Julgamento dos pedidos deve ocorrer dos dias 7 a 14 de novembro

Daniel Gullino
Sarah Teófilo
O Globo

Após a condenação a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta reverter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) com uma nova rodada de recursos. O julgamento dos pedidos deve ocorrer dos dias 7 a 14 de novembro, a pedido do ministro relator do caso, Alexandre de Moraes. Cabe ao ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, confirmar as datas.

Enquanto aguarda o resultado, Bolsonaro segue em prisão domiciliar — medida relacionada a outro inquérito, sobre suposta tentativa de coação ao Judiciário. Abaixo, veja ponto a ponto o que acontece agora no processo da trama golpista, e quais são as chances reais de o ex-presidente ser preso de forma definitiva.

EMBARGOS –  Foram apresentados os chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma sentença. Em geral, os embargos de declaração não alteram o resultado central de um julgamento, apenas aspectos secundários.

Além de Bolsonaro, foram condenados por integrar o chamado “núcleo crucial” da trama golpista o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Cid foi o único que não recorreu. Ele conseguiu manter os benefícios da delação premiada e foi condenado a apenas dois anos de prisão em regime aberto.

DATAS DO JULGTAMENTO –  Depois da apresentação dos recursos, cabe ao relator, ministro Alexandre de Moraes, solicitar uma data para o julgamento. O ministro vai pedir as datas do dia 7 a 14 de novembro. O presidente da turma, Flávio Dino, é o responsável por confirmar o dia.

Pelo rito considerado normal por integrantes da Corte, após os embargos de declaração, os réus ainda têm direito a apresentar um segundo embargo do mesmo tipo. Somente então, no caso de rejeição dos pedidos, Bolsonaro poderá começar a cumprir pena.

COAÇÃO –  Hoje, o ex-presidente já está em prisão domiciliar, mas a medida está relacionada a outro caso: a investigação sobre a ação de seu filho Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para coagir a Justiça brasileira a partir da articulação de sanções editadas pelo governo de Donald Trump.

No caso da condenação na trama, Moraes decidirá se Bolsonaro cumprirá a pena em casa ou em outro lugar. Algumas hipóteses são uma unidade militar ou um prédio da Polícia Federal (PF). A defesa pode pedir o cumprimento em domicílio, alegando os recorrentes problemas de saúde.

Além dos embargos de declaração, as defesas devem recorrer aos embargos infringentes. O entendimento do STF, no entanto, é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, só houve um, o do ministro Luiz Fux.