![Charge O Tempo 22/01/2018 | O TEMPO](https://www.otempo.com.br/polopoly_fs/1.1565260.1534209379!httpImage/image.jpg)
Charge do Duke (O Tempo)
Rayssa Motta
Estadão
O Partido Novo entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o pagamento do adicional por tempo de serviço no Poder Judiciário. Conhecido como quinquênio, o benefício acarreta um aumento automático de 5% nos vencimentos a cada cinco anos.
O adicional foi extinto pela Reforma da Previdência de 2003, mas alguns tribunais vêm autorizando pagamentos retroativos a magistrados que começaram a carreira antes da mudança entrar em vigor, como no Rio de Janeiro e no Rio Grande do Sul. Procurado pela reportagem, o Tribunal de Justiça gaúcho disse que este é um “direito adquirido” dos juízes. O Tribunal do Rio ainda não se manifestou.
FORA DA LEI – Uma resolução editada em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra o Poder Judiciário, também veda expressamente o pagamento. Os quinquênios não estão sujeitos ao teto do funcionalismo, que é de R$ 41,6 mil, o equivalente ao subsídio de um ministro do STF.
O Conselho da Justiça Federal (CJF), órgão que administra e fiscaliza os tribunais federais, restabeleceu o pagamento de parcelas vencidas do adicional por tempo de serviço em novembro de 2022. O impacto apenas na Justiça Federal, segundo cálculos do próprio CJF, pode chegar a R$ 870 milhões.
A decisão atendeu a um pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe). A entidade defende que o benefício não poderia ter sido cancelado para magistrados que já o recebiam.
TCU SUSPENDEU – O Tribunal de Contas da União (TCU), no entanto, suspendeu a autorização por considerar que não há previsão para o pagamento retroativo e que o impacto seria preocupante nos cofres públicos.
Ao acionar o STF, o Novo afirmou que o retorno do adicional por tempo de serviço viola os princípios da legalidade, da transparência e da moralidade. O processo foi distribuído ao gabinete do ministro Cristiano Zanin, que ainda não despachou. O Novo também entrou com uma representação no Conselho Nacional de Justiça. O partido defende que o Supremo dê a palavra final sobre o tema.
“Além de ser pago de forma ilegal e inconstitucional, o adicional por tempo de serviço, a sua inclusão em folha de magistrados e a quitação de valores retroativos têm se dado sem a devida observância da publicidade e da transparência que devem nortear o agir de toda a administração pública, inclusive do Poder Judiciário Federal e Estaduais, impedindo o controle externo hígido social e administrativo pelos órgãos competentes”, afirma o partido.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pelo menos um partido, o Novo, mostra preocupação com esses roedores de recursos públicos que se dizem servidores, mas estão dedicados a defender seus próprios interesses, que não se confundem com os interesses da coletividade, digamos assim. (C.N.)
Mas sabe el diablo por viejo que por diablo.
Lula consolida ‘governo compartilhado’ com STF
Confraternização assim seria imprópria em qualquer democracia séria, mas é frequente nas relações “institucionais” de ditaduras bolivarianas.(Foto: Ricardo Stuckert).
Cláudio Humberto
O jantar desta terça (19) de integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) com Lula (PT), na residência do ministro Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, tem o significado de celebração do “governo compartilhado”, que, sem previsão constitucional, ocorre na prática. Essa aliança se consolida desde a campanha presidencial de 2022 e envolve por diversas razões, inclusive ideológicas, a maioria dos ministros do STF, sendo três deles membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Via de mão dupla
A relação, até pessoal, ocorre por indicações que ministros fazem para cargos no governo e de sentenças que tornam Lula cada vez mais feliz.
Esperteza demoníaca
Lula prova que o diabo é sábio por ser velho: esperto, quer ficar blindado; grato, reconhece que o STF o soltou e viabilizou sua candidatura.
Conflito de interesses
O jantar se realiza às vésperas de os ministros decidirem sobre “recursos ao tapetão” do STF à derrubada de 13 vetos presidenciais.
Relações bolivarianas
Confraternização assim seria imprópria em qualquer democracia séria, mas é frequente nas relações “institucionais” de ditaduras bolivarianas.