Charge do Néo Correia (Veja)

Mario Sabino
Metrópoles

A notícia é exemplar, no sentido de ilustrativa. Lula desistiu de presentear Guido Mantega com a presidência da Vale. Ou melhor, de retribuir o ex-ministro da Fazenda com um salário de 59 milhões de reais por ano pela lealdade demonstrada durante a Lava Jato.

É que Lula descobriu que a Vale não é mais do governo e que não poderia, assim, “reparar uma injustiça” com dinheiro alheio. Quer dizer, ele sabe disso, mas não se conforma que a empresa tenha outros donos.

PATRIMONIALISTA – É difícil mesmo convencer político patrimonialista, com o perdão da redundância, de que nem tudo no Brasil lhe pertence. Ainda mais político patrimonialista de esquerda, daqueles que acordam e vão dormir pensando em salvar a humanidade dela própria. O governo detém apenas 8% do capital da mineradora, ainda assim de forma indireta, por meio da Previ.

Os acionistas da Vale tiveram de pagar caro pelo capricho frustrado de Lula. Foi só o jornalista Lauro Jardim noticiar que o ministro de Minas e Energia havia ligado para investidores graúdos da Vale para dizer que o inquilino do Planalto queria que Guido Mantega presidisse a empresa, já que dotado de toda aquela radiosa incompetência que lhe é peculiar, e as ações da Vale despencaram.

O valor de mercado da mineradora encolheu 39 bilhões de reais.

CARTA NA MANGA – No curto espaço de tempo em que o sonho de Lula e de Guido Mantega durou, jornalistas noticiaram despudoradamente que o governo tinha uma carta na manga para dobrar os acionistas da Vale: as licenças ambientais de que a mineradora precisa para funcionar.

É isto aí, malandragem: para colocar o amigo lá, Lula recorreria à chantagem, caso fosse preciso. Mas o “Superior Tribunal do Mercado”, a única instituição do país que ainda funciona, evitou que a vigarice fosse adiante. Eu disse que esses jornalistas noticiaram despudoradamente a chantagem, mas o advérbio correto é “candidamente”.

Eles não sabem o que dizem, coitados. Bom era o tempo em que a maioria dos jornalistas tinha viés político forjado na militância, companheiros. O sujeito, aliás, orgulhava-se de dizer que “militava no jornalismo”. Hoje, a maior parte é só mesmo ignorante, de uma ignorância da moralidade que a torna imoral, para não falar do mau português igualmente escandaloso. Ainda bem que não é o caso das moças já não tão moças que leem mensagens de autoridades amigas na TV com a certeza de que estão dando notícia em primeira mão.

EXEMPLO DA VEJA – Jornalista que militava no jornalismo, sem tentativa de parecer imparcial, pelo menos não muita, era uma beleza. A Vale, ela própria, ensejou uma das melhores histórias de que fui testemunha ocular e auricular. A coisa ocorreu no século cada vez mais passado, quando eu era um simples editor da Veja.

A equipe do então diretor-adjunto da revista fez uma reportagem enorme sobre os benefícios da privatização da Vale, antes de ele entrar em férias bem tiradas como a deste colunista. Só que o redator-chefe na época, petista mais intransponível do que as águas do São Francisco, não se resignou.

No comando de um escrete de bravos rapazes, o redator-chefe aproveitou a ausência do diretor-adjunto e publicou na semana seguinte — literalmente, apenas sete dias depois — uma reportagem do mesmo tamanho da primeira sobre o insucesso da privatização da Vale.

APENAS UM DETALHE – Os leitores da Veja não entenderam nada desse estranho contraditório, mas jornalista que milita não tem preocupação com esse detalhe, os leitores.

Você há de perguntar: e o diretor de redação da revista, onde estava? Estava lá na sala dele. A reportagem positiva sobre a privatização da Vale — a correta — era homenagem ao patrão; a reportagem negativa sobre a privatização da Vale — a errada — era satisfação à redação povoada de petistas, entre os quais o diretor figurava como impávido colosso.

Sem Guido Mantega na presidência da Vale, Lula e os seus sequazes voltaram a falar de Brumadinho, como se a tragédia fosse necessariamente decorrência da privatização da empresa. Entende-se: é que o Estado brasileiro cuida tão bem dos cidadãos, que é culpa do “racismo ambiental” tantos pobres morrerem soterrados em seus casebres a cada tempestade de verão em janeiro.

Lula diz que a Polícia Federal trabalha com muita pirotecnia

Matheus Teixeira
Folha

O presidente Lula (PT) rebateu nesta terça-feira (30) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e disse que ele falou uma “grande asneira” ao afirmar que a operação da Polícia Federal foi uma perseguição. Em entrevista à rádio CBN Recife, Lula afirmou que a polícia “não pode exorbitar em fazer pirotecnia” e precisa respeitar a presunção de inocência de investigados, o que ele diz não ter tido direito quando foi alvo de investigações na Lava Jato.

“Todo mundo sabe, tanto PF quanto MP [Ministério Público], quer investigar, investigue, mas não faça show pirotécnico, não fique divulgando nome da pessoa antes de ter prova concreta, não fique destruindo imagem das pessoas antes de investigar”, disse.

DEMITIR MORETTI – Lula também disse que deixará o diretor-adjunto da Abin, Alessandro Moretti, se defender no cargo, mas que, se acusações da PF forem verdadeiras, não haverá “clima” para ele seguir no governo.

Moretti foi citado na operação da polícia que mirou o chefe da agência durante o governo Bolsonaro, Alexandre Ramagem (PL-RJ), sob suspeita de um esquema de arapongagem na montagem da chamada “Abin paralela”.

Na ação policial da semana passada contra Ramagem, que atualmente é deputado federal, a PF diz que o atual número dois da agência teria afirmado que a apuração sobre o caso tinha “fundo político e iria passar”. Moretti é delegado da PF. No pedido, a entidade diz que a postura de Moretti não é a esperada de um delegado que, até dezembro de 2022, ocupava a função de diretor de Inteligência da Polícia Federal.

MAIS INVESTIGAÇÃO – Lula, porém, afirmou que não se pode ler “apenas a manchete do jornal” e ponderou. “Antes de você fazer simplesmente a condenação, é importante investigar corretamente”, declarou.

Na entrevista desta terça-feira, Lula demonstrou insegurança em relação à Abin. “A gente nunca está seguro”, disse. No entanto, afirmou que confia no diretor-geral do órgão, Luiz Fernando Corrêa.

“O companheiro que indiquei para ser diretor-geral da Abin é companheiro que foi meu diretor geral da PF entre 2007 e 2010, é pessoa que tenho muita confiança e por isso chamei, já que não conhecia ninguém dentro da Abin. E ele montou a equipe dele e dentro da equipe tem cidadão que está sendo acusado que mantinha ligação com Ramagem, que é ex-presidente da Abin do governo passado”, resumiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula tem razão. A Polícia Federal faz pirotecnia, incentivada pelo ministro Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito do fim do mundo, que não acaba nunca e onde cabe tudo. É preciso trabalhar com menos sensacionalismo e com mais responsabilidade. Vamos ver se atendem ao presidente. (C.N.)

Ramagem trabalhava para Bolsonaro, e não para a Abin

Eliane Cantanhêde
Estadão

Ao anunciar que tinha um “sistema particular de inteligência”, naquela reunião ministerial tenebrosa de maio de 2020, o então presidente Jair Bolsonaro não estava apenas sendo arrogante, mas também confessando um crime, admitindo a manipulação das instituições e jogando luzes sobre uma velha mania dos poderosos de plantão: a confusão entre o público e o privado, levada ao limite na era Bolsonaro.

O sistema de inteligência do Estado não é propriedade de presidentes que entram e saem dos palácios e nunca, jamais, em tempo algum, poderia ser considerado “particular”, nem mesmo, ou muito menos, por aquele que se referia ao Exército Brasileiro como “meu Exército”.

FOCO DE BOLSONARO – Mas, naquela reunião ministerial, Bolsonaro confirmou que fazia uso da Polícia Federal e dos órgãos de informação a seu bel prazer e/ou para projetos inconfessáveis.

Como ele mesmo admitia não entender e não estar nem aí para economia, educação, energia, gestão…, o foco estava nos sistemas que ele quis transformar em “particulares”: os de inteligência, como PF e Agência Brasileira de Inteligência (Abin); os armados, principalmente o Exército, mas também Marinha, Aeronáutica, Polícia Rodoviária Federal e até forças policiais estaduais; e os de investigação e controle, como Receita Federal, responsável pelos impostos, e Coaf, que vigia operações financeiras “atípicas”.

Conclusão óbvia diante das operações de busca e apreensão da PF que sacudiram a semana em Brasília: na direção da Abin, o delegado e agora deputado Alexandre Ramagem não usava por decisão própria e para consumo próprio os instrumentos espiões e ilegais da agência contra ministros do Supremo, presidente da Câmara e até promotora do caso Marielle, mas sim a mando do chefe Bolsonaro e para atender aos interesses “particulares” dele: contra os que considerava ameaças a seus devaneios golpistas e a favor, por exemplo, dos filhos.

RAMAGEM NA PF – Poderia ser ainda pior. Bolsonaro chegou a nomear Ramagem para a direção geral da PF e, se a Abin é órgão de inteligência, a PF é também operacional, de execução, com mão na massa – e no revólver.

Apesar de muito criticado, o ministro do STF Alexandre de Moraes alegou “desvio de finalidade” e impediu a ida de Ramagem para a PF. E não foi por “perseguição”, “interesses políticos” ou qualquer outra coisa, mas por informação, a especialidade do ministro.

Ramagem assumiu a Abin em julho de 2019. Em abril de 2020, Bolsonaro discursou, com o QG do Exército ao fundo, num ato golpista que pedia fechamento do Congresso e do Supremo e a volta da ditadura militar. Um escândalo.

Como era domingo, o então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebia em casa, socialmente, o ministro do STF Gilmar Mendes e, aos dois casais, veio se juntar o ex-ministro da Defesa e da Segurança Pública Raul Jungman.

“CONSPIRAÇÃO” – Bolsonaro concluiu que era resistência ao ato golpista e rapidamente e alardeou o almoço dominical como “conspiração”, deixando uma dúvida: como ele sabia do encontro?

Já havia o monitoramento de localização de celulares pelo sistema FirstMile da Abin e, quando Bolsonaro assinou a nomeação de Ramagem para a PF, Moraes a vetou. Como a história e a PF mostram, estava certíssimo.

Monitorar os passos e atividades de cidadãos e autoridades por motivos políticos, como faziam a Abin e o Ministério da Justiça, não é apenas crime previsto no artigo 5º da Constituição (sobre direitos individuais), como método clássico de ditaduras e de “caça às bruxas”. É assim que Nicolás Maduro acaba de prender 32 críticos do regime na Venezuela.

RUMO AO GOLPE – As investigações sobre a ações secretas da Abin dos tempos de Ramagem e Bolsonaro não são isoladas. Ao contrário, são parte do processo de desvendar e desbaratar o aparato montado para controle de cidadãos e preparação de um eventual golpe de Estado.

Uma conexão concreta é com o Ministério da Justiça, que listou 579 nomes de professores e funcionários públicos federais e estaduais “antifascistas” (contrários a Bolsonaro). Com que finalidade?

Só para lembrar, o ministro era Anderson Torres, também delegado de carreira da PF, que foi preso, guardava em casa uma minuta de golpe, coordenou a ação criminosa da PRF para dificultar a chegada de eleitores petistas às urnas no segundo turno das eleições presidenciais de 2022 e foi estrategicamente colocado na Segurança Pública do DF para deixar rolar o 8 de janeiro de 2023, sem importunar os golpistas que destruíram Planalto, Congresso e Supremo.

MÁS COMPANHIAS – Um Ramagem daqui, um Anderson Torres dali, um Mauro Cid acolá…. Sem contar generais, de um lado, e figuras muito suspeitas, de outro: Fabrício Queiroz, Daniel Silveira, Walter Delgatti, Marcos do Val… Onde o Brasil foi se meter?

É exatamente para descobrir que Brasil era esse, quem eram os executores e os mandantes e o que ainda há de infiltração nas instituições que PF, Supremo e agora a Procuradoria-Geral da República (PGR) estão e vão continuar agindo.

Há ainda muitas frentes e muitos nomes a serem investigados.

Charge do Fernandão (Arquivo Google)

Pepita Ortega, Fausto Macedo e Rayssa Motta
Estadão

A conduta do alto escalão da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em meio às diligências da Operação Vigilância Aproximada, que apura suposto monitoramento ilegal para atender a interesses do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, também é alvo de investigação da Polícia Federal.

A cúpula da Agência convocou uma reunião extraordinária enquanto a PF saia às ruas no dia 25 – e agora os investigadores ouvem depoimentos de servidores para identificar o teor do encontro.

Três funcionários da Abin foram convocados para depor sobre o episódio. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão. A averiguação da PF sobre a reunião interna se dá no bojo do braço da investigação sobre suposto ‘conluio’ entre a atual gestão do órgão e servidores que já estavam na mira da PF.

DURANTE A OPERAÇÃO – A reunião sob suspeita ocorreu no final da manhã da quinta-feira, 25, antes de o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, levantar o sigilo da decisão que mobilizou agentes da PF para cumprirem 21 mandados de busca e apreensão.

O principal alvo da ofensiva foi o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que comandou a agência na gestão Bolsonaro e hoje é pré-candidato à prefeitura do Rio com o apoio do ex-chefe do Executivo.

A linha investigativa que tem a cúpula da Abin na mira apura se, a pretexto de proteger informações “sensíveis”, a agência estaria dificultando acesso a dados necessários ao avanço da investigação. Como mostrou o Estadão, a PF entende que a cúpula da agência estaria preocupada, na verdade, com a exposição da espionagem clandestina de autoridades.

AVANÇO DA APURAÇÃO – “A preocupação de ‘exposição de documento’ para segurança das operações de ‘inteligência’, em verdade, é o temor da progressão das investigações com a exposição das verdadeiras ações praticadas na estrutura paralela, anteriormente, existente na Abin”, diz um trecho do relatório da PF que culminou na Operação Vigilância Aproximada.

A PF crava que a conduta prejudicou a investigação. “A direção atual da Abin realizou ações que interferiram no bom andamento da investigação sem, contudo, ter sido possível identificar o intento das ações.”

Luiz Fernando Corrêa, atual chefe da Abin, responsável por convocar a reunião no dia 25, também teria estado presente, segundo a PF, na reunião em que o ex-diretor da agência e sucessor de Ramagem, Alessandro Moretti, afirmou que a investigação tinha “fundo político e iria passar”. A PF ouviu dos investigados que a direção atual da Abin teria se comprometido a “construir uma estratégia em conjunto” e “convencer o pessoal que há apoio lá de cima”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É claro que houve apoio lá de cima – e bota apoio nisso. O mais impressionante é acharem que essas atuações ilegais não viriam a público, mais cedo ou mais tarde, como aconteceu com as torturas e atrocidades do regime de 1964. Os assassinatos de Rubens Paiva e Stuart Angel Jones, por exemplo, são conhecidos hoje em detalhes. O mais curioso é a atual direção estar metida no rolo, querendo blindar a atual cúpula da espionagem pátria. (C.N.)

Charge do J. Cézar (Arquivo Google)

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes
Folha

No primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), as contas do governo central tiveram um rombo de R$ 230,5 bilhões em 2023, o equivalente a 2,12% do PIB (Produto Interno Bruto). Trata-se do pior resultado desde 2020, ano da pandemia de Covid-19.

O resultado foi influenciado pela regularização dos precatórios, dívidas judiciais que haviam sido adiadas pela gestão de Jair Bolsonaro (PL). No fim do ano passado, o governo Lula obteve autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para quitar um passivo de R$ 92,4 bilhões. Mesmo sem o pagamento dos precatórios, o déficit teria sido de R$ 138,1 bilhões —o equivalente a 1,27% do PIB.

DO TIPO DILMA – Nesta comparação, apenas o segundo mandato de Dilma Rousseff (PT) teve um resultado pior no primeiro ano da gestão. Em 2015, o rombo foi de R$ 183,1 bilhões devido à regularização das chamadas pedaladas fiscais. Em 2019, primeiro ano da gestão Bolsonaro, o déficit foi de R$ 122,6 bilhões. Os valores foram atualizados pela inflação.

O resultado de 2023 foi pior do que a meta traçada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), que prometeu entregar um déficit de até 1% do PIB no primeiro ano da administração.

Antes mesmo da posse de Lula, o governo atuou no Congresso Nacional para aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que autorizou a ampliação de até R$ 168 bilhões nos gastos em 2023 para recompor ações do Orçamento que estavam estranguladas por cortes de até 95%.

RECEITA CAIU – A elevação dos gastos deflagrou uma piora nas expectativas em relação à trajetória fiscal. A equipe econômica chegou a lançar, ainda em janeiro, medidas para recompor as receitas de 2023, mas boa parte não rendeu o esperado ou foi desidratada após longa negociação com o Congresso. A arrecadação federal teve uma queda real de 0,12% no ano passado, já descontada a inflação.

O déficit indica que o governo gastou mais do que arrecadou no ano passado. O dado divulgado nesta segunda-feira (29) agrega estatísticas do Tesouro Nacional, Banco Central e INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para a aferição oficial do cumprimento da meta fiscal, o STF autorizou o governo a descontar os gastos com a regularização dos precatórios.

VALORES ABANDONADOS – Por outro lado, o resultado fiscal ainda vai ter uma piora adicional de R$ 26 bilhões, referentes ao resgate de valores abandonados nas contas do Fundo PIS/Pasep.

O BC, órgão responsável pelas estatísticas oficiais das finanças públicas, não considera os recursos do fundo como receita primária —uma metodologia distinta da adotada pelo Tesouro Nacional. Por isso, na verdade o rombo a ser anunciado pelo BC será ainda maior.

Ainda assim, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) autoriza um rombo de até R$ 213,6 bilhões, o que corresponde a 2% do PIB. Portanto, os números não devem indicar um descumprimento formal da regra.

DISSE HADDAD – Em seu discurso de posse, em janeiro de 2023, Haddad disse que não iria aceitar um resultado “que não seja melhor do que os absurdos R$ 220 bilhões de déficit previstos no Orçamento”.

A partir daí, a Fazenda traçou a meta informal de 1% do PIB —que em março chegou a virar 0,5%, um objetivo ainda mais ambicioso, mas que logo foi abandonado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Palavras, o vento as leva, diz o ditado. Se depender de nossos governantes, a dívida pública explode e o Brasil se transforma numa enorme Argentina. É lamentável que sejam tão irresponsáveis. (C.N.)

Mantega é uma mala sem alça que Luta tenta carregar

Roseann Kennedy
Estadão

Desde que foi eleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT têm feito um esforço constante para reabilitar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Mas já colecionam três derrotas nessa missão. A mais recente foi nesta sexta-feira, 26.

Sem apoio, exceto da ala mais à esquerda do partido e do governo, e com a forte reação negativa do mercado devido a interferência numa empresa privada, o jeito foi o governo recuar na tentativa de pôr Mantega para presidir a Vale.

SILVEIRA NEGA – O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, negou nesta sexta que Lula tenha interferido na sucessão da Vale.

Nos últimos dias, no entanto, Silveira acompanhou calado as informações de ter sido escolhido pelo presidente para intermediar conversas com os conselheiros em favor do ex-ministro petista, e políticos próximos comemoravam que ele estava “bem na fita” com o presidente, como mostrou a Coluna do Estadão.

“Infelizmente se tornou uma grande especulação. Lula em nenhum momento tratou comigo sobre a indicação de nome para a Vale”, afirmou Silveira em entrevista coletiva.

SEM CARGO PÚBLICO – Além disso, outra derrota foi Guido Mantega estar impedido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) de ocupar cargos públicos até 2030 por seu envolvimento nas “pedaladas fiscais”, o mecanismo de maquiagem nas contas públicas que custou o mandato da ex-presidente Dilma Rousseff.

Mas o presidente Lula e o PT consideram o ex-ministro um “injustiçado” pela história brasileira.

Sem poder colocar Guido Mantega no seu time de maneira formal, primeiro Lula indicou o ex-ministro para a área econômica da equipe de transição de governo, logo após ser eleito em 2022. Houve uma chuva de críticas e o ex-ministro pediu para deixar a equipe, a qual havia integrado de forma voluntária, para ajudar no processo de mudança do governo.

DISSE MANTEGA – “Essa minha condição (a decisão do TCU) está sendo explorada pelos adversários, interessados em tumultuar a transição e criar dificuldades para o novo governo. Diante disso, resolvi solicitar meu afastamento da Equipe de Transição, no aguardo de decisão judicial que irá suspender os atos do TCU que me afastaram da vida pública.”, disse na carta enviada a Geraldo Alckmin, que na época era coordenador geral da transição.

Nesse mesmo período, houve uma articulação petista para colocar Mantega no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A presidente do PT, Gleisi Hoffmann pressionou para o BID adiar as eleições para a presidência da instituição, para que o governo eleito de Lula pudesse apresentar um novo nome à vaga.

A instituição não adiou e o ministro da Economia, Paulo Guedes, responsável pela indicação, oficializou o nome do então diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Hemisfério Ocidental, Ilan Goldfajn.

CONSELHEIRO – Mesmo sem cargo formal, Guido Mantega atua como conselheiro do governo Lula.

Informalmente, o ex-ministro da Fazenda presta assessoria ao presidente petista e chegou até a participar de almoços para discutir a manutenção da meta fiscal.

Na época, ele se alinhou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ao presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em defesa do déficit zero.

Mourão acha que Carlos Bolsonaro não tem capacidade

Eduardo Barretto
Metrópoles

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, afirmou nesta segunda-feira (29/1) que o vereador Carlos Bolsonaro não tem “competência e capacidade” para montar uma “Abin paralela”. Mais cedo, Carlos foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) contra supostos monitoramentos ilegais feitos contra pessoas consideradas adversárias dos Bolsonaro.

Questionado pela coluna se sabia do suposto plano do vereador para fundar uma Abin paralela no governo Bolsonaro, conforme acusação do ex-ministro Gustavo Bebianno durante a gestão, disse Mourão: “Não tenho conhecimento disso, por outro lado julgo que o Carlos não tem competência e capacidade para isso”.

DISSE BEBIANO – Em 2 de março de 2020, Gustavo Bebianno, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência de Bolsonaro, afirmou em entrevista ao programa Roda Viva:

“Um belo dia, o Carlos me aparece com um nome de um delegado federal e de três agentes que seriam uma Abin paralela, porque ele não confiava na Abin. O general Augusto Heleno [então ministro do GSI, a quem a Abin é subordinada] foi chamado, ficou preocupado com aquilo, mas Heleno não é de confronto. A conversa acabou comigo e com o Santos Cruz [então ministro da Secretaria de Governo]. Aconselhamos ao presidente que não fizesse aquilo de maneira alguma. Muito pior que o gabinete de ódio, aquilo também seria motivo para impeachment. Depois eu saí, não sei se isso foi instalado ou não”.

A PF suspeita de que Carlos Bolsonaro e aliados tenham recebido informações de inteligência obtidas ilegalmente. A operação é um desdobramento do cumprimento de mandados de busca na última quinta-feira (25/1) contra o ex-chefe da Abin na gestão Bolsonaro e atual deputado federal Alexandre Ramagem, que também é delegado da PF. Ramagem e Carlos Bolsonaro são amigos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – Mourão pode estar enganado. O vereador Carlos Bolsonaro, pessoalmente, não tem capacidade para montar a Abin Paralela, mas o assessor Tércio Arnaud tem totais condições. Arnaud era um dos expoentes do Polo de Informática de Campina Grande, foi contratado por Carlos Bolsonaro e montou o Gabinete do Ódio. Nesta segunda-feira, quando a Polícia Federal chegou, encontrou o assessor Arnaud na casa de Bolsonaro, que tinha ido pescar e andar de jet-ski com o filho Carlos. (C.N.)

Charge do Miguel Paiva (Brasil247)

Gabriela Coelho e Carlos Eduardo Bafutto
R7, em Brasília

A Polícia Federal (PF) apontou a atuação de três núcleos de espionagem ilegal na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Segundo a PF, os investigados criaram uma estrutura paralela dentro da agência.

De acordo com a corporação, o grupo utilizou ferramentas e serviços da agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da PF.

TRÊS NÚCLEOS – Foram identificados os seguintes núcleos de atuação:

1. Cúpula: formado por delegados federais cedidos para Abin exercendo funções de direção e utilizaram o sistema First Mile “para monitoramento de alvos e autoridades públicas, bem como serviço de contrainteligência e criação de relatórios apócrifos que seriam divulgados com o fim de criar narrativas falsas”. Neste grupo estão o deputado Alexandre Ramagem, à época diretor-geral da Abin, e o delegado da PF Carlos Afonso Gonçalves, ex-diretor do Departamento de Inteligência Estratégica. Policiais federais cedidos à Abin e servidores monitoravam alvos e produziam relatórios.

2. Evento-Portaria 157: responsáveis pelas diligências que resultaram na tentativa de vinculação de parlamentares e ministros do Supremo a organizações criminosas. Segundo a PF, foram identificadas anotações que remete à tentativa de associação de deputados federais e ministros do STF à organização criminosa conhecida como PCC (Primeiro Comando da Capital).

3. Tratamento-Log: responsável pelo tratamento dos logs disponíveis desde do início da investigação.

INCRIMINAÇÃO – Caso os crimes sejam comprovados, os suspeitos podem responder por invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.

Em 2023, a PF descobriu indícios do uso de mais ferramentas de espionagem ilegal por servidores da Abin — entre elas um programa de invasão de computadores que permitia acesso a todo o conteúdo privado dos alvos. Os softwares foram encontrados nos equipamentos apreendidos durante as buscas. As informações foram repassadas à RECORD por uma fonte da corporação.

A suspeita é que os investigados usavam “técnicas que só são permitidas mediante prévia autorização judicial”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, amigos! O mais incrível é pensar (?) que um esquema desse porte jamais fosse descoberto. A irresponsabilidade dessa gente é uma arte, como diria o magistral Ataulfo Alves. (C.N.)

Lula obrigou Mercadante a criar o novo programa naval

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Não deu outra, 24 horas depois do anúncio do programa Nova Indústria, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, anunciou que a Viúva poderá botar pelo menos R$ 2 bilhões num projeto de recriação da indústria naval. Assim, a geração de Lula será a única que financiou quatro polos navais. Os três anteriores foram a pique.

Mercadante diz que “nós precisamos fazer navios, já fizemos.” Tem toda razão. No século XVII, na Ilha do Governador, construiu-se o galeão Padre Eterno, que pode ter sido o maior barco do mundo. Na mesma fala o doutor informou: “Tivemos uma indústria pujante de construção naval nos anos 70.” Pujante ela era, mas quebrou. Os polos navais quebram porque quando se lança um novo programa não se revisita a causa da ruína dos anteriores.

POLO DE JK – O primeiro polo naval da segunda metade do século XX foi criado por Juscelino Kubitschek. Afundou, mas uma parte da conta foi para os estaleiros. O segundo polo, “pujante”, surgiu no governo Costa e Silva e cresceu com Ernesto Geisel. Danou-se, mas a conta fez um percurso interessante.

Os bancos que financiavam o plano recebiam papéis avalizados pela Viúva. Era um negócio tão bom que um burocrata deu um chá de cadeira de 40 minutos no banqueiro Leopold Rothschild. A primeira denúncia de que alguns desses contratos eram extorsivos vinha de 1971.

Do outro lado do balcão, os bancos emprestaram a estaleiros que iam mal das pernas. Como os papéis eram garantidos pela Viúva, um só banco brasileiro emprestou 100 milhões de dólares a empresas que iam mal. Em 1984 o polo quebrou, e a Viúva não honrou seus avais. Um armador carioca matou-se.

Depois do naufrágio, o mico dos chamados “papéis podres” foi reciclado, virou moeda real e serviu para arrematar empresas estatais de boa qualidade. Assim, o banqueiro que investiu num mau negócio dos estaleiros protegidos pela Viúva, assenhoreou-se de boas empresas da própria senhora.

MALFEITORIAS – O terceiro polo, de Lula 01, nasceu em 2003 e tinha dois braços. Um construiria navios e o outro daria plataformas marítimas para a Petrobras. A primeira denúncia de malfeitoria partiu em 2004 e veio de José Eduardo Dutra, presidente da Petrobras. Tratava-se de uma disputa na qual estavam de um lado a estatal e a Odebrecht. Do outro, as empreiteiras Camargo e Andrade Gutierrez.

Os estaleiros nacionais tiveram dias de esplendor, chegaram a empregar milhares de pessoas. Criou-se uma empresa para construir dezenas de plataformas oceânicas para a Petrobras e ela se chamou Sete Brasil. Armadores estrangeiros entraram no negócio e chegou-se à gracinha de dar agrément ao presidente de um estaleiro de Cingapura para a função de embaixador de seu país no Brasil.

Na Petrobras, as licitações foram cartelizadas e as encomendas foram superfaturadas. Essa história da Lava-Jato mostrou e acabou em mais de uma dúzia de confissões e cadeias. Uma delas foi a de Antonio Palocci, o ex-ministro da Fazenda de Lula. Ele contou à Polícia Federal que propinas de fornecedores eram canalizadas para o Partido dos Trabalhadores.

SEM INVESTIGAR – A colaboração de Palocci foi divulgada às vésperas da eleição presidencial de 2018 pelo juiz Sergio Moro. Moro viria a ser ministro do presidente Jair Bolsonaro. Suas revelações, algumas das quais eram irresponsáveis, não foram investigadas direito.

O primeiro navio do polo de Lula 01 adernou quando entrou no mar. As roubalheiras resultaram na desmoralização do projeto, no colapso de três grandes estaleiros. Um deles devia R$ 4 bilhões. Cerca de 82 mil trabalhadores perderam seus empregos.

Passou o tempo, o Supremo Tribunal Federal julgou Sergio Moro um juiz suspeito e, nos anos seguintes, decidiu invalidar sentenças, confissões e multas. Assim como no desastre do polo naval da ditadura, a responsabilidade ficou difusa, mas o prejuízo ficou concentrado na Bolsa da Viúva.

SEM RESPONSABILIZAR – Mercadante tem razão quando diz que o Brasil sabe fazer navios, o que o andar de cima do Brasil não faz é responsabilizar burocratas delirantes e larápios contumazes que corroem as iniciativas dos governos.

O Brasil já soube fazer navios. Uma das lendas de uma História mal contada é a de que Portugal proibia a existência de indústrias no Brasil. Até hoje não se explicou como um estaleiro da Ilha do Governador, no Rio, construiu em 1665 o galeão “Padre Eterno”.

Segundo uma edição do jornal Mercúrio Portuguez da época, era “o mais famoso baixel de guerra que os mares jamais viram”. O “Padre Eterno” naufragou anos depois na rota das Índias, e Salvador de Sá ficou injustamente esquecido.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com todo o respeito a Elio Gaspari, não é Mercadante que deseja um novo polo naval. Trata-se de ordem direta de Lula, que o presidente do BNDES foi obrigado a acatar, mas só destinou R$ 2 bilhões, que não dão para nada, mas servem para embromar o presidente lunático. (C.N.)

Charge do Moisés (Arquivo Google)

Roberto Nascimento

Os fatos envolvendo a Abin são tão graves que uma mudança geral na cúpula é medida que se impõe com urgência. Segundo as investigações em curso na Polícia Federal, a Abin Paralela, à margem da Lei, é Inconstitucional, conforme o artigo 5ª, inciso X: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Logo, os mais de 1,5 mil cidadãos monitorados pelos arapongas na denominada Abin Paralela têm assegurado o direito à indenização, se comprovados os danos decorrentes da violação, que não foi executada segundo o devido processo legal, que exige uma decisão judicial.

DIVERSOS PROPÓSITOS – Importante salientar que esse monitoramento serviu para diferentes propósitos, mas um deles, em particular, precisa ser esmiuçado pelos investigadores – se o golpe de Estado tivesse o êxito pretendido, logo na primeira semana o governo ditatorial teria em suas mãos a lista de 1,5 mil desafetos, para prender, cassar e até outras maldades que me recuso a citar.

Eis, aí, o perigo de um órgão de informações paralelo, sem controle do Estado. Vivemos numa corda bamba, sem saber do dia seguinte, podendo acordar com uma patrulha nos esperando para levar, sei lá para onde.

Vejam bem, não se trata de devaneios ou teoria da conspiração, porque já há exemplos na história recente do Brasil. O golpe de deflagrado no dia 31 de março de 1964 depôs o presidente João Goulart, que fugiu para o Uruguai para não ser morto. Pois bem, no dia 9 de abril de 1964, saiu a lista das primeiras cassações de deputados e senadores e houve ordens de prisões para adversários políticos. Óbvio que a lista dos monitorados pelos órgãos de informações das Forças Armadas já estava pronta.

SEM CONTROLE – Eis aí o perigo de um órgão de informações paralelo, sem controle do Estado. Vivemos numa corda bamba, sem saber do dia seguinte, podendo acordar com uma patrulha nos esperando para levar, sei lá para onde.

O fato concreto e que a Abin, como agência de Informações, falhou ao não informar dos atos preparatórios do 8 de Janeiro. Tudo bem que só tinha poucos dias de governo, que ainda estava se estruturando, mas não valeu de nada o longo tempo de transição?

Me parece que vão deixar a poeira baixar, para diminuir a pressão sobre o diretor, que é apadrinhado pelo ministro da Casa Civil, o ex-governador baiano Rui Costa, que afinal, não vem atuando muito bem na pasta e tem deixado a desejar.

PÉSSIMA ESCOLHA – Creio que foi uma péssima escolha nomear Rui Costa para um cargo de extrema importância. Mas o presidente Lula não pretende substituí-lo, pois é da sua natureza ir até o final com suas escolhas.

Lula comporta-se como se jamais errasse em suas escolhas, somente substituirá Rui Costa se aparecer algum escândalo incontornável.

Já Bolsonaro tirava imediatamente, quando era contrariado, como fez com Gustavo Bebiano e o general Santos Cruz. Para continuar no Poder com Bolsonaro, havia uma regra fundamental – sempre dizer amém para o verdugo da vez, caso contrário, rua. Itamar Franco também agia assim, mas recontratava quem provasse ser inocente.

O problema é que Lula não aceita tetos nem ajustes fiscais

Silvio Cascione
Estadão

Quando se fala em risco político e economia, 2024 começou morno para o Brasil. O mercado está relativamente tranquilo, mas sem entusiasmo. Duas notícias recentes descrevem bem esse quadro, que permite algumas reflexões sobre a agenda política deste ano.

A primeira notícia foi a bem-sucedida captação de US$ 4,5 bilhões pelo Tesouro na última segunda-feira (22), com forte demanda. O Brasil tem encontrado portas abertas na comunidade financeira internacional, mesmo com o grande ceticismo a respeito da meta de déficit zero em 2024. As dificuldades de Fernando Haddad para emplacar novas medidas de arrecadação, como o fim da desoneração da folha de pagamentos, têm repercutido pouco no mercado nos últimos meses.

MAIS PREVISÍVEL – Uma das razões é a maior disposição dos fundos em assumir investimentos de maior risco. Mas outra razão, também verdadeira, é o alívio com o primeiro ano do governo Lula. Isso fica claro nas conversas com investidores internacionais. No fim das contas, a leitura de que Lula continua a ser pragmático e evitaria grandes rupturas na política econômica provou-se correta, e o Brasil voltou a ser visto como mais previsível do que outros países em desenvolvimento.

Mas uma segunda notícia, divulgada poucos dias antes, ajuda a manter os pés no chão. Segundo a consultoria PwC, em pesquisa com mais de 4 mil CEOs, o Brasil caiu para a 14ª posição entre os países mais importantes para o crescimento dos negócios empresariais.

Ou seja, nas grandes multinacionais, cada vez menos executivos estão animados com o Brasil, ou mesmo atentos ao que acontece por aqui. Dez anos atrás, o Brasil estava na 4ª posição, e, desde então, só caiu no ranking. A pesquisa foi divulgada no Fórum Econômico Mundial de Davos, onde ficou claro, em outros momentos, o fato de que o Brasil ocupa hoje uma posição secundária na agenda global.

LIMITAÇÕES CRÔNICAS – Isso tem muito a ver com as limitações crônicas da economia brasileira. Mesmo com todas as reformas feitas nos últimos anos, inclusive a reforma tributária de 2023, e com todo o esforço dos governos federal e estaduais para vender projetos ambientais e de infraestrutura, o fato é que ainda há muita incerteza entre as empresas a respeito da insegurança jurídica, tributária, e problemas de mão-de-obra, entre outros.

Por causa de sua privilegiada posição geográfica, o Brasil deveria ser um bom candidato a participar do chamado “nearshoring”: a busca de multinacionais por fornecedores e mercados mais perto de suas bases, e mais longe da China e de zonas de conflito.

Mas, está claro que, por causa de seus defeitos estruturais, o Brasil tem tido até agora uma participação muito tímida nesse movimento.

INCERTEZAS CRESCERÃO – E então? O copo está meio cheio ou meio vazio? Para aqueles que enxergam o mundo em preto e branco, presos à polarização política, é fácil responder. Mas a verdade é muito mais complexa. É questão de tempo, talvez semanas ou meses, para que o bom momento dos mercados globais seja interrompido, e então as incertezas sobre a política fiscal de Haddad cobrarão um preço maior.

Os próximos meses tendem a ser mais difíceis para o governo do que 2023, e a relação com o Congresso pode sofrer novos abalos. Mas, mesmo em meio a tudo isso, o Brasil continuará avançando em reformas importantes, como as próximas etapas da reforma tributária, e começa até a discutir uma reforma administrativa – algo imprescindível, mas há muito adiada.

O Brasil terá ainda novas oportunidades de chamar a atenção, com o G20 oferecendo uma boa vitrine.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise do Silvio Cascione. Realmente o mercado está tranquilo. A única preocupação é a insistência de Lula em se intrometer na Vale. Às vezes, tenho a impressão de que Lula está meio desequilibrado, com um parafuso meio frouxo, como se dizia antigamente. (C.N.)

Charge do Miguel Paiva (Brasil247)

Luís Augusto Evangelista e Ana Isabel Mansur
R7, em Brasília

A CGU (Controladoria-Geral da União) conseguiu recuperar 120 GB (gigabytes) de documentos da chamada Abin (Agência Brasileira de Inteligência) “paralela”. Os dados, que incluem 8 GB de material apagado, foram obtidos em sindicância administrativa da controladoria em agosto do ano passado. A Record apurou que a ação da CGU foi capaz de identificar não só quem abriu e imprimiu os arquivos, mas também o conteúdo das informações.

Na investigação administrativa, as autoridades descobriram que os relatórios produzidos pela “Abin paralela”, além de não conter o logo oficial da agência, tinham como alvo pessoas sem qualquer relação com as atribuições da agência ou dos trabalhos em curso.

CURRÍCULOS – Entre os documentos impressos, a CGU encontrou um resumo do currículo da promotora de Justiça do Rio de Janeiro Simone Sibilio, responsável por investigar a morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A CGU vai abrir PADs (processos administrativos disciplinares) para investigar os policiais federais da “Abin paralela” que agiam durante a gestão do agora deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) à frente da agência de inteligência, no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Esses agentes da PF foram afastados por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes na quinta-feira (25), dia em que uma operação da PF fez buscas em endereços ligados a Ramagem.

OUTRAS PROVAS – Ainda no ano passado, durante a sindicância, a CGU encontrou provas de outros crimes, que ultrapassavam suas responsabilidades, e encaminhou todo o material para a Polícia Federal.

A partir daí, a PF deflagrou as duas fases da operação — na última quinta (25) e em outubro do ano passado. Entre os autores dos materiais produzidos na “Abin paralela”, estão os policiais federais afastados na quinta (25).

A Record e o R7 também apuraram que a atual cúpula da Abin tentou dificultar o trabalho dos agentes federais durante a operação de quinta (25) na sede da agência.

VEM COLABORANDO? -Os policiais teriam sido questionados a respeito do alcance dos mandados de busca e apreensão e foram impedidos de acessar todos os documentos necessários. A intrusão teria levado os agentes a entrar em contato com Alexandre de Moraes para um novo despacho.

Em nota ao R7, a Abin afirmou que “há 10 meses a atual gestão vem colaborando com inquéritos da Polícia Federal e do STF sobre eventuais irregularidades cometidas no período de uso de ferramenta de geolocalização, de 2019 a 2021. A Abin é a maior interessada na apuração rigorosa dos fatos e continuará colaborando com as investigações.”

(Reportagem enviada por José Guilhereme Schossland)

Heleno mente, ao dizer que explicou tudo em depoimento

Juliana Braga, Andréia Sadi
g1 Brasília

Ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) durante todo o governo de Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno nega ter participação no uso do First Mile, ferramenta empregada para espionar autoridades. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin), na época, era subordinada à pasta que o general comandava.

“Não tenho nada a declarar. O que eu tinha para declarar eu já declarei em duas CPI’s que eu já respondi. Não vou ficar alimentando isso daí porque não tenho participação nenhuma”.

ME DÊ MOTIVO… – O blog conversou com Heleno na última quinta-feira, quando a Polícia Federal (PF) realizou buscas nos endereços ligados a Ramagem. Na ocasião, o ex-ministro disse que não havia motivos para a PF intimá-lo a depor porque ele já havia prestado esclarecimentos à CPMI do 8 de janeiro e ao colegiado homônimo na Câmara Legislativa do DF.

“A PF já tem essas declarações. Não tem por quê”.

Contudo, o blog consultou as notas taquigráficas das duas comissões e não há nenhuma declaração de Heleno sobre a Abin paralela.

ELOGIO A TODOS – Em um trecho na CPMI no Congresso, ele afirma nunca ter pedido a Ramagem nada com interesse político. Em outro, elogia o então diretor-geral da Abin e, em uma crítica à conduta do general Gonçalves Dias no 8 de janeiro, destaca como funcionava a relação entre os dois.

“Eu tive, durante o meu mandato, dois Diretores da Abin da melhor qualidade, o Dr. Ramagem, que hoje é Deputado Federal, e depois o Dr. Victor, que é muito bom e que ficou interino durante um certo tempo, porque o Diretor, durante o tempo dele… Porque o Diretor da Abin precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, então, o Victor ficou na situação de interino, é da melhor qualidade. E eles me traziam as informações que eram importantes, que me interessavam. É lógico que, se chegasse uma informação desse tipo, tinha que ter alguma atitude, não há como não ter atitude”, disse no depoimento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Augusto Heleno já revelara sua falta de caráter, ao participar de reunião com a advogada de Flávio Bolsonaro, para traçar a estratégia de usar a máquina administrativa federal para ajudar na defesa dele. Essa nova revelação sobre o general não deve causar surpresa a ninguém. (C.N.)

Carlos Bolsonaro recebia as informações da Abin Paralela

Andréia Sadi, Fábio Santos
g1 Brasília

PF apreendeu um computador da Abin e celulares com assessores e ex-assessores de Carlos Bolsonaro e Alexandre Ramagem. Operação apura uso da Abin para espionagem ilegal de desafetos.

Mas foi desmentida a informação de que a PF teria apreendeido na manhã desta segunda-feira (29) um computador da Abin com o vereador Carlos Bolsonaro. O vereador do Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é o mais novo alvo da segunda fase da investigação da Polícia Federal (PF) sobre o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para fazer espionagem ilegal.

O mandado de busca e apreensão foi autorizado para a residência de Carlos Bolsonaro e também para a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. A suspeita é de que assessores de Carlos Bolsonaro, que também são alvo da operação, pediam informações para o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem.

OUTRAS SUSPEITAS – Além das suspeitas relacionadas a Carlos, as investigações da PF indicam que a Abin foi usada para beneficiar Flávio e Jair Renan Bolsonaro, também filhos do ex-presidente, em investigações das quais eram alvos.

De acordo com a PF, foram expedidos nove mandados de busca em apreensão nas seguintes cidades: Rio de Janeiro (RJ), 5; Angra dos Reis (RJ), 1;  Brasília (DF), 1;  Formosa (GO), 1; e Salvador (BA), 1

Carlos Bolsonaro é vereador desde 2001 e está em seu sexto mandato consecutivo na Câmara Municipal do Rio. Ele foi apontado pelo ex-braço-direito de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, como chefe do chamado gabinete do ódio, uma estrutura paralela montada no Palácio do Planalto para atacar adversários e instituições – como o sistema eleitoral brasileiro.

DISSE MORAES – Na última quinta-feira (25), o ministro do STF Alexandre de Moraes afirmou que o ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, usou o órgão para fazer espionagem ilegal a favor da família do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Entre autoridades espionadas estavam a ex-deputada Joice Hasselmann, o ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana (PT) e o ex-presidente da Câmara Rodrigo Maia.

Apurações da PF apontam que a Abin teria sido “instrumentalizada” para monitorar ilegalmente uma série de autoridades e pessoas envolvidas em investigações, e também desafetos do ex-presidente Jair Bolsonaro. O uso indevido da Abin teria ocorrido quando o órgão era chefiado por Alexandre Ramagem (PL-RJ), aliado de Bolsonaro que, atualmente, é deputado federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não causa a menor surpresa a participação de Carlos Bolsonaro na espionagem paralela da Abin. Ele e os irmãos, inclusive Jair Renan, se comportavam como se fossem “donos do país”, esquecidos de que o poder é sensação passageira. Agora, nessa investigação, vão levar muita gente com eles eles, inclusive o próprio pai, que não soube criá-los como deveria. (C.N.)

Lira não quer conversa e já colocou Padilha no “freezer”

Gabriel Sabóia e Sérgio Roxo
O Globo

Com uma série de pendências a resolver com o Congresso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de solucionar um impasse na sua articulação política na volta do recesso parlamentar. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), cortou o diálogo com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela interlocução do governo com o Legislativo. Os dois não se falam desde o fim do ano passado.

O estopim para o rompimento, segundo aliados do presidente da Câmara, foi a edição de uma portaria do governo que prevê novas regras para liberação de recursos apadrinhados por parlamentares na área da Saúde.

LULA FOI AVISADO – A nova norma, que entrou em vigor em dezembro, condiciona transferências à aprovação de um colegiado formado por gestores estaduais e municipais do SUS em cada estado.

Lula foi avisado ainda em dezembro por Lira que não havia mais diálogo com Padilha, seja sobre a liberação de emendas ou sobre a tramitação de projetos. Procurados, tanto o deputado quanto o ministro não quiseram comentar o assunto.

Desde então, Lira elegeu como interlocutores o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para tratar de assuntos de interesse do Palácio do Planalto. Foi o chefe da Casa Civil, por exemplo, quem avisou ao presidente da Câmara que Lula vetaria R$ 5,6 bilhões do valor aprovado para emendas de comissão no Orçamento deste ano.

SINAIS TROCADOS – Aliados de Padilha minimizam o “gelo” de Lira. Alegam que desde o início do governo o deputado envia sinais trocados sobre seu alinhamento com Planalto e, neste contexto, o ministro se torna alvo por estar à frente das negociações políticas. Na avaliação da equipe da pasta, Lira só queria um pretexto para o rompimento.

Em conversas internas no governo, Padilha disse ter sido avisado sobre o descontentamento de parlamentares do Centrão com a portaria do Ministério da Saúde. O ministro alega, porém, que a norma visava a facilitar a liberação dos recursos e houve uma interpretação equivocada.

Um outro ponto citado por aliados do ministro para o rompimento é o desejo de Lira de ter uma interlocução mais direta com Lula. As conversas entre os dois eram rotina na época da reforma ministerial concluída em setembro, quando a entrada do Centrão no governo foi sacramentada.

CLIMA DIFÍCIL – O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), um dos principais aliados de Lira na Câmara, prevê um clima difícil para o governo na volta do recesso.

— A medida provisória, que reonera a folha de pagamento e prevê o fim do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), e os vetos vão de encontro a decisões tomadas pelo Congresso. Isso gera um grande clima de insatisfação, é inevitável. O governo vai ter que trabalhar dobrado para reverter.

A relação entre Lira e Padilha nem sempre foi conflituosa. No início do governo, os dois mantinham encontros e conversas frequentes ao telefone. Auxiliares do ministro até chegavam a interromper reuniões quando o presidente da Câmara o procurava. As queixas por parte de Lira, porém, começaram ainda no primeiro semestre.

CRÍTICAS DE LIRA – Em entrevista ao Globo em abril, Lira afirmou que Padilha é “um sujeito fino e educado, mas que tem tido dificuldades” no Congresso. Nos bastidores, as críticas, na época, eram de demora para nomeações e demora para a liberação de emendas.

Lula, porém, sempre defendeu seu articulador político. Em dezembro, ao discursar em um evento com catadores, o presidente disse que Padilha “cumpriu o seu papel” em 2023 e pediu compreensão com as dificuldades de negociação diante de um cenário que “a esquerda toda não deve ter 130 deputados de 513”.

‘Fino, mas tem dificuldades’: Em entrevista ao Globo, em abril, Lira afirmou que a pasta de Padilha precisava se organizar. Sobre o ministro, definiu-o como “um sujeito fino e educado, mas que está tendo dificuldades”. “Talvez a turma precise descentralizar mais, confiar mais”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Está feia a coisa, já chegando ao ponto de vaca não conhecer bezerro, como se diz no interior. Se o apoio de Lira, a maioria do governo na Câmara rapidamente pode virar minoria. (C.N.)

Lula não desiste de tentar influir na presidência da Vale

Merval Pereira
O Globo

Continua nos bastidores a pressão do governo sobre o Conselho da Vale, embora extraoficialmente se saiba que Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda, desistiu da indicação para a presidência da companhia, caso raro de alguém que desiste de um cargo para o qual não foi convidado. Seria um prêmio de consolação do presidente Lula para Mantega, que considera seu amigo um injustiçado.

A questão não é se Mantega tem ou não condições para presidir uma empresa do porte da Vale, mas lembrar que a mineradora é uma empresa privada, tem critérios próprios para a escolha de seus dirigentes, pelos quais o indicado pelo governo não passaria. A começar pelo fato de que, segundo essas regras, há um comitê de nomeação que recomenda ao Conselho os nomes dos candidatos, escolhidos por uma empresa de “head hunter” de nível internacional reconhecido.

NÃO É USUAL – O governo, porém, fez um recuo apenas tático, continua tendo interesse em submeter a Vale à sua política de industrialização lançada pelo BNDES. A tentativa de exigir a nomeação de um presidente que tenha ligações com o governo continua em andamento, e amanhã ou terça haverá uma reunião do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, o presidente do Conselho de Administração da Vale, Daniel Stieler, e o representante dos conselheiros independentes, Ollie Oliveira, para estabelecerem os pontos de contatos possíveis entre a segunda maior empresa de mineração do mundo e o governo Lula. O que não é usual.

Sabe-se que uma das tentativas de Silveira será postergar a decisão sobre a presidência da Vale, que será debatida em reunião extraordinária marcada para sexta-feira. Em oposição à pressão do governo para adiar a decisão para depois do Carnaval, há um movimento interno para que a decisão seja tomada logo.

Diante da situação tensa estabelecida, a permanência do presidente Eduardo Bartolomeu ganhou força, pois qualquer outra decisão seria admitir a ingerência do governo nos negócios da companhia.

SEM DISPUTA POLÍTICA? – No entanto, não há disposição de transformar essa questão em uma disputa política, que coloque a empresa como uma força oposicionista ao governo, o que não corresponde à realidade. O governo também já entendeu que não pode impor suas vontades à companhia, ao contrário do que faz na Petrobras, que é uma estatal, mas com forte presença na Bolsa de Valores, inclusive nos Estados Unidos.

Lá, um gerente que havia sido demitido por acusações de corrupção, voltou ao mesmo posto, depois de ter sido vetada a nomeação pelo comitê de conformidade da empresa.

O fato é que o governo continua interessado em ter sob seu controle a maior empresa privada de mineração do país, e é esse o motivo para, em meio a essa queda de braço, o ministério dos Transportes ter emitido uma multa de R$ 25,7 bilhões pelas renovações antecipadas dos contratos da Estrada de Ferro Carajás e Vitória Minas.

PODER DO ESTADO – Apenas uma amostra do que o governo pode fazer se a Vale não se enquadrar em suas exigências, pressão sobre os acionistas, representantes de empresas que também têm necessariamente que negociar com o governo demandas próprias.

Usar o poder estatal para pressionar uma empresa privada, que tem entre seus conselheiros representantes de empresas globais, é a aplicação de um capitalismo de Estado de baixa qualidade que certamente abalará a imagem do país no exterior.

A disputa colocada em jogo pelo governo vai muito além de nomes para cargos, mas coloca em discussão a atuação de empresas privadas num país que, em tese, é uma democracia capitalista. A simples colocação na mesa de negociação da possibilidade de escolha de um terceiro nome, que não seja nem Mantega nem Bartolomeu já demonstra uma interferência inaceitável em uma empresa que tem estrutura de organização baseada nas mais modernas práticas gerenciais.

“Incerteza, um ensaio”, novo livro de Eugenio Bucci

Helio Schwartsman
Folha

“Incerteza, um Ensaio”, de Eugênio Bucci, é um livro ao mesmo tempo despretensioso e profundo. O autor começa recapitulando ideias da física sobre incerteza e entropia, passa pela teoria da informação de Claude Shannon, e mostra como o mundo moderno, em especial a esfera digital, se tornou um campo de batalha pelo controle da incerteza. As big techs se garantem como monopólios porque são capazes de se apropriar da incerteza e geri-la.

Antes de seguir, devo assinalar que Bucci é meu amigo, o que me torna automaticamente meio suspeito para comentar seu livro. O leitor que aplique os descontos que julgar necessários.

PERSPECTIVAS – Tudo no livro é muito didático e bem argumentado. Faço, contudo, ressalvas a algumas das conclusões do autor, e isso tem a ver com uma diferença de perspectivas.

Bucci é mais marxista do que eu e isso faz com que ele veja as relações de mercado como um jogo de soma zero, no qual o lucro de um é o prejuízo do outro.

Minha matemática é diferente. Acho que ocorrem também muitas interações de soma positiva nas quais as duas partes ganham com a transação.

PLANTAR E COMER – Um exemplo? Circula na internet um vídeo genial em que Andy George faz um sanduíche de frango “ab ovo”, isto é, produzindo ele próprio os ingredientes. Resumindo, entre plantar o trigo para fazer o pão e viajar ao litoral para extrair sal da água do mar, ele leva seis meses e gasta US$ 1.500 (R$ 7.384). São os mecanismos de mercado que fazem com que os ganhos da especialização do trabalho sejam distribuídos pela sociedade.

Não é o suficiente para tornar o capitalismo uma força benigna, mas é o que basta para compor um quadro complexo, com bônus e ônus. Concordo com a maior parte das conclusões de Bucci, que pinta as big techs como entidades autoritárias que promovem ativamente a ignorância para lucrar. Precisamos regular melhor a gestão das incertezas. Como fazê-lo, porém, permanece para mim algo bastante incerto.

Charge do Lézio Júnior (Arquivo Google)

Dora Kramer
Folha

O governo vem tentando dourar a pílula no caso da medida provisória da cobrança de imposto sobre as folhas de pagamentos das empresas contempladas com a desoneração, aprovada com ampla maioria no Legislativo. O ministro da Fazenda diz que a decisão final será do presidente da República, que faz discurso criticando o empresariado por excesso de ganância.

Na cena real não é nada disso. Lula acusa os empresários porque não pode chamar de gananciosos os congressistas para não arrumar mais confusão do que já arrumou tentando testar os limites do Parlamento na afronta explícita a duas decisões inequívocas.

RETIRAR A MP – Fernando Haddad tenta suavizar e disfarça dizendo que a decisão cabe ao presidente, mas já está tomada pelo Congresso.

Todo mundo ouviu o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) anunciar no final da semana passada que o governo vai retirar a MP. O comunicado não partiu do Planalto, mas do presidente do Senado, e sem deixar margem para negociação. Era a revogação ou a devolução da medida.

Outros dois pontos da MP ainda são objeto de conversação, mas o principal, onde reside a derrota do teste, era a desoneração. O governo teve o ano inteiro de 2023 para tratar do mérito, deixando para fazer isso com o fato consumado.

SEM FORÇA – Lula não tem a força que já teve para tratar com o Parlamento na base da faca no pescoço.

O episódio aconselha o presidente a ir devagar com a ideia de firmar aliança com o Supremo Tribunal Federal para se desviar das dificuldades no Legislativo, onde há poder de sobra.

O Congresso tem poder para impedir mandatos de presidente e de ministros do STF, para emendar a Constituição, para derrubar vetos do Executivo, para aprovar plebiscitos, para recusar nomeações, para devolver medidas provisórias, para trancar pautas de interesse do governo…

Governo Lula anunciou um museu de grandes novidades

William Waack
Estadão

A recém-anunciada política industrial do governo foi chamada de velha pelo próprio Lula antes mesmo de começar, mas o problema não é ser uma ideia antiga. É não se conseguir entender o que aconteceu com o que já se tentou.

Na leitura que Lula faz do passado recente, tudo ia maravilhosamente bem até a derrota “das elites” na eleição de 2014. O esperneio de derrotados inconformados juntou-se à Lava Jato (e aos ianques) e tramou-se então o golpe que interrompeu o caminho natural das coisas, o da permanência indefinida do PT no poder.

FALTOU TEMPO – Nessa visão histórica, não eram as políticas públicas que estavam equivocadas. Faltou tempo (devido à interrupção causada pelo golpe) para sua devida implementação. Nessa forma de se ver as coisas, foram fatores puramente políticos que impediram, por exemplo, que dessem certo projetos como incentivar a indústria naval ou construir refinarias monumentais.

Pelo jeito, Lula considera as condições políticas atuais adequadas para seu intento de reparar injustiças, que vão da “reabilitação” de reputações pessoais (a dele e de vários personagens à sua volta, como Dilma e Mantega) à aplicação de seus conceitos de política externa, social ou industrial.

Ele o faz ignorando o grau de resistência social e as decisivas mudanças nas relações de poder entre Legislativo e Executivo.

NOVA VELHA – O problema para a “nova velha” política industrial não é a questão do Estado ser o indutor, mas que tipo de estratégia o Estado escolhe. No lançamento da atual “nova velha” política, fez-se o uso surrado dos exemplos de Japão, Coréia do Sul e Alemanha. Cada um ostenta características próprias, além de seus contextos históricos e geopolíticos.

Relevante para todos, e aí se poderia incluir também Estados Unidos, China ou Israel, entre outros, foi a ênfase colocada em produtividade (portanto, formação de capital humano) e capacidade de competição.

Especialmente esse último fator, o da competitividade, foi entendido por esses países como condição essencial da própria sobrevivência diante não só de adversários comerciais mas, sobretudo, geopolíticos.

ELITES IRRACIONAIS – Essa compreensão é uma função de elites políticas e econômicas. As do Brasil têm escassa capacidade de articulação estratégica em escala nacional.

Para existir, entendem que têm de navegar num ambiente de negócios péssimo, no qual é essencial a proximidade com instituições e agentes de um Estado balofo, perdulário, ineficiente e incapaz de raciocínio estratégico. A postura dessas elites acaba sendo defensiva e em busca de proteção.

Lá vamos nós, então, brigar de novo com consequências.