Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Mario Sabino
Metrópoles

Depois da operação da PF desta semana, os petistas da imprensa, com o perdão da redundância, voltaram a disparar chumbo grosso contra os militares. Acusam as Forças Armadas de serem golpistas, embora nenhum golpe militar tenha sido tentado ou dado no país.

Havia generais dispostos a embarcar em uma aventura, como fica claro pelas provas que embasaram a operação da PF, mas eles não tiveram influência suficiente para colocar tanques nas ruas.

QUE IMPORTA? – Para a esquerda, as Forças Armadas, como um todo, são culpadas, inclusive porque os seus comandantes não deram voz de prisão a Jair Bolsonaro quando ele lhes apresentou a tal minuta do golpe.

O comandante do Exército se limitou a dizer que o então presidente poderia ser preso caso levasse aquilo adiante, enquanto o comandante da Aeronáutica ficou calado e o comandante da Marinha apoiou.

A explicação é que os comandantes, estou falando dos obedientes à Constituição, entenderam que o rascunho de um decreto para estabelecer o estado de sítio ainda não estava fora das atribuições presidenciais. Assim como não extrapolava a alçada presidencial fazer uma consulta aos militares sobre a possibilidade de determinar um regime excepcional previsto no texto constitucional, por mais alopradas que fossem as motivações de Jair Bolsonaro.

LEMBREMOS JANGO – Tratou-se de repetição histórica, digamos assim. João Goulart, defenestrado pela ditadura militar, também tentou decretar estado de sítio. Ele consultou os então ministros de Exército, Marinha e Aeronáutica, além do seu ministro da Justiça, e obteve sinal positivo para enviar um ofício ao Congresso Nacional, em 4 de outubro de 1963, no qual solicitava a decretação do regime excepcional por um prazo de trinta dias.

Para justificar o pedido, João Goulart escreveu que o país estava “ameaçado de grave comoção intestina, que põe em perigo as instituições democráticas e a ordem pública”. Ele voltaria atrás no pedido porque houve reações à esquerda e à direita, todos com medo de que o chamado dispositivo militar, uma vez acionado para garantir o estado de sítio, tomasse o poder.

Verdade seja dita, Leonel Brizola foi clarividente sobre o que ocorreria no ano seguinte. Disse que, se a esquerda não desse um golpe, levaria um golpe. Leonel Brizola era o Olavo de Carvalho da esquerda.

EXEMPLO DE DILMA – As Forças Armadas também não colocaram no xilindró os emissários de partidos de esquerda que consultaram o então comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, sobre a decretação do estado de defesa, nos dias que antecederam o impeachment da petista Dilma Rousseff.

A ideia foi rechaçada, da mesma forma que ocorreu com Jair Bolsonaro, mas prevaleceu a interpretação de que a simples consulta não configurava — ainda — golpismo.

Quanto às Forças Armadas, relendo o que já escrevi sobre elas, constato que já as defendi, já as exaltei e já as ataquei. Admiti até que os militares tinham o direito de participar da política, veja você como eu estava errado.

ÂNIMOS VARIADOS – O conjunto de artigos é dissonante, mas lembro, em meu favor, que os militares não formam um bloco monolítico — há de quase tudo dentro dos quartéis e os ânimos do generalato variam ao sabor das diversas situações. São brasileiros…

Em determinados momentos, as Forças Armadas baniram a democracia; em outros, elas garantiram a ordem constitucional; com Jair Bolsonaro, meteram os pés pelas mãos.

Os militares acharam que controlariam o capitão encrenqueiro, não conseguiram e foram arrastados para o centro de um tremenda confusão que tem como ingrediente adicional os dois pesos e as duas medidas da esquerda. Quando é ela a querer um regime excepcional, não é golpe, mas defesa da democracia. Não é diferente com a direita. Só um pouco: o cinismo é menor.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Sensacional o artigo de Mario Sabino. Em curtas linhas, conseguiu colocar ordem na discussão e clareou o debate, que está cada vez mais detestável. (C.N.)

Charge do Aroeira (Brasil 247)

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Jair Bolsonaro sempre foi golpista e tentou desacreditar as urnas. Graças à investigação da PF, agora sabemos que ele também participou ativamente do planejamento do golpe de Estado, inclusive sugerindo alterações na minuta de decreto de estado de sítio e Garantia da Lei e da Ordem.

Ocorre que, no fim das contas, ele não emitiu o decreto. A falta de apoio e o medo de ser preso, aparentemente, falaram mais alto. Antes do fim do mandato, fugiu para os EUA, deixando seus comparsas a ver navios. E então surge a discussão: ele cometeu crime contra o Estado democrático de Direito?

LEI INCOMPLETA – A lei, afinal, pune a tentativa e não o mero planejamento. E mais: pune a tentativa desde que ela se dê por meio de “violência ou grave ameaça”. Discutir a definição minuciosa de atos humanos é passatempo tanto de juristas quanto de filósofos como eu, então vamos lá.

A princípio, Bolsonaro não parece ter tentado dar o golpe. Tentar seria emitir o decreto combinado e colocar todo o esquema em andamento. O que ele fez parece se enquadrar perfeitamente como atos preparatórios: reuniu-se com diversas pessoas, trocou mensagens, sugeriu edições à minuta, preparou discurso.

Considerar uma reunião para combinar um golpe futuro como sendo parte da execução do golpe parece uma interpretação bem exagerada e feita sob medida para condenar o alvo.

LINHAS CONCRETAS – Há duas linhas mais concretas para apontar uma tentativa real —indo além da mera preparação — por parte de Bolsonaro: o primeiro é o monitoramento de Alexandre de Moraes, com o intuito de prendê-lo assim que o estado de sítio fosse declarado.

Mas não está claro o quanto Bolsonaro sequer sabia desse monitoramento. E, mesmo que aceitemos que o ato de monitorar Moraes fosse já parte da tentativa — e não da mera preparação — do golpe, dá para falar em uso da violência ou de grave ameaça?

A grave ameaça depende da vítima saber que é ameaçada, de modo a mudar sua conduta por medo. A vítima aqui era monitorada em segredo.

8 DE JANEIRO – O segundo caminho de incriminar Bolsonaro é ligar essas tratativas golpistas ao 8 de janeiro, quando, aí sim, tivemos uma tentativa de golpe com violência. Muitos dos que participaram das tratativas iniciais também colaboraram com o 8 de janeiro.

Mas o que se planejava nas conversas golpistas de Bolsonaro e de seus comparsas —como as que se travaram entre Braga Netto e diversos militares para garantir apoio ao golpe— não eram as invasões do dia 8. A ideia era que Bolsonaro declarasse estado de sítio.

Os atos do dia 8 foram a reação desesperada e improvisada dos golpistas justamente por terem sido abandonados por seu chefe supremo, que fugira para Miami sem dar o golpe. E ninguém mostrou que Bolsonaro tenha colaborado diretamente com esse plano B.

NÃO PARECE ÓBVIO – O caminho da condenação, portanto, não parece óbvio.

Assim, voltemos um passo para contemplar o tamanho do absurdo: não há dúvida de que o presidente da República acusou falsamente o sistema eleitoral para insuflar apoio a um golpe de Estado, tramou o golpe para permanecer no poder mesmo tendo perdido a eleição, negociou apoio junto a generais e ainda combinou a prisão ilegal de ministro do Supremo. A dúvida é se aí tem crime.

Que essa discussão toda seja sequer necessária mostra como a lei de crimes contra o Estado democrático de Direito é absurdamente mal formulada.

ATOS PREPARATÓRIOS – Caso se tratasse do planejamento de um ato terrorista, não haveria discussão. A lei antiterrorismo pune mesmo os atos preparatórios.

Não punir o preparo de um golpe de Estado é deixar o país sujeito às maquinações de extremistas e generais golpistas, que poderão se dar ao luxo de tramar tudo e esperar até a hora H para decidir se agem ou não.

Não sei se Bolsonaro será preso ou se sua covardia será sua salvação; mas os próximos “Bolsonaros” não podem ter a mesma saída fácil. Que se mude a lei!

Lula abandona o governo e prefere viajar com a mulher

Hamilton Ferrari
Poder360

As despesas com pessoal e encargos sociais da União voltaram a subir em 2023. Depois de três anos de queda, o gasto subiu, em termos reais, 2,8% no primeiro ano do novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O país gastou R$ 369,4 bilhões com a cifra no ano passado ante R$ 259,2 bilhões em 2022.

Sob o governo Jair Bolsonaro (PL), as despesas com o funcionalismo tinham caído 10,5%. Foi a primeira gestão desde Fernando Henrique Cardoso que reduziu os valores em termos reais. Lula concedeu reajuste de 9% a funcionários públicos em 2023. Defendeu o aumento salarial no setor público e a maior contratação de pessoas.

ÚLTIMOS NÚMEROS – Os dados são do Tesouro Nacional de dezembro. Apesar da alta registrada em 2023, o valor é menor que o registrado anualmente de 2013 a 2021. A despesa com pessoal e encargos sociais em 2022 foi a mais baixa desde 2009, ou 13 anos.

Lula disse, em abril de 2023, que houve um “furacão” nos últimos anos, em referência à Bolsonaro, e que é preciso melhorar os serviços públicos: “Não é porque estamos no mundo digital que vamos prescindir de seres humanos. Precisamos de gente atrás do balcão para cumprimentar, sorrir, ouvir, dizer sim, não”.

As despesas com pessoal e encargos sociais correspondem a 17,1% do total de gastos da União, segundo dados do Tesouro. A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, disse em outubro de 2023 que a reforma administrativa que tramita na Câmara (PEC 32 de 2020), proposta pelo governo anterior, serve para “punir servidores”.

MAIS CRÍTICAS – O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Celso Cardoso Júnior, criticou uma reforma administrativa que seja “fiscalista” e “enfraquece o Estado”.

O então líder do PT na Câmara dos Deputados, Zeca Dirceu (PR), disse em janeiro de 2024 que a bancada do partido é contra a aprovação de uma reforma administrativa. O

 presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), defende o debate de uma proposta para controlar os gastos. “O governo forçadamente vai ter que entrar nessa discussão até o final do ano”, declarou, em outubro de 2023.  E o assunto não avançou.

DISSE GUEDES – No governo anterior, o então ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que tratou com as carreiras do Estado o adiamento de reajustes salariais, o que não foi bem aceito na época pelos sindicatos. A justificativa era que toda a população havia sido penalizada pela pandemia de covid-19, e que também era necessário um esforço do funcionalismo.

Antes do segundo turno das eleições presidenciais, ele tinha afirmado que os funcionários públicos poderiam ter aumento real –acima da inflação– de 2% em 2023.

Sobre o próximo reajuste, a ministra Esther Dweck disse que, para 2024, dependerá do “excesso” de arrecadação. Entidades querem um aumento de até 34,3% dividido em três parcelas. O governo propôs um aumento de 9% dividido em duas parcelas: de 4,5% em 2025 e de 4,5% em 2026.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula não parece preocupado com isso. Arthur Lira acha que o presidente tem de entrar nesta edição, mas ele não está nem aí, porque prometeu a dona Janja que ela conheceria o mundo, e ainda falta visitar a Adis-a-Beba… (C.N.)

Usam a Polícia para destruir quem faz oposição no pais

André Marsiglia
Poder360

É Carnaval. Todas as fantasias são válidas, então suponhamos que os diálogos divulgados nos últimos dias colocaram realmente nossa democracia em risco. Suponhamos ainda que tais diálogos justificaram as medidas de força bruta que foram – e ainda serão – tomadas pelo Supremo Tribunal Federal.

Entre essas medidas, fiscalização de partidos de direita, prisão de militares e do ex-presidente, deposição de políticos eleitos, relativização da imunidade parlamentar de críticos do presidente atual, impedimento da atividade de advogados dos réus, voluntarismo no controle das redes sociais e criação de grupos para rastreamento de discursos antidemocráticos…

FORÇA BRUTA – Ou seja, vamos dar de barato que é aceitável que toda força bruta se justifique nestas terras, que todo ato antidemocrático do Estado seja válido para preservar o Estado democrático.

Pois bem, neste cenário, como ficará daqui para frente o jogo político no país? Se toda oposição floresce da insatisfação com o que existe, e se o que existe é considerado uma democracia plena contra a qual todo questionamento é ilícito e toda força vale, ninguém se atreverá a ser oposição.

Não me venham dizer que sejam de oposição os políticos que votaram no Lula para salvar a democracia, políticos que aplaudem abusos do Judiciário em nome de um bem maior. Isso não é oposição, esses são os que, ao primeiro aceno, aderem ao governo, aceitam um cargo e sorriem felizes nos santinhos da próxima campanha eleitoral. Oposição mesmo não poderá haver.

ALTA TENSÃO – Criou-se no país um ambiente de tensão tamanha que os atingidos não serão apenas os que estão hoje no tabuleiro político, mas, sobretudo, os quadros do futuro, abortados pelo medo de serem vistos como extremos, ao serem de direita, pelo medo de serem enquadrados como antidemocráticos, ao fazerem oposição aos abusos de um Judiciário e de um Executivo que personificaram em si e em suas ações o próprio conceito de democracia.

Chegamos nesta rua sem saída. Estamos matando a democracia para preservá-la dos que supostamente a desejam matar. Pelo medo de morrer, nos suicidamos todos.

Um país sem oposição real e forte, ou com uma oposição “chapa branca”, não é uma democracia, nem pujante, nem inabalada. Relativa? Acredito – e lamento – que talvez nem isso…

Villas Bôas, Virgílio e Dilma, personagens do golpe do PT

Gilberto Clementino dos Santos

Ajudar o país nesse momento requer sinceridade e prudência, respeitando-se o devido processo legal? Previsto pelo artigo 5º, inciso LIV, da Constituição, garante que o indivíduo só será privado de sua liberdade ou terá seus direitos restringidos mediante um processo legal, exercido pelo Poder Judiciário, por meio de um juiz natural, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Hoje, o processo parece substituído pelas narrativas. Cada um conta a história a seu jeito. Os jornalistas (quase todos) embarcaram nessa canoa, que ignora o devido processo legal e alimenta seguidas narrativas.

Sem devido processo legal e atuando sob a construção de narrativas políticas que servem aos iluminados de plantão, fica prejudicada a recuperação de padrões civilizatórios, com exercício pleno de cidadania.

GOLPE DA DILMA – Apenas oito anos depois, hoje poucos lembram que a presidente Dilma Rousseff e Lula tentaram dar um golpe de estado em 2016. Em entrevista assinada por Paulo Briguet no site Brasil Sem Medo, o ex-senador e ex-prefeito Arthur Virgílio relembra o episódio em que a então presidente Dilma pediu apoio do Exército para decretar Estado de Defesa e escapar do impeachment.

No início de abril de 2016, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, muito amigo do general Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, recebeu uma ligação dele, convidando-o a ir a Brasília. O prefeito perguntou se poderia levar o senador José Agripino Maia, e o comandante concordou.

Dias depois, Arthur Virgílio foi até a sede do Exército em Brasília, acompanhado por José Agripino. Imaginou que seria uma reunião a três, mas se surpreendeu quando foi levado a uma sala onde estava o Alto Comando do Exército.

DISSE O COMANDANTE – Na reunião, Villas Bôas contou que fora chamado para uma reunião no Palácio do Planalto, que o jornalista Paulo Briguet reproduz na reportagem:

“Estou precisando da sua solidariedade. Estou sendo acossada e atacada por todos os lados. Estão querendo meu impeachment sem que eu tenha cometido nenhum crime! Eu pretendo decretar o Estado de Defesa e preciso do seu apoio como Comandante do Exército” — disse Dilma.

Villas Boas ficou atônito, mas respondeu de forma precisa: “Presidenta, a senhora sabe que não sou um homem de muitas palavras. Mas vou dizer com clareza aqui: ao decretar o Estado de Defesa, o governo estaria proibindo manifestações públicas pacíficas. Para isso, a senhora não conte nem comigo, nem com o Exército Brasileiro”.

A reunião terminou rapidamente, as manifestações populares continuaram e Dilma sofreu o impeachment por suas pedaladas fiscais.

LEMBRA VIRGÍLIO – Recentemente, Arthur Virgílio foi às redes sociais para recordar esse desonroso pedido de Dilma Rousseff.

“A tentativa de golpe por parte de Dilma e do PT é algo incomparavelmente mais concreto do que todas essas acusações frágeis ao ex-presidente Bolsonaro. Às vésperas da votação do impeachment, Dilma e Lula tentaram proibir as manifestações pacíficas do povo brasileiro e pressionar deputados e senadores para que não votassem o impeachment. Queriam fazer isso com o apoio do Exército, ou seja, com a força das armas”.

Sobre as atuais acusações contra Bolsonaro, Arthur Virgílio é enfático: “Outro dia eu vi na TV que Bolsonaro teria participado de um suposto plano de golpe, com base em uma minuta que não foi assinada e jamais foi colocada em prática. Aí prendem o presidente do maior partido de oposição por posse de arma e de uma pepita de ouro. No caso da Dilma, houve não apenas um plano, mas uma tentativa real de calar as manifestações e intimidar o Congresso. E ela ainda ficou com os direitos políticos!”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como todos os personagens mencionados ainda estão vivos, devemos acreditar que o relato de Arthur Virgílio é rigorosamente verdadeiro e desarticula esse festival de narrativas que circulam atualmente. (C.N.)

Bolsonaro vai exigir o comparecimento de seus aliados

Guilherme Seto
Folha

O ato convocado por Jair Bolsonaro (PL) para o dia 25 de fevereiro, na avenida Paulista, em São Paulo, será uma espécie de teste de bolsonarismo para Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador do estado, e Ricardo Nunes (MDB), prefeito da capital.

Tarcísio e Nunes são frequentemente cobrados a se posicionarem publicamente em defesa do ex-presidente pelos aliados mais próximos de Bolsonaro.

JUSTIFICATIVA – Em vídeo, o ex-presidente afirmou que o ato está sendo organizado para que ele possa se defender das acusações lhe têm sido imputadas. Ele é investigado por sua suposta participação em trama golpista para se manter na Presidência.

Mais recentemente, o governador tem sido pressionado por bolsonaristas por interação amistosa com o presidente Lula (PT) durante evento em Santos (SP) e por não ter se manifestado publicamente em defesa do ex-presidente após a operação da Polícia Federal.

COBRANÇA A NUNES – O prefeito conseguiu que Bolsonaro declarasse apoio a sua candidatura no começo de fevereiro, após negociações que se arrastaram por meses. Nesse período, o emedebista foi cobrado diversas vezes a respeito de sua fidelidade ao ex-presidente, inclusive pelo próprio Bolsonaro.

Perguntado pela coluna Mônica Bergamo a respeito da operação da PF, ele não quis responder. Pouco antes, ele disse a jornalistas que tem “plena confiança nas instituições do nosso país e no nosso Judiciário”.

A gravidade das acusações contra Bolsonaro e o fato de que o próprio ex-presidente está convocando o ato fazem com que aumente a pressão para a presença de Tarcísio e Nunes.

LIVRE DE RADICALISMO –  Em ambos os casos, no entanto, a distância que tentam manter das parcelas mais radicais do bolsonarismo pode se ver prejudicada, a depender do conteúdo das falas do ex-presidente e demais participantes do ato.

Nas redes sociais, bolsonaristas têm cobrado a presença de eles e de outros políticos, como o senador Ciro Nogueira (PP), no ato.

“A turma que foi eleita com apoio de Bolsonaro está na hora de definir sua posição e sair de cima do muro”, escreveu um usuário. Fabio Wajngarten, advogado do ex-presidente, complementou a publicação com “e a turma que quer ser eleita com o apoio bolsonarista…”

ESTÁ PERIGANDO – Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, Bolsonaro poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, mas as suspeitas sobre esses crimes já levaram a Polícia Federal a deflagrar a megaoperação Hora da Verdade, que teve como alvos o próprio ex-presidente e seus principais aliados na última quinta-feira (dia 8).

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há uma tendência a incriminar Bolsonaro, sem a menor dúvida, para evitar que ele se candidate em 2030, quando já estaria com 75 anos e Lula não poderia mais se eleger. Mas são meras hipóteses, porque não se pode adivinhar o dia de amanhã. A média de sobrevida do brasileiro é de 72 anos. Isso significa que Lula já está há seis anos fazendo hora extra. Bolsonaro completa 69 anos em março, tem graves problemas de saúde e necessita fazer mais uma operação no abdômen, que é sempre longa e arriscada. Assim, diante do significado e da fragilidade da vida, Lula e Bolsonaro demonstram tamanha volúpia pelo poder que os transforma em dois seres inferiores. (C.N.)

Bolsonaro é uma incógnita que preocupa Lula e o PT

J.R. Guzzo
Estadão

A questão que realmente interessa para o futuro próximo do país, uma vez passado o primeiro impacto do temporal que está agitando Brasília, é a seguinte: Jair Bolsonaro estaria finalmente liquidado para a vida política brasileira, ou vai continuar sendo o problema de vida ou morte que o STF, o governo Lula e quem acredita em ambos sustentam que ele é?

Parece não importar muito, na atmosfera que o poder judiciário criou no Brasil nos últimos cinco anos, a qualidade técnica e o valor objetivo das provas apresentadas até agora pela polícia e pelo ministro Alexandre de Moraes. Toda essa história, desde o começo, não é sobre fatos – é sobre crenças.

CRENÇAS DIVERSAS – Há muita gente que acredita, por exemplo, que Bolsonaro realmente matou 700 mil pessoas na pandemia da covid. Também acham que não há nenhuma dúvida de que o ex-presidente quis dar um golpe de Estado, antes ou logo após deixar o cargo, como dizem os comunicados da PF e do ministro.

Para outros tantos, ao contrário, o material apresentado até agora pelas autoridades não prova nada. Há conversas de golpe, minutas de golpe, e outras coisas de golpe – mas não se fez nada de prático para dar mesmo o golpe.

É como nas discussões sobre a real natureza da Santíssima Trindade, ou indagações semelhantes. Nunca vai se provar se isso é assim ou se é o contrário – e nem interessa mesmo que haja ou não haja prova, pois aqui a única questão é a fé.

PROVAS GASOSAS – Além do mais, no Brasil de hoje, o conceito de prova evoluiu para o estado gasoso. A confissão do crime e a devolução de dinheiro roubado, por exemplo, não são provas contra o corruptor. Ter um estilingue e bolas de gude no bolso, por outro lado, é prova de golpe de Estado.

Prova, na vida real, é aquilo que o STF diz que é prova, e as sentenças de condenação ou absolvição dependem de quem está sendo julgado, e não do que aconteceu. A discussão não é jurídica. É só política.

Bolsonaro, do ponto de vista político, é de fato um complicador. É inelegível por decisão do TSE, o que sem dúvida resolve o problema de quem teria de disputar eleição diretamente com ele, mas seus inimigos acham que o ex-presidente continua sendo uma força eleitoral.

MELHOR NA CADEIA – Seria melhor, desse ponto de vista, que ele estivesse na cadeia durante a campanha pelas eleições municipais deste ano. Não poderia fazer lives. Não poderia circular pelo Brasil. Não poderia dar apoio a candidatos. Não teria redes sociais. Vai ser suficiente?

As eleições para prefeito serão um grande teste para a política brasileira. Vai se saber, então, se o eleitorado acredita ou não que Bolsonaro tentou dar o golpe – e se acredita, o quando está realmente ligando para isso.

“Vivemos tempos muito estranhos”, diz Marco Aurélio Mello

Deu no Brasil 247

A operação policial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de estado e associação criminosa, recebeu críticas do ministro Marco Aurélio Mello, aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF). Mello argumenta que é necessário moderação e cautela nas investigações, destacando que medidas invasivas, como busca e apreensão, devem ser justificadas por indícios robustos de crime.

Em entrevista à revista Veja, o magistrado expressou preocupação com o desgaste institucional do STF devido à amplitude das diligências autorizadas.

UMA MEGAOPERAÇÃO – A operação da Polícia Federal realizou 33 mandados de busca e apreensão e quatro ordens de prisão, principalmente contra militares, após autorização do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das milícias digitais. Segundo a decisão, os investigados estariam envolvidos em um golpe de Estado após a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Para Marco Aurélio Mello, é fundamental que a apuração seja conduzida de maneira criteriosa, evitando precipitações e preservando os direitos individuais dos investigados. O ministro, conhecido por suas posições garantistas, ressalta a importância de se evitar o açodamento nas medidas judiciais adotadas, em prol da credibilidade das instituições democráticas do país.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A opinião de Marco Aurélio Mello não é muito diferente da visão de alguns membros do Supremo, que estão preocupados com o exotismo e os exageros dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Nenhum ministro faz declarações, mas o certo é que não estão nada satisfeitos com o progressivo desgaste da imagem do Supremo, a ponto de a mais recente pesquisa indicar que 47% da população acham que vivem sob uma ditadura do Judiciário. A sensação é essa, mas é uma ditadura que ainda respeita a liberdade de expressão, caso contrário a Tribuna já teria sido fechada. (C.N.)

Charge do Aroeira (Portal O Dia)

Deu em O Globo

O Exército afirmou que as “providências” contra os alvos da operação Tempus Veritatis, que investiga uma tentativa de golpe de Estado, “serão tomadas em conformidade com as decisões jurídicas”. A Força também declarou que está colaborando com a investigação.

Na operação, realizada na semana passada pela Polícia Federal (PF), três militares foram alvo de mandados de prisão e outros 17 foram de buscas e apreensão — sete deles da ativa. As medidas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes também determinou o afastamento de seis militares de suas funções públicas.

DECISÕES JURÍDICAS – Em nota, o Exército disse que “prima pela legalidade e pela harmonia entre os demais entes da República” e que “vem colaborando com as autoridades policiais nas investigações conduzidas”. Acrescentou que “as providências, quando necessárias, serão tomadas em conformidade com as decisões jurídicas acerca do assunto”.

Como mostrou o blog da colunista Malu Gaspar, o Exército não abrirá neste momento apurações disciplinares contra os alvos da operação. A instituição só tomará medidas internas após a conclusão das investigações da Justiça, mas cumprirá os pedidos de afastamento das funções da ativa.

Uma das medidas tomadas foi a escolta, dos Estados Unidos até o Brasil, do coronel Bernardo Romão Corrêa Netto. Ele foi preso no domingo, após desembarcar no Brasil, e foi levado para o Batalhão da Guarda Presidencial.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. A matéria foi requentada. O Exército está fechado em copas, como se diz no carteado. É proibido comentar os acontecimentos. (C.N.)

Bolsonaro postou um vídeo convocando seus admiradores

Igor Gadelha
Metrópoles

O ex-presidente Jair Bolsonaro está convocando apoiadores para um ato na Avenida Paulista, em São Paulo, no último domingo de fevereiro (25/2). Por meio de um vídeo, o ex-presidente afirma que estará pessoalmente no evento e que usará o ato para se “defender” das recentes acusações das quais é alvo.

Sem citar nomes, Bolsonaro pede ainda que os apoiadores estejam de verde e amarelo e não levem faixas ou cartazes “contra quem quer que seja”.

VERDE E AMARELO – “No último domingo de fevereiro, dia 25, às 15h, estarei na Paulista realizando um ato pacífico em defesa do nosso Estado Democrático de Direito. Peço a todos vocês que compareçam trajando verde e amarelo. E mais do que isso: não compareçam com qualquer faixa ou cartaz contra quem quer que seja. Nesse evento, eu quero me defender de todas as acusações que têm sido imputada a minha pessoa nos últimos meses”.

O ex-presidente sinaliza que deseja ter o registro de uma demonstração de força de seus apoiadores. “Mais do que discurso, uma fotografia de todos vocês, porque vocês são as pessoas mais importantes desse evento para mostrarmos para o Brasil e para o mundo a nossa união, as nossas preocupações, o que nós queremos. Deus, pátria, família e liberdade. Até lá, se Deus quiser”, disse o ex-presidente.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Para Bolsonaro, tudo é lucro. Se conseguir encher de verde e amarelo a Avenida Paulista, certamente ficará bem mais fortalecido. Por enquanto, só tem levado pancada. (C.N.)

Charge do Latuff (Brasil de Fato)

Bruno Boghossian
Folha

Na reunião preparatória do plano golpista, Jair Bolsonaro tentou cativar auxiliares com teorias da conspiração. Insinuou que o STF recebia propina para fraudar a eleição, falou de desarmamento e repetiu que o Brasil corria perigo de virar uma Venezuela. No meio de tudo, revelou que seu medo, na verdade, era terminar como uma presidente boliviana.

O fantasma de Jeanine Añez assombrava Bolsonaro. Em discursos e conversas com auxiliares, ele citava com frequência a ex-presidente interina da Bolívia. Ela assumiu o poder em 2019, depois que militares pressionaram Evo Morales a renunciar, e foi presa dois anos mais tarde, sob acusação de golpe de Estado.

DISSE BOLSONARO – A sombra boliviana pairou sobre aquela reunião de 5 de julho de 2022. Foi um dos principais argumentos de Bolsonaro para cobrar de auxiliares uma ação para contestar a eleição. “Eu vou descer aqui da rampa preso por atos antidemocráticos igual à Jeanine Añez”, afirmou.

A comparação foi capturada pela eloquência de Anderson Torres. O então ministro da Justiça confundiu franqueza com tosquice e, com um sorriso cínico no rosto, fez um alerta aos colegas: “O exemplo da Bolívia é o grande exemplo para todos nós. Senhores, todos vão se foder”.

O general Braga Netto gostou do que ouviu: “É isso aí”.

PAVOR GENUÍNO – É até possível que houvesse na sala um pavor genuíno com o risco de prisão caso o grupo fosse derrotado nas urnas e a esquerda voltasse ao poder. Mas também fica claro que Bolsonaro instrumentalizou o medo da cadeia e o receio de perseguição política para justificar a tentativa de golpe e estimular o embarque de seus subordinados na insurreição.

Até então, Bolsonaro havia abusado da fabricação de desconfianças sobre o processo eleitoral. Seria o suficiente para torná-lo inelegível, mas talvez ele pudesse ficar livre de uma punição mais pesada.

Só alguém com “inteligência bem acima da média” poderia tramar um golpe com o objetivo de evitar a cadeia e, no fim das contas, correr um risco maior de ser preso.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belíssima sacada do Bruno Boghossian. Não há dúvida de que Bolsonaro desenvolveu um medo patalógico de ser preso, que fez com que viajasse para os Estados e fizesse dinheiro vendendo as joías e relógios sauditas, porque ainda não tinha havido a vaquinha de R$ 17,2 milhões via PIX. Parece óbvio que essa paranoia incluia a eleição, porque ele aprovou anos atrás uma lei obrigando o voto impresso e o TSE se recusou a cumprir. E a paranoia se estendeu a outros membros do governo. (C.N.)

Mario Sabino
Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal não nasceu para ganhar campeonato de popularidade. O seu papel é defender que a Constituição seja observada nas decisões do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário, sem se preocupar com a opinião de ninguém. Tudo bem, mas o STF também não nasceu para ganhar campeonato de impopularidade. E ele está ganhando.

A pesquisa da AtlasIntel que foi divulgada na sexta-feira passada deveria tirar o sono dos ministros do tribunal. Ela trouxe o dado de que 47,3% dos entrevistados acreditam que o Brasil vive sob uma ditadura do Judiciário — do Supremo, claro.

64% INSATISFEITOS – Outra parte, 16,7%, não concorda que estejamos sob o tacão autoritário dos juízes, mas pensa que muitos deles cometem abusos e ultrapassam as suas atribuições. Isso quer dizer que 64% dos entrevistados não estão gostando, em maior ou menor grau, com os rumos que o Judiciário tomou nos últimos tempos.

Apenas 20,9% dos que responderam à AtlasIntel são de opinião de que os nossos juízes estão cumprindo o seu papel corretamente. Muito pouco.

Os entrevistados que optaram pelo “não sei” foram 15,7%. Será que não sabem de verdade ou tiveram medo de responder? Creio ser uma dúvida razoável. Ainda mais agora, que ninguém mais tem o direito de chamar poderoso de ladrão, safado, vagabundo, mesmo que o alvo dos xingamentos seja ladrão, safado, vagabundo.

ISSO É DEMOCRACIA – Se você não pode chamar poderoso de tudo quanto é nome, como confiar que a democracia não vai enfiá-lo na cadeia se você disser realmente o que pensa?

A pesquisa da AtlasIntel foi feita na esteira da operação da PF contra Jair Bolsonaro e sequazes, no último dia 8. De qualquer forma, o seu resultado não seria muito diferente se tivesse sido realizada antes. No mundo real, com o qual a imprensa nativa tem cada vez menos conexão, o desconforto com o Judiciário é evidente.

Eu recomendaria que os ministros do STF não se admirassem no espelho que os jornais lhes mostram, o de salvadores da democracia. Sem esse espelho, os ministros não seriam levados a pensar que estão ganhando campeonato de popularidade (e eles não existem para ser populares) quando é o contrário que ocorre (e eles também não existem para ser impopulares).

Brigadeiro Damasceno diz que denúncias são gravíssimas

Silvana Rocha
O Globo

O comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno, defendeu uma “investigação completa” sobre militares suspeitos de participarem de uma tentativa de golpe no país e afirmou que, caso seja comprovada a participação de integrantes de sua tropa, haverá punição. “Qualquer coisa que fira nossos diplomas disciplinares será punida”, disse Damasceno em entrevista ao jornal “O Globo”.

Ele disse ainda que o comando da Aeronáutica concorda com a necessidade de uma investigação completa, garantindo a ampla defesa e o contraditório a todos os envolvidos, seguindo o necessário rito processual previsto no ordenamento jurídico vigente.

POSIÇÃO DE ISENÇÃO – Damasceno também afirmou que não teve informação sobre a reunião, no governo anterior, para discutir atos antidemocráticos e que a posição do Alto Comando da Aeronáutica foi de isenção em relação ao governo Bolsonaro. O comandante diz não saber e nem ter sido informado pela Justiça se houve a participação de militares da FAB da ativa nos ataques de 8 de janeiro.

Na entrevista, ele também falou sobre a relação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e negou haver desconfianças no Alto Comando. “A minha relação com o presidente sempre foi muito urbana. Ele tem uma grande preocupação com o reaparelhamento das Forças Armadas e, por exemplo, uma vontade muito grande de que a gente desenvolva uma turbina (de aeronaves). Poucos países do mundo fazem isso. Lula é apaixonado por essa agenda de Defesa”, disse o brigadeiro.

O comandante da FAB defende a saída de militar à reserva, caso queira se candidatar, mas apoia que assuma função no Executivo, sem cargo eletivo, e concurso aberto, não delimitando vagas para mulheres.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGS – Como os chefes militares sempre fazem, também o comandante Damasceno sempre responde com evasivas, Por exemplo: dizer que transgressores devem ser punidos é o mínimo que se espera. A imprensa está vendendo um peixe de que os generais serão punidos exemplarmente, porém as provas são de uma fragilidade decepcionante. (C.N.)

A polarização mais parece uma doença incurável

Bruno Soller
Estadão

“Eu não sou um ser humano, sou uma ideia. E não adianta tentar acabar com as ideias.” Essa frase de Lula, momentos antes de ser conduzido à prisão, provou com o tempo que o atual presidente da República estava certo sobre o seu papel na consciência de parte do eleitorado brasileiro. Com o complemento de que a “morte de um combatente não para a revolução”, Lula provou anos mais tarde que a sua representatividade perante o eleitorado mais pobre do Brasil não teve sequer um abalo.

A própria votação expressiva de Fernando Haddad, em 2018, quando Lula ainda estava encarcerado já prenunciava a sua força, para quando voltasse. A identidade de valores e ideias é muito mais forte do que o fato, principalmente quando conduzido por quem o eleitor mais rejeita.

INJUSTIÇAS – A prisão de Lula para muitos brasileiros de classe D representou o dia a dia das injustiças que sob seu prisma enxergam. Em um grupo qualitativo, um homem de classe D, da cidade de São Paulo, foi categórico: “Bastou um pobre chegar ao poder pra o chamarem de ladrão.”

A percepção de que todo político leva vantagem quando está com a caneta na mão e a própria fala de muitos entrevistados que acabam por assumir que se tivessem no mesmo lugar também aproveitariam das benesses do poder, relativizam a ideia da corrupção, que parece endêmica e de resolução quase impossível.

A frase do “por que só ele?” deu uma sensação de perseguição a quem apoiava Lula. Inteligentemente, a comunicação do presidente sempre bateu na tecla da prisão política e da caça ao homem que olhava para quem o poder econômico e as elites desdenhavam.

DO OUTRO LADO – Na contraposição a isso, o bolsonarismo também se estabeleceu como uma ideia. Jair Bolsonaro veio com a missão de mostrar a uma parte do eleitorado que suas convicções eram possíveis e tinham voz e eco. Bolsonaro rompeu com a alckimização da política.

Geraldo Alckmin se tornara relevante justamente por sua discrição e temperança. Alcunhado por Maluf como “Picolé de Cuchu”, Alckmin inaugurou uma fase de políticos que evitavam o confronto e buscavam consenso. Sua fórmula de sucesso deu cabo quando a efervescência política durante o governo Dilma, que culminou no seu impeachment, ganhou a sociedade brasileira.

Bolsonaro encarnou o anti-lulismo e com suas posições duras e de enfrentamento conseguiu reunir muitos adoradores, atingindo algo que apenas Lula, desde a redemocratização o conseguira.

JÁ DÃO RESPOSTA – Nas redes sociais já é possível ver a resposta do bolsonarismo às operações que atingem diretamente o ex-presidente e seu entorno, acusados de prepararem e arquitetarem um golpe de Estado.

Por meio até mesmo do humor, muitos influenciadores da bolha bolsonarista já minimizam o fato, mostrando que há em voga um trabalho comandado pelo STF, encarnado na figura do ministro Alexandre de Moraes, para prender Jair Bolsonaro.

Ao admitirem que há um método e que há o pior resultado possível no final, o processo perde novidade e fica com cara de armação. Nesse contexto, tudo o que for levantado como possível prova é descredibilizado. Vale a teoria, não os fatos. A ideia é quem comanda a narrativa.

GANCHO PARA DEFESA – A própria relação de Lula com a política externa e a permissividade com ditaduras em países vizinhos como a Venezuela servem de gancho para a defesa dos bolsonaristas. Como alguém pode se dizer defensor da democracia se apoia Nicolas Maduro?

Nesse ínterim, novamente a percepção sobre o que é a democracia entra em imersões difíceis de uma análise minimamente racional. A democracia defendida por uns é diferente da democracia defendida por outros, criando dualismo que não teria motivo para existir.

Uma possível prisão de Bolsonaro não fará o eleitor querer votar em Lula. Esse caminho, por ora, é sem volta. A oscilação do voto no Brasil está muito mais ligada a questões econômicas do que qualquer outra coisa.

VOLTA A INFLAÇÃO – Ao governo Lula, a preocupação maior deve ser com a carestia que insiste em deixar o supermercado do brasileiro impagável.

O preço do arroz, do feijão, de legumes tem assustado muitos que votaram em Lula, justamente com a esperança de um retorno na capacidade de compra e uma vida financeira mais saudável. O que muda voto no Brasil é a quebra de expectativas e não a certeza de caminhos.

Para a terceira via, diminuta no Brasil, e que pendeu para Lula no segundo turno das eleições passadas, a percepção sobre o fato é expressa nas palavras do ex-presidenciável João Amoêdo, que em sua conta no antigo Twitter, agora X, relembrou que o voto em Lula “era a única forma de evitarmos um golpe que aconteceria com grande chance de sucesso em 2026.”

POLARIZAÇÃO – Os comentários sobre sua postagem mostram que o apoio a sua fala é feito por lulistas e a rejeição por bolsonaristas. A ele cabe o papel de ecoar um sentimento dos apoiadores de Lula com uma fantasia diferente, mais crível a uma parcela ínfima da população. É uma frente de defesa para a classe A, 2,8% do Brasil. Para os bolsonaristas é mais um integrante do sistema e da política que persegue o ex-presidente.

A polarização no Brasil existe de maneira muito presente desde 2006 e pautada sempre na figura de Lula. Os candidatos tucanos: José Serra, Geraldo Alckmin e Aécio Neves tiveram por osmose o voto da rejeição a Lula, mas Bolsonaro conseguiu além de receber esse eleitor, fideliza-lo a tal ponto, que o fez passar do sentimento apenas de contrariedade para o positivo e afirmativo.

Bolsonaro virou uma ideia e como tal não pode ser preso. Sua força enquanto movimento persistirá e corre o risco de voltar mais forte, caso Lula não entregue o que prometeu ao povo. A história tem todos os vieses de um ciclo, os personagens é que podem alterar os resultados finais.

Reunião sigilosa de Bolsonaro teve apenas 40 participantes

Renata Galf
Folha

Os novos elementos de prova de atos de cunho golpista do então presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu entorno, revelados com a Operação Tempus Veritatis da Polícia Federal na semana passada, geram controvérsia sobre qual seria o enquadramento criminal das condutas ali descritas.

Segundo a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), os fatos relatados têm materialidade dos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado democrático de Direito. Mas especialistas consultados pela Folha divergiram entre si.

INTENÇÃO E PREPARAÇÃO – A controvérsia gira em torno da questão de quais condutas investigadas deixam de ser atos preparatórios de um crime – não puníveis – e passam a ser uma tentativa de cometê-lo.

Entre os argumentos para a nova operação, a PF apresenta mensagens que mostram que Bolsonaro discutiu com oficiais-generais das Forças Armadas a edição de um decreto golpista. E ainda que ele chegou a pedir modificações na minuta de golpe apresentada por um auxiliar, permanecendo a determinação de prisão de Moraes, que estaria sendo monitorado, e a realização de novas eleições.

Além disso, em reunião ministerial a três meses da eleição, Bolsonaro ordenou que os membros do governo divulgassem falas sobre fraude eleitoral e exortou os presentes a traçarem uma estratégia para garantir a manutenção do governo.

MAURO CID INSTRUÍA – Mensagens também mostram que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, deu orientações em suas conversas sobre onde manifestantes golpistas deveriam fazer os seus atos.

Entre os entrevistados, há quem considere que tais episódios por si só já configurariam crime, na forma de “tentativa”, mesmo que os ataques de 8 de janeiro não tivessem ocorrido. Também há quem os veja como meros atos preparatórios para um crime que acabou não sendo colocado em prática.

O crime de golpe de Estado somente se configura quando alguém tenta depor o governo legitimamente constituído, por meio de violência ou grave ameaça. Já o crime de abolição do Estado democrático de Direito ocorre quando alguém atua com violência ou grave ameaça para tentar impedir ou restringir o exercício dos Poderes constitucionais, como, por exemplo, o livre funcionamento do Supremo.

SEM PUNIÇÃO – A lógica neste caso é que, em caso de a tentativa ser bem-sucedida, nem caberia falar em punição, porque eventual novo regime no poder não puniria a si mesmo.

Na avaliação de Davi Tangerino, advogado criminalista e professor de direito da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), as reuniões já configuram crime, ressaltando que a minuta de decreto de golpe caracterizaria grave ameaça.

“O crime é tentar abolir, ou seja, nós transformamos num crime completo a tentativa. Isso torna muito difícil a gente limpar o que é ato preparatório nesses casos”, diz ele.

ARGUMENTO INÚTIL – Ele considera difícil dizer que não houve execução das ordens de Bolsonaro, e que tudo teria se restringido a atos preparatórios, apontando por exemplo a formação dos acampamentos golpistas.

“Eu acho que o erro aqui é a gente tentar vincular a ideia de golpe apenas ao 8 de janeiro”, diz.

“Ele prova toda a intenção golpista, mas ele não era o único modo de se dar um golpe.”

NÃO HÁ CRIME – Já Luís Greco, professor de direito penal da Universidade Humboldt de Berlim, ao avaliar os elementos trazidos nesta nova decisão, como a reunião em que Bolsonaro teria discutido a minuta do decreto do golpe com militares, diz que não estariam configurados os crimes de golpe de Estado e de abolição do Estado democrático de Direito.

Isso porque, para ele, falta o início da execução desses tipos penais, dado que ambos exigem violência ou grave ameaça para sua configuração —entendimento que ele também aplica ao caso do monitoramento de Moraes.

“A reunião não é início da execução de violência ou de grave ameaça”, diz Greco. “Uma reunião para discutir uma estratégia de ação, isso é ato preparatório.” Ele entende que, a princípio, as reuniões sozinhas nunca serão tentativa destes crimes, mas que, junto com outros elementos, é possível que haja essa configuração. Ele avalia, porém, que há uma complexidade em demonstrar a causalidade entre esses atos e os ataques em Brasília.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Cada cabeça, uma sentença. Mas é óbvio que “planejar” jamais poderá ser admitido como “tentar”. Por isso se diz que somente há tentativa de homicídio quando o acusado atirou, esfaqueou ou usou outra arma ou forma de praticar o assassinato. Essas denúncias pela metade enfraquecem muito a acusação. (C.N.)

Charge do Bier (Arquivo Google)

Mario Sabino
Metrópoles

O Supremo Tribunal Federal não nasceu para ganhar campeonato de popularidade. O seu papel é defender que a Constituição seja observada nas decisões do Executivo, do Legislativo e do próprio Judiciário, sem se preocupar com a opinião de ninguém. Tudo bem, mas o STF também não nasceu para ganhar campeonato de impopularidade. E ele está ganhando.

A pesquisa da AtlasIntel que foi divulgada na sexta-feira passada deveria tirar o sono dos ministros do tribunal. Ela trouxe o dado de que 47,3% dos entrevistados acreditam que o Brasil vive sob uma ditadura do Judiciário — do Supremo, claro.

64% INSATISFEITOS – Outra parte, 16,7%, não concorda que estejamos sob o tacão autoritário dos juízes, mas pensa que muitos deles cometem abusos e ultrapassam as suas atribuições. Isso quer dizer que 64% dos entrevistados não estão gostando, em maior ou menor grau, com os rumos que o Judiciário tomou nos últimos tempos.

Apenas 20,9% dos que responderam à AtlasIntel são de opinião de que os nossos juízes estão cumprindo o seu papel corretamente. Muito pouco.

Os entrevistados que optaram pelo “não sei” foram 15,7%. Será que não sabem de verdade ou tiveram medo de responder? Creio ser uma dúvida razoável. Ainda mais agora, que ninguém mais tem o direito de chamar poderoso de ladrão, safado, vagabundo, mesmo que o alvo dos xingamentos seja ladrão, safado, vagabundo.

ISSO É DEMOCRACIA? – Se você não pode chamar poderoso de tudo quanto é nome, como confiar que a democracia não vai enfiá-lo na cadeia se você disser realmente o que pensa?

A pesquisa da AtlasIntel foi feita na esteira da operação da PF contra Jair Bolsonaro e sequazes, no último dia 8. De qualquer forma, o seu resultado não seria muito diferente se tivesse sido realizada antes. No mundo real, com o qual a imprensa nativa tem cada vez menos conexão, o desconforto com o Judiciário é evidente.

Eu recomendaria que os ministros do STF não se admirassem no espelho que os jornais lhes mostram, o de salvadores da democracia. Sem esse espelho, os ministros não seriam levados a pensar que estão ganhando campeonato de popularidade (e eles não existem para ser populares) quando é o contrário que ocorre (e eles também não existem para ser impopulares).

Charge do Nani (nanihumor.com)

Merval Pereira
O Globo

As instituições brasileiras estão realmente funcionando, como gostamos de dizer, diante das inúmeras crises institucionais que enfrentamos nos últimos anos? Aparentemente, sim, mas com distorções que a qualquer momento cobrarão seu preço. Vivemos uma espécie de democracia do tipo jabuticaba brasilienses, que só com muita boa vontade parte de nós, brasileiros, compreende.

Ponto delicadíssimo desse simulacro de democracia é a participação dos militares na tentativa de golpe. Louvam-se as Forças Armadas porque não aderiram, exige-se a condenação dos que aderiram, mas esquecemos de que as omissões de oficiais graduados, não denunciando os que conspiravam, e permitindo o acampamento de golpistas em frente aos quartéis pelo país, tudo faz parte do mesmo corporativismo nocivo às instituições brasileiras.

SINAIS TROCADOS – Todos os ministros que estavam naquela reunião revelada em vídeo oficial e não pediram demissão, militares ou não, são igualmente culpados. Os sinais trocados vêm de muito tempo, não é de agora, e poderão ser trocados novamente, de acordo com os ventos políticos. Só essa possibilidade já demonstra que não vivemos em uma democracia genuína, mas em um simulacro de democracia, que serve aos que estão momentaneamente no poder.

A democracia representativa depende do equilíbrio entre os Poderes, cada um autônomo e independentes entre si. No Brasil atual, nada disso acontece. Cada um dos Poderes trata de suas prioridades, colocando-as acima das questões nacionais. É verdade que o orçamento não é do Executivo, como disse o presidente da Câmara Arthur Lira.

Mas, no presidencialismo, é o Executivo que dá as diretrizes gerais do governo, não cabendo ao Legislativo decidir para onde vão as verbas. Precisam adaptar as necessidades de seus redutos eleitorais ao planejamento central, ou convencer o Executivo a incluir suas prioridades nos planos do governo.

CLARA DISTORÇÃO – O Poder Executivo, para se proteger do assédio econômico do Legislativo faminto por verbas, se aproxima do Supremo Tribunal Federal (STF) em busca de apoio institucional, o que evidencia uma distorção do papel do Judiciário.

Assim como em outras ocasiões, o Supremo atua politicamente, dependendo de onde os ventos sopram. Lula acabou na prisão acusando a Justiça de estar atuando politicamente para impedi-lo de disputar a eleição presidencial de 2018 que teoricamente venceria, segundo pesquisas de opinião.

Como se sabe, pesquisa que vale é voto na urna, mesmo que Bolsonaro não goste disso. Por sinal, ele acabará no mesmo destino de seu malvado preferido, a cadeia, acusando o governo de perseguição.

IGUAL A LULA – Mas, como esse país não é para amadores, Bolsonaro  tem a chance de conseguir sair da prisão mais adiante, e se eleger novamente presidente da República. Isso porque a volubilidade de nosso Supremo pode ter as consequências mais imprevisíveis, agora já nem tanto.

Até o final do governo, Lula não nomeará nenhum outro ministro, a não ser que um deles queira sair antes do prazo. O próximo presidente nomeará três ou dois ministros. Se for do grupo representativo da direita, poderá fazer a maioria do plenário.

O que o ministro Dias Toffoli está fazendo para se reaproximar de Lula, seu protetor que se sentiu traído pelo protegido quando este tentou exercer a soberania polêmica que a toga lhe conferiu, é exemplar de um poder que deveria ser o equilíbrio republicano e acabou se perdendo em disputas políticas internas e externas.

PAPEL DO SUPREMO – Durante o julgamento do mensalão, houve uma discussão no plenário do STF sobre o papel da instituição, que deveria ser o de defender a Constituição e acabou sendo tragada pelos julgamentos criminais envolvendo autoridades com foro privilegiado.

O hoje presidente do STF ministro Luís Roberto Barroso propôs, lá pelas tantas, que fosse criado um tribunal especial para tratar dos crimes de autoridades, ficando o Supremo apenas com o controle constitucional.

Foi rebatido candidamente, por diversos ministros, que alegavam que assim o tal Tribunal Especial teria mais poderes que o próprio Supremo. Por que isso? Porque o poder do Supremo hoje está não na sua autoridade moral e legal, na sua respeitabilidade, mas no seu poder de soltar ou prender autoridades.

A PRESSÃO CONTINUA – Com essa prerrogativa, o Supremo sem dúvida teve um papel fundamental na defesa da democracia brasileira, que teria sido engolida pelo autoritarismo se encontrasse pela frente uma Corte invertebrada, disposta a entregar-se ao poder do momento.

Um exemplo de como no Brasil nossa democracia está distorcida é a atuação do ministro Alexandre de Moraes à frente de inquéritos sobre ataques ao Estado de Direito e fake news.

Nascido de maneira irregular, quando Alexandre de Moraes foi designado relator sem sorteio pelo então presidente Dias Toffoli, o inquérito foi se estendendo, e hoje qualquer ação que pareça vagamente similar ao original tem o ministro Moraes como prevento. Isso lhe dá um poder excessivo, até mesmo de tomar medidas monocráticas que praticamente nunca vão à chancela do plenário.

EXCESSOS E EXOTISMOS – Ao lado de claros excessos, condenados no que tange à Operação Lava-Jato, mas aceitos no momento atual, há evidentes vitórias no desvelamento do roteiro do golpe de Estado que o então presidente da República, de maneira nojenta, orquestrou.

Assim como na época da Lava-Jato, consideravam-se aceitáveis desvios depois revelados por quebra ilegal de sigilo de procuradores e do juiz Sergio Moro, hoje as evidentes provas de golpe de Estado também são justificativas para uma aceitação de métodos inortodoxos de ação jurídica.

Uma demonstração de como os ventos mudam, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, destacou-se na defesa da Operação Lava-Jato, classificou de “cleptocracia” o então governo Lula, rompeu com ele quando tentou adiar o julgamento do mensalão. Hoje, é o maior adversário da Lava-Jato, e voltou às boas com o presidente Lula.

MAIS CONTRADIÇÕES – Os mesmos ministros que negaram habeas corpus para soltar o então ex-presidente mudaram seus votos, muitos baseados na espionagem ilegal do hacker de Guaratinguetá.

O poder político dá a ministros do Supremo o direito de destruir de diversas maneiras a Operação Lava-Jato, a tal ponto que todos os condenados, ladrões confessos, estejam, de uma maneira ou outra, livres de suas penas, e as empresas corruptoras estejam recebendo de volta o dinheiro que roubaram dos cofres públicos.

A maior prova de que o poder excessivo provoca ações sem controles, especialmente quando partem da mais alta Corte de Justiça do país, é a vingança contra a Transparência Internacional, que criticou as decisões de Toffoli de suspender ou anular multas milionárias de empresas corruptoras. Não há outra maneira de definir essa decisão, sobre uma acusação já anulada pelo Ministério Público.

JUSTIFICA TUDO – A política corrosiva de Bolsonaro, sabidamente conhecida de todos os que têm verdadeiros sonhos republicanos, justifica aparentemente a união do Supremo com o Executivo, que anda pressionado de maneira ilegítima pelo Congresso conservador, em boa parte bolsonarista, que impede o governo de governar na direção que lhe parece a melhor, embora a oposição tenha direito de discordar.

Não é possível, porém, impor às diretrizes governamentais seus próprios desejos, assim como não pode o Executivo tentar alterar decisões já tomadas pelo Legislativo. Não é papel do Supremo desempatar essa disputa política, a não ser que ela fira a Constituição.

Como se vê, os três Poderes estão em conflito entre si. O presidente Lula está tentando superar esses obstáculos impostos pelo Congresso com uma aproximação dos governadores, mesmo os de oposição. Esse é o caminho político correto. Os outros levam a uma corrosão da democracia. As instituições parecem funcionar, mas o resultado desse simulacro pode ser desastroso.

Braga Netto e Ramos moravam no prédio mesmo edifício

Thaísa Oliveira
Folha

Os ex-ministros de Jair Bolsonaro (PL) general Walter Braga Netto e general Luiz Eduardo Ramos moravam no bloco residencial onde, segundo a Polícia Federal, ocorreu uma das reuniões golpistas após a vitória do presidente Lula (PT).

A PF afirma que, em 12 de novembro de 2022, o major Rafael Martins de Oliveira, preso na quinta-feira (8), participou de reunião no bloco B da quadra 112 Sul, em Brasília, com o tenente-coronel Mauro Cid e outros militares investigados para discutir a “estratégia golpista”.

PRÉDIO FUNCIONAL – A corporação afirma que, no endereço, “localiza-se um edifício residencial utilizado por vários militares que integravam o governo do então presidente Jair Bolsonaro”. Moradores da quadra dizem que Braga Netto e Ramos se mudaram do prédio entre os últimos dias de 2022 e o início de 2023.

Ramos não foi alvo da operação de quinta, batizada de Tempus Veritatis (que, em latim, quer dizer Hora da Verdade). Durante o governo Bolsonaro, o general foi ministro-chefe da Casa Civil e da Secretaria de Governo.

Ele afirmou à reportagem que nunca soube nem participou de nenhuma reunião para discutir estratégias golpistas porque seus valores “não coadunam com isso”. Ramos disse que ocupou o imóvel funcional de julho de 2019 até o início de 2023.

DISSE RAMOS – “Apesar de morar no mesmo bloco do general Braga Netto, em andares diferentes, não participei de nenhuma reunião em seu apartamento sobre o assunto referido na reportagem. Nunca soube e muito menos estive presente em qualquer reunião onde o tema fosse estratégias golpistas, até porque meus valores não coadunam com isso”, declarou.

Já o general Braga Netto, alvo de busca e apreensão na quinta, é colocado em dois núcleos pela PF: o “responsável por incitar militares a aderirem ao golpe de estado” e o de “oficiais de alta patente com influência e apoio a outros núcleos”.

Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, Braga Netto foi também candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas últimas eleições. Ele foi procurado pela reportagem por meio de sua assessoria de imprensa, mas não houve retorno.

NO WHATSAPP – Em uma conversa de WhatsApp transcrita pela Polícia Federal, Cid sugere, em 12 de novembro de 2022, que Rafael o encontre no Palácio da Alvorada ou no bloco B da 112 Sul:

“Ou vai lá pro Alvorada, tá, que eu tô lá, que tô chegando lá. Ou vai pra 112 Sul, bloco B, a gente se encontra lá. O que for melhor pra vocês aí”.

O major, conhecido como Joe, responde: “Opa. Blz. Vamos para a 112”. Cerca de 45 minutos depois, ele acrescenta: “Já estamos aqui”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –  Se a reunião foi no apartamento de Braga Netto ou de Eduardo Ramos, é só perguntar para Mauro Cid. Não há dúvida de que houve um minucioso planejamento do golpe. A dúvida jurídica que persiste é se o planejamento de um golpe que não ocorreu pode constituir “tentativa” de golpe. Esse é o ponto crucial, o verdadeiro fio de meada. (C.N.)

Charge do JCaesar (Veja)

Marcelo Rocha
Folha

O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista (mais tempo para estudar o caso) e suspendeu o julgamento de um recurso do ex-senador Fernando Collor contra a condenação imposta a ele pelo tribunal pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A corte definiu pena de 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicialmente fechado, mas a aplicação da penalidade depende da análise da contestação apresentada por ele e outros réus. Collor sempre negou todas as acusações.

PLENÁRIO VIRTUAL – O julgamento do recurso foi iniciado na sexta-feira (9) no plenário virtual, com o voto do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou os argumentos do político. O regimento do Supremo prevê a devolução do processo para a continuidade da análise em até 90 dias.

“Os embargantes [Collor e demais réus] buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada”, afirmou Moraes.

Na ação penal, derivada da Operação Lava Jato, o ex-senador e ex-presidente foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos também foram condenados.

COM O DOLEIRO – Comprovantes encontrados em poder do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de delatores, foram usados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) como elementos de prova.

De acordo com a denúncia, provas mostraram que, de 2010 a 2014, Collor influenciava o comando e as diretorias da BR Distribuidora, o que levou à assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, diz a acusação, o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões. O ex-senador e os envolvidos foram condenados a indenizar os cofres públicos desse valor.

A denúncia contra Collor foi uma das primeiras oferecidas pela Procuradoria no âmbito da Lava Jato, em 2015, mas o julgamento só ocorreu em maio do ano passado, quando havia risco de prescrição.

PREMISSAS EQUIVOCADAS – Entre outros argumentos, a defesa do ex-senador sustentou que a maioria dos ministros se baseou unicamente em premissas “equivocadas” da Procuradoria para considerar existentes e suficientes elementos constantes apenas em declarações de colaboradores.

Afirmou também que as teses defensivas que afastam a idoneidade dos elementos informativos oferecidos pela PGR foram desconsiderados nos votos condenatórios, além de suposto erro material na contagem dos votos dos ministros referentes à dosimetria da pena.

A Procuradoria afirmou que, além das palavras dos colaboradores, diversos outros elementos materiais e testemunhais de provas foram colacionados e considerados para embasar os motivos fundantes da decisão colegiada proferida nos autos. “O voto proferido pelo ministro relator para o acórdão dedicou-se a catalogar e analisar os elementos de prova que convergiam para confirmar o conteúdo das declarações dos colaboradores.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como é que o respeitável público vai entender que Lula, Dirceu, Genoino, Vaccari, Aécio, Temer, Maluf e Cabral estejam soltos na Lava Jato, e de repente Fernando Collor vai para a cadeia? Realmente, é um país que não faz sentido. (C.N.)

A juíza fugiu do país e pediu asilo políticos aos Estados Unidos

Paulo Briguet
Brasil Sem Medo

A professora e juíza aposentada Ludmila Lins Grilo, que se encontra exilada nos Estados Unidos, anunciou nesta sexta-feira (dia 9), durante uma live nas redes sociais, que todas as suas contas bancárias no Brasil foram bloqueadas por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Isso significa que ela não irá receber os seus proventos de aposentadoria.

“Vou dar uma notícia em primeira mão: minhas contas bancárias foram bloqueadas. Então, hoje em dia nem a minha aposentadoria eu tenho mais”, afirmou a juíza durante a live.

FOI APOSENTADA – Em maio de 2023, Ludmila foi aposentada compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde ela atuava como magistrada na Comarca de Unaí. O motivo da aposentadoria foram publicações feitas por Ludmila nas redes sociais. Três meses antes, a juíza fora afastada de seu cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por ter feito críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal e por declarar-se amiga do jornalista exilado Allan dos Santos.

A aposentadoria compulsória foi uma prática adotada pela ditadura militar brasileira (1964-1985) para punir professores universitários contrários ao regime. Florestan Fernandes, Paulo Freire, Fernando Henrique Cardoso, Caio Prado Júnior e vários outros docentes foram aposentados pelo regime.

Todos eles, no entanto, conseguiram cátedras em universidades do exterior e conseguiram manter seus meios de sobrevivência.

BLOQUEIO TOTAL – Além de bloquear as contas bancárias de Ludmila, o STF tenta impedir que ela continue seu trabalho de denúncia sobre as aberrações jurídicas da ditadura brasileira, ao proibir as redes sociais de transmitir seus programas. Segundo a juíza, é necessário que as pessoas utilizem a tecnologia do VPN (Rede Privada Virtual) para que tenham acesso ao conteúdo produzido por ela.

“Quem não tem VPN está dentro da intranet do Alexandre de Moraes e está circunscrito a ver apenas o que o Alexandre de Moraes quer que você veja”, afirmou Ludmila, acrescentando que, ademais, a decisão de bloquear as contas bancárias de Ludmila Lins Grilo faz lembrar uma das dez medidas para a implantação do comunismo, expostas por Karl Marx e Friedrich Engels no Manifesto Comunista, em 1848: “Confisco dos bens de exilados e rebeldes”.

Mesmo com todas as dificuldades, a juíza pretende seguir com o seu trabalho de denúncia contra a ditadura brasileira. Em sua live, ela afirmou: “Ainda que eu perca tudo, não quero ser omissa Não me arrependo de nada do que fiz, faria tudo de novo, viria para o exílio, perderia salário, não estou nem aí. Tenho que fazer o que é o certo, que é o que estou fazendo aqui”.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chega a ser estarrecedora essa   reportagem enviada por José Guilherme Schossland. Esses “excessos e exotismos” de Alexandre de Moraes mostram que o ministro está tomado por uma tendência verdadeiramente ditatorial. Na democracia, a oposição tem direito de existir e se manifestar. Cassar a palavra da ex-juíza e agora cassar suas contas bancárias, para tirar-lhe o direito de se alimentar e sobreviver, são atos de uma covardia insana. Acho que o ministro não está bem e deveria ser examinado por uma junta médica. (C.N.)