Deputada Maria Salazar aponta irregularidades de Moraes
Deu no Poder360
A Câmara dos Deputados dos EUA incluiu na pauta do Comitê Judiciário o projeto de lei “No Censors on Our Shores Act”, que visa impor restrições a estrangeiros que atentem contra a liberdade de expressão em solo americano.
A proposta foi apresentada em setembro de 2023 pelos deputados Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida), ambos do Partido Republicano do presidente Donald Trump.
O projeto prevê a declaração de inadmissibilidade e eventual deportação de indivíduos identificados como responsáveis por censura a cidadãos dos Estados Unidos. A medida ganhou força no Brasil após a suspensão da rede social X/Twitter por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que ordenou a derrubada de perfis na plataforma.
DECISÃO JUDICIAL – No caso Rumble/Trump, a Justiça dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (dia 25) que o Rumble e a TMTG (Trump Media & Technology Group) não são obrigados a seguir as ordens de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal.
A juíza Mary S. Scriven entendeu que as decisões do ministro brasileiro não se aplicariam nos Estados Unidos. A juíza afirmou que “não há qualquer evidência de que o governo brasileiro, o governo dos Estados Unidos ou qualquer outra entidade relevante tenha tentado fazer cumprir as ordens emitidas por Moraes” nos EUA.
ORDEM DE MORAES – O Rumble está suspenso no Brasil por determinação de Moraes, depois que a empresa descumpriu ordens judiciais. A plataforma de vídeos e o grupo de midia de Trump entraram com uma ação na Justiça norte-americana para impedir os efeitos da determinação e acusaram de censura o magistrado brasileiro.
Na resposta do Tribunal dos EUA, Scriven cita a Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua firmado entre os Estados Unidos e o Brasil.
Segundo a juíza, os acordos exigem uma notificação específica para terem validade em outro país. Ela afirma que não tem conhecimento de tal ação, e que, por isso, nega que a determinação de Moraes se aplique nos Estados Unidos.
ÚNICA HIPÓTESE – Por fim, a juíza Scriven avaliou que o Tribunal analisaria a ação caso a Justiça brasileira quisesse aplicar as determinações do Supremo em território norte-americano sem seguir as convenções adequadas.
“Caso alguma entidade ou indivíduo tente fazer cumprir essas diretrizes nos EUA sem obedecer às leis e tratados aplicáveis, o Tribunal está pronto para exercer sua jurisdição para determinar se as determinações ou ordens são exequíveis sob a legislação dos EUA”, escreveu.
A Convenção de Haia determina que para notificar uma pessoa ou empresa é necessário ter uma comunicação formal e direta.
NORMAS DE HAIA – Quando a notificação é do sistema de Justiça de um país para uma pessoa ou empresa de outra nação, é preciso acionar o Ministério da Justiça. Este, por sua vez, acionará a contraparte no país do acusado para que, por meio de uma carta rogatória, seja formalmente notificado.
O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do Rumble no Brasil depois que a plataforma não cumpriu decisões judiciais.
São elas: a remoção dos perfis do jornalista Allan dos Santos na rede social; o bloqueio dos repasses financeiros recebidos por ele por meio de publicidade; a inscrição de apoiadores e doações na plataforma; e a indicação e comprovação de um representante legal da empresa no Brasil.
BLOQUEIO DE CONTAS – A rede social, que voltou a funcionar no Brasil em 8 de fevereiro, foi intimada pelo ministro a bloquear as contas do blogueiro.
Na ocasião, os advogados da empresa responderam que não tinham poderes legais para serem intimados em nome do Rumble Brasil e renunciaram. Moraes, então, pediu que a empresa de origem canadense indicasse um representante legal no Brasil.
No despacho, o ministro que essa figura é uma exigência para uma companhia com sede no exterior atuar no Brasil. Argumentou também que o Marco Civil da Internet estabelece que uma plataforma pode ser responsabilizada pelos danos causados pelo conteúdo de seus usuários, caso decisões judiciais pessoais não sejam cumpridas.
ALLAN DO SANTOS – Em outubro de 2021, o ministro havia, dentre outras medidas, determinado o bloqueio dos perfis de Allan dos Santos em diversas redes sociais, incluindo o Rumble.
O jornalista, no entanto, criou outros perfis, os quais Moraes continuou a determinar o bloqueio.
Argumentava que as novas contas seriam uma “estratégia” para driblar decisões anteriores, já que o teor das publicações era o mesmo.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os Estados Unidos classificam Allan dos Santos como “perseguido político” e não é considerado imigrante ilegal. A perseguição movida por Moraes funciona como um green card para Allan dos Santos, que está a salvo da Interpol, e pode morar para sempre nos EUA. E hoje a Câmara americana vota(C.N.)
Como represália, economias serão corroidas e disso Trump e Musk, entendem, pra dedéu!!
Doravante os vigiados contatos, elucidarão meios e fins!
CN, não acha que está exagerando naquele termo,e estado fundamental, cunhado pelo NR?
Sugiro que pegue ambos deputados e leve para casa,poderia criá-los facilmente alimentando-os com esterco.
Já faz parte do cardápio.
Enquanto Gilmar, Toffoli e Fachin são ignorados, o heroico ministro Alexandre de Moraes é notícia no mundo inteiro, atacado pela direita radical supremacista neonazista mundial e assunto para debate na Câmara dos EUA, que se conservarem a vergonha na cara dos Pais Fundadores, desmascararão a torpe e ridícula peça de ficção urdida contra o único brasileiro que tem brio e coragem de defender a Lei Nacional e a Justiça contra a força dos dólares trumpmuskianos e a ralé patrícia vendida.
Bah!
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Fascista é a esquerda que é também nazista por nascimento. O Moraes é notícia no mundo inteiro pois é um fascista que vive para o crime. Peça de ficção é o 8 de janeiro que foi o maior golpe dado no Brasil com o apoio das FFAA, do Ministro da Justiça e do STF. O problema dos velhos é a cegueira e o nariz entupido.
A sua verborragia e falta de educação, nem o Musk consegue transformar em inteligência!
“Fascista é a esquerda que é também nazista por nascimento.”
Quem vomita esse tipo de coisa é uma besta.
Nunca abriu um livro na vida
Besta é quem bajula e se curva a um analfabeto, bebum, corrupto e ladrão.
Pensas que podes sair ofendendo sem resposta? Estás muito enganado. Nem o nome usas!
Não sabia que zurro asinino era resposta, Mas já vi que aqui pode tu.do i
Abrólhos!
À ser mundialmente copiada,
a Abolição da Escravatura, segundo Donald Trump.
“A ideia do presidente Trump de substituir o imposto sobre o rendimento por tarifas é sólida e um grande avanço na restauração da liberdade.”
Paul Craig Roberts.
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Uns brasileiros vagabundos
Nem tudo esta perdido ainda há juices do gabarito do Xandão nos EUA:
LIMINAR CONTRA O MINISTRO MORAES É NEGADA!!!
Caro Um Velho na Janela … Boa tarde!
…
Entendo que a sentença da juíza americana não é contra decisões de Moraes … creio que fica bem claro que as decisões de Moraes só valem dentro de Pindorama … porém, ele deu as cartas para tais decisões de Moraes também valeram nos EUA … vamos aguardar a seqüência.
…
Devemos nos lembrar que o pai da mentira tem nome … e está pensando que vencerá.
…
Saudação amigáveis do chegamais.
Foi um belo banho de água fria, mesmo que passageiro, na sede de sangue da turma dos Silvérios,
Abs.
Alguma coisa sempre sobra do naufrágio da ilusões, a narrativa.
E quando a narrativa vem prenhe de agressões, desqualificativos e linguajar dos bas fonds da sarjetas é que além da credibilidade perdeu também o dito do Capistrano de Abreu.
O Imperador Megalomâniaco achava que o mundo estava dentro da sua jurisdição. Isso que dá seguir a doutrina do bacharel Amigo do Amigo de meu Pai que introduziu esta blasfêmia jurídica.
Congresso dos EUA avança com lei contra Alexandre de Moraes; governo americano faz alerta ao Brasil
https://gazetabrasil.com.br/mundo/2025/02/26/congresso-dos-eua-avanca-com-lei-contra-alexandre-de-moraes-governo-americano-faz-alerta-ao-brasil/
O Comitê Judiciário da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que impõe sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A proposta, chamada “No Censors on our Shores Act” (Sem Censores em Nosso Território), prevê a deportação e o veto de entrada nos EUA a qualquer estrangeiro que seja considerado violador da liberdade de expressão, contrariando a Primeira Emenda da Constituição americana.
Pouco depois da votação, o Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos EUA publicou um comunicado nas redes sociais direcionado ao Brasil. “Respeito pela soberania é uma via de duas mãos com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, declarou a diplomacia americana na rede X (antigo Twitter). O órgão também criticou medidas que bloqueiem acesso à informação e imponham penalidades a empresas sediadas nos EUA por não censurarem conteúdos, considerando tais ações “incompatíveis com valores democráticos”.
Rumores do ministro PCC resgatando os dólares da sua conta no BTG dos USA. Tanto ele, como os seus jagunços, podem ser penalizados pelo Tio Sam.