O montante de R$ 50 bilhões é uma distorção institucional
Míriam Leitão
O Globo
O presidente Lula disse que o Orçamento foi sequestrado. E foi. O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que as emendas são uma prerrogativa do Congresso. E são. O erro está no valor exorbitante a que as emendas chegaram e no modo como são usadas pelo Legislativo. O montante de R$ 50 bilhões é uma distorção institucional. O fato de a Comissão Mista de Orçamento ter aceitado emendas de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem é uma aberração. É preciso olhar além da briga cotidiana.
Lula falou que 50% do Orçamento foi sequestrado. Na verdade, é 50% dos recursos disponíveis, não do Orçamento como um todo, claro. Mais de 90% do dinheiro vai para despesa obrigatória ou tem destinação estabelecida na Constituição. Sobra pouco, e é esse restante que está em disputa.
DESRESPEITO – A Comissão Mista de Orçamento desrespeitou o eleitor quando aceitou que os deputados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem tivessem emendas no valor total de R$ 80 milhões. Um mora nos Estados Unidos desde março e não existe previsão legal para o exercício extraterritorial do mandato. O outro foi condenado a 16 anos, é foragido da Justiça, e há uma ordem judicial para que ele seja cassado, que a Câmara ainda não cumpriu.
O absurdo passaria batido. Graças à jornalista Malu Gaspar, o país ficou sabendo que o comitê de admissibilidade da CMO havia aceitado o inadmissível. O ministro Flávio Dino então proibiu o Executivo de liberar emendas dos dois parlamentares. A decisão do ministro sequer seria necessária caso o Congresso tivesse tido o mínimo de bom senso.
Uma das funções mais importantes do parlamento é aprovar o Orçamento da União. No Brasil, contudo, virou um tormento a cada ano. Primeiro porque raramente o Congresso respeita o prazo de apreciar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ela acabou de ser aprovada, em dezembro. A aprovação deveria preceder em meses a análise do Orçamento porque, como o nome diz, é da LDO é de onde saem as bases nas quais a proposta de Orçamento deve ser preparada.
CHANTAGEM – Segundo, porque a cada aprovação do projeto das diretrizes ou da lei orçamentária, o Congresso usa o poder que tem para encurralar o Executivo a exigir novas concessões. Sequestro com pedido de resgate.
Em vários países existem emendas parlamentares, em nenhum outro país chegam a esse volume. Além das emendas individuais, há as de comissão e as de bancada. O país viveu o trauma do orçamento secreto no governo passado. Depois do voto da ministra Rosa Weber julgando a prática como inconstitucional, voto seguido pelo plenário da Corte, o Congresso foi dando jeitinhos para continuar liberando despesas sem os critérios legais.
O ministro Flávio Dino herdou a causa e toma decisões que o Congresso entende como invasão de outro poder, quando é cumprimento de princípio constitucional. O contribuinte tem o direito de saber como é gasto o dinheiro que ele se esforça para ganhar e que envia uma parte ao poder público, na expectativa de que seja usado de forma sábia e transparente.
EMENDAS IMPOSITIVAS – O Congresso não tem o direito de abocanhar parte tão expressiva do Orçamento. As emendas não apenas cresceram, tornaram-se impositivas em grande parte. Na LDO deste ano a chantagem sobre o Executivo foi para aceitar que 65% sejam liberadas no primeiro semestre, para ajudar os parlamentares nas eleições. Os fundos partidário e eleitoral também têm volumes extravagantes. Tudo isso distorce o funcionamento da democracia.
O Congresso analisa e aprova o Orçamento. Mas quem executa é o Executivo. Quando o Congresso avança, como tem avançado sobre a execução das despesas, o país passa a viver uma anomalia. É bom lembrar que o crescimento das emendas e o orçamento secreto ocorreram no período em que Jair Bolsonaro estava na Presidência. Ele trabalhou os quatro anos para criar as bases para o golpe. Seu projeto não era governar, era minar a democracia e se perpetuar no poder. Por isso ele não se incomodou em entregar fatias gordas do Orçamento para que o Congresso usasse de forma opaca.
O desabafo do presidente Lula de que o Orçamento foi sequestrado tem razão de ser. Mas o seu próprio partido também se aproveita desse avanço de sinal. É preciso restaurar a normalidade porque a cada ano o Congresso exige mais uma concessão. Desta vez foi a obrigatoriedade de liberar 65% das emendas no primeiro semestre. Isso é problema para qualquer governo.
Esse cara sequestrou a honestidade desse País com o aval de nossa “injustiça”
Só um idiota não apoia essa opinião da ML.
Dessa vez acertou.
Não sou filiado ao pt ou psol, por isso não sou um idiota.
Lembra quando o molusco usava as verbas no mensalão para comprar deputados
Conheço uma senhora que – segundo diz – foi obrigada a ficar nua na frente de dezenove soldados. Sustenta que nenhum deles ficou excitado.
Ela tem bronca disso até hoje.
Concordo
Prezada imortal: Muitas páginas terão que ser viradas para que se tenha paz em nosso rico país. Todo e qualquer adjetivo é insuficiente para tentar explicar a situação. Mas, sem ofensa aos misóginos, ouso daqui apoiar uma candidatura feminina para 2026: Raquel Dodge e Simone Tebet…
Ventos chegam a 98 km/h em São Paulo e deixam mais de 2 milhões de imóveis sem luz
Corpo de Bombeiros registrou 514 chamados para quedas de árvores na cidade nesta quarta-feira (10)
Marinha emite alerta de ressaca para o litoral do estado; Congonhas tem 121 voos cancelados
Vento que não acaba mais…..
O que é pior para nós pobres mortais pagadores de impostos…, dona Militante Globeleza..
O Orçamento ser sequestrado pelo Congresso de parasitas sanguessugas ou sequestrado pela sua Organização Criminosa Vulgar (que a sra adora passar um paninho com kaol.), com a mão de Nove Dedos e seus faccionados mandando brasa na grana.???
Quem sabe o artigo fica um pouco sem colesterol..
Dona Militante Globeleza
E este “orçamento” sequestrado pela Facção Criminosa Vulgar,
Os faccionados meteram os pés na porta dos correios sem dó nem piedade….
Que tal um artigo sem colesterol??
“..Rombo bilionário ameaça os Correios. Entenda crise e soluções buscadas
Endividado e pressionado por decisões fiscais, os Correios tenta evitar colapso enquanto Tesouro exige ajustes para socorrer a estatal
A estatal acumula 13 trimestres consecutivos de prejuízo e encerrou setembro de 2025 com um rombo estimado em R$ 6 bilhões apenas em 2025
Ai que burro, dá um zero prá ele.!!
PS.
Nem vou comentar o “orçamento” dos velhinhos aposentados prá não ficar feio demais…..
Perguntar não ofende, a Sra,. tem noticias se o Bandidão do INSS, e irmão do Narco-Ladrão X9 já foi preso..??
“ O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que as emendas são uma prerrogativa do Congresso. E são. ” Nem li o resto pois não é isso que diz a constituição. Fiscalizar e até propor alterações sim mas “planejar” é “executar” não são funções dos congressistas principalmente sem ônus e muitas vezes secreto.
Para além disso é obrigatório que haja Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência dentro da administração pública e isso não está acontecendo. Emendas PIX e orçamento secreto imperam! Tanto que elegeram Pacheco duas vezes com Batoré na CCJ e comandando o orçamento até voltar por quase unanimidade.
Voltar a presidir a “casa”
Existe um ministério inteiro com técnicos altamente qualificados para planejar enquanto o deputado quer inaugurar praça no seu reduto ou bancar show sertanejo com verba do orçamento federal.
“os recursos públicos devem ser destinados principalmente para os pobres e não para os ricos”, e “quem consome gasolina é quem tem carro, e portanto mais renda”,
Alguns militantes fantasiados de jornazistas, em troca de um PIX do dia 30 perderam a dignidade, o caráter, a honradez e a desconexa com a realidade brasileira, estão no universo paralelo da Narcolândia…..
Nem tem a coragem de ir á uma favela para ver que o preto, branco, laranja, pobre favelado, donas de casa, velhinhos aposentados alguns deles tem um carro na garagem do barraco…..
Para quem já teve Machado de Assis seu fundado e primeiro Presidente , a ABL desceu ao nível do Esgoto Coveiro…..
Mas é o que tem para hoje….
Ai que burro, dá zero para eles…””
Vão indo que vou depois de passar a ventania …
aquele abraço
Alô, Merval, Cadê Você..!!!