R$ 2,9 bi em emendas ocultas desafiam STF e ampliam poder do Congresso

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Bernardo Mello
O Globo

Parlamentares usaram um artifício de indicações “paralelas” de emendas de bancada para apadrinhar, no ano passado, R$ 2,9 bilhões de recursos que pertenciam formalmente ao Executivo. A manobra, que ocorreu com anuência do governo Lula (PT), privilegiou a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), que recebeu ao menos R$ 313 milhões. Os dados constam em relatório divulgado ontem pela Transparência Brasil.

No estudo, a entidade observou que apenas 20% das emendas “paralelas”, ou cerca de R$ 600 milhões, tiveram sua aplicação associada a uma “etiqueta” orçamentária que permite rastrear o gasto final. O restante do valor “paralelo” no Orçamento do ano passado, embora tenha sido usado como emenda, se misturou às verbas “livres” dos ministérios, o que dificulta sua “rastreabilidade e transparência”.

OFÍCIOS – Segundo o levantamento, o valor destinado à Codevasf equivale a mais da metade da verba “paralela” que pode ser rastreada. O estudo da Transparência Brasil obteve, através da Lei de Acesso à Informação, ofícios encaminhados pelas bancadas parlamentares à estatal, mostrando que eles estavam “cientes do quinhão a que julgam ter direito” da verba do Executivo.

“Deputados e senadores se dirigem diretamente ao presidente da estatal e utilizam expressões como ‘minha cota’ e ‘portador do crédito’, indicando inclusive o contato de associações comunitárias que devem receber bens de alto custo adquiridos pela estatal, como retroescavadeiras”, diz o estudo. O Ministério da Defesa aparece em seguida, com R$ 109,6 milhões em emendas de bancada “paralelas”, à frente de pastas como as de Cidades e de Agricultura.

O estado mais contemplado com esse tipo de recurso no ano passado foi o Amapá, que concentrou R$ 92 milhões. Piauí, Ceará, Bahia e Amazonas também aparecem nos principais destinos.

GASTOS DISCRICIONÁRIOS – As emendas de bancada, cujo pagamento é obrigatório, são inscritas no Orçamento com o código “RP 7” e obedecem ao limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior. Já as emendas “paralelas” são marcadas com os códigos “RP 2” e “RP 3”, que se referem, respectivamente, a gastos discricionários do Executivo federal e a recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Essas duas modalidades, em teoria, têm sua aplicação definida pelo governo e poderiam ser contingenciadas.

Na prática, porém, o levantamento da Transparência Brasil mostrou que os parlamentares detalharam aos órgãos do governo como os recursos seriam gastos e que o Executivo atendeu quase integralmente a esses pedidos, em um “comportamento que se assemelha ao das emendas impositivas”.

Desde 2020, ainda segundo o relatório, o Congresso já destinou R$ 9,4 bilhões em emendas de bancada “paralelas”, dos quais apenas 39% podem ser rastreados. Em junho, outro estudo da Transparência Brasil já havia identificado um artifício semelhante envolvendo as emendas de comissão: o apadrinhamento de forma “paralela” chegou a R$ 8,5 bilhões do Orçamento federal de 2025.

SUSPENSÃO – Na ocasião, a entidade pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator de uma ação que trata das regras de transparência sobre emendas parlamentares, para suspender esses repasses “paralelos”.

Após cobrar explicações da Advocacia-Geral da União (AGU), da Câmara e do Senado, Dino determinou, no fim de agosto, que eventual apuração sobre emendas “paralelas” deveria ocorrer em uma ação à parte. Na semana passada, em despacho no caso das regras de transparência, o ministro pediu manifestações da AGU e da Procuradoria-Geral da República (PGR), última etapa antes de levar a ação a julgamento.

De acordo com o relatório divulgado ontem pela Transparência Brasil, a aplicação das emendas de bancada “paralelas” burlou uma decisão de Dino, naquela ação, de suspender a execução de emendas parlamentares entre agosto e dezembro de 2024. À época, o ministro só autorizou a retomada dos pagamentos sob a condição de o Congresso estabelecer parâmetros mais rigorosos de transparência.

PRÁTICAS INCONSTITUCIONAIS – Durante o período de suspensão, no entanto, o governo Lula empenhou — isto é, reservou para uso — R$ 79,1 milhões em emendas “paralelas”. No relatório, a Transparência Brasil avaliou que esse tipo de aplicação das emendas de bancada “repete práticas consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte”.

“É imprescindível que as emendas paralelas sejam compreendidas como emendas parlamentares, sendo submetidas ao controle interno e externo”, disse o documento.

12 thoughts on “R$ 2,9 bi em emendas ocultas desafiam STF e ampliam poder do Congresso

  1. Lula: um estadista no momento certo

    O presidente lidera com firmeza, preserva a democracia e reforça a autoridade do país perante o mundo

    Uma coisa é certa: nós, brasileiros, saímos (da ONU) maiores e mais respeitados internacionalmente.

    Lula se afirmou, com clareza, dignidade e força, como um estadista em um momento tão conturbado.

    O Brasil, sob o doce e firme comando de Lula, soube se impor aos olhos do mundo. Sem maiores demonstrações de força, salvo a que emana da autoridade da soberania da independência de um povo livre e democrata.

    O Brasil não precisou gritar, não se exibiu, não foi pretensioso nem arrogante. Só disse a todos que aqui se vive numa democracia, que o Judiciário é independente e que a nossa soberania é inegociável. Simples assim.

    Estamos nos recuperando de 4 anos de uma gestão fascista e de terra arrasada. O ex-mito jogou o país nas cordas, destruiu parte das conquistas humanistas de anos de civilização, saqueou a economia, arrasou o meio ambiente, desestruturou a saúde, humilhou o país diante do mundo, enfim, tivesse tido mais 4 anos de governo, talvez o Brasil fosse irrecuperável.

    Paralelamente às encetadas criminosas com que, covarde e solertemente, os traidores da pátria ousam, de maneira humilhante, entregar o país às autoridades norte-americanas, ainda temos que enfrentar um Congresso que não se dá ao respeito.

    Tivéssemos na gestão o subalterno, ignorante e servil ex-mito, o Brasil estaria sendo rebaixado a um país sem dignidade e respeito.

    Dá vergonha lembrar a atitude do então presidente de extrema direita a rastejar pelos encontros internacionais, sem sequer conseguir se fazer respeitar, causando tremenda humilhação ao se dirigir a Laranjão com um ridículo “I love you!”. E tendo como resposta o desprezo solene.

    Só é respeitado quem se faz respeitar. Mesmo arrogantes, como Laranjão, não consideram políticos que rastejam de maneira entreguista e subserviente. A hora é grave, mas estamos nas mãos certas. Lula e sua equipe resgataram o amor próprio do brasileiro.

    (Lula e equipe) Fizeram o mundo ver que existe um país que se admira e não negocia a soberania, que preserva a democracia interna com o respeito à autonomia dos Três Poderes e que quer discutir de igual para igual com todos os países livres em qualquer foro internacional.

    Ou seja, dá vontade de entoar, parafraseando o canto que se ouve nos estádios de futebol: “O Brasil voltou”. Obrigado, Lula.

    Fonte: Poder360, Opinião, 26.set.2025 – 5h59 Por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado criminal

    Tamanha bajulação mostra que Kakay ‘não desistiu do sonho’ de ser indicado por Barba para uma cadeira no Supremo.

  2. Só os B2s do Trump pra interromper a saga totalitária da Organização Petista de dominio e submissão de todas as instituições do país pra extrair o máximo de mais valia absolutissima a fim de realizar seus desejos escabrosos, cleptopatrimonialistas escusos. Sem medo de fazer todo o Brasil infeliz.

    Pilantras da pior espécie comandada pelo inútil Lula.

  3. Bananinha advoga por anistia em causa própria

    Sem uma anistia ampla, Bananinha não voltará à política, muito menos ao Brasil, onde será preso ao desembarcar, pois o processo sobre obstrução à Justiça será encerrado com sua condenação.

    Fonte: O Globo, Política, 28/09/2025 04h30 Por Merval Pereira

  4. Aproximação de Laranjão e Barba pode significar abandono do ex-mito

    A reunião entre Laranjão e Barba pode resultar numa guinada estonteante não apenas nas relações entre States e Brasil, mas na própria política interna brasileira.

    Laranjão extrapolou limites para defender o ex-mito e obteve o efeito oposto do esperado.

    Se a reunião com Barba for minimamente satisfatória, pode significar (ou ser assimilada como) o abandono do ex-mito.

    (…)

    Fonte: O Estado de S. Paulo, Política, 27/09/2025 | 20h00 Por Eliane Cantanhêde

    Na verdade, com os surpreendentes elogios a Barba na ONU, Laranjão já ‘chutou’ o ex-mito e seus aliados.

  5. Pelo amor à mãe do santo guarda, pensemos: o Bolsonaro mereceu ser condenado? Sim, porque causou muito mal ao país. O Eduardo Traíra também merece uma forte punição pela mesma razão.
    O Lula, pelas falcatruas famosas reveladas na Lava Jato, merecia o que teve (e talvez merecesse ainda mais).
    Agora, convenhamos, essas deploráveis emendas, que não passam de corrupção deslavada, não deveriam sofrer forte objeção de todos nós?
    Por que não mostrarmos veementemente reações críticas contra esse roubo escancarado, como fazemos quando os temas são pessoais ou motivados por fervor idealista?
    The answer, my friend, is blowin’ in the wind…

  6. R$ 2,9 bi em emendas ocultas desafiam STF

    Desafiam ? Este Bernardo ‘tá de sacanagem’. Na verdade, estão felizes por verem que o congresso continua venal e pensando: “que nem nós”.

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