A crise dos descontos indevidos e o alerta ao sistema previdenciário brasileiro

Quase 1,5 milhão de pessoas já pediram reembolso

Pedro do Coutto

O recente aumento no número de aposentados e pensionistas que solicitaram reembolso de descontos indevidos revela um problema sistêmico na relação entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades associativas. Segundo dados divulgados pelo próprio INSS, quase 1,5 milhão de beneficiários contestaram cobranças em apenas quatro dias, entre 14 e 17 de maio. O dado, além de alarmante, levanta sérias questões sobre a fiscalização e a transparência no sistema previdenciário.

A velocidade com que esses números cresceram — de 1,3 milhão para 1,46 milhão em apenas 24 horas — sugere que o problema está longe de ser pontual. O fato de que apenas 27 mil pessoas, entre mais de 1,4 milhão, autorizaram de fato os descontos comprova a extensão do descontrole. Trata-se de uma desconfiança generalizada dos beneficiários, que passaram a questionar a legitimidade de vínculos com sindicatos e associações.

FRAGILIDADES – O episódio evidencia fragilidades no sistema de consentimento para débitos em folha. A facilidade com que entidades acessam os valores pagos a aposentados sem autorização explícita expõe não só uma falha operacional do INSS, mas também a atuação predatória de organizações que, sob a justificativa de representação coletiva, exploram economicamente uma população vulnerável.

A resposta do governo, por meio do aplicativo “Meu INSS” e da Central 135, ainda que bem-vinda, veio com atraso. As instabilidades relatadas no aplicativo reforçam a percepção de despreparo tecnológico do sistema público frente a demandas urgentes. O presidente do INSS, Gilberto Waller, recomendou “calma” aos usuários, mas o pedido soa insuficiente diante da frustração de milhões de brasileiros que dependem desses valores para sua sobrevivência.

COMPROVAÇÃO – O processo de contestação e reembolso também apresenta gargalos. As entidades têm até 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto e, caso não o façam, mais 15 dias para devolver os valores ao INSS. No entanto, essa devolução não será feita diretamente aos beneficiários — o que, embora vise proteger dados bancários, aumenta a distância entre quem sofreu o prejuízo e o ressarcimento efetivo.

A centralização do reembolso no INSS pode gerar novos atrasos e ineficiências, especialmente se considerarmos a já conhecida sobrecarga do órgão. O modelo atual, embora preventivo em termos de segurança de dados, não oferece garantias claras sobre prazos de ressarcimento ou mecanismos de responsabilização para entidades que atuaram de forma irregular. A ausência de sanções mais duras pode estimular a reincidência dessas práticas.

Conclui-se, portanto, que o episódio dos descontos indevidos é mais do que uma falha administrativa: é um sintoma de um modelo previdenciário que carece de mecanismos modernos de proteção ao beneficiário. O Estado precisa rever urgentemente os critérios de autorização de débitos e fortalecer sua infraestrutura digital para evitar que aposentados, muitos deles sem familiaridade com aplicativos e serviços online, sejam prejudicados por práticas abusivas. Se não houver uma resposta institucional firme, esse tipo de escândalo tende a se repetir, corroendo ainda mais a já frágil confiança no sistema público.

14 thoughts on “A crise dos descontos indevidos e o alerta ao sistema previdenciário brasileiro

  1. Tudo aconteceu pela certeza da impunidade decorrente da descondenação do Lula pelo STF. A partir daquele momento ficou claro que roubar dinheiro público não é mais crime no Brasil e nem dá cadeia. Tanto, que até agora todos os envolvidos não foram presos. Quando até o irmão do presidente está envolvido e o seu sindicato, um dos que mais roubou, não foi incluído na lista do inquérito sabe-se que mais uma vez o roubo praticado pela esquerda não dá cadeia. Como se diz, depois do Mensalão, do Petrolão e agora do Aposentão qual vai ser a próxima pilhagem do PT?

  2. Sempre é bom perguntar se todos esses que estão pedindo ressarcimento realmente o fazem de boa fé.

    E convém também verificar quando isso começou a escalar. Em 2020 foi promulgada uma lei que flexibilizou as contrapartidas às entidades.

  3. O Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos – SINTAPI/CUT, fundado em 18 de maio de 2000, teve sua filiação à CUT aprovada na Plenária de 24 de janeiro de 2001 – Dia Nacional do Aposentado.

    Rouba-se há muito tempo !

    Terão que criar muitas narrativas para contornar as leis, as MPs e convencer que sindicatos filiados à CUT são de direita.

    Ou admitirem: “Bolsonaro é o culpado por não vetar a lei em 2022. O que podíamos fazer ? Roubar, claro”.

    E, pior ainda, terão – os petralhas – que assumir que Bolsonaro não vetou a lei para permitir que Frei (?) Chico (?), irmão do larápio, enchesse o rabo de dinheiro, o que é surreal.

  4. Coloquei para pesquisar no Google a tag {“servidores ameaçados” INSS 2020}. Não há uma matéria sequer sobre este assunto naquele ano.

    Aliás, uma reportagem do El País de 29/04/2020, informava:

    STF suspende nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF

    Alexandre de Moraes considerou que indicação de amigo dos Bolsonaro fere o “princípio da legalidade”, pois atenderia interesse pessoal do presidente. Bolsonaro diz, no entanto, que seu “sonho” de nomear o delegado ainda se concretizará.

    Hoje em dia, o desequilibrado deixa a roubalheira acontecer, deixa o larápio colocar quem quiser e nada fala. O stf tem muito ódio da direita.

    Pensando além: o que Ramagem iria bloquear na PF no ano de 2020 que assustou o desequilibrado ?

  5. Vamos ver se com a recondução dessa procuradora, Márcia Elisa de Souza haja diminuiição das fraudes no INSS. Pelo que as investigações apuraram ela enfrentou entidades fantasmas em 2019. Talvez por isso tenha saído da função.

    Penso que a coisa não se restringe somente nesses descontos. Por exemplo, o BPC que cresce rapidamente ano a ano, precisa ser muito mais fiscalizado, como também seu valor.

  6. Acabaram de descobrir que o desgoverno da facção de ladrões e traficantes PT/STF colocou sob sigilo milhares de documentos sobre as tenebrosas roubalheiras da facção.

    E a ABI ? “Me dá um dinheiro aí, me dá um dinheiro aí”

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