Hübner Mendes: “As decisões de Toffoli são equivocadas”

Rubens Anater
Estadão

O jurista Conrado Hübner Mendes, professor de Direito Constitucional na Universidade de São Paulo (USP), considera “profundamente equivocadas e inapropriadas” as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspenderam as multas bilionárias dos acordos de leniência das empresas Novonor (antiga Odebrecht) e J&F.

Para o professor, o problema começa no fato de o ministro ter agido por meio de uma decisão monocrática, sem manifestação imediata do plenário do STF, a despeito do impacto e da relevância do tema. A situação piora pelo fato de sua mulher, a advogada Roberta Rangel, prestar assessoria jurídica para a J&F. “O reconhecimento de conflito de interesse é uma regra muito elementar do judiciário civilizado e o Toffoli ignorou isso”, afirmou o professor, em entrevista exclusiva ao Estadão.

Mas no âmago da questão está a fundamentação jurídica do ministro, que Hübner Mendes classificou como “árida e abstrata”, basicamente” composta por “lugares-comuns” e críticas à Lava Jato.

Como o senhor avalia as decisões do ministro Dias Toffoli que suspenderam o pagamento das multas dos acordos de leniência da J&F e da Novonor (Odebrecht)?
Eu avalio como profundamente equivocadas e inapropriadas por uma série de razões. A primeira é que são decisões sérias e impactantes demais para serem tomadas de forma monocrática sem que o plenário se manifeste imediatamente. Isso é muito grave, ainda mais em casos de tamanha repercussão para o País. O segundo problema é que a fundamentação jurídica é árida e abstrata. Basicamente uma série de lugares-comuns sobre a Lava Jato, de que ela violou garantias e prerrogativas, abalou a democracia e a economia do País. As frases genéricas dizem o óbvio, mas não são fundamentação jurídica. A Lava Jato é um edifício multifacetado, que também promoveu negociações e acordos de leniência, termos de ajuste de conduta, pagamento de multas, revelação de práticas confessas de corrupção. Essa parcela da Lava Jato não pode ser anulada numa canetada, como se todo esse edifício estivesse contaminado pela mesma ilegalidade

E a suspeição de Toffoli?
O terceiro problema diz respeito à total indiferença de ministros do STF a seus conflitos de interesse, conduta que é muito prejudicial à instituição do STF. É sabido que esposas, filhos e irmãos de ministros são advogados que atuam no Supremo, e, no caso específico do Toffoli, a esposa dele advoga para a J&F. E aqui não é questão de lançar desconfiança sobre a integridade do ministro, mas ter uma preocupação objetiva de que, ao aceitar julgar um caso de uma empresa para quem sua esposa advoga, ele nos autoriza a desconfiar de que ele não está sendo imparcial.

É válido o argumento usado por Toffoli de que houve falta de voluntariedade das empresas ao fechar os acordos de leniência?
Esse é um conceito do Direito Penal e Administrativo que basicamente pede que o investigado que está negociando uma sanção esteja no uso das suas faculdades intelectuais e morais, da sua autonomia. É diferente a situação dos maiores empresários do País, com os advogados mais caros, sentando à mesa para negociar. Um pouco forçado dizer que não há voluntariedade.

O que podemos esperar dos recursos do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que questionam a suspensão das multas?
É importante observar o tipo de recurso que o PGR interpôs. Ele entrou com um agravo que dá a discricionariedade para o Toffoli, relator, levar a plenário quando quiser. Não há nenhum tipo de constrangimento para ele levar ao plenário. Que o próprio Toffoli, que tomou a decisão agora enfrentada por um recurso, possa decidir quando esse recurso será julgado, é mais um vício procedimental nas praxes do STF.

O procurador-geral poderia ter entrado com outro tipo de recurso?
O PGR poderia ter entrado com o recurso diretamente à presidência do STF porque o presidente da Corte, em certas situações graves em que considere a liminar viciada, pode intervir, caso seja provocado. E quem inventou, criativamente, esse poder da presidência do STF foi o próprio Toffoli, quando era presidente. Revogou liminar de Lewandowski que autorizava entrevista de Lula na cadeia. Podemos questionar esse poder, mas ele está aí. Que Toffoli o tenha inventado autoritariamente, na sua sanha lavajatista, é dessas ironias da história. Por que Gonet não pede a suspensão dessa liminar e prefere submeter ao voluntarismo de Toffoli?

O ministro Dias Toffoli já teve posições que foram vistas como favoráveis à Lava Jato. O que mudou para sua atuação atual?
O que mudou foi a conjuntura política. Claro que um ministro pode mudar de posição ao longo do tempo, isso não é prova de falta de integridade nem de despreparo intelectual. O problema é que Toffoli não tem sido capaz de formular qualquer argumento para explicar essas mudanças. Seus votos ao longo do tempo são um festival de incoerência. Nesse sentido, ele é um ministro que flutua conforme o vento da política.

Como o senhor avalia a participação da ONG Transparência Internacional nos acordos de leniência e a investigação aberta pelo ministro Toffoli sobre ela?
A única coisa que eu observaria é que por mais questionável que possa ter sido o apoio bastante vocal que essa organização deu no momento dos piores abusos da Lava Jato, ela já foi exposta, acusada, investigada, sofreu inquérito e já se sabe que, independentemente de todos os erros que possa ter cometido, ela não recebeu milhões de dólares para si. Então pode-se dizer que a abertura de um novo inquérito para investigar um fato já sabidamente falso é um gesto de intimidação. Isso não significa minimizar erros que a organização possa ter cometido no auge persecutório da Lava Jato. Atacá-la arbitrariamente consiste em neolavajatismo praticado por aqueles que dizem lutar contra arbitrariedades da Lava Jato

O senhor acredita que vivemos hoje um cenário de ‘antilavajatismo’?
Vivemos um momento em que as posições jurídicas que se denominam retoricamente de antilavajatistas tentam triunfar sobre qualquer argumento jurídico pelo simples fato de se denominarem antilavajatistas. Constróem artificialmente um embate bipolar, e como se enxergam do lado do bem e do progresso, curiosamente associados ao grande poder econômico, se consideram dispensadas de argumentar juridicamente. Suspender multas de bilhões obviamente gera honorários de muitos milhões. Melhor ainda se você puder fazer isso dentro de uma macro-narrativa de que todo o edifício multifacetado da Lava Jato, todas as suas sanções, provas produzidas, documentos, depoimentos, acordos etc., basicamente tudo, seria juridicamente nulo. Esforço argumentativo zero, recompensa em honorários máxima. Sem falar do desperdício de recursos públicos e energia institucional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com argumentos precisos e inquestionáveis, Hübner Mendes deixa Toffoli nu e tentando colocar a mão no bolso. (C.N.)

Eduardo Bolsonaro ficou próximo a Bannon nos EUA

Janio de Freitas
Poder360

As 135 páginas em que o ministro do STF Alexandre de Moraes fundamentou os maiores avanços da Polícia Federal, em 8 de fevereiro de 2024, mudaram a percepção predominante da conspiração chefiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De deduções suscitadas pelos fatos, passou-se diretamente aos fatos e personagens deles, em encadeamento distante das respostas finais. Uma questão ainda de pé – qual foi o início da trama golpista? – pode trazer duas respostas mais.

NOVA DIREITA – Mesmo que a ideia de um poder bolsonarista-militar seja mais antiga, incrementada ainda pelo general Villas Bôas no governo de Michel Temer, (MDB), o ponto de partida do processo conspiratório se deu no encontro dos Bolsonaros com Steve Bannon.

Olavo de Carvalho, dado então como “guru da direita”, organizou um jantar em sua casa norte-americana para a inclusão do novo presidente brasileiro no círculo do ideólogo da nova direita. As credenciais de Bannon eram seu papel de marqueteiro de Donald Trump candidato e de planejador dos desatinos do já presidente para forjar uma liderança extremada.

Desde o encontro, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ficou em contato constante com Bannon, um tipo levemente cafajeste e muito arrogante. Não bastando as comunicações eletrônicas, e é provável que por mais segurança, o filho 03 fez várias viagens aos Estados Unidos. E o pai chegou a cogitar a nomeação dele como embaixador lá.

AÇÕES PARALELAS – Os processos no modelo Bannon para as tentativas de golpes de Trump e Bolsonaro não foram simultâneos – no entanto, foram paralelos. Atração dos exaltados, propaganda de alegada restauração patriótica (“América primeiro”/”O Brasil acima de tudo”) e o mesmo argumento central: a fraude eleitoral. Lá, por trapaça na contagem. Aqui, por trapaça na urna eletrônica.

O modelo Bannon de conquista do poder não se abala na eventualidade de insucesso eleitoral. A alternativa está prevista: a provocação aos militares, por meio de um assalto de massa popular à mais simbólica instituição para os norte-americanos, o Congresso. A partir daí, caberia aos políticos usar os generais para anular o resultado eleitoral.

O golpismo brasileiro substituiu o Congresso pelos Três Poderes. O assalto ao Capitólio se deu em 6 de janeiro de 2021. O assalto aos Três Poderes foi em 8 de janeiro de 2023. Lá, com Trump nos últimos dias do mandato e querendo impedir a posse de Joe Biden. Aqui, com Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já empossado e Jair Bolsonaro, na Flórida, pretendendo derrubá-lo e tomar a Presidência.

MILITARES DE FORA – O golpe no modelo de Bannon não inclui os militares. Deixa-os como arremate eventual. E foi no arremate que os golpes de Trump e Bolsonaro fracassaram. Os invasores em Washington foram expulsos pela polícia sem ver um só militar.

O general Mark Milley, chefe do Estado-Maior Conjunto, preparara-se para qualquer tentativa de Trump e proibiu todo movimento de tropa. Diz Bolsonaro: “Nem um soldado saiu do quartel”.

Não cita os dois motivos concomitantes. Em um, o presidente Lula não acionou a GLO (Garantia da Lei e da Ordem), com que Bolsonaro e seus golpistas contavam para a intervenção militar –o golpe. No outro, o então ministro da Justiça e seu imediato, Flávio Dino e Ricardo Cappelli, recuperaram parte da Polícia Militar para expulsar os invasores que esperavam pelos militares.

Gaza em escombros e sem a menor perspectica de paz

Demétrio Magnoli
Folha

A guerra em Gaza atingiu uma bifurcação. As negociações em curso, entre EUA, Israel, Egito e Qatar, para uma longa trégua com troca de reféns por prisioneiros sinalizam um caminho. O caminho oposto é indicado pelo plano militar de Netanyahu de avançar as forças israelenses rumo a Rafah. Mais que uma bifurcação conjuntural, Israel encontra-se diante de uma encruzilhada histórica.

A via da trégua negociada aponta, no fim de uma longa e incerta estrada, para a meta da paz regional. Seus três pilares seriam a marginalização do Hamas, a criação de um Estado palestino e a edificação de um sistema de segurança compartilhado entre Israel e os países árabes.

ESTADO PALESTINO – Depois da Guerra dos Seis Dias (1967), os países árabes declararam os “três nãos”, recusando reconhecimento, negociações e paz com Israel. Hoje, é o contrário: a hostilidade ao Irã e às milícias sob seu patrocínio empurram os governos árabes na direção de um acordo com o Estado judeu.

Nas conversações com Blinken, secretário de Estado dos EUA, Egito, Jordânia, Arábia Saudita e Emirados Árabes ofereceram o esboço de um plano de paz que contempla a segurança de Israel e a reconstrução da Faixa de Gaza. A contrapartida que exigem é o surgimento do Estado palestino.

As forças israelenses quase completaram o desmantelamento do aparato militar e governamental do Hamas. Mas a etapa final não pode ser cumprida por meios militares. O grupo terrorista precisa ser derrotado politicamente por uma Autoridade Palestina renovada, capaz de oferecer um governo legítimo aos habitantes de Gaza e da Cisjordânia.

UM NOVO MANDELA – Israel tem a chave da prisão na qual, desde 2002, está encarcerado Marwan Barghouti, líder das intifadas, defensor da paz em dois Estados e única liderança que conta com apoio majoritário do povo palestino.

Sua libertação é o passo indispensável para desenraizar o Hamas. Uma Autoridade Palestina dirigida por Barghouti formaria o esteio para um governo unificado na Cisjordânia e Gaza, o embrião do Estado palestino.

O rochedo no caminho chama-se Netanyahu. Seu governo, uma coalizão do Likud com supremacistas de extrema direita, foi golpeado pelas manifestações populares que bloquearam a reforma judicial autoritária. Depois, no 7/10, foi ferido mortalmente pelos bárbaros atentados do Hamas que destruíram o edifício da “segurança sem paz” erguido desde 2009.

GUERRA SEM FIM – De lá para cá, a guerra sem fim transformou-se na sua boia de salvação – e, por isso, desafiando os EUA, Netanyahu anuncia a expansão da invasão militar na área de Rafah.

Rafah abriga mais de um milhão de deslocados internos de Gaza, grande parte deles em campos de tendas. O avanço das forças israelenses provocaria um desastre humanitário ainda maior, pois inexistem áreas disponíveis para novos deslocamentos.

Apesar do fechamento da fronteira, o Egito teme um transbordamento do fluxo de refugiados para o Sinai. O plano de guerra de Netanyahu ameaça implodir o plano de paz dos países árabes, atirando o Oriente Médio num prolongado ciclo de violência.

SUPREMACISTAS JUDAICOS – É precisamente isso que buscam os supremacistas judaicos aninhados no governo de Israel. Eles sonham com a anexação definitiva dos territórios ocupados e uma limpeza étnica completa na Faixa de Gaza.

A consequência inevitável de seu projeto seria converter em realidade a falsa acusação de genocídio lançada contra Israel. Nessa hipótese, em meio ao caos, o Estado judeu perderia sua legitimidade histórica. Ironicamente, não é outro o resultado final almejado pelo Irã, o Hamas e o Hezbollah.

“Nós, israelenses só teremos segurança quando eles, palestinos, tiverem esperança. Esta é a equação.” A síntese de Ami Ayalon, ex-chefe do Shin Bet, a agência de segurança interna de Israel, tem uma implicação: o Estado judeu precisa livrar-se de Netanyahu e de seu cortejo de extremistas devotado à sabotagem da paz.

Gonet ouve as explicações do presidente da Funcef

Guilherme Amado e João Pedroso de Campos
Metrópoles

Depois de se esquivar de questionamentos sobre sua reação jurídica à suspensão do pagamento da multa do acordo de leniência do Grupo J&F, ordenada pelo ministro do STF Dias Toffoli, a Fundação dos Economiários Federais (Funcef), dos aposentados da Caixa Econômica Federal, indicou nesta sexta-feira (16/2) que vai acionar a Justiça na próxima semana para garantir o cumprimento do acordo.

O presidente do fundo de pensão vinculado à Caixa, Ricardo Pontes, e os diretores de Benefícios, Jair Ferreira, e de Administração e Controladoria, Rogério Vida, foram recebidos nesta sexta-feira pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, na sede da PGR.

FUNDOS DE PENSÃO – Assim como a Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), da Petrobras, a Funcef é um dos fundos de pensão beneficiários do acordo de leniência da J&F.

Ao recorrer da decisão de Toffoli que suspendeu o pagamento dos R$ 10,3 bilhões do acordo, Gonet havia citado os dois fundos de pensão como possíveis vítimas de “vultoso prejuízo” a partir da decisão do ministro do Supremo.

Em sua manifestação, o chefe da PGR afirmou que “o valor de reparação aos fundos de pensão representa, nos planos de equacionamento do déficit acumulado da Funcef e da Petros, cerca de 2 bilhões de reais a cada uma”.

CANETADA DE TOFFOLI – No encontro com Gonet, os dirigentes da Funcef expressaram preocupações com as efeitos da canetada de Toffoli, que suspendeu monocraticamente o pagamento da multa bilionária.

O presidente do fundo de pensão, Pontes, disse na reunião que o órgão vai adotar na semana que vem medidas judiciais concretas “com o objetivo maior de garantir o cumprimento do acordo e a legalidade do título de crédito corporativo recebido em 2017”.

(Reportagem enviada por José Guilherme Schossland)

Coronel Romão está preso no Batalhão Presidencial

José Casado
Veja

Foi um Carnaval sem precedentes nas Forças Armadas. Quando acabou, o Exército já havia afastado seis oficiais da ativa — um coronel e outros cinco no posto de tenente-coronel. Todos são acusados de participar de conspiração para um golpe de estado, sob a liderança de Jair Bolsonaro e coordenada pelo seu ex-candidato a vice-presidente, Walter Braga Netto, general da reserva.

Com essas decisões, a cúpula do Exército efetivou a determinação do Supremo Tribunal Federal, datada de 26 de janeiro, mas que somente se tornou pública na quinta-feira (8/2), para suspensão dos oficiais das funções que exerciam. Cumpriu-se a lei, na definição do comandante Tomás Paiva.

EM WASHIGNTON – O coronel Bernardo Romão Corrêa Neto estava em Washington, recebeu ordens para retornar e foi preso no desembarque, por determinação do juiz Alexandre de Moraes.

Ex-chefe da tropa de forças especiais, Corrêa Neto alistou-se na equipe de operações de Bolsonaro e Braga Netto. Foi encarregado da seleção, mobilização, logística e financiamento de militares para execução do golpe. Desde domingo ocupa uma cela de quatro metros quadrados no Batalhão da Guarda Presidencial, em Brasília.

Parte das reuniões de planejamento aconteceu num apartamento do Bloco 8, da Quadra 112 da Asa Sul, área residencial preferida pela burocracia militar em Brasília.

NO ALVORADA – Sessões de discussão para planejamento ocorreram, também, no Palácio da Alvorada, onde Jair Bolsonaro permaneceu recluso desde a derrota eleitoral para Lula, em outubro, até à fuga para a Flórida, nos Estados Unidos, três dias antes do fim do mandato.

No Alvorada, as reuniões foram, basicamente, limitadas a ministros e auxiliares diretos de Bolsonaro, como o tenente-coronel Mauro Cid, principal fonte de informações da polícia na montagem do “quem é quem” na conspiração.

Para as Forças Armadas, o inquérito conduzido no STF pelo juiz Moraes equivale a um bálsamo, porque permite distinguir condutas individuais – a favor e contra — na aventura bolsonarista.

GRUPO MINORITÁRIO -Supõe-se que o efeito social seja a dissolução de suspeitas sobre as instituições militares. Há expectativa de que as investigações avancem na identificação do grupo minoritário de oficiais- generais, um par deles no Alto Comando do Exército, que, por ação ou omissão, demonstrou simpatia política ou se engajou na tentativa de um golpe de estado.

O afastamento de meia dúzia de oficiais acusados, já removidos para atividades burocráticas, marca o início de um processo de depuração no Exército. Punições que afetem patentes, remunerações e aposentadorias do pessoal, somente quando houver decisão judicial.

Quanto aos militares da reserva, o consenso nas Forças Armadas é de que precisam ficar submetidos aos cuidados do juiz Moraes. É o caso, entre outros, do ex-candidato a vice-presidente Braga Netto; dos ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) e Augusto Heleno (GSI); e, também, do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier.

Charge do Adnael (Arquivo Google)

J.R. Guzzo
Folha

Até cinco anos atrás, ou um pouco mais que isso, Jair Bolsonaro era um deputado que já estava em seu nono partido, não tinha força nenhuma na política brasileira e aparentava ter todas as características necessárias para acabar sua careira no anonimato. De lá para cá, foi presidente da República, tirou do armário a direita brasileira e transformou-se no maior, mais popular e mais temido adversário do presidente Lula, do PT e de tudo que existe em volta de ambos.

Hoje, um ano após deixar a presidência e ser declarado inimigo público número 1 pelo Supremo Tribunal Federal, é o maior problema político do Brasil.

FORA DO BARALHO – Não é mais presidente. Está proibido de disputar eleições pelos próximos oito anos. A esquerda, e mais uma porção de gente, anuncia a sua prisão para breve.

Deveria ser carta fora do baralho, por todas essas razões – mas não é. Ao contrário, a preocupação principal da vida pública brasileira neste momento é calcular qual será o tamanho da manifestação de rua que ele convocou para o fim do mês na Avenida Paulista.

Desde já, há análises para todas as preferências – e nenhuma sugestão coerente, até agora, para evitar o comício de Bolsonaro no lugar-símbolo do antilulismo no Brasil. A situação política vai ficar muito mais tensa se a Paulista encher, diz uma parte dos observadores. É uma aposta errada do ex-presidente, dizem outros: se a manifestação fraquejar ele estará a caminho do necrotério, e se atrair uma multidão não vai mudar em nada a sua situação penal.

POSSIBILIDADES – Caso o protesto reúna uma multidão indiscutível, as forças que estão junto com Bolsonaro vão receber a sua maior injeção de adrenalina desde que ele saiu do governo, acreditam uns. Outros dizem que fazer o que ele está fazendo, com o seu apelo às ruas, é uma provocação ao STF e às instituições – numa hora dessas, o direito de livre reunião teria de ser reconsiderado, por razões superiores.

Os argumentos vão por aí afora. O que não se vê é como impedir, sem o uso da força, que as pessoas saiam para a praça pública. Mais ainda, ninguém pensa que Lula convoque uma manifestação de apoio a Alexandre de Moraes para o mesmo dia e hora, com a ideia de mostrar quem é capaz de botar mais gente na rua.

Até o fim de fevereiro ainda pode acontecer muita coisa, mas, haja o que houver, fica uma questão que vai muito além da situação jurídica do ex-presidente, da sua influência nas próximas eleições municipais e coisas parecidas. A questão é simples e não recebeu resposta convincente até agora: como é que Bolsonaro, depois de tudo o que aconteceu, que está acontecendo e que pode acontecer, consegue ter milhões de eleitores a seu favor e manter-se como o político brasileiro que é visto como o único capaz de se opor a Lula e ao petismo?

TRAÇO DE UNIÃO – É extraordinário, por qualquer tipo de raciocínio, que ele seja esse traço de união. Muita gente que irá à Avenida Paulista nunca votou em Bolsonaro na vida, não gosta dele nem da sua conduta, e jamais pensaria em sair de casa para ir a um comício convocado por ele – mas vão fazer isso porque veem em Bolsonaro, por mais chocante que seja a constatação, o único meio de expressarem seu apoio à liberdade no Brasil de hoje.

Como foi possível se chegar à uma situação dessas? Os analistas de política têm o resto da vida para debater o tema, mas o ponto de partida para qualquer conversa racional a respeito é a pura e simples aversão terminal que Lula, o Supremo e o seu entorno criaram em torno de si.

Conseguiram transformar o deputado do baixo clero em ideia – e ideias não podem ser suprimidas por despachos do STF. É realmente um fenômeno que só o Brasil de 2023 poderia produzir.

(Artigo enviado por José Carlos Werneck)

Deu em O Globo

Um item das finanças públicas deveria interessar a todo cidadão: a dívida bruta do governo geral, que inclui governo federal, INSS, governos estaduais e municipais. Medido como proporção do PIB, esse número indica o peso do endividamento público e traduz seus principais efeitos negativos, em particular o volume de recursos necessários para pagar juros.

Para pagar o que deve, o governo tem dois caminhos: gerar resultado fiscal positivo ou tomar mais dinheiro emprestado no mercado, pagando juros mais altos para isso. Com a sucessão de déficits fiscais nos últimos anos, o endividamento tem atingido patamares a cada dia mais preocupantes.

ACIMA DO RAZOÁVEL – O Banco Central divulgou na semana passada o número para 2023. Com um aumento de 2,7 pontos percentuais em relação ao ano anterior, a dívida bruta alcançou 74,3% do PIB, ou R$ 8,1 trilhões — quase R$ 40 mil por brasileiro. É um resultado bem acima do considerado razoável para países emergentes com as características do Brasil.

É preciso reconhecer que existem vários senões sobre o salto registrado entre 2022 e 2023. De certa forma, o último ano do governo Jair Bolsonaro foi atípico. O BNDES pagou antecipadamente R$ 83,2 bilhões em dívidas que tinha com o Tesouro Nacional, e a inflação mais alta ajudou a elevar o PIB, o denominador no cálculo do endividamento, contribuindo para reduzi-lo.

 Ainda assim, o resultado do primeiro ano de Lula é motivo de inquietação e reforça a necessidade, reiterada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de buscar equilíbrio nas contas públicas.

PIORA FISCAL – O déficit do governo foi de R$ 230 bilhões em 2023, ante superávit de R$ 46 bilhões em 2022 — piora fiscal de R$ 276 bilhões, aproximadamente os 2,7% do PIB adicionados à dívida. O governo atribui, com razão, grande parte dessa piora à gestão anterior, que legou as obrigações de compensar estados e municípios pela redução do ICMS e de zerar as dívidas sem possibilidade de recurso na Justiça, os precatórios. Mesmo com ajustes, a piora fiscal foi da ordem de 1,2% do PIB.

A situação fiscal permanece inalterada: as contas públicas fecharam o ano no vermelho, e a dívida cresceu. Haddad tem dado repetidas provas de estar atento ao problema. Conseguiu aprovar no Congresso um novo marco de controle fiscal e diversas medidas para aumentar a arrecadação.

Dentro do governo, tem resistido e mantido a meta de zerar o déficit em 2024. Isso é fundamental para manter a credibilidade. “Se o governo não conseguir cumprir a meta no primeiro ano, a distância para o ano seguinte vai aumentar”, diz o economista Manoel Pires, coordenador do Observatório de Política Fiscal do Ibre/FGV.

PROBLEMA É GRAVE – Nos próximos meses, é até possível que as receitas adicionais resultantes das medidas tributárias surpreendam e fiquem acima do previsto. Mas isso não deveria servir para escamotear o problema: a resistência do governo a controlar despesas.

Cardeais do PT teimam em contradizer todo o conhecimento acumulado no Brasil e no mundo, criticando sistematicamente a austeridade por reduzir o crescimento da economia. Todas as evidências mostram que, sem equilíbrio fiscal, não há confiança. E, sem confiança, não há investimento, condição necessária para o crescimento do PIB (e redução do endividamento).

Para avaliar o desempenho da gestão petista na economia, será preciso acompanhar com atenção a trajetória da dívida bruta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Estamos num país surreal. O ministro da Fazenda se preocupa em conter o déficit e controlar a dívida, mas o presidente da República não está nem aí. Quem entende uma administração desse jeito? (C.N.)

Moraes perturbou a vida deles, mas saíram vencedores

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

Eu estou curioso para saber o que o plenário do Supremo vai decidir sobre esse caso do “atentado” a Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma. A polícia italiana mandou as imagens do aeroporto; eu falei com gente da polícia italiana, disseram que não havia nada de mais.

A Polícia Federal achou o mesmo, e avisou na quinta-feira que não vai indiciar ninguém: concluiu o inquérito e divulgou que houve “injúria real” – parágrafo 2.º do artigo 140 do Código Penal. A injúria simples dá de um a seis meses, ou seja, quase nada; a injúria real é quando se chega às vias de fato, e aí a pena vai de três meses a um ano. Diz a PF que é possível apurar que o braço de Roberto Mantovani Filho deslocou os óculos no rosto do filho de Moraes, que por sua vez empurrou o suposto agressor. A PF concluiu que, como se trata de crime de menor potencial ofensivo, ninguém será indiciado.

SIGILO INEXPLICÁVEL – Mas as provas da suposta agressão ao ministro Alexandre de Moraes foram mantidas num sigilo inexplicável. Imaginem explicar isso para um aluno de primeiro ano da faculdade de Direito, ou para os advogados das pessoas que foram acusadas, como os Mantovani, que tiveram busca e apreensão na casa deles, até dentro do carro, levaram celulares, gravadores, procuraram arma, foi um horror, foi como se fossem terroristas. E eu gostaria de saber o que o Supremo vai fazer com isso.

Assim como também quero saber o que o Supremo vai fazer sobre as alegações de advogados daqueles que estão sendo alvo de busca e apreensão, de prisão, relacionadas ao 8 de janeiro. Depois que Moraes disse que pretendiam enforcá-lo na Praça dos Três Poderes ou jogar o seu corpo na beira da estrada para Goiânia, ele se tornou um dos alvos; e, estando envolvido, não pode ser juiz nem relator da causa.

BLASFÊMIA JURÍDICA – Aliás, se o Supremo foi invadido, os ministros do Supremo não podem julgar, porque fica parecendo uma vingança, em que a própria vítima julga o seu suposto agressor. Quero saber se o plenário do Supremo vai assumir isso ou não, essa blasfêmia jurídica.

E no meio da confusão política a esquerda faz propaganda do ato convocado por Bolsonaro. Dirigentes do PT, gente do governo, governistas em geral, ao criticar a manifestação do dia 25, estão passando recibo. A ingenuidade é incrível, porque eles estão fazendo propaganda para o ato convocado por Bolsonaro, ao qual vai comparecer o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

Assim, a esquerda acaba divulgando o evento, porque discorda furiosamente dessa manifestação pública de liberdade de expressão, mas está tudo previsto e garantido no artigo 5.º da Constituição. A liberdade de expressão é garantida, desde que sem anonimato, bem como o direito de reunião sem armas; não precisa nem de autorização, basta simplesmente avisar as autoridades que vão ocupar a Avenida Paulista.

(Artigo enviado por José Guilherme Schossland)

Cumprir a lei é a orientação de Tomás Paiva ao Exército

Johanns Eller
O Globo

A despeito dos desdobramentos da operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) quinta-feira passada (8), o Exército decidiu que não abrirá neste momento apurações disciplinares contra militares implicados na trama golpista que tinha como objetivo manter Jair Bolsonaro na presidência.

Segundo apurou a equipe do blog de Malu Gaspar, a instituição só tomará medidas internas após a conclusão das investigações da Justiça civil, mas cumprirá os pedidos de afastamento das funções da ativa.

NA MIRA DA PF – Ao todo, dez militares foram alvos de mandados de busca e apreensão ou de prisão, além de membros da reserva e do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier. Entre os integrantes do Exército presos nesta quinta-feira estão o coronel Marcelo Câmara e o major das Forças Especiais Rafael Martins de Oliveira.

O coronel Bernardo Romão Corrêa Netto, que estava nos Estados Unidos e também teve sua prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi repatriado pela instituição para o cumprimento do mandado de prisão, como antecipou a colunista do GLOBO Bela Megale.

O comandante do Exército, general Tomás Paiva, baixou a diretriz interna de apoiar as investigações do Supremo e, ao mesmo tempo, manter a salvaguarda institucional aos investigados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O general Tomás Paiva está no caminho certo, mantendo-se à parte das investigações da Polícia Federal. Com isso, reforça a posição legalista das Forças Armadas. (C.N.)

Como o golpe falhou, nao há mais motivo para prisões

Malu Gaspar
O Globo

A representação da Polícia Federal (PF) que pede a prisão preventiva de quatro auxiliares de Jair Bolsonaro acusados de tramar um golpe de Estado foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 9 de novembro, mas a operação só veio a ser realizada no último dia 8 de fevereiro.

O pedido, em que a PF classifica como imprescindível e urgente realizar as prisões e buscas nos endereços dos ex-ministros, auxiliares de Bolsonaro e militares envolvidos no plano golpista, transitou por três meses por escaninhos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo antes de ser finalmente despachado.

NÃO HAVIA URGÊNCIA – O intervalo está sendo usado pela defesa de pelo menos um dos réus, o coronel Marcelo Câmara, para contestar a urgência das ordens de busca e apreensão e a “contemporaneidade” dos fatos alegados com a ordem de prisão.

Pelo Código Penal, a contemporaneidade é um dos requisitos necessários para a ordem de prisão preventiva. Outros são a necessidade de manutenção da ordem pública e a necessidade de impedir que os supostos criminosos continuem delinquindo, entre outros.

Câmara, que era assessor especial do gabinete de Bolsonaro no Planalto, é acusado de monitorar ilegalmente adversários políticos do ex-presidente, incluindo o ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem o grupo se referia como “professora”.

PRISÃO DECRETADA – Câmara foi um dos quatro investigados da operação Tempus Veritatis que tiveram a prisão preventiva decretada. Outros 19 foram alvo de busca e apreensão.

No pedido de prisão, a PF argumenta que havia o risco de o coronel continuar fazendo o monitoramento ilegal. Mas no recurso, além de negar que o cliente estivesse de fato trabalhando na “Abin paralela” de Bolsonaro e de dizer que o coronel não representa risco à ordem pública, o advogado questiona a contemporaneidade e a urgência da prisão, se já se passaram 90 dias do pedido.

“Em tese, a medida da prisão ou é urgente e necessária ou não é”, escreveu Kuntz, para quem essa cronologia mostra a “desnecessidade” da prisão. O advogado diz na petição que está havendo “litigância de má fé”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A denúncia feita pelo advogado é grave e ele tem razão. Não havia nem há motivos para prisão preventiva. Moraes e a Polícia Federal se comportam como se os acusados ainda estivessem no poder e o golpe estivesse em andamento. Chega a ser ridículo, mas é o que está acontecendo. (C.N.)

Jair Bolsonaro gravou no celular a convocação do ato

Bruno Boghossian
Folha

Jair Bolsonaro não pediu que ninguém fosse às ruas quando o Tribunal Superior Eleitoral declarou sua inelegibilidade. Como não havia eleição no dia seguinte, a turma do ex-presidente preferiu não cutucar o tribunal. Algumas batidas da Polícia Federal parecem ter mudado o cálculo.

A ideia de organizar uma manifestação no dia 25 indica que Bolsonaro se vê diante de uma ameaça mais próxima. A enxurrada de provas sobre os preparativos de um golpe levou o ex-presidente a convocar um agrupamento de emergência para reagir às investigações ou ao menos amortecer seu impacto político.

SABE TUMULTUAR – Uma especialidade de Bolsonaro é causar tumulto na arquibancada quando está perdendo o jogo. Foi assim que ele tentou pressionar o Congresso no início do governo, peitar o STF durante a pandemia e agitar apoiadores para contestar uma derrota que se desenhava nas urnas.

Agora, o objetivo é acordar uma base de eleitores que perdeu coesão após a saída do poder e convencer esses grupos de que é preciso brigar não apenas contra a eventual prisão de seu líder, mas pela sobrevivência de um projeto político.

A lógica é vulgar. Com alguns quarteirões ocupados por apoiadores, Bolsonaro lembraria ao STF que a condenação de um político popular tem um custo. Seria uma tentativa de intimidar o tribunal com o prenúncio de alguma perturbação.

TESTE DE FIDELIDADE – O ex-presidente aproveita para fazer um teste de fidelidade de aliados que se beneficiaram de sua popularidade e, depois, tomaram distância. Com a chamada pública, ele espera a adesão de congressistas e governadores que poderiam integrar um movimento de pressão institucional.

Hoje, a capacidade de mobilização do bolsonarismo é incerta — o último grande ato, afinal, ocorreu em 8 de janeiro de 2023. Ainda assim, o ex-presidente pode fazer barulho com eleitores fiéis e o patrocínio de grandes corporações evangélicas.

Será pouco para evitar um acerto de contas com a Justiça, mas será melhor enfrentar o desfecho dessa ação como um líder popular do que como um político em desgraça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A lista de adesões está aumentando muito e mais de 40 parlamentares federais já estão apoiando. O governador de Goías, Ronaldo Caiado, já confirmou presença, junto com Tarcísio de Freitas, de São Paulo. E mais, e mais, como dizia Zózimo Barroso do Amaral. (C.N.)

Mendonça convocou tanta gente que não vai caber na sala

Deu na Carta Capital

O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça convocou empresas envolvidas na Lava Jato e autoridades para uma megaaudiência de conciliação sobre as multas impostas nos acordos de leniência firmados no âmbito da operação.

A audiência de conciliação está agendada para 26 de fevereiro, às 10h.

FINA FLOR DA CORRUPÇÃO – Entre as companhias estão a Novonor (ex-Odebrecht), a holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a Engevix.

Foram convocados ainda Procuradoria-Geral da República, Controladoria-Geral da União, Advocacia-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

A decisão de Mendonça foi expedida em uma ação apresentada por PCdoB, PSOL e Solidariedade. Os partidos argumentam que as empresas foram compelidas a firmar os acordos de leniência em desacordo com a legislação sobre o tema.

RELAÇÃO PERVERSA – Entre as ilicitudes, citam uma relação “perversa” entre as colaborações premiadas e os acordos de leniência, um abuso na identificação da base de cálculo das multas e a inclusão de fatos considerados de menor gravidade.

Em outra ação em trâmite no STF, o ministro Dias Toffoli suspendeu o pagamento das multas bilionárias da Odebrecht e da J&F. No entanto, a PGR recorreu das decisões e os casos seguem sem uma decisão final.

O processo nas mãos de Mendonça tem potencial de gerar ainda mais impacto do que as decisões de Toffoli, por englobar todos os acordos de leniência concretizados até 2020. O objetivo dos partidos seria afastar, de uma vez por todas, a hermenêutica punitivista e inconstitucional da Lava Jato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por José Guilherme Schossland, a matéria é uma previsão de tempestade, Vai dar uma confusão dos diabos, gente demais para participar, interesses verdadeiramente díspares, tudo misturado no mesmo saco de gatos. Uma decisão ridícula como essa provaria que o ministro André Mendonça nada tem na cabeça, mas ele trocou de peruca, está de visual novo e seu topete agora ocupa quase metade da testa. (C.N.)  

Com Heleno de amigo, Bolsonaro nem precisa de inimgo

Francisco Leali
Estadão

É mais do que uma coincidência de datas. O modo de agir com uso da máquina estatal contra o adversário político na eleição vindoura e as trapalhadas do aparato de espionagem estatal colocam o ex-presidente Jair Bolsonaro como um arremedo de Richard Nixon.

Exatos 50 anos separam o escândalo Watergate da nossa versão brazuca do que poderia ser chamada de Helenogate, uma referência ao general da reserva Augusto Heleno que ocupou a chefia do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

EXEMPLO DA CIA – Para lembrar: em 1972, dois jornalistas do Washington Post, Carl Bernstein e Bob Woodward, revelaram as ligações da Casa Branca com uma tentativa de espionar o partido Democrata, adversário do presidente Nixon.

O caso começa com a entrada, na calada da noite, de gente ligada à agência de inteligência do governo norte-americano, a CIA, no escritório dos democratas que ficava no edifício Watergate, em Washington. Os sujeitos foram presos pela polícia local como se fossem apenas ladrões.

Os dois jornalistas contaram ao mundo que era outra coisa. A operação tinha partido da sala de Nixon. Gravações das conversas do presidente com auxiliares serviram, mais tarde, de prova, ainda que alguns trechos tenham sido apagados e não foram entregues ao Congresso que instalara uma investigação. Encurralado, o presidente dos EUA renunciou em 1974.

MANDA GRAVAR – Em 2022, cinco décadas mais tarde, o então presidente Jair Bolsonaro reúne a cúpula do governo do Palácio do Planalto. Manda gravar a reunião. O vídeo, apreendido pela Polícia Federal e tornado público esta semana, lá no finalzinho mostra o chefe do GSI, general da reserva Augusto Heleno, falando mais do que devia.

Como os espiões atrapalhados lá do Watergate que se deixaram prender, Heleno primeiro diz que o tema não pode vazar. Depois revela que conversou com a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), simulacro da CIA, para pôr agentes infiltrados junto aos candidatos adversários. Confissão de espionagem estatal com fins eleitoreiros bancada por dinheiro público.

“Já conversei ontem com o novo diretor da Abin. Nós vamos montar um sistema para acompanhar os dois lados do que estão fazendo. O problema todo disso é se vazar. Se houver qualquer invasão, infiltração…”, disse Heleno na reunião de julho de 2022.

FALOU DEMAIS – Foi rapidamente interrompido por Bolsonaro para não entregar publicamente o plano: “General, peço que o senhor não fale, por favor. Não prossiga mais na sua observação aqui. Eu peço ao senhor que não prossiga na tua observação. Se a gente começar a falar ‘não vazar’, já esquece, pode vazar. Então a gente conversa em particular lá na nossa sala, o que a Abin está fazendo”.

O episódio poderia ser só mais uma das bravatas de Heleno. Mas o próprio Bolsonaro já percebeu que aquele trecho do vídeo lhe traz um novo problema.

Até aqui investigado por tentar dar um golpe, também pode ser por usar a máquina estatal contra adversário eleitoral. Neste sábado de Carnaval, já se apressou para dizer que não tem nada a ver com o que Heleno fez ou deixou de fazer.

ABIN PARALELA – Outra frente de apuração sobre a criação de uma Abin paralela no governo Bolsonaro indica que a gestão do ex-presidente parecia adepta ao uso do aparato oficial para seguir os passos espionando adversários, sejam eles políticos ou magistrados.

As semelhanças entre Nixon e Bolsonaro se limitam aos atropelos da arapongagem. Porque lá na terra do Tio Sam, o ex-presidente republicano entrou para a história como aquele que renunciou e não pode mais ter protagonismo no mundo político.

Por aqui, Bolsonaro segue popular para uma parcela dos eleitores. E, até onde se tem notícia, seus seguidores continuam fiéis, mesmo com a PF batendo à porta e expondo os indícios de crime presidencial a viva voz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Já se sabia do uso indevido da Abin desde quando houve aquela famosa reunião no Planalto, em 25 de agosto de 2020, com a presença de Bolsonaro, Heleno, Alexandre Ramagem (então, diretor-geral da Agência), o senador Flávio Bolsonaro e suas advogadas no Rio, Luciana Pires e Julian Bierrenbach. A reunião foi para acertar como a Abin poderia auxiliar o filho Zero Um no processo das raspadinhas. No dia seguinte, 26 de agosto, a advogada voltou ao Planalto para acertar detalhes. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

Citados: Paulo Sérgio, Heleno, Garnier, Braga e Estevam

Italo Nogueira
Folha

Os clubes Militar, Naval e de Aeronáutica afirmaram em nota divulgada nesta sexta-feira (16) observar com “apreensão a exposição de distintos chefes militares” nas investigações sobre a suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. A nota afirma ser “pouco sustentável” o envolvimento desses militares na trama golpista apontada pela Polícia Federal.

“Observamos, com apreensão, a exposição de distintos chefes militares, associados a atos que supostamente atentaram o Estado Democrático de Direito – algo que, cumpre registrar, consideradas as suas trajetórias de vida, avaliamos ser pouco sustentável”, diz a nota.

LIMITES LEGAIS – “É imprescindível que os processos em andamento sejam conduzidos com responsabilidade e imparcialidade, respeitando os limites legais, o devido processo legal, a igualdade perante a lei, o contraditório e a ampla defesa. A acuidade dessa abordagem é vital para contribuir que se evite a deterioração das relações no âmbito militar.”

A Polícia Federal encontrou uma série de mensagens nos celulares do tenente-coronel Mauro Cid e de outros investigados que apontam que ao menos cinco oficiais-generais das Forças Armadas discutiram com o ex-presidente a edição de um decreto golpista contra a eleição de Lula (PT).

Cinco oficiais-generais de quatro estrelas – o topo da carreira militar – foram atingidos pela operação da PF: os generais Walter Braga Netto (candidato a vice-presidente de Bolsonaro em 2022), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI), Estevam Teophilo (ex-chefe do Coter, Comando de Operações Terrestres) e Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e o almirante Almir Garnier (ex-comandante da Marinha). Todos estão na reserva. Theophilo foi o último a deixar a ativa – comandou o Coter até 1º de dezembro de 2023.

PAI & FILHO – A nota é assinada pelo general Sérgio Tavares Carneiro, presidente do Clube Militar. Ele é pai de Victor Carneiro, que sucedeu Alexandre Ramagem na direção da Abin — e foi citado pelo ex-ministro e general Augusto Heleno em plano para infiltrar agentes do órgão nas campanhas de adversários de Bolsonaro na eleição de 2022.

A fala de Heleno sobre Carneiro ocorreu em reunião de julho de 2022 com Bolsonaro e demais ministros, a três meses das eleições, em meio a um longo debate entre eles de cenários golpistas sobre a disputa presidencial. A gravação da reunião foi obtida pela Polícia Federal.

Também assinam a nota o almirante João Afonso Prado Maia, presidente do Clube Naval, e o brigadeiro Marco Antonio Carballo Perez, presidente do Clube de Aeronáutica.

SEM DISSENSO – “Àqueles que nos demandam posições extremadas, reiteramos que não promoveremos o dissenso no seio das Forças Armadas, objetivo permanente daqueles que não comungam de nossos ideais, valores e amor à Pátria, ignorando o nosso juramento de defendê-la, se necessário, com o sacrifício de nossas próprias vidas”, diz o comunicado.

A manifestação ocorre mais de uma semana após a deflagração da operação da PF. Sob reserva, diretores do Clube Militar citaram diferentes fatores como justificativa para se manterem silentes no período, mesmo diante do que enxergam como arbitrariedades do STF (Supremo Tribunal Federal) contra oficiais do Exército.

DÚVIDAS E NOTA FALSA – Os motivos para a postura vão desde as dúvidas que pairam sobre o impacto causado pelas mensagens do ex-ministro e general Braga Netto contra os chefes militares até o parentesco do presidente do Clube Militar com o ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) citado nas investigações.

Uma nota falsa circulou nas redes sociais com a assinatura dos presidentes dos clubes na sexta-feira (9). O texto dizia que os militares não poderiam mais “tolerar a atuação ilegal e corrupta do Poder Judiciário” e que oficiais-generais que se “tornaram lacaios do crime devem compreender que não serão mais tolerados”.

O comunicado circulou em grupos de militares no WhatsApp e gerou reação entre diretores dos clubes. “Os presidentes do Clube Naval, do Clube Militar e do Clube da Aeronáutica reiteram se tratar de uma FAKE NEWS”, escreveram em nota oficial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, não dá mais para refutar. Bolsonaro & Cia tentaram dar o golpe, da maneira mais primária possível. E o resultado é essa nação dividida pelo ódio. E quem se interessa? (C.N.)

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Editorial da Folha

Ao que parece, chegará a hora em que integrantes do alto escalão durante a administração Jair Bolsonaro (PL), incluindo o ex-mandatário, terão de prestar contas à Justiça. O presidente e seu séquito abusaram da irresponsabilidade.

Se também cometeram crimes de lesa-democracia, é algo a ser decidido num quadro que precisará ser justo e regular, com amplo direito de defesa e o devido processo legal.

FATOS PRELIMINARES – Por ora conhecem-se fatos preliminares de uma investigação, graves o bastante para justificar aprofundamento. Há indícios de que um círculo de autoridades civis e militares em torno de Bolsonaro tramou subverter a vitória eleitoral de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a Polícia Federal, debates sobre um decreto golpista —no molde da minuta achada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, fato revelado pela Folha— foram travados após o segundo turno pelo presidente da República, que teria ordenado supostas correções na proposta e, com ela, assediado as Forças Armadas.

A investigação confirma que o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, se negou a abonar aventuras, mas lança dúvidas sobre as condutas de um então integrante do Alto Comando da força terrestre e do chefe da Marinha. São informações iniciais, ainda carentes de maior escrutínio.

GOLPE IMPOSSÍVEL – O golpe não tinha como se consumar, dada a oposição da institucionalidade, incluindo o comando do Exército, e da sociedade a retrocessos autoritários, o que não exclui a hipótese de indivíduos inconformados com a derrota nas urnas terem urdido uma virada de mesa.

Para fins da aplicação da lei de defesa da democracia, sancionada por Bolsonaro em setembro de 2021, não é preciso desfechar o putsch; basta a tentativa de fazê-lo para o cometimento dos crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado de Direito.

Seria precipitado e impróprio, nesta fase dos desdobramentos, concluir que o ex-presidente e os outros investigados incidiram nesses delitos. Os trabalhos policiais estão inconclusos, e o crivo incipiente da Procuradoria-Geral nem sequer produziu denúncia formal.

ACUSADOR E VÍTIMA – Seria, isso sim, o momento recomendável para dar cabo das heterodoxias nas apurações.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, além de condutor anômalo do inquérito e alvo frequente de ataques bolsonaristas, agora figura como uma das vítimas da suposta tentativa de golpe —sua prisão teria sido tramada.

O melhor é que a PGR assuma o papel de parte acusadora, e os 11 ministros do STF se recolham para a posição de julgadores imparciais de uma provável ação penal, ouvindo com equidistância os argumentos de acusação e defesa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente editorial da Folha, uma aula de sensatez num momento conturbado. Cabe apenas um reparo. A Lei 14.197, sancionada por Bolsonaro em 2021, regula os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado, para punir a tentativa. Acontece que uma coisa é “planejar” e outra coisa, muito diferente, é “tentar”. É preciso raciocinar sobre essa diferenciação. (C.N.)

Mauro Cid informava o comandante do Exército pelo celular

Johanns Eller
O Globo

Diálogos obtidos pela Polícia Federal (PF) na investigação do plano golpista para reverter a vitória de Lula nas eleições de 2022 demonstram que o então comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, recebeu informações constantes do tenente-coronel Mauro Cid sobre os planos de golpe de Jair Bolsonaro e aliados ao longo de 31 dias, através de um aplicativo institucional da Força militar.

Na representação que embasou a operação Tempus Veritatis, deflagrada no último dia 8 com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), a PF cita cinco áudios encaminhados pelo então ajudante de ordens de Bolsonaro a um contato que, pela “análise dos dados e a contextualização” a partir das demais evidências colhidas pelos policiais, “indicam que as mensagens tinham como destinatário o então comandante do Exército, general Freire Gomes”.

DETALHES DO GOLPISMO – Entre os dias 8 de novembro e 9 de dezembro de 2022, Mauro Cid, que é oficial da ativa, relatou ao general detalhes das tratativas golpistas discutidas a portas fechadas, entre eles a decisão de Bolsonaro de “enxugar” a minuta do golpe e manter apenas a determinação da prisão do ministro Alexandre de Moraes, e excluir outras autoridades da lista.

“Hoje o que ele [Bolsonaro] fez de manhã? Ele enxugou o decreto, né? Aqueles considerandos que o senhor viu e enxugou o decreto, fez um decreto muito mais, é… Resumido, não é?”, disse Mauro Cid no áudio enviado ao celular que a PF diz ser de Freire Gomes às 12h33m do dia 9 de dezembro.

Dois dias antes, de acordo com o que a PF constatou nos registros da portaria do Palácio da Alvorada, estiveram lá o próprio general Freire Gomes e o comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, além do ministro da Defesa, o general da reserva e ex-comandante do Exército Paulo Sérgio Nogueira.

MOSTROU A MINUTA – Em sua delação, o tenente-coronel Mauro Cid, que era ajudante de ordens do ex-presidente, afirmou que nesse dia Bolsonaro apresentou a minuta do decreto que previa a prisão de Moraes – além da convocação de novas eleições, e, por consequência, com anulação da vitória de Lula – aos comandantes com o objetivo de sondar os ânimos quanto ao plano que estava em curso.

Dois minutos depois da primeira mensagem, Cid ainda enviou outro áudio que, para os investigadores, ratifica “[a relação das] pessoas que participaram da reunião no dia 07/12/2022 e a existência da minuta que foi alterada e resumida por Bolsonaro.

“Ele mexeu naquele decreto, né. Ele reduziu bastante [a minuta] e fez algo muito mais direto, objetivo, curto e limitado”, afirma a transcrição.

PRENDER APENAS MORAES – Na delação, ele explicou que nessa ocasião o ex-presidente mandou tirar da minuta a ordem de prisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo, e do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixando apenas a ordem para prender Alexandre de Moraes.

Neste mesmo trecho, o tenente-coronel dá a entender que Bolsonaro estava ciente das potenciais implicações de um fracasso da aventura golpista.

“Mas ele [Bolsonaro] ainda tá naquela linha do que foi discutido, [do] que foi conversado com os comandantes, né, e com o ministro da Defesa”, afirmou Cid. “Ele entende o que pode acontecer”.

SEM RETORNO? – Embora traga a transcrição dos áudios de Cid, o relatório não especifica se Freire Gomes respondeu as mensagens enviadas por um dos aplicativos de mensagens utilizado pelo Exército, o UNA.

Fontes da PF já anteciparam que vão chamar o ex-comandante a depor para esclarecer o teor das conversas com Bolsonaro. Até agora, de acordo com a própria representação ao ministro Alexandre de Moraes, não está descartada a hipótese de incriminar os comandantes militares diante de uma tentativa de golpe.

O que o material revela é que Mauro Cid não se preocupou sequer em disfarçar nos áudios o que estava sendo discutido. Uma possível explicação para essa falta de cerimônia é o fato de que Cid e Freire Gomes já vinham conversando sobre a mobilização dos bolsonaristas desde novembro.

BOLSONARO RECUARA – Na primeira comunicação documentada pela PF, no dia 8 de novembro, Cid procurou o chefe do Exército para relatar que Bolsonaro teria desistido de “qualquer ação mais contundente” no questionamento às urnas.

Mais adiante, no dia 11 de novembro, o ajudante de ordens de Bolsonaro comemorou a repercussão de uma carta conjunta dos comandantes das Forças Armadas que defendiam a “legitimidade” das manifestações que passaram a ocorrer nas portas dos quartéis depois da vitória de Lula nas eleições.

O documento, que Freire Gomes também subscreveu, dizia que as instituições reafirmavam “seu compromisso irrestrito e inabalável com o povo brasileiro” no contexto dos atos bolsonaristas e taxava como “condenáveis” eventuais restrições às manifestações diante de instalações militares por decisão do Judiciário ou outros agentes públicos.

PASSO À FRENTE – “Então, com a carta das Forças Armadas, o pessoal elogiou muito”, afirma Cid num áudio enviado em 11 de novembro e transcrito na representação da PF.

“Eles estão se sentindo seguro [sic] para dar um passo à frente. Então, os organizadores dos movimentos vão canalizar todos os movimentos previstos [inaudível] o dia 15 como ápice, a partir de agora. Tá pro Congresso, STF, Praça dos Três Poderes basicamente”.

O ajudante de ordens prossegue citando o medo de bolsonaristas de serem presos por ordem de Alexandre de Moraes. “E o que eles entenderam dessa carta? Que, obviamente, os movimentos vão ser convocados de forma pacífica, e eles estão sentindo o respaldo das Forças Armadas, porque agora esses movimentos, e é o que os caras queriam, vão botar o nome deles no circuito para aparecer [sic] lideranças que puxam o movimento para o STF e o Congresso”.

EM 15 DE NOVEMBRO – A mobilização de fato aconteceu no feriado da Proclamação da República e reuniu milhares de bolsonaristas em diversas capitais brasileiras que pediam por uma intervenção militar para manter Bolsonaro no poder.

Para a PF, o áudio em questão demonstra a existência de uma interlocução entre as lideranças dos atos golpistas com integrantes do governo Bolsonaro, com “alinhamento de condutas” e participação de militares para respaldar e intensificar “os movimentos de ataque às instituições”.

“Percebe-se que no dia 11 de novembro de 2022 já havia a intenção de que as manifestações fossem direcionadas fisicamente contra o STF e o Congresso Nacional, fato que efetivamente ocorreu no dia 8 de janeiro de 2023”, afirmam os investigadores da PF na representação ao Supremo, em referência à invasão das sedes dos Três Poderes por bolsonaristas golpistas.

BLOQUEIO DE CONTAS – A interação entre Cid e Freire Gomes continua no dia seguinte aos atos do feriado de 15 de novembro – dessa vez com o ajudante de ordens de Bolsonaro preocupado com o bloqueio de 43 contas de pessoas físicas e jurídicas ligadas ao agronegócio, por envolvimento no bloqueio de rodovias e acampamentos nos quartéis em defesa de uma intervenção militar.

“General! Os líderes, né? Os empresários do agro que estão financiando, colocando carro de som em Brasília aqui tiveram os bens bloqueados e foram chamados para depor”, relatou Cid na ocasião.

Cid chega a contar a Freire Gomes até sobre a reunião entre Bolsonaro e o general Estevam Theophilo, então comandante do Comando de Operações Terrestres (Coter) que, como contamos no blog da Malu Gaspar, colocou suas tropas à disposição para o golpe bolsonarista.

OUTRA VERSÃO – No relato ao comandante do Exército , porém, Cid conta uma história diferente, em uma aparente tentativa de não melindrar o comandante pelo fato de o presidente da República estar falando diretamente com um subordinado hierárquico.

“Acho que a ideia de falar com o general Theophilo é conversar. Como ele [Bolsonaro], né, tá muito preso no Alvorada, então é uma maneira dele desabafar e falar um pouco [sobre] o que ele tá pensando e ouvir, né”, disse Cid.

“Não que [Theophilo] possa dar uma solução, mas que, né… E eu acho que se não botar pilha, digamos assim, se não botar lenha na fogueira, ele mantém aquela linha que tava sendo, que tá sendo tomada inicialmente”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sensacional esse relato de Johanns Eller. Mostra que Mauro Cid atuava como agente duplo, para se garantir no Exército, caso o golpe não desse certo. Falta saber de Freire Gomes transmitia essas informações ao Alto Comando ou as guardava para si, para dar um golpe dentro do golpe. O general Freire Gomes até agora tem se mantido em silêncio, mas terá de depor e se explicar. (C.N.)

Simonetti ficou satisfeiro com a resposta de Moraes

Rubens Anater e Pepita Ortega
Estadão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu manter a decisão que proíbe a comunicação entre os investigados da Operação Tempus Veritatis. Em resposta à Ordem dos Advogados do Brasil,afirmou que “diversamente do alegado pelo Conselho Federal da OAB, em momento algum houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao exercício da essencial e imprescindível atividade da advocacia para a consecução efetiva do devido processo legal e da ampla defesa”.

Segundo Moraes, a proibição de manter contato vale apenas entre os investigados, inclusive se essa comunicação for feita por meio dos advogados. “Em momento algum houve qualquer vedação de comunicação entre os advogados e seus clientes ou entre os diversos advogados dos investigados”, afirmou.

DIREITO DE DEFESA – Na ocasião da nota do dia 9, a entidade interpretou que Moraes estaria restringindo direitos da categoria e pediu que a proibição de comunicação entre os alvos da investigação “não seja extensiva aos patronos (advogados) constituídos para representação dos clientes investigados, de modo a garantir o direito à liberdade do exercício profissional e o direito à comunicação resguardado constitucionalmente”.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 16, a OAB celebrou a resposta de Moraes, afirmando que o ministro decidiu “que não há proibição ou limite para as comunicações entre advogados de investigados em operações da Polícia Federal”.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, afirmou, na nota, que a decisão do ministro afasta qualquer interpretação divergente e reforça as prerrogativas da advocacia.

DISSE SIMONETTI – “Não se pode confundir o advogado com seus clientes e o texto original permitia que algumas pessoas tivessem essa interpretação. Agora, após atuação da Ordem, fica esclarecido que não há essa limitação, de acordo com o que dizem a lei e as prerrogativas”.

Simonetti afirma ainda que o STF e o ministro Alexandre têm sido sensíveis aos pleitos da entidade relativos às prerrogativas.

“Quando falamos de prerrogativas estamos nos referindo aos direitos e garantias individuais dos cidadãos. O STF e o ministro Alexandre de Moraes têm dado um tratamento exemplar ao tema ao reconhecer as observações da OAB sobre a necessidade de respeito às prerrogativas”, diz Simonetti.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Simonetti não deveria ter bajulado Moraes como “tratamento exemplar” aos investigados. Como presidente da OAB, cabe-lhe protestar contra os “exageros e exotismos” de Moraes. Proibir que os investigados conversem e permitir que seus advogados o façam, sem dúvida, compõem uma decisão inócua, pois os advogados podem combinar a estratégia entre si e depois passar aos clientes. Toda defesa tem de ser livre, não há alternativa. Por causa desses exageros do Moraes, o advogado de Bolsonaro abandonou a defesa. Por fim, Moraes nem percebe que também está impossibilitando que os investigados trabalhem, porque Bolsonaro, Braga Netto trabalham para o partido, que tem dono e chama-se Valdemar Costa Neto. (C.N.)  

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

“Os quatro relógios” é um dos mais de 80 livros da romancista britânica Agatha Christie, cujo verdadeiro nome era Dame Agatha Mary Clarissa Mallowan (1890-1976), com mais de 4 bilhões de romances policiais vendidos. A história começa quando Colin Lamb, um agente do serviço secreto britânico, visita o condomínio Wilbraham Crescent, na cidadezinha de Crowdean, e toma conhecimento de um estranho assassinato: um homem desconhecido fora encontrado apunhalado na sala da casa número 19, cuja proprietária é uma senhora cega, Mrs. Pebmarsh.

Na cena do crime são encontrados quatro relógios que marcam todos a mesma hora, 4h13, mas que não pertenciam à dona da casa. A estenógrafa Sheila Webb trabalhava para Pebmarsh, que não tinha solicitado nenhum serviço de estenografia. Diante do mistério, Lamb desafia seu amigo Hercule Poirot — o detetive de Assassinato no Expresso Oriente, seu personagem mais conhecido — a desvendar o crime sem sair da poltrona. Com perguntas objetivas, o famoso detetive soluciona o caso.

ATITUDE SOVINA – É mais ou menos o que está sendo feito pela Polícia Federal, sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes. Por ironia, a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro, com a suposta participação direta do ex-presidente Jair Bolsonaro, está sendo desnudada em razão de uma atitude “muquirana” (avara, sovina; avarento, mão-fechada, unha-de-fome): a venda de um relógio, o que seria, digamos, uma banalidade, não se tratasse de uma joia avaliada em US$ 68 mil (R$ 388,6 mil, na cotação de ontem), recebida como presente de Estado da Arábia Saudita, e que deveria ter sido incorporado ao patrimônio da União.

Como os relógios de Agatha Christie, esse era o fio da meada para chegar aos principais responsáveis pelos atos de 8 de janeiro. No dia 11 de outubro do ano passado, com base nessa informação, extraída de um celular do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid (que havia sido preso durante a investigação da falsificação do atestado de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) do então presidente da República), a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra o general Mauro César Lourena Cid, pai de Mauro Cid.

OUTROS ENVOLVIDOS – O ex-advogado de Bolsonaro Frederick Wassef e o tenente do Exército Osmar Crivelatti, outro ex-ajudante de ordens do ex-presidente, também foram alvos da operação.

A PF apurou que o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid teria vendido e depois recomprado o Rolex cravejado de brilhantes. Segundo as investigações, em 13 de junho 2022, Mauro Cid viajara para a cidade de Willow Grove, nos Estados Unidos, onde vendeu o relógio. Esse dinheiro foi depositado na conta do pai dele.

Nove meses depois, o advogado Frederick Wassef recuperou o relógio e o entregou novamente a Cid filho, que retornou a Brasília e o transferiu para Osmar Crivelatti. Em 4 de abril de 2023, por exigência do Tribunal de Contas da União (TCU), os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro depositaram o relógio, com outras joias, numa agência da Caixa, em Brasília.

DELAÇÃO PREMIADA – Em razão do envolvimento do seu pai no episódio e por apelos da família, Mauro Cid decidiu fazer delação premiada e contar tudo que sabia. Seu celular é uma espécie de diário de bordo da conspiração para manter Bolsonaro no poder. A recente operação da Polícia Federal foi realizada com objetivo de comprovar os fatos relatados na sua colaboração premiada.

Apreendido na operação de busca e apreensão na sede do PL, em Brasília, em tom de discurso oficial, um documento apócrifo anuncia a decretação de um estado de sítio e da garantia da lei e da ordem (GLO) no país.

Estava na sala de Bolsonaro, que teve seu passaporte apreendido e foi proibido de sair do país. O presidente da legenda, Valdemar Costa Neto, foi preso em flagrante por porte de arma e de uma pepita de ouro sem registros.

PRINCIPAIS ALVOS – Os generais Braga Netto, ex-chefe da Casa Civil e candidato a vice-presidente, e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), estão entre os alvos da operação.

Num dos diálogos registrados no celular de Mauro Cid, Braga Netto chama o então comandante do Exército, general Freire Gomes, de “cagão” e ordena que militantes radicais cerquem a casa do militar, por não ter aderido ao plano golpista. Em outra gravação, o general Augusto Heleno, defende uma “virada de mesa, um soco na mesa” antes das eleições presidenciais.

Todos estariam envolvidos diretamente nos atos de 8 de janeiro, quando milhares de manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes — Palácio do Planalto, Congresso e Supremo. Segundo a PF, os investigados se uniram com objetivo de criar condições para uma intervenção militar que mantivesse Bolsonaro no poder. E pensar que tudo isso está sendo investigado por causa de um relógio…

Bolsonaro pretende lotar a Avenida Paulista no dia 25

William Waack
Estadão

Foi sempre difícil estabelecer o que era estratégia ou fantasia na cabeça do personagem político Jair Bolsonaro. Sempre pareceu mais “sentir” do que “pensar” em como agir. Juntou delírios (como o negacionismo da ciência) a uma por vezes precisa avaliação da realidade política e social, como foi a descrição que fez, no já famoso vídeo da reunião ministerial de julho de 2022, da própria vitória em 2018. “Foi uma cagada”, disse.

De fato, é uma boa definição da excepcionalidade da conjunção de fatores que o permitiu derrotar as engrenagens políticas, o “sistema”, as previsões. De lá para cá, Bolsonaro parece ter acreditado que a excepcionalidade sempre se repetiria a seu favor.

APOIO NO CONGRESSO – Na leitura que faz hoje da realidade política, há um componente de cálculo a partir de fatos, e menos esperanças de que eventuais “milhões” na Paulista no dia 25 o livrem da cadeia.

O ex-presidente conta com uma considerável corrente dentro do Congresso disposta a peitar o STF.

Por sua vez, os parlamentares ecoam em parte uma disseminada visão crítica do Judiciário em geral e do STF em particular em amplos setores da sociedade. Que se alastra por confissões religiosas (discussão sobre aborto), categorias profissionais, segmentos da economia (especialmente o agro) e talvez configure o principal elo de “conexão” das narrativas radicais bolsonaristas com espectros mais amplos da opinião pública.

IMPULSO POPULAR – Talvez o que Bolsonaro espere do chamado às ruas seja dar ao Congresso um tipo de “impulso popular” para seguir adiante na tramitação de medidas voltadas para “cercar” a atividade do STF.

Além, claro, de solidificar sua imagem de “vítima”, algo que seu principal adversário soube tão bem explorar a vida política inteira.

Figuras influentes dentro do Supremo perceberam há tempos o tipo de armadilha política na qual a Corte acabou caindo. E têm reiterado a necessidade de retorno à “normalidade” jurídica (qual? quando?) e de evitar a qualquer custo a ideia de “fazer história” e conduzir a sociedade para onde ela mesma não sabe que deveria ir.

ALVO É O BOLSONARISMO – O problema é que fazer o gênio voltar para a garrafa não depende mais da postura individual de um ministro como Alexandre de Moraes e seus inquéritos e investigações. O dinamismo político disso tudo é próprio e dificilmente se controla.

O alvo é o bolsonarismo, sua principal figura política e o que tentaram armar. Bolsonaro insiste na linha de defesa de afirmar que tudo não passa de uma grande armação política, com o STF aliado ao atual governo de esquerda. O problema é que milhões pensam e sentem como ele.

(Artigo enviado por José Carlos Werneck)

Casal Mantovani derrota Moraes no inquérito policial

Márcio Falcão
TV Globo — Brasília

A Polícia Federal (PF) encerrou as investigações do tumulto no aeroporto de Roma envolvendo a família do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e uma família do interior de São Paulo em julho de 2023.

A PF concluiu que o empresário Roberto Mantovani Filho cometeu crime de injúria real contra o filho do ministro. Segundo a PF, as imagens registradas pelas câmeras de segurança do aeroporto mostram com clareza o momento em que Roberto Mantovani Filho se dirige de modo incisivo a Alexandre Barci de Moraes e, “o atinge no rosto com a mão direita, causando o deslocamento dos óculos do atingido”.

INJÚRIA REAL – Os investigadores dizem que, logo após, o filho do ministro, revida, empurrando Roberto Mantovani Filho com o braço esquerdo, sendo que, em seguida, um homem se coloca entre ambos, apartando o conflito.

“Tal conduta se amolda ao tipo penal da injúria real, previsto no art. 140, §22, do Código Penal’, que se caracteriza pelo emprego de violência ou vias de fato — sendo estas juridicamente compreendidas como atos agressivos que, no entanto, não provocam lesões corporais — para ofender a dignidade ou o decoro de alguém. São exemplos de injúria real, conforme ensinado pela doutrina, desferir um tapa, empurrar, puxar a roupa ou parte do corpo (puxões de orelha ou de cabelo), arremessar objetos, cuspir em alguém ou em sua direção”, escreve a PF.

ADVOGADO REFUTA – Segundo o advogado da família Mantovani, Ralph Tórtima Filho, a conclusão do delegado “se pauta na análise parcial das imagens, as quais a defesa e o Ministério Público Federal foram impedidos de ter cópia” e “inclusive, as autoridades italianas tiraram conclusão diversa da dele”.

“Essa investigação jamais poderia ter existido e essa família não poderia ter sido submetida a tamanhos excessos. Vejo que boa parte da verdade foi esclarecida, faltando apenas aquela que as imagens sonegadas estariam a desnudar. Caberá agora ao Ministério Público Federal a última palavra, que acreditamos seja o arquivamento dessa investigação”, diz o defensor.

No relatório, a PF afirma que as imagens do aeroporto de Roma não são acompanhadas de áudios, o que compromete a apuração total dos fatos.

APENAS IMAGEM – “Não há reprodução sonora nas filmagens provenientes do Aeroporto Internacional de Roma, o que compromete a plena elucidação dos fatos, sobretudo em razão de a maior parte das divergências entre as duas versões apresentadas recair sobre o que foi dito pelos envolvidos na ocasião”, diz o texto.

O delegado apontou ainda que “todavia, as filmagens não mostram qualquer manifestação de terceiros, isolados ou em grupo, no sentido de hostilizar, filmar ou constranger o ministro Alexandre de Moraes. A movimentação vista nas filmagens corresponde a um fluxo ordinário de passageiros”.

A Polícia Federal deixou de indiciar Montovani porque injúria é considerado um crime de menor potencial ofensivo e foi cometido fora do país. Na avaliação do delegado, o ato no exterior, no entanto, não cumpre os requisitos necessários para ser responsabilizado no Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Relatório da Polícia Federal é um exame completo para Moraes, que no Brasil não pode sair às ruas e só anda cercado de seguranças. Qualquer coisa o assusta e ele pensa que é um atentado. Que vida o ministro leva, hein? (C.N.)