desconfiança entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, já estão em rota de colisão. É jogo com um único vencedor: a China.

    ___________

    Trump ensaia uma guinada radical dos Estados Unidos a partir do funeral de uma era de capitalismo liberal, que foi liderada por Washington desde a Segunda Guerra.

    Esta semana começou com Trump decretando sobretaxa (de 25%) nas importações de produtos de aço e de alumínio. O efeito no Brasil é a desorganização da produção e do mercado desses insumos industriais, empregadores e contribuintes urbanos relevantes.

    Fonte: Revista Veja, Política, 11 fev 2025, 16h21 – Por José Casado

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  2. Mudança em ministérios: uma reforma sem rumo não conserta nada

    Ninguém sabe qual será o escopo, o tamanho, o rumo e o objetivo da propalada reforma ministerial de Lula.

    Pior é a apatia do entorno do presidente — do Palácio aos ministérios mais distantes na Esplanada, do PT aos partidos do Centrão.

    Não existe uma esperança real de que mudanças nas pastas possam fidelizar os partidos que hoje nominalmente integram a base de Lula.

    Mas, se a gestão não andar e a política não fizer sua parte, não será com base em sacadas para as redes sociais que Lula recomporá sua imagem, eles mesmos sabem.

    A política está com seu destino atrelado à novela das emendas parlamentares, e Lula não dispõe de instrumentos para resolvê-lo.

    Com esse grau de improviso e falta de rumo, a reforma ministerial pode resultar apenas na troca de seis por meia dúzia ou, pior, quatro ou cinco.

    Fonte: O Globo,07/02/2025 02h00 Por Vera Magalhães

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  3. Depois da revolução fisco-administrativa nos EUA, ainda que com alguma resistência do que Musk chama “juízes corruptos”, a inércia, inapetência, incompetência, lero-lero, engalobação do governo amorfo do Painho fica mais em evidência.

    virou uma barata tonta, desferindo despropérios pra tudo enquanto é lado, perdido, sem rumo, desorientado. mas fazer o que deve, cortar gastos desnecessários, nada.

    Só falta colocar a Amante da irrestrita irresponsabilidade fiscal, a tal da Gleise, pra se abrir a tampa do cadafalso.

    https://www.google.com/search?q=lula+prefeitos+escola+p%C3%BAblica&client=firefox-b-d&sca_esv=b96c0f9f157b9df3&udm=7&biw=1366&bih=643&ei=5MmtZ6CdDYrU1sQP59aJmAc&ved=0ahUKEwign_ruuMCLAxUKqpUCHWdrAnMQ4dUDCBA&uact=5&oq=lula+prefeitos+escola+p%C3%BAblica&gs_lp=EhZnd3Mtd2l6LW1vZGVsZXNzLXZpZGVvIh5sdWxhIHByZWZlaXRvcyBlc2NvbGEgcMO6YmxpY2EyBRAhGKABMgUQIRigAUj_MFC1BljzK3ABeACQAQCYAZUBoAGoDqoBBDAuMTW4AQPIAQD4AQGYAhCgAuEOwgIEEAAYHsICBhAAGAgYHsICCBAAGAgYChgewgIGEAAYFhgewgIFEAAY7wXCAgUQIRifBZgDAIgGAZIHBDEuMTWgB5w5&sclient=gws-wiz-modeless-video#fpstate=ive&vld=cid:ee475339,vid:6gX_8Pit8VM,st:0

    Endoidou? Desespero? Destempero? Hipocrisia, com certeza.

    Caso de interdição.

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  4. Mudando de assunto, ser mudar. Os nossos bananeiros, amantes da corrupção, estão desembainhando suas espadas contra a dupla Musk/Trump, que querem estacar quase um trilhão de gastos desnecessários, na maioria fruto de corrupção, do assalto ao povo.

    Assertivam de pés juntos que a Constituição norte-americana protege a criminalidade estatal.

    Haja pipoca!

    O que a interrupção das verbas usaidianas não fazem.
    _______

    https://www.newsnationnow.com/politics/musk-calls-impeach-judge-doge-access-blocked/

    Por lá pode-se chamar corrupto de corrupto.

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    • Parece que nos EUA os fundamentos do republicanismo é pra valer. Nada de conluio Executivo/Judiciário pra passar pano pra oligarquia estatal e criminosos assaltantes do povo.

      https://www.metropoles.com/mundo/impeachment-musk-e-casa-branca-lancam-ofensiva-contra-juizes-dos-eua

      Nunca pensei na possibilidade de ver uma mudança de paradigma na Administração Pública como esta. Espero que meus colegas da Academia, que militam na mesma área, deixem de ser meros ideólogos e gênios imbecilizados e coloquem seus instrumentos científicos ligadas nesta mudança de paradigma, a fim de construir uma nova Teoria, deixando de achar que a corrupção seja variável positiva e louvável “cientificamente”.

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  9. Grilado com uma reportagem do New York Times, que lança mão das leis pra quase defender a corrupção e o desperdício das verbas públicas. Minha dúvida era sobre o papel do Legislativo, que por aqui não pode propor aumento de despesas. Mas, consultando a burrice artificial, vi que lá pode.

    “Sim, o Legislativo dos Estados Unidos pode aumentar as despesas orçamentárias, mas esse processo tem algumas limitações e requisitos específicos. O Congresso tem o poder de modificar a proposta orçamentária do Executivo e pode aumentar as despesas, mas isso depende de um conjunto de fatores:

    Iniciativa Legislativa: O orçamento começa com a proposta do presidente (Executivo), mas o Congresso pode alterar essa proposta, incluindo o aumento de despesas. Contudo, somente o Congresso pode aprovar novas despesas ou aumentar as despesas existentes, principalmente por meio de projetos de lei de apropriação.

    Comitês de Apropriação: O aumento das despesas orçamentárias geralmente ocorre durante o trabalho dos comitês de apropriação na Câmara dos Representantes e no Senado. Esses comitês analisam e decidem sobre a distribuição de recursos para diferentes agências e programas. Os membros desses comitês podem, sim, propor aumentos em algumas áreas, dependendo das prioridades do Congresso.

    Limites do Orçamento: Embora o Congresso tenha o poder de aumentar as despesas, ele deve considerar as limitações fiscais, como o limite de endividamento do governo e as regras fiscais estabelecidas, por exemplo, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Balanced Budget and Emergency Deficit Control Act), que visa conter déficits orçamentários.

    Requisitos Constitucionais e Legais: De acordo com a Constituição dos EUA, as despesas orçamentárias e as leis fiscais devem ser aprovadas pelo Congresso. Embora o Congresso tenha liberdade para aumentar as despesas, ele deve ter cuidado para que isso não infrinja outros requisitos legais, como os limites de endividamento do governo. A Câmara dos Representantes tem um papel ainda mais decisivo nas questões de impostos e gastos, uma vez que, segundo a Constituição, toda proposta de receita (impostos) e, muitas vezes, aumento de despesas, deve começar na Câmara.

    Fiscalização e Equilíbrio: O aumento de despesas também é um tema importante no processo de fiscalização e debate entre os partidos. O Congresso pode usar sua autoridade para aumentar ou reduzir despesas como uma forma de pressionar o Executivo ou cumprir suas próprias prioridades políticas.

    Portanto, sim, o Congresso tem o poder de aumentar as despesas orçamentárias, mas isso é feito dentro de um processo legislativo que envolve debates, comitês e a necessidade de garantir que a proposta seja financeiramente viável e esteja dentro dos limites legais e constitucionais.”

    Chatgpt

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  11. O artigo do Merval Pereira, tradicional jornalista político brasileiro, a respeito da problemática reforma ministerial anunciada teve até agora 16 comentários, 3 sobre o artigo e 13 sobre a profícua gestão Trump/Musk.
    E ainda ha quem insista em ignorar o movimento neofascista mundial avançando sobre a democracia tradicional.

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